{"data":[{"id_plano_acao":21549,"codigo_plano_acao":"00220820240004-021549","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"O diagnóstico fundamenta-se no Informativo do Mercado de Trabalho - Pnad Contínua (4º trim. 2025) e Informativo do Mercado de Trabalho Mineiro - Novo Caged (janeiro 2026) v.8, nº 3 - 4 de março de 2025, elaborado pelo Observatório do Trabalho de Minas Gerais, pertencente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), por intermédio da Subsecretaria de Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda (SUBIPTER), em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP). O Informativo tem como foco o acompanhamento de indicadores conjunturais do mercado de trabalho a partir de: i) dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); ii) informações disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego por intermédio do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Informações completas constam nos seguintes Anexos: Informativo FJP Mercado de Trabalho - Pnad Contínua; 01 Informativo CAGED janeiro de 2026; 12 Informativo CAGED dezembro de 2025; 11 Informativo CAGED novembro de 2025.  1.1 Síntese dos resultados • A força de trabalho mineira atingiu 11,2 milhões de pessoas no quarto trimestre de 2025. A taxa de participação (63,5%) superou a média nacional (63,3%), indicando maior engajamento da população mineira no mercado de trabalho. • A taxa de desocupação em Minas Gerais ficou em 3,8% no quarto trimestre de 2025. O estado registrou 431 mil desocupados, uma redução de -12,0 ponto percentual (p.p.) em relação ao quarto trimestre de 2024 e redução de -8,9 em comparação com o trimestre imediatamente anterior. • O número de ocupados em Minas Gerais caiu -0,7% no ano, chegando a 10,8 milhões de pessoas no quarto trimestre de 2025. Destaque para o setor de Agricultura, que teve um crescimento de 5,3% no ano, e Comércio, com alta de 2,4%. O setor de Serviços também apresentou crescimento de 0,3% no ano. • O rendimento médio mensal real dos ocupados em Minas Gerais atingiu R$ 3.250 no quarto trimestre de 2025, com aumento de 9,6% em relação a 2024. Setores como Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (16,9%), Transporte, armazenagem e correio e outros serviços (15,5%), tiveram os maiores crescimentos, enquanto Outros Serviços (-6,0%) registraram recuo. • A análise por gênero, idade, instrução e cor/raça revela disparidades significativas na desocupação. Mulheres (4,6%) e jovens (14 a 17 anos: 16,3%; 18 a 24 anos: 7,7%) enfrentam taxas de desocupação mais altas, assim como pessoas que se declaram pretas (4,7%). Pessoas com ensino superior completo (2,0%) apresentam menor taxa de desocupação.   1.2 Estimativas do mercado de trabalho de Minas Gerais No quarto trimestre de 2025, a população ocupada em Minas Gerais apresentou variações nos diferentes tipos de vínculo trabalhista em relação ao trimestre anterior. O número de empregados recuou -2,1% (-166 mil pessoas), atingindo 7,7 milhões. O contingente de trabalhadores por conta própria caiu -1,8% (-47 mil pessoas), totalizando 2,6 milhões. O total de empregadores teve uma variação de 4,6% (21 mil), chegando a 477 mil. Já o número de trabalhadores familiares auxiliares apresentou elevação de 7,1% (9 mil), totalizando 136 mil. Na comparação com o mesmo trimestre de 2024, observou-se uma queda de -0,4% (-29 mil pessoas) no número de empregados. O trabalho por conta própria apresentou um avanço de 5,5% (135 mil pessoas). A categoria de empregadores teve uma variação negativa de -8,8% (-46 mil). E, por fim, o número de trabalhadores familiares auxiliares apresentou uma expansão de 1,5% (2 mil).  1.3 Força de trabalho A taxa de participação, calculada pela proporção de pessoas na força de trabalho em relação àquelas em idade para trabalhar, foi estimada em 63,5% para Minas Gerais no quarto trimestre de 2025. Esse índice foi superior ao registrado para o Brasil, que alcançou 62,1% no mesmo período. Na comparação com o trimestre imediatamente anterior, a taxa de participação em Minas Gerais recuou 0,9 p.p., enquanto, no Brasil, houve recuo de 0,1 p.p.. Já em relação ao mesmo trimestre de 2024, a taxa mineira caiu 1,2 p.p., e a taxa observada no país recuou 0,5 p.p..  1.4 Ocupação No quarto trimestre de 2025, a população ocupada em Minas Gerais foi estimada em aproximadamente 10,8 milhões de pessoas. Em comparação com o trimestre imediatamente anterior (terceiro trimestre de 2025), houve uma redução de 0,7%, enquanto, em relação ao mesmo período de 2024, o crescimento foi de 2,1%. No Brasil, o número de ocupados atingiu 102,9 milhões, com variações positivas de 0,6% em relação ao trimestre anterior e de 1,1% na comparação anual. Em Minas Gerais, o percentual de ocupados na força de trabalho chegou a 96,2% no