{"data":[{"id_plano_acao":21544,"codigo_plano_acao":"00220820240004-021544","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"Nossa rede de atendimento municipal possui 01 unidade de grande porte com gestão e administração das vagas, tendo localização central, próxima ao terminal de transporte coletivo (essa modalidade de transporte possui sistema de passagens integradas, sendo que com uma unidade é possível transitar por diversas localidades da cidade, por meio dos terminais integrados nos bairros). Joinville é uma cidade pujante que atrai investimentos da área privada em todos os segmentos. Também há uma unidade estadual SINE que não temos gestão. O Centro Público de Atendimento aos Trabalhadores (CEPAT), o SINE Municipal, oferta centenas de vagas de emprego semanalmente. Há algum tempo parte-se de um platô de 600 vagas, chegando em diversos momentos em mais de 900 e, até mesmo, mais de 1.000.Joinville é uma cidade que atrai investimentos, novos negócios, sejam eles na área da indústria, prestação de serviço ou comércio, atraindo também talentos; pessoas que precisarão de capacitação para se adequar às expectativas de comportamento e desempenho esperados. Exemplos de matérias que corroboram essa visão:*07/12/23: \"Ranking 2023: Joinville é a melhor cidade para fazer negócios na indústria. O município, que não figurou entre as 100 melhores de 2022, desbancou Caxias do Sul e assumiu a liderança do ranking; veja lista completa com as 100 melhores” (https://exame.com/brasil/ranking-2023-joinville-e-a-melhor-cidade-para-fazer-negocios-na-industria/);*19/12/23: “Joinville como segunda cidade mais rica de SC - Atual PIB da cidade é de R$ 45 bilhões” (https://www.nsctotal.com.br/noticias/prefeitura-e-empresarios-avaliam-posicao-de-joinville-como-segunda-cidade-mais-rica-de-sc);*15/01/24: “Por R$ 30 milhões, Condor adquire duas empresas. A CIPLA Condor Indústria Plástica, pertencente ao Grupo Zonta, anunciou a aquisição da IBT Plásticos e IBT Moldes, com um investimento que soma R$ 30 milhões em um período de dois anos” (https://economiasc.com/2024/01/15/por-r-30-milhoes-condor-adquire-duas-empresas/);*17/02/24: “Aeroporto cresce 75%, supera média nacional e expõe força econômica e turística de Joinville. O movimento de passageiros embarcados e desembarcados alcançou a marca de 431.534 mil” (https://ndmais.com.br/economia/aeroporto-cresce-75-supera-media-nacional-e-expoe-forca-economica-e-turistica-de-joinville/);*07/03/24: “Empresa vai investir R$ 20 milhões até 2026. Embalada com um cenário positivo do mercado de peças de reposição, a Ponteiras Rodrigues planeja um investimento de R$ 20 milhões até 2026. O foco será na renovação e ampliação dos itens produzidos” (https://economiasc.com/2024/03/07/empresa-vai-investir-r-20-milhoes-ate-2026/).Os maiores potenciais empregadores da cidade são demonstrados por meio do número de colaboradores que possuem:*Orbenk: mais de 25 mil (serviços);*Tupy: mais de 20 mil (indústria);*Nidec/Embraco: 12 mil (indústria);*Whirlpool S/A: 14,5 mil (indústria);*Franklin Electric: 10 mil (indústria);*Clamed: 7 mil (indústria);*Britânia: 5,4 mil (indústria);*Tigre: 5 mil (indústria);*Döhler: 5 mil (indústria);*Focus Sul: 5 mil (indústria);*CHR Empreendimentos: mais de 5 mil (serviços).Vale ressaltar que a Prefeitura Municipal de Joinville é, em termos quantitativos, também uma grande empregadora. Na publicação intitulada “Cidade em Dados 2023” o número de servidores é de 13.535; porém, em se contabilizando os terceirizados, o número total de trabalhadores pode ser considerado bem maior. Em termos de ocupações que apresentam perspectivas de crescimento, cita-se a área de tecnologia e formação de técnicos, haja vista a falta destes profissionais (eletrônica, construção civil, ferramentaria, costura). Como exemplo de novas unidades produtivas a “doTerra” multinacional americana, líder global em óleos essenciais e produtora de cosméticos, instalada em agosto de 2023 num parque industrial da cidade, fez investimento de R$ 50 milhões. Na esfera de grandes redes atacadistas/varejistas, que inclusive os processos seletivos foram feitos no CEPAT, nos últimos 5 anos chegaram na cidade ou abriram mais unidades as seguintes empresas:*Rede Condor;*FortAtacadista;*Grupo Hipermais; *Grupo Carrefour;*Cassol Centerlar;*Grupo Mundial Mix (Supermercado Imperatriz).Devido à pujança econômica de Joinville, numa situação de grande volume de oportunidades de trabalho, considera-se a necessidade de estruturar e, mesmo aperfeiçoar, nossa capacidade de