{"data":[{"id_plano_acao":21571,"codigo_plano_acao":"00220820240005-021571","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","diagnostico_plano_acao":"O estado do Maranhão situa-se a Oeste da Região Nordeste, com uma população residente equivalente a 6.776.699 habitantes (IBGE, Censo 2022), distribuída nos seus 217 municípios, ocupando uma área territorial de 329.651,496 km2.As maiores cidades Maranhenses são:CIDADE\tPOPULAÇÃOSão Luís\t1.037.775 habitantesImperatriz\t273.110 habitantesSão José de Ribamar\t244.579 habitantesTimon\t174.465 habitantesCaxias\t156.973 habitantesPaço do Lumiar\t145.643 habitantes       IBGE, Censo 2022O rendimento nominal mensal domiciliar per capita no estado do Maranhão é de R$945,00, comparando aos outros estados do país, o Maranhão ocupa o último lugar, segundo o IBGE. A proporção de pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência em trabalhos formais (2022) é de 35,7%.Síntese do Mercado de Trabalho Formal no Maranhão.O Maranhão vem apresentando uma boa performance na geração de postos de emprego. No acumulado do ano de 2023, o estoque total de trabalhadores celetistas no mercado de trabalho maranhense alcançou 642.734 pessoas.Apresentou saldo de 1.978, em abril de 2023, o quarto resultado positivo consecutivo no ano e o terceiro maior crescimento de vagas da região Nordeste.Em 2023, no que diz respeito aos principais setores da economia, os melhores desempenhos acumulados se deram no setor de Serviços com saldo de 8.723 e Comércio com saldo de 7.875.Os demais setores, no mesmo período, tiveram balanço positivo: Indústria (desenvoltura de 2.962 novos postos de trabalho), Agropecuária (avanço de 1.911 novos postos de trabalho), e a Construção Civil (expansão de 580 novos postos de trabalho).DADOS DO CAGED EM 2023Mês de referência\tAdmissões\tDesligamentos\tSaldoJaneiro\t                  20.595\t              19.12          1.467Fevereiro\t                  18.618\t              17.658\t 960Março\t                   22.124\t              19.451       2.673Abril\t                          19.063\t              17.085\t1.978*Todos os meses com saldo positivo.Análise setorial da economiaEm março deste ano de 2024, o Brasil criou 244.315 novos empregos formais. O saldo é resultante de um total de 2.262.420 admissões e de 2.018.105 desligamentos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).As tabelas abaixo são um demonstrativo da evolução do emprego no Maranhão em 2022 - 2023, com os índices crescentes de novos empregos, apontados pelo CAGED.Tabela de dados relativos ao desemprego em 2022.Setores Econômicos\t\tAdmitidos\tDesligados\tSaldo\tEstoque\tValor RelativoAgropecuária\t21.115\t18.703\t2.412\t30.257\t  8,66%Indústria\t     19.333\t    15.981\t       3.352\t        50.210    7,15%Construção\t38.427\t37.101\t1.326\t47.159\t2,89%Comércio\t74.555\t    65.135\t      9.420   \t173.418\t5,74%Serviços\t105.855\t   82.172\t    23.683   \t319.639\t8,00%Total\t      259.285\t   219.092\t   40.193\t      620.683\t6,92%Fonte: CAGED (2022).Tabela de dados relativos ao desemprego em 2023.Setores Econômicos\tAdmitidos\tDesligados\tSaldo\tEstoque\tValor RelativoAgropecuária\t19.490\t17.579\t1.911\t32.168\t6,32%Indústria\t20.133\t17.171\t2.962\t53.172\t5,90%Construção\t36.623\t36.043\t580\t47.739\t1,23%Comércio\t75.581\t67.706\t7.875\t181.293\t4,54%Serviços\t96.403\t87.680\t8.723\t328.362\t2,73%Total\t248.230\t226.179\t22.051\t642.734\t3,55%Fonte: CAGED (2023)No recorte setorial, todos os setores relacionados apresentaram alta, ficando com o maior índice de variação relativa positiva a agropecuária.A agropecuária em 2022 teve a criação de 2.412 novos postos de emprego e em 2023, teve uma queda ficando com saldo de 1.911, mas com resultado positivo que deve- se ao ramo agrícola e é decorrência de um cenário nacional, especialmente, do alto patamar real dos preços, mesmo tendo em vista as expressivas quebras de produção para importantes culturas, devido ao clima desfavorável.Já a Construção Civil no Maranhão, que em 2022 com o número de 37.101 desligamentos líquidos ao longo do ano, em 2023 continuou em declínio, apresentando uma variação relativa de 1,23%, enquanto que em 2022 a variação relativa foi de 2,89%.O setor de Comércio, no acumulado de 2022, foi o que segundo maior admitiu com 74.555, ficando também com o segundo maior saldo de 9.420 novos postos de trabalho. Os bons números de emprego devem-se ao crescimento do comércio varejista, principalmente no ramo alimentício. Em 2023 houve uma queda na criação de postos de trabalho tendo o saldo de 7.875.A Indústria no Maranhão teve a taxa de variação relativa de 2022 em 7,15%, com o terceiro maior saldo de novos postos de trabalho, 3.352. Sendo eminentemente concentrada na produção de bens intermediários, minerais não metálicos, celulose, siderurgia, química e combustíveis e, em menor escala, de consumo não-duráveis como bebidas, alimentos e móveis. No ano de 2023, a Indústria continuou sendo o terceiro maior saldo com 2.962 postos de trabalho e com variação relativa positiva de 5,90%.O setor de Serviços é o que apresenta o maior nível de saldo nos anos informados, sendo o que mais emprega e consequentemente o que mais demite. No ano de 2023 teve o saldo de 8.723 novos postos de emprego.De acordo com os dados da Receita Federal do Brasil (RFB), do total de estabelecimentos com registro até 2024, 13.8% correspondem a Outros (44,257 estabelecimentos), 40.5% correspondem a Micro Empresário Individual (MEI) (129,499 estabelecimentos), 39.8% correspondem a Microempresa (ME) (127,485 estabelecimentos), e 5.86% correspondem a Empresa de Pequeno Porte (EPP) (18,747 estabelecimentos).Diagnóstico da rede de atendimento do SINEDesde a sua criação, aos 18 anos de instituição, a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária possui unidade de atendimento do SINE. O Maranhão possui 18 unidades de atendimento, sendo 15 agências de pequeno porte, duas de grande porte e uma de médio porte. Todas as unidades fazem gestão e administração de vagas e realizam como estratégias