quarto trimestre de 2025, um índice superior ao registrado no país, que foi de 94,9%. Ainda no quarto trimestre de 2025, a composição da população ocupada em Minas Gerais apresentou características marcantes em termos de sexo, nível de instrução, faixa etária e cor ou raça. A maior parte da população ocupada era composta por homens, que representavam 56,8% do total, enquanto as mulheres correspondiam a 43,2%. Quanto ao nível de instrução, a maior parcela dos ocupados possuía ensino médio completo e ensino superior incompleto, representando 42,3% do total. Em relação à faixa etária, destacou-se a participação de pessoas entre 40 e 59 anos, que representavam 41,0% da população ocupada, seguidas por aquelas de 25 a 39 anos (36,0%). No quesito cor ou raça, a maioria dos ocupados se autodeclarava parda, correspondendo a 45,8% do total, seguida pela população branca (40,5%) e preta (13,3%).  1.5 Desocupação No quarto trimestre de 2025, o Brasil registrou aproximadamente 5,5 milhões de desocupados, com queda de 0,5 p.p. em relação ao trimestre anterior e redução de 1,1 p.p. na comparação anual. Em Minas Gerais, o número estimado de desocupados foi de 431 mil, representando uma redução de 0,3 p.p. em relação ao trimestre anterior e de 0,5 p.p. na comparação anual. A taxa de desocupação em Minas Gerais atingiu 3,8% no quarto trimestre de 2025. O índice estadual manteve-se abaixo da taxa nacional, reforçando o desempenho mais favorável do mercado de trabalho mineiro em relação à média do país. A taxa de desocupação nacional ficou em 5,1%. Minas Gerais, com 3,8%, apresentou uma das menores taxas do país.  1.6 Análise intraestadual A PNAD Contínua permite analisar dados por estado, região metropolitana e capital. Em Minas Gerais, no 4º trimestre de 2025 (out‑dez/2025), a taxa de desocupação foi de 3,8%, mantendo-se abaixo da média nacional (5,1%). Para o estado, houve uma queda de 0,3 p.p. em relação ao 3º trimestre de 2025 (4,1%) e queda de 0,5 p.p. em relação ao 4º trimestre de 2024 (4,3 Na capital, o desemprego registra a taxa de 4,8%, com queda de 1,3 p.p. em relação ao trimestre anterior (6,1%). Outro aspecto importante é a força de trabalho ocupada. Minas Gerais teve cerca de 10,84 milhões de ocupados no 4º trimestre de 2025. Quanto ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), Minas Gerais encerrou 2025 com saldo positivo de 79.008 empregos formais gerados, chegando a aproximadamente 4,9 milhões de vínculos formais em dezembro/2025 (considerando o Brasil com 48,4 milhões de vínculos e a participação proporcional do estado). Em janeiro de 2026, o estado de Minas Gerais apresenta resultado positivo, fazendo com que o saldo no período de janeiro de 2025 a 2026 alcance 85.694 de saldo de novos empregos gerados.  1.7 Investimentos Impulsionada pelo crescimento em todos os setores da economia, Minas Gerais encerrou 2024 com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 1,06 trilhão, superando pela segunda vez consecutiva a marca de R$ 1 trilhão em valores correntes. O crescimento real foi de 3,1% frente a 2023, desempenho superior à média nacional, que foi de 3,4%, e que reforça a efetividade das políticas públicas de estímulo ao desenvolvimento econômico adotadas pelo Governo do Estado. Com esse resultado, a participação mineira no PIB nacional chegou a 9,6%, mantendo Minas na terceira posição entre as maiores economias do país, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. De acordo com a Fundação João Pinheiro, os três grandes setores da economia estadual apresentaram crescimento em 2024: a agropecuária alcançou R$ 70 bilhões, a indústria somou R$ 264 bilhões e os serviços atingiram R$ 593,9 bilhões, com destaque para o bom desempenho do agronegócio no último trimestre, que cresceu 13,3% em relação ao mesmo período de 2023. O setor de energia também teve papel relevante, com aumento expressivo na geração de eletricidade, refletindo os investimentos contínuos em infraestrutura. No acumulado do ano, a economia mineira sustentou um crescimento equilibrado e consistente, amparado pela expansão dos investimentos privados, que já ultrapassaram R$ 390 bilhões desde o início da atual gestão, e por um ambiente de negócios mais atrativo, responsável por fortalecer a geração de riquezas e consolidar a posição estratégica do estado na economia nacional.