{"data":[{"id_plano_acao":21518,"codigo_plano_acao":"00905320240003-021518","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-10-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-10-30","diagnostico_plano_acao":"DIAGNÓSTICO: \"A violência contra a mulher possui em sua origem um histórico de fatores que estruturaram a lógica para perpetuação das desingualdades de gênero, onde o Estado, comandado majoritariamente por homens, não atuava para combater a realidade existente no lares do nosso país, diante das mais diversas formas de violência enfrentadas pelas mulheres. A quebra dessa trágica construção social requer esforços e investimentos diferenciados.Em um país que registrou,  apenas no ano de 2022 (ABSP/2023), o número de 245.713 lesões corporais dolosas no âmbito  da violência doméstica, demonstra o tamanho do desafio que se tem a enfrentar. Sobretudo por termos a ciência de que ainda existem muitas subnotificações nesse tipo de violência, seja pelas deficiências estruturais dos órgãos de segurança pública ou pela falta de informações da população sobre como e onde promover a denúncia com segurança.A Paraíba, também dentro dessa realidade, registrou em 2023 uma taxa de 3,6 homicídios de mulheres / 100 mil habitantes (Anuário/2023), representando 75 vidas ceifadas, mas estando em um processo de redução que requer investimentos para alcançar a meta do PNSP de, no máximo, 2 feminicídios / 100 mil habitantes.\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tJUSTIFICATIVA:\"A violência contra a mulher possui em sua origem um histórico de fatores que estruturaram a lógica para perpetuação das desingualdades de gênero, onde o Estado, comandado majoritariamente por homens, não atuava para combater a realidade existente no lares do nosso país, diante das mais diversas formas de violência enfrentadas pelas mulheres. A quebra dessa trágica construção social requer esforços e investimentos diferenciados.Em um país que registrou,  apenas no ano de 2022 (ABSP/2023), o número de 245.713 lesões corporais dolosas no âmbito  da violência doméstica, demonstra o tamanho do desafio que se tem a enfrentar.De acordo com o diagnóstico acima descrito, a Paraíba, também dentro dessa realidade, registrou em 2022 uma taxa de 4,1 feminicídios / 100 mil habitantes (86 registros), tendo registrado um crescimento de 15% nesse tipo de crime em 2023 em relação a 2022 (NACE/AAE/SESDS - 2023), requerendo investimentos e ações pelo estado da Paraíba que contrubuam para o alcance da meta do PNSP de, no máximo, 2 feminicídios / 100 mil habitantes até 2030.\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tA meta geral estabelecida foi estruturada com base no cumprimento de 03 metas específicas, as quais envolvem ações de difusão de informação, por meio da Implementação de ações de publicidade dos serviços de atendimento à mulher prestados pela Polícia Civil, promovendo campanhas de esclarecimento dos direitos das mulheres, empoderamento feminino, edição e entrega de materiais educativos e informativos,  reduzindo as subnotificações e  fortalecendo a Prevenção e do Combate à Violência Contra a Mulher, promovendo a criação e veiculação de Campanha Publicitária, impressão de cartilhas, cartazes e panfletos; Realização de Seminário Estadual de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher; Equipamento das sedes do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Cajazeiras e; Equipamento dos 2º e 7º Batalhões de Bombeiro Militar do 2º CRBM para atendimento de emergência às mulheres vítimas de violência, visando ofertar condições ao aparato estatal para coibir, prevenir e apurar todos os tipos de violência contra a mulher. Para tanto, será definido um cronograma, com ações de acompanhamento e monitoramento das contratações, dispondo da participação dos pontos focais das forças de segurança envolvidas.\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t I - produção de diagnóstico detalhado do problema que se quer enfrentar:\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tO diagnóstico que subsidia este plano foi baseado na análise de dados e identificação de problemas que impactam negativamente no enfrentamento à violência contra a mulher no Estado da Paraíba. Para tanto, foram processados dados disponíveis no Anuário 2023 (NACE/SESDS/PB) e no (ABSP/2023), que diante da realidade fática, consubstanciaram o estabelecimento de metas para mitigar as deficiências identificadas. \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tII - mecanismos de governança e acompanhamento do resultado das ações:\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tA gestão da SESDS/PB ofertou os meios necessários para a formulação do presente plano e atuou diretamente na sua formulação utilizando dos mecanismos de Governança Pública, com estabelecimento das Lideranças, das Estratégias e do Controle em todas as etapas do processo. Desse modo, o trabalho será exercido com a efetivação das diretrizes firmadas neste plano, contando com setores formalmente instituídos para planejamento, execução, acompanhamento e monitoramento dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública, com a definição do mapeamento de processos, além do estabelecimento das rotinas de gestão de riscos e integridade e participação efetiva dos pontos focais de cada força.