{"data":[{"id_plano_acao":21565,"codigo_plano_acao":"00220820240004-021565","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"A produção econômica de Alagoas tem como principal atividade econômica o setor de serviços que contribui com aproximadamente 61,7% da produção total do Estado, enquanto que o setor agropecuário e o industrial correspondem a 13,8% e 24,6%, respectivamente, no ano de 2021, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2024). O setor industrial é constituído basicamente por usinas açucareiras, que impactam diretamente no mercado de trabalho no período da safra, que refletem num comportamento cíclico das admissões e desligamentos. Entretanto, a economia alagoana é pouco diversificada e, apesar dos esforços, ela continua girando em torno dos serviços e da cultura canavieira. Alagoas mostra um comportamento de sua economia que acompanha o desempenho nacional. Esse baixo crescimento repercute negativamente no mercado de trabalho, o qual vem apresentando comportamento pífio acompanhando a tendência da economia nacional. O estado de Alagoas é formado por 102 municípios, no entanto, a produção se encontra concentrada no litoral, para dezembro 2023, 83% das admissões do CAGED (admissões 9.094) se concentraram nos seguintes municípios: Maceió. Arapiraca, Marechal Deodoro, Rio Largo, Maragogi, Coruripe, São Miguel dos Campos, Teotônio Vilela, Santana do Ipanema e São José da Laje.Assim, fazendo uma análise dos últimos dois anos, observamos que após a recuperação que ocorreu em 2021, ano em que o Produto Bruto Interno do Brasil atingiu uma taxa de  variação real anual de 4,76%, este indicador descreceu nos anos de 2022 e 2023, anos em que o PIB atingiu 3,02% e 2,91%, respectivamente, segundo dados do Banco Central do Brasil (2024). Isto repercutiu fortemente na taxa de desemprego do país a qual em 2022 alcançou 11,1% no primeiro trimestre desse mesmo ano. Assim, durante esse ano, o Brasil apresenta uma recuperação da atividade econômica e a taxa de desemprego cai para 7,9% no quarto trimestre de 2022, sinalizando uma tendência positiva. Para o ano 2023, o país continuou com a tendência de queda da taxa de desemprego passando de 8,8% no primeiro trimestre para 7,4% no quarto trimestre desse ano.Considerando a região Nordeste e o estado de Alagoas, observamos que a taxa de desemprego se apresenta maior que a do Brasil, no entanto, com uma tendência à queda como a do país em 2022. No Nordeste, no segundo trimestre do ano 2022, a região apresentou uma taxa de 12,7%, sendo maior que a do Brasil. Entretanto, o desemprego teve uma queda em todo o período chegando a uma taxa de 10,9% no quarto trimestre de 2022, evidenciando uma recuperação da economia local a qual começa a se reativar repercutindo positivmente no emprego. Entretanto, após essa melhora, em 2023, o desemprego volta a aumentar na região Nordeste no primeiro trimestre de 2023, período em que atingiu uma taxa de 12,2%. A região Nordeste encerra o ano com uma taxa de 10,4% no quarto trimestre de 2023.Para o estado de Alagoas, observa-se que o estado mantém taxas superiores às nacionais nos últimos dois anos. Em 2022, o estado inicia o ano com uma taxa de desemprego de 11,1% no segundo trimestre e termina o ano com uma taxa de 9,3%. O ano de 2023 segue a mesma tendência do ano anterior, apresentando um aumento na taxa no primeiro trimestre de 10,6% e uma queda no último trimestre do ano, com uma taxa de 8,9%.Assim, observamos que Alagoas seguiu a tendência nacional com relação à taxa de desemprego, como se mostra no gráfico 1, no entanto, mantendo uma taxa mais elevada do que o Brasil.      Observamos que, de forma geral, a taxa de desemprego melhorou repercutindo no mercado de trabalho. O mercado de trabalho reflete as flutuações das admissões e demissões mostrando o desempenho dos setores. No Estado de Alagoas observamos para o período de estudo os seguintes dados.  