{"data":[{"id_plano_acao":21537,"codigo_plano_acao":"00905320240002-021537","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-04-30","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-04-30","diagnostico_plano_acao":"O Estado do Amapá enfrenta sérios desafios na segurança pública, com um aumento significativo nas taxas de violência. Em 2023, os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP) revelaram uma taxa de 45,79 mortes violentas por 100 mil habitantes, e 41,29 homicídios por 100 mil habitantes, destacando um crescimento alarmante em relação ao ano anterior. Esse cenário é agravado pelos confrontos entre facções criminosas e pelo aumento dos casos de desaparecimentos, que chegaram a 357 registros, principalmente nas cidades de Macapá e Santana.Diante desse contexto, o Plano de Ação RMV 2024 visa implementar medidas estratégicas e abrangentes para enfrentar os desafios de segurança, através da adoção de novas tecnologias, modernização de equipamentos de segurança, e capacitação contínua dos profissionais. O objetivo é reduzir em 5% o absenteísmo entre os profissionais de segurança pública até 2026, aumentar a eficiência operacional e promover a segurança e o bem-estar da população amapaense.Essas ações buscam fortalecer a capacidade de prevenção, repressão e investigação de crimes violentos, contribuindo para um ambiente mais seguro e pacífico no estado.","objetivos_plano_acao":"Reduzir Significativamente a Incidência de Mortes Violentas: O objetivo principal é reduzir a taxa de mortes violentas intencionais no Amapá em 30% até 2026. Isso inclui homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e feminicídios. A meta visa melhorar a segurança pública e a sensação de segurança entre os cidadãos, atuando diretamente nas causas e condições que levam à violência letal.Aumentar a Capacitação das Forças de Segurança: Capacitar 7% dos servidores das forças de segurança até 2026, focando em habilidades investigativas e operacionais essenciais para prevenir e enfrentar crimes violentos. Essa capacitação especializada busca melhorar a eficácia na resolução de casos e fortalecer as operações de segurança pública.Melhorar a Resposta e o Atendimento Pré-Hospitalar: Ampliar em 4% o número de atendimentos pré-hospitalares realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBMAP) até 2026, assegurando uma resposta rápida e eficiente a emergências. Este objetivo visa salvar vidas em situações de violência, garantindo que as vítimas recebam atendimento médico imediato e adequado.Aprimorar o Uso de Tecnologias para Segurança Pública: Implementar soluções tecnológicas integradas ao SINESP para melhorar a gestão de informações, monitorar indicadores de segurança e coordenar ações entre os órgãos de segurança, aumentando a eficiência operacional.Fortalecer a Confiança da População nas Forças de Segurança: Desenvolver uma cultura organizacional que valorize o respeito aos direitos humanos, transparência e colaboração comunitária, promovendo maior confiança da sociedade nas instituições de segurança pública.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":32914486.44,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":32914486.44,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":3655802.05,"valor_total_plano_acao":36570288.49,"valor_total_investimento_plano_acao":25505748.91,"valor_total_custeio_plano_acao":11064539.58,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":52,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04243026000111","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACAPÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1600303,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6438,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"31443333000119","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - FUNSEP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACAPÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1600303,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":100}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}