{"data":[{"id_plano_acao":21564,"codigo_plano_acao":"00220820240005-021564","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","diagnostico_plano_acao":"De acordo com dados do acumulado de primeiras visitas da PNAD-C (IBGE), em 2023, o RS contava com uma PIA de 9,47 mi de pessoas, das quais 6,226 mi se engajavam na força de trabalho, somando uma taxa de participação de 65,7%. Dentre os trabalhadores da força de trabalho, 5,887 mi estavam ocupados, constituindo um nível de ocupação de 62,2%. Outros 338 mil buscavam ocupação. Assim, a taxa de desocupação foi de 5,4%. Tanto a força de trabalho quanto o número de ocupados cresceram, logo, a redução na taxa de desocupação indica que o mercado de trabalho local tem estimulado o engajamento dos trabalhadores e conseguido absorver a mão de obra, especialmente com a ampliação de vagas de assalariamento no setor privado, particularmente com o acréscimo de 4% no número de empregados com CTPS assinada. A taxa composta de subutilização da força de trabalho também reduziu, ficando em 12%. Os números do ano de 2023, portanto, são positivos. Conforme números da RAIS 2022 (MTE), no final de 2022 eram mantidos no RS 3,15 mi de vínculos empregatícios, 6% do total nacional. Os vínculos celetistas somavam 2,7 mi. Computaram-se 318 mil estabelecimentos com vínculos ativos no estado. Segundo dados do Novo CAGED, considerando os ajustes declarados até dezembro de 2023, o RS foi a UF com o 10° maior saldo de movimentações no mercado formal de trabalho em 2023, com a abertura de 47.395 postos. Conforme resultados divulgados nos primeiros meses do ano, cujos dados podem ser analisados por grupamento de atividade econômica, na agropecuária para o 1° trimestre tendem a ser bastante afetados pela colheita da maçã. Os meses de janeiro e fevereiro de 2024 foram melhores que os do ano anterior, o que também resultaram em um maior número de desligamentos em março de 2024. A perspectiva para 2024 foram afetadas pelas enchentes de 2024, pois se tinha projeção pelo Departamento de Economia e Estatística do Estado, com projeção positiva para o setor agropecuário, em especial pela normalização da produção de grãos, atingida por dois anos de estiagem. O papel das commodities alimentícias na pauta das exportações de todo o Brasil foi salientado pelo DIEESE ao fazer projeções para o 2024. O impacto do setor agropecuário na geração de empregos dá-se em toda a cadeia. Desde a atividade de fornecimento de insumos, passando pelos transportes até a indústria metalmecânica de maquinário agrícola, contudo os impactos das enchentes essas atividades devem ser prejudicadas. Para o setor industrial, que teve um ano de 2023 ruim, as perspectivas para 2024 eram boas. O Índice de Confiança do Empresário Industrial – RS, produzido pela federação de classe estadual, indicou, em abril de 2024, um empresariado mais confiante que no mesmo mês do ano passado. O setor apresentou resultados melhores nos três primeiros meses de 2024 que de 2023 no saldo de movimentações do Novo CAGED. O Relatório de Investimentos do 2° semestre de 2023 listou 158 iniciativas do setor. O comércio e os serviços tiveram também resultados melhores no 1° trimestre de 2024 que no de 2023. O otimismo do empresariado do comércio em março de 2024 estava ligeiramente menor que no mesmo mês de 2023, segundo a federação patronal do setor. Mais de 350 iniciativas do setor terciário foram elencadas pelo Relatório de Investimentos do 2° semestre de 2023. Já a construção, teve um resultado no Novo CAGED pior no primeiro trimestre de 2024 frente ao mesmo período do ano passado. O Índice de Confiança do Empresário Industrial da Construção – RS, produzido pela federação de classe estadual, mostrava, em dezembro de 2023, uma falta de confiança nesse setor do empresariado, mas com um crescimento de confiança com relação aos próximos seis meses, principalmente com relação ao desempenho da própria empresa. O Relatório de Investimentos do 2° semestre de 2023 listou 182 iniciativas do setor. Algumas dificuldades são enfrentadas pela rede FGTAS/SINE para promover a (re)colocação dos trabalhadores no mercado de trabalho e ampliar a oferta de vagas de emprego no âmbito do Sine. Um estudo aprofundado realizado pela FGTAS sobre o fenômeno do preenchimento das vagas identificou, entre 2012 e 2022, um processo de aumento das exigências dos empregadores. No período analisado, aumentou a frequência de vagas que exigem experiência profissional comprovada em CTPS assinada, ampliou-se a exigência de anos de estudo, a frequência de vagas de difícil preenchimento e de ocupações diversas das tradicionalmente divulgadas na rede. Esse processo não foi acompanhado pela mudança no mesmo ritmo do perfil das preenchidas, impactando