Observa-se que as admissões no mercado formal do trabalho alagoano vem apresentando desempenho crescente, melhorando o saldo entre admissões e desligamentos, mostrando uma mudança na demanda de trabalho, na comparação entre os anos de 2022 e 2023. Os desligamentos do mercado de trabalho em Alagoas ilustram o comportamento cíclico da produção de cana de açúcar que se produz entre os meses de julho/agosto até janeiro/fevereiro.No Gráfico 3, apresentamos a evolução do saldo de emprego formal nos  meses transcorridos de 2022 e 2023, mostrando o comportamento cíclico do mercado que se relaciona com a safra e entresafra da cana de açúcar.Caracterização da Rede SINEA Rede SINE de Alagoas é formada por 16 postos que se encontram nos seguintes municípios: Maceió, Arapiraca, Porto Calvo, Marechal Deodoro, Santana de Ipanema, Delmiro Gouveia, Penedo, União dos Palmares, Coruripe, Teotônio Vilela, São Miguel dos Campos, Palmeiras dos Índios. O município de Maceió possui 4 postos,   fundamentalmente pela concentração de população e da produção econômica na região. Atualmente, a Rede encontra-se desarticulada e ainda com limitações de infraestrutura e de pessoal impactando no bom desempenho da mesma.Entretanto, a Rede atende as principais regiões do estado, tendo oferecido os serviços básicos de cadastro de trabalhadores, emissão de carteira de trabalho, seguro de desemprego, etc.JustificativaDiante do exposto acima, podemos observar que o problema do desemprego ainda está presente no Brasil e no estado de Alagoas, com taxas que devem ser consideradas como alertas para os objetivos de políticas econômicas e sociais. Então, justifica-se a existências de políticas de articulação e reestruturação da Rede SINE, que visarão a maior produtividade dos postos SINE e empregabilidade dos trabalhadores, fomentando dessa forma à população que busca emprego, os jovens que precisam se inserir no mercado, as mulheres vítimas de violência que precisam de ter uma maior empregabilidade, entre outras políticas que estão no escopo da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Qualificação. Dessa forma, a Rede SINE no estado vai atender  com maior eficiência aqueles que procurem os postos dando maior capilaridade as políticas no âmbito do emprego.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Neste sentido, o objetivo geral será coplementado com a implantação da unidade modelo de atendimento no formato Casa do Trabalhador. Esse plano de Ações e Serviços visa aumentar a participação do SINE nos serviços oferecidos para a população. A casa do Trabalhados será implementada no SINE que se encontra no bairro Jaraguá de Maceió (Avda. Comendados Leão 248 – Bairro Jaraguá – CEP: 57022-110 – Maceió-AL), na capital do Estado. Esses serviços buscarão aprimorar a gestão e manutenção do atendimento disponibilizando os serviços para os trabalhadores.Assim, a meta e etapas do PAS 2023 serão as seguintes: Meta 1: “Aumentar a efetividade do SINE” Para atingir o objetivo geral definido neste Plano de Ações 2024, existem  um conjunto de ações a serem realizadas no ano de 2024 e 2025, que pela sua relevância e abrangência, requerem como condição essencial, o repapasse decorrentes da transferência Fundo a Fundo para o funcionamento, manutenção e modernização da Rede. Esses recursos serão destinados a subsidiar ações ou estrategias para alcançar o objetivo deste projeto. Assim, a meta 1 procura aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado formal de trabalho. As etapas do PAS 2024 são entendidas como sub-metas que fazem parte da meta geral e guiarão a política de emprego no Estado de Alagoas. Meta 2: Implantação de Unidade modelo “Casa do Trabalhador”Conceito de Unidade Modelo de Atendimento: Entende-se por unidade modelo, o posto de atendimento com estrutura física padronizada, conforme Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine, equipado com serviço de autoatendimento orientado e laboratório de informática, devidamente equipado com pelo menos 10 (dez) computadores com acesso à internet destinados à realização de cursos a distância oferecidos no âmbito das ações de qualificação social e profissional do trabalhador, inclusive da Escola do Trabalhador 4.0, que deve contar com no mínimo 01 monitor para cada 10 equipamentos, com oferta de serviços de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais que orientem o trabalhador quanto a carta de serviços do SINE, na procura por um emprego, por cursos de qualificação, por ações de fomento ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo e autogestionário.Riscos do PAS e Medidas de MinimizaçãoÉ possível identificar alguns riscos para que não se consigam alcançar os objetivos e os resultados esperados do Plano de Ação e Serviços referente às atividades de Intermediação de Mão de Obra e Seguro Desemprego:1.