\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tIII - desenvolvimento de capacidade institucional por meio de capacitação e transferência de tecnologias, sempre que necessário:\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tA Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social - SESDS adota a prática de formação continuada do seu quadro de pessoal, sobretudo dos setores estratégicos, com periódica participação em eventos e treinamentos de âmbito nacional, bem como visitas técnicas e intercâmbio de boas práticas. \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tIV - aquisição de bens e equipamentos e/ou contratação de serviços:\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tPara alcance da Meta Geral estabelecida, com o conjunto das 03 metas específicas, serão necessárias as seguintes aquisições/contratações: Aparelhamento e estruturação de unidades de prevenção à mulher, com equipamentos e mobiliários; Contratação de serviços para implementação  Implementação de ações de difusão dos serviços de atendimento à mulher prestados pela Polícia Civil, promovendo campanhas de esclarecimento dos direitos das mulheres, empoderamento feminino, edição e entrega de materiais educativos e informativos e; Aquisição de veículos, materiais e equipamentos para estruturar serviço de atendimento de emergência do CBM às mulheres vítimas de violência abrangidas pelo 2º Batalhão de Bombeiro Militar do 2º CRBM.\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Indicador: Taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais - CVLI de Mulheres na ParaíbaDescrição: A Taxa de CVLI - Mulher representa o número de mortes violentas de mulheres por 100 mil habitantes no estado do Paraíba, sendo um dos indicadores para aferição da violência praticada contra a mulher.Fontes: SINESP, NACE/SESDS/PB e Anuário Brasileiro de Segurança Pública.Periodicidade: Anual.Polaridade: Quanto menor, melhor.Número de homicídios de mulheres em 2023: 75 vítimasFórmula de Cálculo:Redução Sustentada = ((Taxa de CVLI de Mulher no ano de referência (-) Taxa de CVLI de Mulher no ano seguinte)) - A redução sustentada é verificada pela sucessão desse cálculo com resultado sempre inferior ao número de referência até o término do período de verificação.\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t","objetivos_plano_acao":"1. Reduzir em 5% ao ano a taxa de mortes violentas de mulheres até 2026, nas regiões abrangidas pelas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Cajazeiras.1.1 Ampliar em 3%, até 2026, o número de registros de ocorrências nas DEAMs de João Pessoa e Campina Grande1.2 Ampliar em 2%, até 2026, as ações (ostensivas e preventivas) de enfrentamento à violência contra a mulher realizadas pela Polícia Militar, nas sedes da Patrulha Integrada Maria da Penha das cidades João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Cajazeiras. 1.3 Aumentar em 25%, até 2026, a taxa de atendimentos pré-hospitalares às mulheres vítimas de violência prestados pelos 2º e 7º  Batalhões do CBMPB da Região do 2º Comando Regional Bombeiro Militar.","situacao_plano_acao":"EM_ADITIVACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4114310.8,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4114310.8,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4114310.8,"valor_total_investimento_plano_acao":2880017.55,"valor_total_custeio_plano_acao":1234293.25,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5784,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08730095000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PB","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6433,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"36814674000177","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAIBA - FSDS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PB","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":99}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}