negativamente no resultado da rede. Outra dificuldade enfrentada é a resistência dos empregadores em acolher em seus quadros funcionais as diversidades do mundo social. A promoção da inclusão laboral de jovens em busca do primeiro emprego, de mulheres, de pessoas negras, com deficiência, trans, em mobilidade internacional, trabalhadores com baixa escolarização muitas vezes encontra no processo seletivo um obstáculo. O atendimento aos empregadores e trabalhadores é realizado em 152 Agências e em 10 Balcões Cidadão, distribuídos em 158 municípios no Rio Grande do Sul, contemplando todas as Regiões Funcionais do Estado. De acordo com o Manual de Gestão do Sine, são 106 Agências de pequeno porte, 36 de médio e 10 de grande porte, conforme APÊNDICE I, considerando atendimentos, número de funcionários e serviços disponíveis em cada local. Para captar vagas, é adotado quatro estratégias principais: formação e reciclagem das equipes, mapeamento e prospecção de empregadores, incorporação de tecnologias e canais digitais. O incentivo à constituição de negócios por conta própria, seja na forma individual ou na reunião de indivíduos na forma de coletivos organizados é fomentada na rede. Nesse sentido, o RS promulgou a Lei Complementar nº 15.853/2022, instituindo o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, regulando medidas de tratamento jurídico diferenciado, com o incentivo à formalização, a desburocratização e a simplificação de registro, alteração e baixa, do acesso aos mercados, da inovação tecnológica e a educação empreendedora. Paralelamente, se instituíram políticas públicas de atendimento a públicos vulneráveis, por referência a Lei Estadual nº 16.102/2024, que institui o Programa Estadual de Apoio e Fomento à Mulher Empreendedora Chefe de Família, com a finalidade de promover a independência financeira das mulheres responsáveis familiares. A Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Profissional executa o Programa MEI RS em 2024, que visa reduzir os índices de encerramento de atividades de microempresas individuais. A iniciativa prevê consultorias gratuitas a microempreendedores individuais de 44 municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Conforme estudo realizado pelo Observatório do Trabalho do Rio Grande do Sul1, entre 2012 e 2022, a ocupação por conta própria cresceu no Rio Grande do Sul (24,2%), abaixo do observado em nível nacional (26,0%). O total de ocupados por conta própria no Rio Grande do Sul passou de 1,2 milhão de pessoas, em 2012, para quase 1,5 milhão em 2022. Contudo, isto se deu em contexto de reduzida geração ocupacional, em especial no Rio Grande do Sul (5,2%), que ficou aquém da média do Brasil (8,1%), no período. Como resultado disto, a proporção dos conta própria no estado cresceu de 21,7% para 25,6%. O estudo identificou ainda três tipos distintos de conta própria no Rio Grande do Sul: os dedicados à agropecuária; os ligados às articulações urbanas e mais vulneráveis; e os negócios urbanos mais estruturados e os associados à crescente pejotização de funções qualificadas. Segundo dados do Observatório no RS o número de trabalhadores por conta própria cresceu com mais intensidade no setor de serviços (74,1%), entre 2012 e 2022. Depois, em menor intensidade, no comércio (20,3%) e na construção civil (10,5%). Por outro lado, houve recuo de conta própria na indústria (-16,8%) e na agropecuária (-1,7%). Com essa evolução ao longo do tempo, o setor de serviços se tornou a principal atividade de alocação dos trabalhadores por conta própria, aumentando a proporção de 29,2% para 40,9% do total de trabalhadores por conta própria no RS. Outro ponto observado é o perfil sociodemográfico, especificamente quanto à escolaridade. Os trabalhadores não inseridos no mercado de trabalho formal, costumeiramente, apresentam maior dificuldade de recolocação pelo baixo grau de escolaridade. Conforme identificado pelo Observatório do Trabalho: “...este é o caso dos trabalhadores por Conta própria do estado do Rio Grande do Sul que, em 2022, contava com 47,7% de seu contingente sem o Ensino Médio concluído.” (OTRGS, 2023, P.16). Destaca-se o público empreendedor que reside em comunidades de baixa renda, que tem reduzida assistência de informação e capacitação, sendo parte das estatísticas de encerramento precoce. Segundo apontado pelo Sebrae2, com base nos dados da RFB para encerramento precoce, entre 2018 e 2021, verificou-se que os empreendedores desconheciam de pontos relevantes de gestão e que não tiveram acesso ou acessado o serviço de crédito. A mesma pesquisa apontou que “os MEI’s têm a maior taxa de mortalidade entre os Pequenos Negócios, 29% fecham após 5 anos de atividade”. A FGTAS disponibiliza o Serviços de Orientação e