{"data":[{"id_plano_acao":21547,"codigo_plano_acao":"00220820240006-021547","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-07-08","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-07-07","diagnostico_plano_acao":"Aspectos GeraisO território estadual conta com uma área de 98.148 km². A população residente alcança o total de 9.058.931 (nove milhões cinquenta e oito mil e 931) habitantes, equivalendo a aproximadamente 4,5% da população brasileira (203.080.756) e a 16,5% da nordestina (54.657.621).A  Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) publicou os dados do levantamento sobre o Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco em 2023. Os números apontam um crescimento de 1,4% em comparação a 2022.O setor de serviços, que representa em torno de 75% do PIB de Pernambuco, puxou o crescimento da economia pernambucana em 2023, com crescimento de 1,4%. A agropecuária foi quem cresceu mais, com um avanço de 1,6%, mas só representa 5% do PIB de Pernambuco. A indústria teve um desempenho de 1,1% em crescimento e representa 20% do PIB.O Estado de Pernambuco em análise sucinta e estatística da Movimentação do Mercado de Trabalho em 2023 e numa síntese do resultado encontrado com a PNAD no mesmo ano, apresenta os seguintes resultados nos indicadores de desempenho relacionados ao trabalho:Movimentação do Mercado de Trabalho – (CAGED)Pernambuco teve um saldo positivo de 51.506 postos de trabalho em 2023 e um estoque de 1.456.967 empregos formais. Quanto ao estoque de empregos formais no estado, em dezembro de 2023, 51% situava-se nos Serviços, cabendo ao Comércio 22,71% e 16,79% à Indústria. Além disso, o total de postos de trabalho criados nos três primeiros meses deste ano (2024) chega 5.709, um aumento de 125,5% em comparação com o mesmo período de 2023 (2.532) e de 963% em relação ao de 2022 (537). Apesar dos resultados e tendência positivas, Pernambuco encerrou o ano de 2023 com a maior taxa de desocupação dentre todos os Estados da federação, de acordo com a Pesquisa Anual por Amostra de Domicílios contínua (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)A taxa de desocupação no último trimestre de 2023 em Pernambuco chegou a 11,9% da população em idade de trabalhar, havendo uma redução de -3,25% quando comparado ao mesmo período do ano anterior, momento em que atingiu 12,3%.Esse número ficou acima da média no Nordeste (9,8%), sendo o terceiro maior percentual do Brasil, ficando atrás da Bahia (12,7%) e de Amapá (14,2%). Considerando o índice anual, Pernambuco obteve a maior taxa de desocupação do país (13,4%), mas, ainda assim, o índice representou uma queda de 15,72% quando comparado a 2022. Além disso, esse resultado é menor do que as médias anuais observadas nos sete anos anteriores, que variaram de 15,1% (em 2016) a 20,2% (em 2021). Outro fator de melhora é reforçado pelo índice do 4º trimestre de 2023, que foi a menor taxa de desocupação entre todos os trimestres dos últimos oito anos.A PNAD Contínua também revelou que, em números absolutos, a quantidade de pernambucanos desocupados caiu de 601 mil no início de 2023 para 505 mil no fim do ano, quase 100 mil a menos. Outro dado de destaque é a redução no número de desalentados no estado no último trimestre, que passou de 293 mil no ano de 2022 para 258 mil no 4° trimestre de 2023.Diagnóstico do Observatório do Trabalho existenteO Observatório do Trabalho atual foi implementado em fevereiro de 2024 e tem realizado uma série de atividades relacionadas ao estudo do mercado de trabalho, analisando indicadores disponíveis e demais indicadores socioeconômicos, realizando projeções e antecipando desafios.Além do olhar macroeconômico, voltado aos resultados de indicadores do mercado de trabalho (CAGED e PNADc), o observatório também realiza análises e estudos acerca dos dados internos (Banco de Dados da Intermediação de Mão-de-obra – BGIMO) referentes ao funcionamento das Agências do Trabalho de Pernambuco.Estas análises proporcionam um melhor entendimento dos problemas existentes nas agências, como gargalos no cadastramento de vagas e dificuldade na colocação dos trabalhadores encaminhados para entrevista de emprego através das agências do trabalho, e direcionam as tomadas de decisões dos gestores objetivando maior eficiência e eficácia das Agências de Trabalho e melhoramento dos indicadores relacionados. (esforço de captação de vaga, adequação do perfil de vaga, eficiência dos encaminhamentos etc.) Portanto, fornece contribuições valiosas à formulação de futuras políticas públicas.O Observatório do Trabalho atual é composto por um economista, doutor em Economia e especialista em Análise de Dados e Avaliação de Políticas Públicas e encontra-se em processo de contratação de outro profissional, para ampliação da composição. Além disso, iniciou-se um processo para estabelecimento de parceria com instituição de ensino superior e professores pesquisadores da área.A conscientização do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda (CETER) dos benefícios gerados pela existência de um observatório de dados, uma vez que a implementação de políticas públicas baseadas em evidências demonstra uma maior eficácia nos resultados, é um fator positivo e determinante no relacionamento entre o Conselho e o Observatório. Pois, as análises dos dados do mercado de trabalho realizadas pelo Observatório do Mercado de Trabalho subsidiam os debates do CETER, que através dos boletins e estudos realizados tem um panorama mais preciso e amplo do mercado de trabalho e de suas necessidades, visando à adoção de políticas públicas mais assertivas.","objetivos_plano_acao":"Estruturar o Observatório do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda. Desta forma, serão utilizados os métodos estatísticos avançados e que são referências em estudos e avaliações de políticas públicas para análise de dados coletados. Além de parcerias com pesquisadores reconhecidos. A adesão a este Plano de Ações e Serviços (PAS) impulsionará o trabalho já realizado através da contratação de mais membros para equipe e proporcionando a capacitação da equipe através da realização de diversos cursos voltados a análise de dados e avaliação de políticas públicas.Dentre as principais ações que serão realizadas, estão incluídas a produção de boletins conjunturais sobre o mercado de trabalho, boletins das políticas públicas do SINE e realização de diagnósticos com o objetivo de subsidiar o desenvolvimento de políticas de qualificação profissional, intermediação de mão-de-obra e fomento ao empreendedorismo.Além disso, será realizado assessoramento periódico às reuniões do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda, e desenvolvimento de estudos, análises e proposição de estratégias de captação e preenchimento de vagas no âmbito do processo de intermediação de mão-de-obra no âmbito do SINE.A interlocução entre o Observatório e o CETER ocorre através da participação de um membro do Observatório nas reuniões do Conselho.Adicionalmente, serão realizadas pesquisas e coleta de dados primários sobre a realidade do mercado de trabalho local. Todas essas ações são apresentadas no CETER.APLICAÇÃO DE RECURSOSDE EMENDA PARLAMENTAR R$ 0,00 ESPECÍFICOS R$ 76.923,07 RECURSOS PRÓPRIOS (2024) R$ 1.540,00 OUTROS R$ 0,00 VALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃO R$ 78.463,07DESTINAÇÃO DE RECURSOSCÓDIGO NATUREZA DA DESPESA TIPO DE DESPESA VALOR (R$) 3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil custeio R$ 2.200,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção custeio R$ 10.250,00 3.3.90.37 Locação de Mão de Obra custeio R$ 50.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica custeio R$ 16.013,07 VALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃO R$ 78.463,07","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":76923.07,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":76923.07,"valor_recursos_proprios_plano_acao":1540.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":78463.07,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":78463.07,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5148,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08693255000199","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":5459,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35718611000154","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DE PERNAMBUCO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":106}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}