{"data":[{"id_plano_acao":21530,"codigo_plano_acao":"00905320240002-021530","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Piauí possui taxa de MVI correspondente a 25/100 mil habitantes, segundo dados do Sinesp/MJSP, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, de dados estatísticos da SSP-PI e da Diretoria de Inteligência da PMPI, referente aos anos de 2021 e 2022, que apontam correlação entre o aumento das MVI e a disputa por território do tráfico de drogas. No diagnóstico, por meio da matriz SWOT, verificou-se que as forças de segurança possuem, como ponto forte, realizar constantes ações de enfrentamento, extraindo o melhor dos recursos disponíveis. O ponto fraco é a dificuldade de acesso aos recursos para atender as demandas da segurança; como oportunidades, a disposição dos profissionais das forças para atuar no combate ao crime e as janelas de auxílio disponibilizadas pelo MJSP e, como ameaça, parte da população marginalizada que, por vezes, opõe-se à preservação da ordem pública. HOMICÍDIOS/MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS: Com base nas estatísticas fornecidas pelo SINESP/MJSP, o Piauí registrou um total de 757 casos de homicídios no ano de 2022. A análise da distribuição geográfica revela a existência de áreas específicas com maior incidência desses eventos em TERESINA, PARNAÍBA, PIRIPIRI, LUIS CORREIA, FLORIANO, CAJUEIRO DA PRAIA, BOM JESUS, UNIÃO, PICOS e CORRENTE, que concentram 70,41% dos casos. A faixa etária mais impactada por esse fenômeno é de 18 a 29 anos. No que concerne ao perfil das vítimas, constata-se que 90% dos homicídios registrados correspondem a vítimas do sexo masculino. Observa-se uma diversidade racial, com incidências significativas em vítimas (pretas/pardas). Quanto à modalidade de crimes, verifica-se que 73,05% dos casos envolvem armas de fogo, 14,66% utilizam armas cortantes e 12,8%, outros meios. Além disso, 43% das vítimas possuem algum registro de inquérito policial ou processo criminal.CRIME ORGANIZADO/RECUPERAÇÃO DE ATIVOS/TRÁFICO DE DROGAS: Com base nas estatísticas fornecidas pela Gerência de Análise Criminal e Estatística – GACE, para o ano de 2022, o Estado do Piauí apresentou resultados significativos no combate ao crime. Durante esse período, registrou-se cerca de 8.652 Kg (oito mil, seiscentos e cinquenta e dois quilos) de drogas apreendidas. Foram registradas 1.747 (um mil, setecentos e quarenta e sete) ocorrências com drogas, dentre estas, Tráfico de entorpecentes e Posse de Drogas para consumo pessoal. Estão em fase de consolidação os dados referentes ao valor total de bens apreendidos, à recuperação de ativos, assim como ao percentual de ativos recuperados em relação à quantidade total apreendida. O Estado do Piauí está trabalhando na implementação de unidades de recuperação de ativos, a fim de reforçar o compromisso no enfrentamento ao crime organizado. Encontram-se também em fase de consolidação, os números relacionados aos indiciamentos de organizações criminosas, à quantidade de casos de homicídios elucidados e ao percentual das mortes violentas intencionais registradas no Estado que têm vínculo com organizações criminosas, a fim de demonstrar a complexidade do cenário enfrentado e a necessidade contínua de medidas preventivas e repressivas.A ONU considera, epidêmica, a taxa de 10 homicídios/cem mil hab. O desafio é baixar o índice do Piauí a patamares inferiores a este. O alcance da meta demanda intervenção estatal direta, por ser a segurança um direito social fundamental do cidadão e um dever do Estado na preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio.                                                                                                                                                                                                    