compreender o fenômeno da informalidade de uma maneira objetiva, quantitativa, mas também qualitativa. Entender tal fenômeno, fatos geradores e, acima de tudo, a manutenção dessas pessoas na informalidade diante de tantas possibilidades de emprego. Quais variáveis contribuem ou mesmo determinam essa condição? A realização dessa medição com metodologia e instrumento de coleta de dados adequados é imperativa para compreender esse movimento que impacta tanto nos trabalhos inerentes ao SINE, quanto na base para planejamento e execução de políticas públicas que visam resolver esse problema público, também evidenciando potencial prognóstico.A pandemia de Covid impôs, ao menos em parte e de forma radical, mudanças drásticas nas relações de trabalho e em várias compreensões dos próprios sujeitos; sobre si, trabalho, família e sociedade, entre outros. O entendimento dessas novas bases e seus desdobramentos e, como atingir trabalhadores e mesmo os empregadores, dentro dessa nova realidade que se impõe, é imprescindível até mesmo para a oferta de qualificação, modalidades e tipologias da mesma, com o intuito tanto de adequar a capacitação à demanda atual do mercado, quanto à futura, haja vista que para além do citado até aqui, novas transformações ocorrem em ritmo acelerado e o planejamento de políticas públicas não pode se dar ao luxo de responder a elas num ritmo desproporcional ao exigido; incluindo o que se almeja com a Escola do Trabalhador 4.0.Dado este cenário, o fator celeridade acaba por abarcar todos os âmbitos, determinando que o SINE possa dar respostas às demandas atuais e as de médio e longo prazos, estando atento igualmente ao alto grau de incerteza/instabilidade o que obriga a todos à constante capacidade de adaptação rápida, porque nem os empregadores, nem empregados e, nem mesmo a própria economia municipal, estadual ou federal, podem esperar. Deduz-se então que os objetos deste PAS são relevantes, incluindo a projeção de um futuro a médio e longo prazos, essencial para algo que se estuda e se fala tanto: o planejamento. Nesse sentido, precisa-se garantir que ele possa realmente existir no mundo material e ainda, o afogadilho não seja a prática constante; além da observância dos princípios da administração pública como a eficiência.No que tange a estratégia de captação de vagas, atualmente o SINE municipal possui mais de 500 empresas que disponibilizam vagas semanais, cujo número varia entre 600 e 1.000, distribuídas nos segmentos de serviços, indústria, comércio, construção civil e agropecuária, sendo este último o com menor demanda. Além dos serviços de Intermediação de Mão de Obra (IMO), encaminhamento para qualificação, bem como Seguro Desemprego (SD), o SINE fomenta junto aos trabalhadores que possuam pequenos empreendimentos a possibilidade de incubação com ferramentas de gestão, além da comercialização através de feiras de artesanato. Dentro destes propósitos, o SINE iniciou trabalho de comunicação e disseminação de suas atividades junto a todas as empresas com as quais efetua a captação, de forma estratégica a ampliar o conhecimento de nossos serviços e ações, bem como de atrair mais parceiros para nossos eventos de inclusão, empregabilidade e qualificação.","objetivos_plano_acao":"1) Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las. Para tanto, serão visadas ações para:1.1) Ampliação do atendimento digital;1.2) Incorporação de inovações tecnológicas;1.3) Melhoria na estrutura física;1.4) Melhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultados;1.5) Estratégia para a captação e administração de vagas;1.6) Capacitação da força de trabalho do Sine;1.7) Mudanças de processos e atividades relacionadas ao atendimento de trabalhadores e empregadores;1.8) Monitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda – CTER;1.9) Estímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para a captação de vagas; 1.10) Parcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do Sine.2) Executar projeto de melhorias na rede de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - Sine, denominado “Casa do Trabalhador”, com o objetivo de proporcionar a reestruturação gradativa das unidades de atendimento do Sistema, a melhoria da qualidade e a modernização dos serviços prestados. Para isso têm-se:I – Unidade Modelo de Atendimento: posto de atendimento com estrutura física padronizada, conforme Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine , equipado com serviço de autoatendimento orientado e laboratório de informática, devidamente