Apoio para o Empreendedorismo, o Empreender FGTAS3, com informações sobre empreendedorismo, orientações para acesso a fontes de microcrédito e crédito, oportunidades de cursos de gestão e editais de fomento. O serviço é executado junto à Rede de Atendimento SINE, mediante atendimento e comunicação contínua com esse trabalhador empreendedor. O trabalhador/empreendedor cadastrado receberá a Cartilha do Empreendedor com acesso a conteúdo exclusivo para leitura e aprendizado. O Empreender FGTAS visa promover a transversalidade de ações por meio de parcerias com demais instituições públicas e privadas.","objetivos_plano_acao":"OBJETO: Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda, mediante apoio a construção de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda; execução de ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo à adimplência de microempreendedores, especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e ações de apoio à construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços. META: Este plano de ações e serviços tem como meta de resultado atender 1.530 (um mil quinhentos e trinta) empreendedores pelas ações e serviços do Bloco de Fomento em Porto Alegre, Novo Hamburgo, Osório, Santa Cruz do Sul, Passo Fundo, Santa Maria, Pelotas, Alegrete, Caxias do Sul, Camaquã e Santo Ângelo, nas Agências de Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito de abrangência das Agências FGTAS/SINE da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social. AÇÕES - a) Interlocução com o setor produtivo: A interlocução será iniciada pela divulgação e oferta do Serviço de Orientação e Apoio para o empreendedorismo, visando estimular o aprendizado e compartilhamento de conhecimento, por meio de mecanismos de atualização de informações, oportunidades, capacitações e de conteúdos técnicos aplicados na gestão de negócios. O serviço estará identificado nas unidades da Rede de Atendimento, por meio de cartazes, flyers, banners, identificação em portais oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, bem como no processo de divulgação dos serviços vinculados ao Sistema Nacional de Emprego – SINE. O acesso ao Serviço de Orientação e Apoio para o Empreendedorismo poderá ser efetuado pelo empreendedor de forma digital ou mediante atendimento realizado pelos colaboradores da Rede de Atendimento SINE, no Espaço do Empreendedor, com acesso pelo endereço eletrônico www.fgtas.rs.gov.br/espacodoempreendedor; b) adoção de metodologias de triagem de públicos com vistas a direcionar para as ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda: implantar na Rede de Atendimento SINE processo de triagem do público empreendedor, por meio de editais de inscrição e seleção, mediante oferta ao setor produtivo, aos trabalhadores cadastrados no Serviço de Orientação e Apoio para o Empreendedorismo e usuários da Rede de Atendimento SINE. Será ofertado treinamento para empreendedores individuais, coletivos organizados e arranjos produtivos locais, mediante a promoção de cursos rápidos e atendimento de orientação individual, visando o incentivo a formalização, gestão e sustentabilidade do negócio. As ações e serviços visam fomentar o incentivo ao empreendedorismo, a formalização de negócios individuais e a formação de arranjos produtivos de mercado com capacitação de coletivos organizados e arranjos produtivos locais. A ação decorrerá na oferta de cursos rápidos, nas seguintes temáticas: I - Empreendedorismo e tipos de formalização de negócios - Carga horária: 16h/a ; II - Noções de gestão e obrigações legais do negócio - Carga horária: 8h/a; III - Marketing e comunicação de negócios digitais - Carga horária: 8h/a; IV - Noções de gestão financeira aplicada ao pequeno negócio - Carga horária: 4h/a; V - Precificação e Estratégias de Vendas - Carga horária: 12h/a; VI - Gestão de Empreendimento de Coletivos Organizados e Arranjos Produtivos Locais, Projetos Sociais e Estratégias de Captação de Recursos Público e privados - Carga horária: 48h/a; VII - disponibilizados aos empreendedores, coletivos e arranjos produtivos locais a oferta de treinamento individual com orientações na composição de plano de negócios em 4 (quatro) encontros de 1 (uma) hora; c) monitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda - CTER: Apresentar relatório periódicos, por meio de visitas técnicas aos municípios e prestação de contas final; d) parcerias com o setor público e privado na capacitação do empreendedor na gestão de um negócio próprio: formação de parcerias com prefeituras municipais, Sistema S, associações comerciais, Sindicatos de categorias, Universidades, entre outros, visando ampliar e qualificar a oferta de serviços e atendimento, no apoio ao empreendedor na