{"data":[{"id_plano_acao":21556,"codigo_plano_acao":"00220820240004-021556","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"- Contexto Econômico O Espirito Santo encerrou o primeiro trimestre de 2026 com uma taxa de desocupação de 3,2%. Esse resultado manteve o estado capixaba entre as menores taxas de desemprego do país (A taxa média de desocupação do Brasil no mesmo período ficou em 6,1%). No cenário do mercado de trabalho capixaba nos primeiros meses do ano aproximadamente 2 milhões de pessoas estavam empregadas no estado, e o contingente de pessoas buscando emprego somava 66 mil, um acréscimo de 15 mil indivíduos em relação ao trimestre anterior (período em que o estado bateu recorde histórico com 2,4% de desocupação).O Estado do Espírito Santo tem equilíbrio nas contas públicas e trabalha com planejamento de investimentos em políticas públicas exitosas e reconhecido a nível nacional, tendo isto como um grande atrativo dentro da especulação de investidores nacionais e internacionais, que vislumbram um Estado altamente promissor e competitivo para fazer negócios de ponta. Tudo isso foi possível devido a política de austeridade aplicada pelo Estado.- Da Rede de Atendimento do SINE Estadual Espirito SantoOs Postos de Atendimento do SINE no ES retratam este quadro de evolução no ingresso no mercado de trabalho, conforme os dados demonstrados dos indicadores de resultado do IMO.Atualmente o ES possui 10 (dez) Postos de Atendimento do SINE nos seguintes municípios capixabas: Anchieta, Aracruz, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Linhares, Marataízes, Nova Venécia e São Mateus, e ainda conta ainda com uma unidade do SINE Itinerante.No final do ano de 2023, deu-se início a um processo de reestruturação dos Postos de Atendimento, com a entrega de novos mobiliários e a substituição de alguns computadores para os Postos de Atendimento, com recursos próprios do Tesouro Estadual, e no ano 2024 essa reestruturação teve avanço com o aporte recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.","objetivos_plano_acao":"DA REDE DE ATENDIMENTO DO SINE-ESO Governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, busca aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção das unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não de Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las”.Dentre as ações planejadas e executadas, está o                                          PROJETO SINE ITINERANTE, que desde o seu marco inicial em outubro de 2020, o projeto piloto do SINE Itinerante no Espírito Santo operou com alto rendimento social. A unidade móvel registrou o atendimento direto de mais de 2.000 cidadãos, convertidos em 1.824 encaminhamentos formais ao mercado de trabalho e cerca de 300 habilitações da Carteira de Trabalho Digital, e orientações sobre seguro-desemprego, e outras orientações sobre o mercado de trabalho, qualificação profissional etc. O aporte financeiro atual visa consolidar, estruturar e perenizar essa política pública de alto impacto.- DA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS AÇÕES DO SINE ITINERANTEO Estado do Espírito Santo possui 78 municípios, mas a rede fixa do SINE Estadual conta com apenas 10 Postos de Atendimento do SINE. Essa disparidade geográfica sobrecarrega os Postos centralizadss, e obriga também o trabalhador de regiões periféricas ou rurais a se deslocar por longas distâncias.A aquisição de um novo veículo tipo “VAN” moderno totalmente adaptado, viabiliza a interiorização dos serviços públicos de emprego, e consolida essa importante política pública, garantindo acessibilidade universal a grupos vulneráveis, como: Pessoas com deficiência (PcD), idosos com mobilidade reduzida, e cidadãos sem letramento digital ou sem acesso à internetEm comunidades isoladas e bairros periféricos de alta densidade demográfica, o veículo funcionará como um polo tecnológico avançado, mitigando a falta de conectividade dos cidadãos que não possuem meios de acessar ou operar a Carteira de Trabalho Digital.O desemprego impõe severas restrições financeiras, e o cidadão desocupado muitas vezes não dispõe de recursos para custear o transporte público até uma agência do SINE. O SINE Itinerante elimina essa barreira econômica, removendo o gargalo da mobilidade urbana e rural, levando a estrutura estatal diretamente aos bairros mais afastados, populosos e desprovidos de Postos fixos, ampliando a cobertura da Rede SINE-ES para além dos 10 municípios.