equipado com acesso à internet destinados à realização de cursos a distância oferecidos no âmbito das ações de qualificação social e profissional do trabalhador, inclusive da Escola do Trabalhador 4.0, com oferta de serviços de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais que orientem o trabalhador quanto a carta de serviços do SINE, na procura por um emprego, por cursos de qualificação, por ações de fomento ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo e autogestionário; II – Unidade Móvel de Atendimento: veículo especialmente adaptado para a oferta dos serviços prestados pelo Sine, cujo atendimento é voltado principalmente a pessoas e comunidades com maior dificuldade de acesso aos postos de atendimento (NÃO SE APLICA AO CASO DE JOINVILLE); III – Autoatendimento Orientado: a disponibilização de ambiente físico estabelecido na Unidade de Atendimento do Sine, com toda a estrutura necessária para que os cidadãos possam, sob orientação de pessoal do Sine, obter serviços e informações por meio do sítio na internet e do ambiente virtual de atendimento; IV – Laboratório de informática: sala devidamente equipada com pelo menos 5 (cinco) computadores com acesso à internet destinados à realização de cursos a distância oferecidos no âmbito das ações de qualificação social e profissional do trabalhador, inclusive da Escola do Trabalhador 4.0, que deve contar com no mínimo 01 monitor para cada 5 (cinco) equipamentos; V – Carta de serviços do Sine: lista dos serviços prestados diretamente pelo posto de atendimento do Sine, além da oferta básica integrada; bem como o serviço de prestação de informação e orientação para acesso aos serviços disponibilizados pela internet; VI – Porte do posto de atendimento do Sine: definido conforme Manual de Gestão do Sine, disponível em https://portalfat.mte.gov.br/programas-e-acoes-2/sistema-nacional-de-emprego-sine/rede-sine/adronizacao-da-rede-de-at endimento-do-sistema-nacional-de-emprego-sine/; Art. 3º O mobiliário eventualmente adquirido com os recursos de que trata esta Resolução deverá seguir o disposto no Manual de Programação Arquitetônica dos Postos de Atendimento do Sine, disponível em https://portalfat.mte.gov.br/programas-e-acoes-2/sistema-nacional-de-emprego-sine/rede-sine/adronizacao-da-rede-de-at endimento-do-sistema-nacional-de-emprego-sine/. No planejamento de ações, ter-se-á como norteadores os manuais e as cartilhas listados na Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat nº 780, de 14 de dezembro de 2016 . A explicitação da relação entre ações que serão realizadas e os valores que serão destinados serão descritos no item 3. Para ambos os objetivos, têm-se: Os riscos basicamente se resumem em três esferas: 1) Operacionais: que podem comprometer as atividades do órgão gestor local do Sine, normalmente associados a falhas, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas, infraestrutura e sistemas, exemplo: questões vinculadas à Legislação Eleitoral, substituição de gestor do SINE, substituição de conselheiros, morosidade nos processos licitatórios, troca de Gestão Municipal, troca da equipe de técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego;2) De imagem/reputação do órgão gestor local: que podem comprometer a confiança da sociedade (ou de parceiros, de clientes ou de fornecedores) em relação à capacidade do órgão em cumprir sua missão institucional e legal, exemplo: corrupção, irregularidades no uso do recurso e inadimplência; 3) Financeiros/orçamentários: que podem comprometer a capacidade do órgão de contar com os recursos orçamentários e financeiros necessários à realização de suas atividades, ou eventos que possam comprometer a própria execução orçamentária, como atrasos no cronograma de licitações, exemplo: contingenciamento orçamentário/financeiro nas esferas Municipal e Federal.Neste viés, consideram-se baixos os riscos de tipologia 1 e 2 e, somente o de tipo 3 médio, que se trata da ausência das transferências fundo a fundo do Governo Federal. As metas serão especificadas também no campo próprio da plataforma quando do preenchimento do PAS, mas aproveita-se para destacá-las a seguir:META 1: Aumentar a efetividade do Sine; AÇÃO: Disponibilizar a oferta básica integrada de ações e serviços do Sine: Gerir e manter unidades de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação ao seguro-desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional.META 2: Implantar unidade modelo de atendimento;AÇÃO: Estabelecer padrão de ações e de qualidade de