de captação de vagas a ida até os estabelecimentos e empresários para oferecer os serviços do SINE.O escasso recurso destinado para a qualificação permanente, pouco recurso para investir em treinamento dos atendentes da rede, as exigências feitas pelas empresas em relação a requisitos do trabalhador e muitas delas já possuem um setor que faz essa prospecção, essas questões citadas são uma das maiores dificuldades enfrentadas pela rede de atendimento para a promoção da recolocação dos trabalhadores no mercado de trabalho.A falta de materiais de divulgação dos trabalhos do SINE bem como a falta de veículo para facilitar na prospecção de empresas para a captação de vagas de emprego são uma das maiores dificuldades de ampliar a oferta de vagas de emprego no âmbito do SINE. É de suma importância a oferta de serviços de fomento à geração de emprego e renda de forma complementar na rede de atendimento, como uma alternativa de geração de renda e formalização dos pequenos negócios.Programas de fomento à geração de emprego e rendaO Governo do Maranhão avança na geração de emprego e renda devido aos incentivos e oportunidades criadas pelos programas sociais, como o Pró-Catador, Mutirão Rua Digna, Trabalho Jovem e a mediação pelo SINE.Trabalho JovemO programa é uma iniciativa direta de oportunidades a jovens maranhenses, por meio da oferta de emprego, renda, estágios, cursos, residências profissionais em Ciências Agrárias e apoio financeiro a atividades comunitárias de proteção ao meio ambiente; além de assessorias gratuitas.Já foram contempladas mais de 400 empresas distribuídas por vários municípios do estado e mais de mil jovens já foram contratados na faixa etária de 17 a 25 anos a entrarem no mercado de trabalho com carteira assinada.Pró-CatadorO Programa de Renda dos Catadores Maranhenses é uma proposta de cooperação entre poder público e catadores de materiais recicláveis para apoiar esses trabalhadores no enfrentamento às adversidades sociais decorrentes da pandemia da Covid-19.Os catadores de resíduos sólidos atuam nas atividades de coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização de resíduos reutilizáveis e recicláveis, contribuindo de forma significativa para a cadeia produtiva da reciclagem e preservação do meio ambiente.Os catadores receberam auxílio emergencial de R$400 no período da pandemia. Mutirão Rua DignaO Mutirão Rua Digna leva qualidade de vida à população, pavimentando as ruas com blocos sextavados de concreto, melhorando a infraestrutura e o saneamento básico das comunidades. O programa também tem viés econômico na geração de renda aos comerciantes locais por meio da venda de materiais de construção e gera postos de trabalho. Há, ainda, a dimensão social, já que apenados da justiça são responsáveis pela fabricação de parte dos blocos sextavados, utilizados nas pavimentações.O Mutirão gerou mais seis mil postos de trabalho com R$25 milhões de investimentos aplicados no programa.O empreendedorismo é um ato de identificar caminhos de negócio, desenvolver ideias inovadoras e criar um novo empreendimento. Seu objetivo é criar valor econômico, social e ambiental, através da criação de produtos, serviços ou soluções que atendam às necessidades do mercado e gerem lucro e impacto positivo. Com isso, a proposta deste Plano de ação será realizada no âmbito das agências do SINE do estado do Maranhão, respeitando a capacidade para cada município e se destina ao público alvo - pessoas jurídicas.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda, mediante apoio a construção de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda; execução de ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo à adimplência de microempreendedores, especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e ações de apoio à construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços.Este Plano de Ações e Serviços tem como meta de resultado atender 300 empreendedores MEI’s pelas ações e serviços do Bloco de Fomento na Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária/SETRES. Publicada no Diário Oficial da União Nº. 146, de 01 de agosto de 2016, Seção 2, página 66.a.\tAÇÕES A SEREM REALIZADAS●\tInterlocução com o setor produtivo;●\tAdoção de metodologia de triagem de públicos com vistas a direcionar para as ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda;●\tMonitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda – CTER;●\tParcerias com o setor público e privado;●\tEstratégias de atendimento com foco na formalização e orientação para o crédito.Riscos de um PAS do SINE que pode impactar negativamente o alcance do objetivo e das metas de resultado●\tO não recebimento de recursos financeiros que são necessários à realização das atividades;●\tAtraso na entrega de equipamentos;●\tCorte de recursos do estado reservado para a capacitação de atendentes;●\tAtraso no processo de compra (licitação) de suprimentos;●\tMudança de gestão e consequentemente mudança de pessoal/técnicos.","situacao_plano_acao":"REJEITADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":360958.03,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":360958.03,"valor_recursos_proprios_plano_acao":14438.32,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":375396.35,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":375396.35,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5733,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08583407000109","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DA ECONOMIA SOLIDARIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO LUÍS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2111300,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3953,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35919458000123","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO MARANHAO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SÃO LUÍS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2111300,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":105}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}