{"data":[{"id_plano_acao":21570,"codigo_plano_acao":"00220820240004-021570","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"O estado do Maranhão situa-se a Oeste da Região Nordeste, com uma população residente equivalente a 6.776.699 habitantes (IBGE, Censo 2022), distribuída nos seus 217 municípios, ocupando uma área territorial de 329.651,496 km2.O rendimento nominal mensal domiciliar per capita no estado do Maranhão é de R$945,00, comparando aos outros estados do país, o Maranhão ocupa o último lugar, segundo o IBGE. A proporção de pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência em trabalhos formais (2022) é de 35,7%.Segundo dados do CAGED, no acumulado do ano de 2025, o estoque total de trabalhadores celetistas no mercado de trabalho maranhense alcançou 691.904 pessoas.Em 2025, no que diz respeito aos principais setores da economia, os melhores desempenhos acumulados se deram no setor de Comércio com saldo de 8.864 e Serviços com saldo de 18.543.Os demais setores, no mesmo período, tiveram balanço de: Indústria (desenvoltura de 2.194 novos postos de trabalho), agropecuária (-284), e a Construção Civil (expansão de 3.817 novos postos de trabalho).Em 2024, o Maranhão apresentou um saldo positivo de 16.297 postos de trabalho. Já em 2025 o saldo aumentou para 33.129. Isso indica um aumento na geração de empregos formais.Em 2025, o setor de Serviços é o principal motor da economia, apresentando o maior volume de movimentação e o maior saldo positivo. Representa mais de 50% de todo o saldo gerado no período.O de Comércio consolidou-se como o segundo maior gerador de postos de trabalho, mantendo um estoque robusto próximo a 200 mil postos.A Construção apesar de ter um estoque menor que a Indústria, foi o setor que mais cresceu proporcionalmente, com uma variação relativa de 7,74%, indicando um forte aquecimento no período.A Indústria apresentou crescimento moderado, com saldo de 2.194 e variação de 3,95%.A Agropecuária foi o único setor com desempenho negativo (-284). O número de desligamentos superou as admissões, resultando em uma retração de 0,87% no estoque de empregos do setor.A expansão e qualificação da intermediação pode mitigar os efeitos da desaceleração e contribuir para o equilíbrio do mercado de trabalho formal no estado.Diagnóstico da rede de atendimento do SINE:No Maranhão, o SINE possui atualmente 20 unidades de atendimento: 17 de pequeno porte, 02 de grande e 01 de médio porte. Em todas elas, a principal função é administrar as vagas de emprego disponíveis. Para conseguir novas vagas, os funcionários visitam empresas e empresários para oferecer os serviços do SINE.No entanto, a rede de atendimento enfrenta grandes dificuldades para ajudar os trabalhadores a se recolocarem no mercado. Uma delas é a falta de recursos, o que limita a oferta de cursos de qualificação e o treinamento dos próprios atendentes. Além disso, muitas empresas já têm seus próprios setores de contratação e impõem exigências sobre os requisitos dos candidatos.Outro problema sério é a falta de materiais de divulgação para mostrar o trabalho do SINE, além da ausência de veículos para que os funcionários possam visitar mais empresas e, assim, aumentar a oferta de vagas de emprego.As unidades de atendimento do SINE estão distribuídas geograficamente da seguinte forma: 04 (quatro) agências na ilha de São Luís nos municípios de São Luís (duas agências dentro do mesmo município, em bairros diferentes), São José de Ribamar e Paço do Lumiar e as demais em cada seguinte município: Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Bacabal, Bacabeira, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Estreito, Imperatriz, Pedreiras, Porto Franco, Timon, Grajaú e Santa Inês.