- Descrição do Objeto da Despesa•\tAquisição de 01 (um) veículo utilitário automotor zero quilômetro, tipo furgão/VAN.•\tConfiguração e Adaptação: Teto alto, motorização de alto desempenho para tráfego em zonas rurais e periféricas, equipada com isolamento térmico e acústico, ar-condicionado central e sistema de energia autônomo (gerador ou baterias auxiliares).•\tAcessibilidade: Equipado com rampa de acesso veicular (ou elevador eletro-hidráulico automático) para cadeirantes, sinalização tátil e espaço interno planejado para cadeiras de rodas, atendendo integralmente à legislação de acessibilidade.•\tMobiliário de Atendimento: Configuração interna como escritório móvel, contendo mesas de atendimento fixas, cadeiras giratórias ergonômicas para operadores e cidadãos, armários para arquivos e suportes de informática, para a realização de no mínimo 2 atendimentos simultâneos.Infraestrutura Tecnológica: Instalação física preparada para receber roteadores de internet via satélite/4G/5G, notebooks, impressoras, integrados online, aos sistemas federais do Ministério do Trabalho e Emprego.Atualmente a SUBTRAB/SETADES, aderiu a uma contratação através de sistema de Registro de Preços realizado pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo – PRODEST para contratação de serviços de comunicação de dados via internet na modalidade satélite de baixa órbita, composto de antena e assinatura do serviço de link via satélite, que facilitará no acesso à internet em qualquer região (antena tipo “starlink”).Despesas com execução PAS 2026 - ADITIVORecursos – Investimento\t        Valor PAS Gestão Manutenção da Rede:                                            644.273,89 Contrapartida de 2%                                                                        12.885,48 Valor total do PAS Aditivo                                                           657.159,37Descrição da utilização dos recursos01. Veículo Furgão/Van:                                                          R$ 320.000,0002. Adaptação Veicular:                                                          R$ 180.000,0003. Equipamentos de TI:                                                           R$ 75.000,0004. Identificação Visual:                                                            R$ 12.159,3705. Reserva Técnica:                                                                 R$ 70.000,001. Veículo Furgão/Van: de veículo zero km2. Adaptação veicular: Instalação de isolamento térmico, ar-condicionado, gerador/baterias, rampa/elevador para PcD e mobiliário de escritório.03. Equipamentos de TI: Computadores portáteis, impressoras térmicas, roteadores robustos e antenas de internet estável04. Identificação Visual: Plotagem externa completa com a identidade do SINE / Governo do ES.05. Reserva Técnica (Garantias) Manutenção preventiva inicial e seguros obrigatórios/sinistros para o primeiro ano. Valor Contrapartida: R$ 22.094,78 (vinte e dois mil, noventa e quatro reais e setenta e oito centavos)R$ 12.082,64 referente ao PAS 2024 (recurso Investimento R$ 640.124,86) - depositadoR$   9.292,28 referente ao Aditivo 2024/2025 (recurso Investimento R$ 464.124,86) - depositadoR$ 12.885,48 referente ao Aditivo PAS 2026 (recurso Investimento R$ 644.273,89) – a depositar","situacao_plano_acao":"EM_ADITIVACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1749012.75,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1749012.75,"valor_recursos_proprios_plano_acao":34980.26,"valor_outros_plano_acao":2010699.29,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3794692.3,"valor_total_investimento_plano_acao":2433857.07,"valor_total_custeio_plano_acao":1360835.23,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5735,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"03252312000180","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO,ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETADES","uf_ente_recebedor_plano_acao":"ES","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"VITÓRIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3205309,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":22699,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"36095204000109","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"ES","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"VITÓRIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3205309,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":104}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}