{"data":[{"id_plano_acao":21525,"codigo_plano_acao":"00905320240002-021525","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Com o término do ano de 2023, o estado do Rio Grande do Norte alcançou um recorde em redução de mortes violentas intencionais (MVI) em uma série histórica desde o ano de 2011. O quantitativo de homicídios registrados no ano recém-encerrado é o menor dos últimos 12 anos. De acordo com dados estatísticos compilados e divulgados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), durante todo o ano de 2023 foram registradas 1.046 mortes violentas em todo o território potiguar. Até então, o menor número de homicídios em um ano havia ocorrido em 2011, com 1.099 crimes.  O número de ocorrências de mortes violentas em 2023 também apresentou significativa diminuição em relação ao ano de 2022, quando 1.216 crimes dessa natureza foram registrados ao longo daquele ano. A redução de um ano para o outro foi de 14,0%, o que significa 170 vidas poupadas. Entre as condutas criminais com maior redução nos índices, destaque para o número de ocorrências de homicídios dolosos. No ano de 2022, foram registrados 980 casos, enquanto em 2023, durante todo o ano, foram 818 crimes (-16,5%). Outro destaque acontece em relação aos latrocínios, o roubo seguido de morte, com redução de 32 ocorrências em 2022, para 28 crimes em 2023 (-12,5%). Entretanto, apesar de o Rio Grande do Norte apresentar resultados significativos nos últimos anos, a taxa de MVI no território potiguar em 2023 foi de 28,96 por 100 mil habitantes (sendo 195 mortes somente na Capital), e permanece superior à taxa nacional, que foi de 23,3 em 2022, segundo dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023.Com fundamento nos problemas apresentados no diagnóstico supra, bem como da escassez de recursos logísticos destinados à redução de mortes violentas intencionais, tem-se a clarividente necessidade de intervenção estatal para a redução da taxa de MVI no território potiguar, visto ser o direito à segurança um bem fundamental à qualidade de vida da população.","objetivos_plano_acao":"Reduzir o índice de mortes violentas intencionais no Rio Grande do Norte em 10% até 2026.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":32914486.44,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":32914486.44,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":348049.11,"valor_total_plano_acao":33262535.55,"valor_total_investimento_plano_acao":23283773.89,"valor_total_custeio_plano_acao":9978761.66,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5786,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"00498299000156","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RN","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6462,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"33189009000141","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL (FUNSEP)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RN","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":100}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}