{"data":[{"id_plano_acao":21514,"codigo_plano_acao":"00905320240002-021514","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-05-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"1. DIAGNÓSTICO: Conforme informações estatísticas da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da SDS retiradas do Sistema INFOPOL/SDS, no ano de 2023 foram registrados em Pernambuco 3.638 ocorrências de Mortes Violentas Intencionais (MVI) englobando casos de homicídios, latrocínio, feminicídio e violência seguida de morte, resultando na taxa de 37,87 MVIs por cem mil habitantes e aumento decorrente de 6% ao ano anterior. Ainda com base na análise dos dados do Sistema INFOPOL/SDS, em 2023 as regiões com maiores quantidades de MVI foram a Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste Central, Mata Sul e Mata Norte, respectivamente com 46,43%, 11,98%, 9,15% e 8,88% dos casos. Em destaque, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco atendeu em 2023, 173 ocorrências decorrentes de crimes violentos, dos quais as guarnições de motoresgate atenderam 18 casos. No mesma contexto, segundo dados da Unidade de Estatística Criminal da Polícia Civil, houve um aumento de 10 % nos inquéritos instaurados pela PCPE no ano de 2023 (68.455) em relação a 2022, todavia, ocorreu uma redução de 3,12 % na taxa dos inquéritos remetidos ao judiciário com definição de autoria.2. JUSTIFICATIVA: Diante do diagnóstico alarmante baseado pelas estatísticas da GGACE/SDS, do CBMPE e da PCPE para o ano de 2023, defende-se o necessário aparelhamento das forças de segurança visando o aprimoramento do enfrentamento ao crime e consequente redução das mortes violentas. Das análises, 04 regiões do estado possuem participação significativa no total dos casos de MVI, em destaque para a RMR. Com base nos números, defende-se uma intervenção urgente nos meios operacionais das Operativas da SDS por meio do aperfeiçoamento dos armamentos letais e não letais, munições, viaturas e equipamentos de proteção, investimentos na modernização das comunicações, além do suporte tecnológico. A identificação de áreas específicas com elevada incidência, notadamente a Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste Central, Mata Sul e Mata Norte, indicam a necessidade de medidas para conter a escalada de MVI no estado. Assim, é inequívoca a melhoria da eficiência da força operacional policial por meio da modernização de viaturas e materiais bélicos considerando o aprimoramento da capacidade de repressão às ações criminosas. Não obstante, é importante o reforço nos serviços de atendimento pré-hospitalar, em específico na atividade de motoresgate do CBMPE que oferece socorro às vítimas de crimes violentos no menor tempo resposta em decorrência da vantajosidade de locomoção, possibilitando a minimização da morbimortalidade de vítimas graves. Em outra vertente, visando o suporte às operações policiais é imprescindível o aparelhamento da estrutura de apoio e investigação da PCPE, seja por meio de veículos suporte como sistemas informáticos objetivando potencializar a capacidade de investigação e consequente indicação de autorias dos crimes. A complexidade e a tendência para os crimes utilizarem meios cibernéticos exigem continuamente aprimoramentos tecnológicos das forças policiais visando o rastreamento digital e localização de pessoas e objetos, bem como informações que conduzam à elucidação de autorias, seja tráfico de drogas, organizações criminosas ou homicídios. Destaca-se ainda a participação efetiva do Grupamento tático Aéreo da SDS nas operações de enfrentamento ao crime organizado, tráfico de drogas e policiamento ostensivo integradas entre os órgãos operativos da SDS, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal bem como diversos órgãos de fiscalização. O GTA possui 34 pilotos e suas aeronaves de asas fixas e rotativas participaram no ano de 2023 em 160 operações policiais com diversos objetivos, destacando-se como exemplos as operações de patrulhamento policial, erradicação de roças de maconha, operações contra sequestros e ocorrências com explosivos, além do apoio ao sistema prisional.","objetivos_plano_acao":"Para a Meta Específica 1 serão adquiridos armamento do tipo fuzil, submetralhadora, pistolas 9mm, munições, IMPO, EPI, equipamentos operacionais e de comunicação, além de viaturas e capacitação de pilotos em aeronaves de asas fixas e rotativas visando o aumento das operações policiais. Para a Meta Específica 2 serão adquiridos veículos adaptados e sistema de tecnologia da comunicação buscando aprimorar os serviços da polícia civil. Para a Meta Específica 3 serão adquiridos conjuntos de equipamentos de proteção individual visando o aperfeiçoamento dos serviços de atendimento pré-hospitalar e resgate.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":36016911.88,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":36016911.88,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":5149797.76,"valor_total_plano_acao":41166709.64,"valor_total_investimento_plano_acao":28733068.71,"valor_total_custeio_plano_acao":12433640.93,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5795,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"02960040000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6460,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35251090000178","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":100}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}