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS Como objetivos, têm-se: aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las. Para alcançar tais objetivos, serão realizadas as seguintes ações: • Ampliação do atendimento digital e incorporação de inovações tecnológicas; • Capacitação da força de trabalho do SINE; • Estímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para a captação de vagas; • Estratégia para a captação e administração de vagas e convocação dos trabalhadores; • Melhoria da estrutura administrativa e de gestão do SINE, com foco nos resultados; e • Monitoramento e avaliação da Política Pública, com o apoio do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado de Minas Gerais (CETER/MG). A seguir, apresentamos uma planilha detalhada com as principais despesas previstas para subsidiar as ações ora apresentadas, contemplando os contratos vigentes e as projeções necessárias para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à população mineira por meio da rede SINE: PLANEJAMENTO PAS 2026    CUSTEIO  3.3.90.14, Diárias - Pessoal Civil, Diárias para monitoramento e assessoramento das Unidades de Atendimento SINE em Minas Gerais R$ 100.000,00 3.3.90.33, Passagens e Despesas com Locomoção, Transporte aéreo e rodoviário, para participação da equipe em eventos e capacitações promovidas pelo MTE; capacitação para os Conselheiros do CETER; participação do Subsecretário nas reuniões do FONSET, entre outros R$ 100.000,00  3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Diárias - Colaborador eventual: diárias para representantes das Unidades SINE para evento ministrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE R$ 60.000,00  3.3.90.37 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Locação de Mão de Obra) MGS: contratação de profissionais para realização de atendimento dos serviços da Casa do Trabalhador. (Psicólogos, Assistentes Sociais e Monitores de Laboratório) R$ 3.641.224,68  3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, contratação de serviços para realização de SEMINÁRIO SINE 50 ANOS - Evento com previsão de participação da Rede SINE MG, MTE e outros representantes das políticas públicas de trabalho, emprego e geração de renda. Valor replanejado com base em orçamentos recentes R$ 1.500.000,00  3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Contratação de empresa para a prestação de serviços para realização do Feirão de Empregos no Estado de Minas Gerais., R$ 1.000.000,00  3.3.90.39, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Contratação de serviços de coffee break para eventos para a Rede SINE: Treinamentos/Capacitações Presenciais e Encontros Regionalizados R$ 100.000,00  3.3.90.39, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Assessoramento a empregadores: contratação de empresa para promoção de palestras e workshops voltados para empregadores locais no intuito de trabalhar sobre a pauta de empregabilidade no tocante à públicos específicos., R$ 300.000,00  3.3.90.39, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Orientação profissional para trabalhadores: parceria com entidade para promover orientação profissional aos trabalhadores do Mercado Formal e Autônomos., R$ 3.000.000,00  3.3.90.39, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Contratação de serviços gráficos de confecção de placas, banners e folders impressos para a padronização da identidade visual, divulgação dos serviços e o fortalecimento da marca SINE em Minas Gerais., R$ 500.000,00  3.3.90.39, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Projeto EaD Sine: aprimoramento da plataforma EAD SINE existente., R$ 200.000,00  3.3.90.39, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Contratação de instituição para realizar capacitação para gestores locais da rede de atendimento SINE, capacitando cerca de 100 Coordenadores., R$ 400.000,00  3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção de veículos para uso em viagens internas da equipe R$ 20.000,00  3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de arquivo: gerenciamento e armazenamento dos documentos R$ 700.000,00  3.3.90.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pagamento de anuidade ao Fórum dos Secretários de Estado do Trabalho (FONSET) R$ 80.000,00  3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Chatbot (HORAS DE DESENVOLVIMENTO): serviços de desenvolvimento de sistemas de informação - horas de desenvolvimento de sistemas para implementação do Chatbot R$ 40.000,00  3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Provedor de rede (antigo PRODEMGE \"Expresso MG\"): caixa de e-mail das Unidades SINE) R$ 100.000,00  3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica UNIFORMES: Uniformes para a REDE SINE R$ 628.726,72  3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SERVIÇOS DE SEGURANÇA: Empresa de segurança por câmeras (CFTV) envolvendo a instalação, configuração e manutenção de equipamentos, além de monitoramento 24h R$ 628.726,72  TOTAL CUSTEIO R$ 13.098.678,12   INVESTIMENTO 3.3.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Aquisição de veículo.R$ 2.250.000,00 3.3.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Aquisição de equipamentos de informática R$ 2.641.503,31  3.3.