HOMICÍDIOS: Diante do diagnóstico alarmante apresentado pelas estatísticas do SINESP/MJSP para o ano de 2022, justifica-se a necessidade de uma intervenção urgente no contexto dos homicídios no Estado do Piauí. A identificação de áreas específicas com elevada incidência, notadamente em TERESINA, PARNAÍBA, PIRIPIRI, LUIS CORREIA, FLORIANO, CAJUEIRO DA PRAIA, BOM JESUS, UNIÃO, PICOS e CORRENTE, indica a necessidade de medidas focalizadas nessas regiões para conter a escalada de casos. A faixa etária mais impactada, situada entre 18 e 29 anos, ressalta a vulnerabilidade desse grupo demográfico, demandando estratégias preventivas direcionadas à juventude. O perfil das vítimas, com 90% sendo do sexo masculino, sugere a existência de dinâmicas específicas de vitimização que requerem abordagens diferenciadas. A diversidade étnica evidenciada nas incidências significativas em vítimas de cor preta/parda destaca a complexidade do fenômeno e a necessidade de políticas públicas sensíveis às disparidades sociais. O envolvimento de 43% das vítimas com o sistema penitenciário, seja como egressos, apenados ou em medida socioeducativa, aponta para a necessidade de intervenções que ultrapassem o âmbito meramente criminal. O percentual dos casos nos quais se identifica taxa de reincidência encontra-se em fase de consolidação, para enfatizar a importância de programas eficazes de ressocialização e prevenção secundária. A prevalência de armas de fogo em 73,05% dos homicídios destaca a urgência de estratégias de controle de armas para redução da letalidade. A média de escolaridade das vítimas e a renda média estão sendo estudados, com o fim de demonstrar que abordagens integradas, envolvendo educação e oportunidades econômicas, são essenciais para enfrentar as causas subjacentes à violência.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    CRIME ORGANIZADO/RECUPERAÇÃO DE ATIVOS/TRÁFICO DE DROGAS: Com base no diagnóstico revelado pelas estatísticas da Gerência de Análise Criminal e Estatística – GACE, para o ano de 2022, destaca-se a necessidade premente de uma intervenção eficaz no combate ao crime organizado no Estado do Piauí, notadamente, em relação à atividade econômica desenvolvida por este, o tráfico de drogas, que culmina na disputa de território e na violência letal. Encontram-se em fase de consolidação os seguintes dados: - percentual das mortes violentas intencionais registradas que possuem envolvimento com organização criminosa;- valor total de ativos recuperados; - comparação do percentual de ativos recuperados em relação à quantidade de ativos apreendidos; - a quantidade de unidades de recuperação de ativos que serão implementadas e - o número de indiciamentos de organizações criminosas. Em que pese, a consolidação dos dados suprarreferenciados encontrar-se em processamento, a justificativa para a intervenção fundamenta-se na urgência de fortalecer as estratégias de combate ao crime organizado, ampliando os recursos e a eficácia das ações. O investimento em unidades de recuperação de ativos, o aprimoramento das investigações, a implementação de medidas preventivas e a intensificação do combate ao tráfico de drogas são cruciais para a promoção da segurança pública e a desarticulação dessas organizações criminosas. A intervenção proposta visa, assim, mitigar os impactos negativos do crime organizado no Estado do Piauí, fortalecendo as instituições, promovendo a segurança da população e reduzindo o índice de mortes violentas intencionais.","objetivos_plano_acao":"Para o alcance da meta geral estabelecida, serão definidas metas específicas para a Secretaria de Segurança Pública e para cada Instituição de Segurança Pública: Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de Polícia Científica: - Meta específica 1 (Polícia Militar) - Para o alcance da meta específica 1, a PMPI realizará a aquisição de pistolas, coletes, cintos de guarnição, coturnos, japonas, algemas, munições e fuzis de precisão, com o intuito de equipar os 1.000 (mil) novos policiais militares que passarão a compor as equipes de trabalho, viabilizando o aumento do policiamento ostensivo em 5% no Estado do Piauí, em horários de maior incidência criminal. O policiamento ostensivo (policiais militares em viaturas, motocicletas, bicicletas, quadriciclos, lanchas, cavalos, com cachorros, em aeronaves e a pé) realizará as operações de pacificação, saturação e enfrentamento às organizações criminosas, para estas será necessário adquirir material mobiliário (mesas, cadeiras, beliches, armários e ares condicionados) e de informática (notebook, microcomputador, impressoras e scanners), visando dar suporte ao efetivo que estará em escala de rodízio e às atividades decorrentes das prisões que serão efetuadas, de maneira a cumprir as operações programadas para 24 horas de atuação  nos dias específicos, a fim de reduzir os índices criminais de mortes violentas intencionais. Para aumentar a quantidade de policiamento ostensivo motorizado nas operações, serão locadas motocicletas, necessárias ao sucesso das operações de pacificação, saturação e enfrentamento às organizações criminosas, que impactarão diretamente na redução das mortes violentas intencionais.