atendimento do SINE: Implantação de unidade de atendimento com estrutura física padronizada, conforme Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine, equipado com serviço de autoatendimento orientado e laboratório de informática, com oferta de serviços de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais que orientem o trabalhador quanto a carta de serviços do SINE, na procura por um emprego, por cursos de qualificação, por ações de fomento ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo e autogestionário.As ações previstas acima têm como objetivo o alcance das metas estabelecidas na Portaria nº 8057/20:a) Aumentar a efetividade do Sine:De esforço na captação de vagas: 73;De adequação do perfil das vagas: 19;De eficiência dos encaminhamentos: 05;De eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do Seguro-Desemprego: 07.b) Implantar unidade modelo de atendimento do Sine (Casa do Trabalhador): Implantar unidade modelo atendimento com estrutura física padronizada, conforme Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine, equipado com serviço de autoatendimento orientado e laboratório de informática, devidamente equipado com acesso à internet destinados à realização de cursos a distância oferecidos no âmbito das ações de qualificação social e profissional do trabalhador, inclusive da Escola do Trabalhador 4.0, com oferta de serviços de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais que orientem o trabalhador quanto a carta de serviços do SINE, na procura por um emprego, por cursos de qualificação, por ações de fomento ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo e autogestionário.No caso do CEPAT/SINE Municipal Joinville, será requalificada 01 unidade, contando com os recursos do PAS 2023 e do PAS 2024.\"OBSERVAÇÃO: Os recursos dos exercícios anteriores, no caso apenas 2023, se limitam à não transferência dos recursos federais e efetivação do depósito dos valores das contrapartidas, por parte de nosso município. O exposto restou evidenciado nos Relatórios de Gestão dos Planos de Ações e Serviços (2023) nº 00220820230009-014796 e nº 00220820230013-014972. Complementa-se:A) RECURSOS PREVISTOS NO PAS 2023 Nº 00220820230009-014796 (NÃO REPASSADOS):FAT: CUSTEIO: R$ 634.010,00 (não repassado) - Contrapartida: R$ 13.038,96 (depositada pelo município) - TOTAL: R$ 647.048,96, tendo como itens de despesa cadastrados:3.3.90.14 - Diárias – Pessoal Civil - R$ 70.000,00;3.3.90.30 - Material de Consumo - R$ 100.000,00;3.3.90.30 - Material de Consumo (recursos próprios provenientes da contrapartida de 2%) - R$ 13.038,96;3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 60.000,00;3.3.90.35 - Serviços de Consultoria - R$ 120.000,00;3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 234.010,00;3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - R$ 50.000,00.B) RECURSOS PREVISTOS NO PAS 2023 Nº 00220820230013-014972 (NÃO REPASSADOS):FAT: INVESTIMENTO: R$ 483.084,00 (não repassado) - Contrapartida: R$ 9.935,03 (depositada pelo município) - TOTAL: R$ 493.019,03, tendo como itens de despesa cadastrados:4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente - R$ 483.084,00;4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (recursos próprios provenientes da contrapartida de 2%) - R$ 9.935,03.TOTAL : R$ 1.140.067,99\".RECURSOS PAS 2024 Contrapartida  R$ 20.308,38.RECURSOS PAS 2026 Contrapartida R$ 7.790,79.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1397167.72,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1397167.72,"valor_recursos_proprios_plano_acao":28099.17,"valor_outros_plano_acao":1140067.99,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2565334.88,"valor_total_investimento_plano_acao":1239672.41,"valor_total_custeio_plano_acao":1325662.47,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2443,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"83169623000110","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE JOINVILLE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JOINVILLE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4209102,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":24536,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"51740948000114","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DE JOINVILLE","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JOINVILLE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4209102,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":104}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}