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Todos os Programas e Ações descritas fazem parte das estratégias, da Secretaria do Trabalho e Economia Solidária para alcançar as metas pré-estabelecidas pelo ministério da Economia –ME, conforme seguem o indicador, conforme anexo II da Portaria 8057:De esforço na captação de vagas: 31De adequação do perfil de vagas: 33De eficiência dos encaminhamentos:12De eficiência dos encaminhamentos do Seguro-Desemprego: 20AÇÕES A SEREM REALIZADAS● Inclusão do atendimento digitalizado;● Incorporação de inovações tecnológicas;● Utilização da Carta de serviços do SINE;● Melhoria da estrutura administrativa e de gestão do SINE, com foco nosresultados;● Estratégia para a captação e administração de vagas;● Estratégia para a convocação do trabalhador;● Capacitação da força de trabalho do SINE;● Mudanças de processos e atividades relacionadas ao atendimento detrabalhadores e empregadores;● Monitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho deTrabalho, Emprego e Renda – CTER, CONSET/MA;● Estímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para acaptação de vagas;● Parcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação detrabalhadores por meio do SINE;● Implantação de terminais de autoatendimento, atendimento especializado parapessoas com deficiência, atendimento psicológico e assistência social a seremimplantados nas Agências SINE dos bairros da Cohab e Anjo da Guarda, situadasem São Luís/MA enquanto Centros de Referência modelo da Casa doTrabalhador.As ações elencadas neste Plano de Ações e Serviços são referentes ao fortalecimento das atividades do SINE, capacitação de seus agentes, monitoramento e avaliação das ações pelo Conselho e ente parceiro, assim como dos SINE’s, sendo seguida a relação de naturezas de despesas constante do anexo III da portaria no 8057 de 20 demarço de 2020.Riscos de um PAS do SINE que pode impactar negativamente o alcance do objetivo e das metas de resultado.● O não recebimento de recursos financeiros que são necessários à realização das atividades;● Atraso na entrega de equipamentos e serviços;● Corte de recursos do estado;● Atraso no processo de compra (licitação) de suprimentos e prestação de serviços;● Mudança de gestão e consequentemente mudança de pessoal/técnicos responsáveis pelo andamento da demanda.X. APLICAÇÃO DE RECURSOS● ADITIVO PAS 20251. Recurso específico 2026: (custeio) R$ 234.124,662. Recurso próprio 2026 (custeio) R$ 4.682,49 (2%)1. Recurso específico: (investimento) R$ 549.142,962. Recurso próprio (investimento) R$ 10.982,86 (2%)TOTAL R$ 798.932,97⮚ Saldo de exercícios anteriores:● ADITIVO PAS 20243. Recurso específico 2025: (custeio) R$ 471.673,004. Recurso próprio 2025 (custeio) R$ 9.433,46 (2%)3. Recurso específico: (investimento) R$ 587.361,514. Recurso próprio (investimento) R$ 58.736,15 (10%)TOTAL R$ 1.127.204,12OBS.: Contingenciamento de 2024: O Ofício Circular SEI no 510/2024/MTE informa a anulação de todos os empenhos do recurso de custeio do bloco de gestão da Rede. Portanto, o valor de Custeio de 2024 (R$697.288,82) é excluído para fins desta aditivação no que se refere à disponibilidade de recursos originais de 2024.● PAS CASA DO TRABALHADOR (Custeio e Investimento) 20235. Recurso específico: (custeio) R$ 792.379,006. Recurso próprio: (custeio) R$ 79.237,00 (10%)7. Recurso específico: (investimento) R$ 603.754,008. Recurso próprio: (investimento) R$ 12.446,00 (2,03%)TOTAL R$ 1.487.816,00● PAS 20239. Recurso específico: (custeio) R$ 272.550,8910. Recurso próprio (custeio) R$ 27.255,09 (10%)TOTAL R$ 299.805,98● PAS 202211. Recurso específico: (custeio) R$ 90.092,9012. Recurso próprio (custeio) R$ 4.732,80 (2,04%)TOTAL R$ 94.825,70● Total Recursos Específicos R$ 3.601.078,92● Total Recursos Próprios: R$ 207.505,85VALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃO:\tR$ 3.808.584,77","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1842302.13,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1842302.13,"valor_recursos_proprios_plano_acao":83834.96,"valor_outros_plano_acao":1882447.68,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3808584.77,"valor_total_investimento_plano_acao":1822423.48,"valor_total_custeio_plano_acao":1986161.29,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5733,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08583407000109","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DA ECONOMIA SOLIDARIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO LUÍS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2111300,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3953,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35919458000123","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO MARANHAO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SÃO LUÍS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2111300,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":104}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}