- Meta específica 2 (Polícia Civil) - Para o alcance da meta específica 2, a Polícia Civil adquirirá a Licença de Software para extração e análise de dados de sistemas e mídias, que permitirá a extração, tratamento e análise de dados de sistemas e mídias em investigações de polícia judiciária, com vistas à ampliação da capacidade de investigação de homicídios, em especial das Delegacias Especializadas, que impactará diretamente na redução das mortes violentas intencionais, pois proporcionará a maior probabilidade elucidativa de tais crimes; aliado a esse objetivo,  também adquirirá EPI Operacional e uniforme (Camisa, Gandola, Calça, coturno, coletes de proteção balística, pistolas e munições) que viabilizará, nas operações, em especial de cumprimento de mandados de prisão, a proteção do policial em operação visando a redução das mortes violentas intencionais. Para preservação dos vestígios de corpo de delito e de local de crime, serão adquiridos sacos plásticos com lacre, que possibilitarão a identificação de autoria e materialidade dos crimes de MVI. E, por fim, para promover a melhoria dos serviços cartorários, necessários à realização dos Inquéritos Policiais, que identificação os autores de MVI, serão adquiridos microcomputadores, notebooks, mesas, cadeiras, armários, ares-condicionados e ferramenta digital para gravação e degravação de procedimentos, a fim de reequipar as salas cartorárias nas Delegacias.- Meta específica 3 (Polícia Científica) - Para o alcance dessa meta específica, o Departamento de Polícia Científica possibilitará a redução das mortes violentas intencionais à medida que aumentar a produtividade de laudos conclusos e elucidativos de crimes de MVI, para tanto, adquirirá: - Mesa para necrópsia, Serra oscilatória, foco cirúgico móvel, kit cirúrgico, tomógrafo, Kit de Instrumentos para necropsia, Freezer para acondicionamento de vestígios biológicos, Kit de EPIs para coleta de materiais biológicos coletados, Insumos destinados ao preparo de amostras e análise de vestígios químicos e biológicos dos laboratórios de toxicologia e patologia forense, todos destinados ao Instituto Médico Legal, visando aumentar a produtividade dos laudos periciais relacionados à investigação de crimes de MVI; - Plataforma de pipetagem semiautomática, Kit de insumos para plataforma de extração e genotipagem e centrífuga, destinados ao laboratório de Genética, visando à identificação da autoria e materialidade dos crimes de MVI; - Sacos plásticos com lacre, Kit de Insumos diversos para análise forense, Sistema de Georreferenciamento avançado para uso em perícias de mortes violentas no Piauí,  Kit APH para os órgãos periciais para serem usados em demandas externas e internas que envolvam crimes contra vida, Kit de APH-Tático destinado ao uso dos Peritos Oficiais nos atendimentos de locais de crimes contra vida, os quais, respectivamente, preservará os vestígios de corpo de delito e de local de crime, possibilitará a análise forense de vestígios diversos, facilitará a localização e mapeamento dos locais de crimes a serem periciados e possibilitará a preservação da vida, se ainda for possível em um local de crime, além de propiciar a segurança do perito atuante no local de crime e nos laboratórios. Deste modo, a ampliação da capacidade de processamento dos laudos periciais possibilitará a certeza da punibilidade e a redução das mortes violentas intencionais.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              - Meta específica 4 (Delegacia de Homicídios/Desaparecidos) - Para o alcance da meta específica 4, será ampliada a capacidade de investigação de homicídios na Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (Homicídios/Desaparecidos), proporcionando maior probabilidade elucidativa dos crimes de MVI, por meio da aquisição de - Licença de Software para extração e análise de dados de sistemas e mídias, que permitirá a extração, tratamento e análise de dados de sistemas e mídias em investigações de polícia judiciária e de - Software de reconhecimento facial e tratamento de imagens, que possibilitará a identificação da autoria dos crimes de MVI, impactando, diretamente, na redução das mortes violentas intencionais.