\tRiscos OperacionaisOs riscos operacionais que podem ser estimados dentro do universo de possibilidades de execução do PAS estão relacionados com a implementação das atividades a serem   adotadas e outros imprevistos que possa, surgir, tais como falhas, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas, infraestrutura e sistemas. Assim, também podem surgir deficiência de pessoal técnico para captação de vagas em algumas unidades, representando entraves que  interferem diretamente nos indicadores de produtividade. Uma medida para minimizá-lo é intensificar o controle e acompanhamento das unidades, pelos supervisores, por meio de visitas e reuniões virtuais, bem como deslocar técnicos temporariamente de outras unidades2.\tRisco de ImagemA SETEQ conta Assessória de Comunicação que faz o controle e monitoramento de notícias relacionadas ao Sine, realiza de forma oficial a divulgação de vagas, mantém contato direto com os principais serviços de comunicação e, além disso, atua nas principais redes sociais com as mídias oficiais do Sine. Dessa forna, os risco da imagem estão sempre sendo monitorados. Ressalta-se, ainda, que as ações elencadas neste Plano de Ações e Serviços são referentes e exclusivas ao fortalecimento das atividades do SINE, capacitação de seus agentes, monitoramento e avaliação das ações pelo Conselho e ente parceiro, assim como contratação de consultorias específicas para a melhoria da qualidade de atendimento e gestão dos SINES, sendo respeitada a relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da portaria n. 8057, de 20 de março de 2020.Assim, as metas de resultado, relativas a 4 (quatro) indicadores de intermediação de mão de obra, estabelecidas para os entes federados de que trata o art. 15 da Resolução Codefat nº 921, de 18 de novembro de 2021 que servem como referência para o monitoramento do desempenho dos entes na execução do Plano de Ações e Serviços – PAS do Sistema Nacional de Emprego – Sine serão as seguintes: Do esforço de captação de vagas: 44De adequação do perfil da vaga: 56Da eficiência dos encaminhados: 2De eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do seguro-desemprego: 23 CONTA FAT:Saldo financeiro de exercícios anteriores apurado em: 31/12/2023Recurso 2023: R$ 1.220.253,20Recursos PAS 2024/25Recurso 2024: R$  518.044,02Recurso 2025: R$  442.434,00Recurso 2026: R$ 627.774,51TOTAL FAT: R$1.588.252,53 CONTRAPARTIDA Saldo financeiro de exercícios anteriores apurado em: 31/12/2023Contrapartida de 2023: R$ 24.906,00 Contrapartida de 2024: R$ 23.126,00 Contrapartida 2025:  R$ 9.026,00Contrapartida 2026: R$ 12.620,00Total contrapartida PAS 2024/25/26: TOTAL CONTRAPARTIDA: R$ 69.678,00","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1588252.53,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1588252.53,"valor_recursos_proprios_plano_acao":44772.0,"valor_outros_plano_acao":1220253.2,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":305703.79,"valor_total_plano_acao":3158981.52,"valor_total_investimento_plano_acao":1464175.15,"valor_total_custeio_plano_acao":1694806.37,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5160,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"03589899000118","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":8291,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34484090000155","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DE ALAGOAS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":104}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}