gestão de seu negócio próprio, bem como no apoio aos coletivos organizados (Associações, Cooperativas e Arranjos Produtivos Locais) para conhecimento das fontes de captação de recurso e de gestão de empreendimentos sociais; e) estratégias de atendimento com foco na formalização e orientação para o crédito: disponibilizar ao público empreendedor iniciante, embrionário e/ou estabelecido cadastro para acesso ao serviço de orientação e apoio para o empreendedorismo, por meio de ferramentas de comunicação e compartilhamento de conteúdo técnico, de oportunidades de capacitação EAD/presenciais e de editais de fomento ao desenvolvimento de negócios e mercados, bem como disseminação do conhecimento de mecanismos de acesso ao crédito e microcrédito produtivo orientado. Fomento e divulgação de serviços da rede de atendimento ao empreendedor, focando no fomento à formalização de negócios próprios, como sala do empreendedor e Portal do Empreendedor e outras iniciativas de apoio contábil, jurídico e fiscal ofertados por meio de parceria com Universidade e Faculdades; DESTINAÇÃO DOS RECURSOS: O valor previsto no PAS terá por finalidade apoiar a operacionalização do Serviço de Orientação e Apoio para o Empreendedorismo, serviço vinculado ao processo de atendimento nas Rede de Atendimento SINE, mediante suporte financeiro na produção de material gráfico (NAD 339039 - R$ 55.771,98) e contratação de serviços de treinamento em gestão de negócios embrionários e/ou estabelecidos em formato de conta própria, de microempreendedor individual, de coletivos organizados e arranjos produtivos locais (NAD 339039 - R$ 446.000,00). RISCOS ASSOCIADOS - OPERACIONAIS - Fator: Desconhecimento das equipes de trabalho da Rede de Atendimento SINE, quanto aos processos, fluxos e produtos previstos no serviço de orientação e apoio para o empreendedorismo. Medida: Realização de treinamentos presenciais e virtuais (assíncrono e síncrono), porém disponibilizar aos atendentes materiais digitais (tutoriais e manuais). Implantar no processo de supervisão a avaliação do domínio e conhecimento das operações relacionadas ao Bloco de Fomento; IMAGEM/REPUTAÇÃO - Fator: desconhecimento e/ou incredibilidade da população para o serviço de orientação e apoio para o empreendedorismo ofertado na Rede de Atendimento SINE. Medida: integrar o lançamento do serviço com a rede de apoio ao empreendedor no município, com articulação com a Gestão Municipal e serviços existentes, como, por exemplo, Sala do Empreendedor, a fim de incluir no processo de atendimento a divulgação e encaminhamento para serviços existentes junto a rede de apoio ao empreendedor; LEGAIS - Fator: mudanças de programas, diretrizes e ações vinculadas ao bloco de fomento em Resoluções CODEFAT. Medida:  ajustar plano de trabalho do PAS para alterações que impactem a execução. Fator: inexistência ou inaplicabilidade de legislação respectiva no desenvolvimento e execução de políticas públicas voltadas ao pequeno empreendedor. Medida: acompanhar permanentemente legislações de nível federal, estadual e municipal e fomentar nas localidades a sua aplicabilidade; FINANCEIROS/ORÇAMENTÁRIOS - Fator: não repasse dos recursos do PAS Bloco de Fomento. Medida: manter os produtos básicos de funcionamento do serviço de orientação e apoio para o empreendedorismo, como cadastro do trabalhador, envio de e-book, envio de newsletter com novidades no mundo do empreendedorismo, cursos EAD gratuitos, informações de acesso a recursos de Crédito e Microcrédito Produtivo Orientado e de Editais de Fomento no desenvolvimento de negócios e mercado. Recursos próprios: 10.100,00 CusteioRecursos específicos: 491.671,98 CusteioTotal PAS/2024 : 501.771,98","situacao_plano_acao":"REJEITADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":491671.98,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":491671.98,"valor_recursos_proprios_plano_acao":10100.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":501771.98,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":501771.98,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5838,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"94392164000155","nome_ente_recebedor_plano_acao":"FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PORTO ALEGRE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4314902,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7446,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"39306529000173","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO - FUNTRAB-RS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PORTO ALEGRE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4314902,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":105}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}