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Aquisição de equipamentos de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. R$ 1.000.000,00  3.3.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Aquisição de mobiliário R$ 1.000.000,00  TOTAL INVESTIMENTO R$ 6.891.503,31  TOTAL GERAL (CUSTEIO + INVESTIMENTO) R$ 19.990.181,43  Riscos: Operacionais imagens - reputação do órgão gestor local – Legais - Financeiros - orçamentários COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA DO PAS Saldo financeiro de exercícios anteriores FAT: R$ 5.464.562,25 Contrapartida: R$ 291.185,25 Total de recursos: R$ 5.755.747,50 Saldos financeiros de exercícios anteriores       (Até 31/12/2023) , REPASSES , APLICAÇÃO , R$ 5.025.170,81  RENDIMENTO LÍQUIDO , R$ 521.171,30  RESGATE , -R$ 81.779,86  TOTAL DE REPASSES  , R$ 5.464.562,25  CONTRAPARTIDA , APLICAÇÃO , R$ 284.357,42  RENDIMENTO LÍQUIDO , R$ 8.638,17  RESGATE , -R$ 1.810,34  TOTAL DE CONTRAPARTIDA , R$ 291.185,25  TOTAL (REPASSES + CONTRAPARTIDA)  , , R$ 5.755.747,50  Recursos previstos nos PAS 2024, 2025 e 2026 TOTAL CUSTEIO R$ 13.098.678,12 TOTAL INVESTIMENTO R$ 6.891.503,31  TOTAL GERAL (CUSTEIO + INVESTIMENTO) R$ 19.990.181,43 Casa do Trabalhador Nesse sentido, no que tange à implantação de Unidade Modelo, e em referência ao Manual de Padronização Arquitetônica dos Postos de Atendimento do SINE e aos demais materiais disponibilizados pelo Portal do FAT, será necessária a aquisição de itens para compor os seguintes ambientes: • Laboratório de informática: 1 • Recepção e sala de espera: 1 • Sala de atendimento: 1 • Sala para o gestor com espaço para realização de reuniões: 1 • Sala para o Psicólogo: 1 • Sala para o Assistente Social: 1 • Sala para a realização das atividades de orientação profissional, palestras e dinâmicas em grupo: 1 • Sala para os coordenadores: 1 • Sala para os atendentes responsáveis pelas ações de empreendedorismo: 1 • Sala para os convocadores, captadores e administradores de vagas: 1 • Salas para realização de pré-seleção: 2 • Copa: 1 • Sanitários (dois para os funcionários e dois para o público geral): 4 • Almoxarifado: 1 Rendimentos Líquidos Rendimentos Líquidos recebidos referentes às aplicações financeiras vinculadas às contas bancárias de repasses e de contrapartidas, apuradas nos anos de 2024 e 2025. Meta 1: Resultado De esforço na captação de vagas: 125 De adequação do perfil das vagas: 23 De eficiência dos encaminhamentos: 6 De eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do Seguro Desemprego: 12 Meta 2: Implantação de unidade modelo de atendimento do SINE (Casa do Trabalhador) Implantar unidade modelo para atendimento com estrutura física padronizada, conforme Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do SINE, equipada com serviço de autoatendimento orientado e laboratório de informática, devidamente preparado e com acesso à internet, destinada à realização de cursos à distância oferecidos no âmbito das ações de qualificação social e profissional do trabalhador, inclusive da Escola do Trabalhador 4.0, com oferta de serviços de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais que orientem o trabalhador quanto a carta de serviços do SINE, na procura por um emprego, por cursos de qualificação, por ações de fomento ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo e autogestionário. Considerando os recursos previstos para a implantação de Casa do Trabalhador em Minas Gerais nos PAS de 2023 e 2024/2025, o Estado está planejando a implantação de 3 (três) Casas do Trabalhador para cada PAS autorizado. Importante ressaltar que o planejamento de implantação/modernização de unidades será realizado de forma gradativa e posterior ao recebimento dos repasses previstos pela União. Os municípios contemplados serão definidos pelo CETER/MG, conforme estudo técnico de viabilidade que vem sendo realizado pela SEDESE.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":6726584.63,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":6726584.63,"valor_recursos_proprios_plano_acao":216000.0,"valor_outros_plano_acao":12116898.68,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":930698.12,"valor_total_plano_acao":19990181.43,"valor_total_investimento_plano_acao":6891503.31,"valor_total_custeio_plano_acao":13098678.12,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5734,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05465167000141","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3799,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"36253414000170","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS  FET-MG","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MG","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":104}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}