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         - Meta específica 5 (Delegacia de Combate ao Crime Organizado/Entorpecentes) - Para o alcance dessa meta específica, será ampliada a capacidade de investigação de organizações criminosas/tráfico de drogas na Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado/Entorpecentes, proporcionando maior probabilidade elucidativa dos crimes de MVI e, consequentemente, maior indiciamento, para tanto, será adquirida a - Licença de Software para extração e análise de dados de sistemas e mídias, que permitirá a extração, tratamento e análise de dados de sistemas e mídias em investigações de polícia judiciária e - Software de reconhecimento facial e tratamento de imagens, que possibilitará a identificação da autoria dos crimes de MVI, impactando, diretamente, na redução das mortes violentas intencionais.- Meta específica 6 (Secretaria de Segurança Pública-PI) - em face da necessidade de reestruturação da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública, para melhorar o planejamento, o monitoramento, a execução e a governança dos recursos transferidos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP, é premente o investimento em veículos (para fiscalização), cursos de capacitação em gestão pública, equipamentos de informática (smartphones, tablets, kit para videoconferências). O incremento com esses recursos possibilitará a ampliação da equipe, provendo meios para fiscalizar o adequado emprego dos investimentos realizados por meio do FESP; capacitação da equipe com cursos em Gestão Pública; material de informática e comunicação, para a plena realização do trabalho (participação em reuniões externas, videoconferências, reequipagem das estações de trabalho, acompanhamento dos convênios, registro dos bens adquiridos e recebidos como legado), além de otimizar a prestação de contas perante o MJSP e os órgãos de controle que fiscalizam a implementação desses recursos. Todas essas ações citadas levarão à eficiência na aplicação dos recursos do SUSP; de forma efetiva e coordenada; garantindo a celeridade nos processos de licitação, de maneira a evitar a devolução de recursos e a garantir a transferência dos aportes anuais, possibilitando melhores condições para as forças de segurança pública enfrentarem as principais causas das mortes violentas intencionais. Portanto, os recursos geridos pela DSUSP, de maneira eficiente, oportunizará mais condições às instituições de segurança pública para o enfrentamento do problema e consequente redução do índice de MVI's. - Meta específica 7 (Secretaria de Segurança Pública-PI) - No contexto da implementação do Projeto de Capacitação Continuada na SSP-PI, há a necessidade de recursos para atender as necessidades das Superintendências da SSP-PI, quais sejam, Superintendência de Operações Integradas - SOI, Superintendência de Gestão - SUPEG e Superintendência de Cidadania e Defesa Social - SUCID (Exemplos: Cursos de Operações para ingresso na Força Estadual Integrada de Segurança Pública - FEISP, Curso de","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":32914486.44,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":32914486.44,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":32914486.44,"valor_total_investimento_plano_acao":23040140.49,"valor_total_custeio_plano_acao":9874345.95,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5801,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06553549000190","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE SEGURANCA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PI","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"TERESINA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2211001,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6452,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"32925161000182","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO PIAUI","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PI","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"TERESINA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2211001,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":100}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}