{"data":[{"id_plano_acao":21508,"codigo_plano_acao":"00905320240003-021508","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-04-25","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), uma em cada três mulheres no mundo já foi vítima de violência em algum momento de suas vidas. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, houve um aumento da violência contra as mulheres, com os homicídios dolosos aumentando 1,2% em relação ao ano anterior, as agressões em contexto de violência doméstica aumentando 2,9%, as ameaças crescendo 7,2%, os registros de assédio sexual aumentando 49,7%, e a importunação sexual tendo um aumento de 37%. Essa violência se manifesta em todas as modalidades criminais.No Brasil, 5,6% dos assassinatos de mulheres são classificados como feminicídios. A Região Centro-Oeste apresenta a maior taxa, com 2,0 casos para cada 100 mil mulheres, enquanto a média nacional é de 1,4 por 100 mil. De acordo com dados do SIGO de 2023, o Estado do Mato Grosso do Sul registrou uma taxa de 2,95 feminicídios por 100 mil habitantes mulheres.Um artigo do Ministério Público do Mato Grosso do Sul de 2023 aponta que o estado enfrenta uma epidemia de violência contra as mulheres, que ocorre principalmente dentro de suas próprias casas e é perpetrada por pessoas de seu círculo íntimo. Esse cenário destaca a necessidade de respostas não apenas reativas, mas também de estratégias proativas para prevenção, intervenção e apoio às vítimas de violência doméstica, um problema complexo e sensível.Em suma, de acordo com o diagnóstico a acima detalhado, a Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul junto com suas Corporações (Polícia Civil e Polícia Militar) precisam dispor de um efetivo qualificado, unidades operacionais estrategicamente dispostas e devidamente equipadas, conforme suas especificidades, possibilitando, assim, a proteção da integridade física das mulheres. Neste sentido, o Estado implementou programas visando o atendimento e a conscientização das mulheres vítimas de violência, como o Programa Mulher Segura (PROMUSE), que se trata de uma ação proativa de polícia ostensiva, que tem como escopo realizar o monitoramento e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e o projeto “Salas Lilás” localizadas nas delegacias, salas equipadas de forma a permitir que seja realizada o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas sendo estas atendidas por profissionais de segurança pública capacitados para tal ato, impedindo a “revitimização” dessas pessoas que teriam que relatar inúmeras vezes os fatos nas diversas esferas da investigação e do acolhimento psicossocial. Temos também um espaço para que as mulheres que, chegam acompanhadas de filhos pequenos, possam deixar essas crianças próximas, ao “alcance” dos olhos, permitindo maior tranquilidade no atendimento.\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t","objetivos_plano_acao":"Reduzir a taxa de Feminicídios no estado do Mato Grosso do Sul, para 2,68 vítimas fatais por 100 mil mulheres até 2026.Para o alcance da meta geral estabelecida, serão implementadas 2 metas específicas com as seguintes ações: - Na meta específica 1 serão implementadas ações que consistem nas aquisições serviços gráficos, seminários e capacitação de servidores, para atender as unidades da Polícia Militar que trabalham no atendimento às vítimas de violência doméstica, no que tange principalmente ao PROMUSE.- Na meta específica 2 serão implementadas ações voltadas para a capacitação e instrução dos policiais, bem como equipar os policiais que atuaram nos referidos atendimentos em todas as delegacias da Polícia Civil do Estado, que direta ou indiretamente trabalham no atendimento às vítimas de violência doméstica.Onde a logística para as aquisições será realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, através da Coordenadoria de Planejamento – CPLAN/SUPLANTEC responsável pela Gestão e acompanhamento, Coordenadoria Contratações, Contratos, Materiais e Patrimônio – CCMP/SUAD responsável pelas contratações, contratos e patrimônio, e a Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade – COFC/SUAD responsável pela execução orçamentaria e financeira.  Sendo a elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Contratação e execução orçamentaria realizada no primeiro semestre de 2025, e a elaboração de contrato, recebimento/fornecimento das aquisições no segundo semestre de 2025.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4114310.8,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4114310.8,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4114310.8,"valor_total_investimento_plano_acao":2880017.55,"valor_total_custeio_plano_acao":1234293.25,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5797,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"03015475000140","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAMPO GRANDE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5002704,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6458,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35647968000199","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DA SEJUSP - FESP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CAMPO GRANDE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5002704,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":99}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}