{"data":[{"id_plano_acao":21526,"codigo_plano_acao":"00905320240003-021526","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-12-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"As Polícias Civil e Militar do Estado do Piauí têm passado por importantes mudanças estruturais no combate à violência contra a mulher. Na PMPI, a Patrulha Maria da Penha, instrumento de atuação do Comando de Polícia Comunitária (Lei Estadual nº 7.774/2022), acompanha o cumprimento das medidas protetivas de urgência. As Patrulhas Maria da Penha estão presentes em Teresina, Piripiri, Floriano, Oeiras, Paulistana, Parnaíba, Valença, Picos, Canto do Buriti, Bom Jesus, Uruçuí, Corrente, São Raimundo Nonato, Água Branca, Campo Maior, Esperantina, com profissionais capacitados após submissão a curso específico. No âmbito da PCPI, com a criação das DEAM pela Lei 7.116/2018, foram implantadas dezoito unidades na capital e no interior. Mas esses números estão longe do ideal. A extensão territorial do Piauí, com grandes áreas rurais nos 224 municípios, é um desafio para o acesso das vítimas, em sua maioria de baixa renda, às instâncias da segurança, uma das principais causas de subnotificações. Mostra-se desafiador aumentar a presença policial e de equipe multidisciplinar em comunidades afastadas.Diante do quadro posto, impõe-se aumentar a presença das forças de segurança para realização de atividades de prevenção e repressão à violência e a eficiência do trabalho. Para isso, são necessários recursos para ampliar e melhorar o atendimento das vítimas seja pela DEAM seja pela Patrulhas Maria da Penha, por meio de campanhas de prevenção e conscientização, busca ativa e mecanismos de repressão eficazes aos crimes de feminicídio, para redução do número de vítimas.Para a Patrulha Maria da Penha, pretende-se instalar mais uma sala padrão ouro de atendimento em Parnaíba e instalar salas do mesmo padrão em Oeiras, Paulistana, Valença, Canto do Buriti, Bom Jesus, Uruçuí, Corrente, Água Branca, Campo Maior, Esperantina, Luís Correia, em ampliação do programa inaugurado pela Portaria SSP 767/2023 com recursos do Fundo Nacional aprovados no Plano de Ação 2023 como ação continuada.Para a DEAM, pretende-se adquirir uma unidade móvel de atendimento e dotá-la de profissionais da segurança e equipe multidisciplinar para a realização de busca ativa em municípios desprovidos de atendimento especializado e regiões remotas de zona rural.Em apoio ao trabalho investigativo/repressivo adicional, pretende-se fortalecer o trabalho da perícia com kits de instrumentos para necrópsia, coleta de material biológico e freezer.Para a SSP-PI, através da Superintendência de Cidadania e Defesa Social, a realização de eventos de conscientização e realização de campanhas de prevenção.","objetivos_plano_acao":"Para o alcance da Meta Geral, serão implementadas três metas específicas.Para o alcance da meta específica 01, a (s) seguinte(s) ação (ões) será (ão) realizada (s):(1) Investimento em software de monitoramento e acompanhamento para a PM a ser usado nas visitas de acompanhamento às vítimas de violência para plataforma desktop e mobile, com possibilidade de uso off line;(2) Investimento em mobiliários e equipamentos para as salas de atendimento das unidades da Patrulha Maria da Penha em ampliação ao programa de melhoria previsto no Plano de Ação 2023 (padrão OURO) nos municípios indicados na Justificativa;(3) Custeio de serviços de eventos de sensibilização (seminários e palestras) a serem realizados pela equipe da SSP-PI em colaboração com o Comando da Patrulha Maria da Penha.Para o alcance da meta específica 02, a (s) seguinte(s) ação (ões) será (ão) realizada (s):(1) Investimento na aquisição de unidade móvel para o trabalho da Delegacia Especilizada no Atendimento às Mulheres Vítimas em Teresina e no interior (tipo micro-ônibus);(2) Custeio da contratação de profissionais para composição de equipes multidisciplinares de psicólogos e assistentes sociais em Teresina, Parbaíba, Piripiri, Campo Maior, Esperantina, Bom Jesus, São Raimundo Nonato, Picos, Floriano, Água Branca, Paulistana e Canto do Buriti;(3) Custeio de serviços gráficos para comunicação social em apoio às campanhas institucionais de segurança da SSP-PI em coordenação com as Delegacias Especializadas.Para o alcance da meta específica 03, a (s) seguinte(s) ação (ões) será (ão) realizada (s):(1) Custeio de kits instrumentais para exames físicos em mulheres na fase investigativa; (2) Investimento para aquisição de freezer para conservação de material biológico.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4114310.8,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4114310.8,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4114310.8,"valor_total_investimento_plano_acao":2880017.56,"valor_total_custeio_plano_acao":1234293.24,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5801,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06553549000190","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE SEGURANCA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PI","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"TERESINA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2211001,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6452,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"32925161000182","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO PIAUI","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PI","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"TERESINA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2211001,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":99}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}