{"data":[{"id_plano_acao":21493,"codigo_plano_acao":"00220820240003-021493","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Estado de Sergipe conta com 21.938,188 Km2, menor estado brasileiro. Conforme Censo Demográfico de 2022 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população residente alcançava o total de 2.210.004 habitantes, equivalendo a 1,08% da população brasileira (203.062.512 milhões), ocupando a vigésima segunda posição entre os estados brasileiros.De acordo com dados divulgados pelo Observatório de Sergipe, vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento, com base num estudo em parceria com o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do estado de Sergipe atingiu a marca de R$ 51.86 bilhões em 2021, aumentando 4.3% em volume, na comparação com o ano anterior. Já o PIB brasileiro alcançou R$ 10,9 trilhões em 2023, registrando aumento de 2,2% em volume em relação ao ano anterior. No que concerne às regiões, todas as cinco registraram resultado negativo.No último trimestre de 2023, abrangendo os meses de outubro, novembro e dezembro, a taxa de desocupação em Sergipe alcançou 11,2%. Em comparação com o 3º trimestre de 2023, quando registrou 9,8%, observou-se um aumento de 1,4 ponto percentual (p.p.). Por outro lado, em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a taxa foi de 11,9%, ocorreu uma redução de 0,7 p.p.  O resultado superou as taxas registradas no Brasil (7,4%) e na região Nordeste (10,4%).No Brasil, a taxa de desocupação passou de 7,7% para 7,4% entre o 3º e 4º trimestre de 2023, correspondendo a uma redução de 0,3 p.p. Na comparação com igual período do ano passado, quando pontuou 7,9%, houve uma queda de 0,5 p.p.  No âmbito regional, em relação ao trimestre anterior, a taxa de desocupação caiu em três das cinco regiões brasileiras. Os maiores decréscimos foram registrados no Nordeste (de 10,8% para 10,4%) e Sudeste (7,5% para 7,1%). Na sequência vem o Sul (4,6% para 4,5%). Já o Centro-Oeste registrou alta (passou de 5,5% para 5,8%), enquanto o Norte se manteve estável em 7,7%.  Na comparação anual, com exceção do Sul, que se manteve estável, todas as regiões apresentaram queda. O Sudeste pontuou a maior redução (-0,8 p.p), seguido pelo Nordeste (-0,5 p.p.), Centro-Oeste (-0,4 p.p.) e Norte (-0,4 p.p.). As cinco maiores taxas de desemprego no 4º trimestre de 2023 foram observadas no Amapá (14,2%), Bahia (12,7%), Pernambuco (11,9%), Sergipe (11,2%) e Piauí (10,6%). Já as menores foram registradas em Santa Catarina (3,2%), Rondônia (3,8%), Mato Grosso (3,9%), Mato Grosso do Sul (4,0%) e Paraná (4,7%).Os dados indicam que a população desocupada em Sergipe ficou em aproximadamente 120 mil no 4º trimestre de 2023, correspondendo a um crescimento de 13,2% frente ao trimestre anterior, quando registrou 106 mil. Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando pontuou 131 mil pessoas, houve uma retração de 8,4%.O nível de ocupação, que mede a parcela da população com trabalho em relação à população em idade de trabalhar, atingiu 50,8% no 4º trimestre de 2023, representando 1,2 p.p. a menos que no trimestre anterior, quando era 52,0%. Na comparação com o 4º trimestre de 2022, houve uma redução também de 1,2 p.p (52,0%).   A população ocupada caiu de 976 mil para 950 mil frente ao trimestre anterior, correspondendo a uma queda de 2,7%. Em relação ao 4º trimestre do ano passado, quando registrou 965 mil ocupados, houve uma redução de 1,6%.O rendimento médio real dos trabalhadores, habitualmente recebidos por mês (pelas pessoas em idade de trabalhar ocupadas na semana de referência), no 4º trimestre de 2023 passou de R$ 2.063 para R$ 2.050, no confronto com o trimestre anterior, correspondendo a um decréscimo de 0,6%. Na comparação anual, houve queda de 2,4%.  De acordo com as informações divulgadas pelo Novo Caged, Sergipe encerrou o mês de fevereiro de 2024 com saldo positivo de 1.579 novos postos de empregos com carteira assinada. O estoque de empregos no mês ficou em 329.562 postos.Esse saldo positivo se deve ao setor de Serviços, que criou 1.593 novos empregos, seguido do setor de Construção (470). O setor da Agropecuária liderou o fechamento de postos (-233), seguido pelo Comércio (-136) e Indústria (-115).Dos 5 setores observados, o maior impacto no saldo ocorreu devido ao setor de Serviços, sobretudo, pelo segmento Educação (491), mais especificamente pelo Ensino fundamental e Educação infantil (345) e Ensino médio (88). Na Construção civil, as áreas que abriram mais postos foram as de Construção de Edifícios (214) e serviços especializados para construção (167). Já os destaques negativos da Agropecuária, Comércio e Indústria foram a Produção de Lavouras Temporárias (-204), Comércio Varejista (-147) e Indústrias de Transformações (-136), respectivamente.Das sete faixas etárias observadas, todas apresentaram saldo positivo, com exceção dos trabalhadores com 65 anos ou mais (-25). Os trabalhadores de 18 a 24 anos foram os que mais ganharam empregos (901 postos), seguido dos trabalhadores de 25 a 29 anos (266) e dos 40 a 49 anos (211).Municípios que mais geraram empregos no mês: Nossa Senhora do Socorro (375), São Cristóvão (43), Carmópolis (36), Barra dos Coqueiros (23) e Itabaiana (13). Entretanto, os municípios que mais perderam empregos: Aracaju (-284), Ribeirópolis (-232), Estância (-132), Laranjeiras (-120) e Pedrinhas (-97).De acordo com os dados publicados pela Pnad Contínua, a taxa de desocupação em Sergipe, no 4º trimestre de 2023, foi estimada em 11,2%, representando um crescimento de 1,4 pontos percentuais quando comparado ao 3º trimestre do mesmo ano, além de queda em 0,7 pontos percentuais quando comparado ao 2º trimestre de 2023.  Em relação à renda, notamos que o rendimento domiciliar per capita no estado de Sergipe no ano de 2023 foi estimado em R$1.218,00. Ao analisar o rendimento per capita da população sergipana de acordo com as faixas relacionadas ao salário mínimo (SM), verifica-se que aproximadamente 79,4% da população sobrevive com até 1 salário mínimo por mês. Em um recorte mais profundo, observa-se que 1,1% da população sergipana não tem nenhum rendimento, 23,9% vivem com até ¼ do salário mínimo mensalmente, 27,6% vivem com uma renda entre ¼ e ½ do salário mínimo, 27,8% sobrevivem com uma renda entre ½ e 1 salário mínimo, 14,9% recebem entre 1 a 3 salários mínimos e apenas 4,6% recebem mais de 3 salários mínimos (Pnad Contínua, 2022).O crescimento econômico no Estado de Sergipe tem sido acentuado e reflete-se nos variados setores, tais como:Indústria - Com a nova política industrial sergipana, que voltou a operar com força máxima após adversidades sofridas no decorrer da pandemia, o estado está passando por uma transformação, com a entrada de novos investimentos na indústria, a exemplo da Cimento IRO (empresa pertencente ao grupo Polimix), uma nova indústria de argamassas, mais algumas empresas de serviços de corte e dobra de metais oriundas dos estados de Minas Gerais e Pernambuco – tudo isso advindo do grande investimento em obras anunciado pelo governo do Estado através do Acelera Sergipe, além das empresas voltadas a ampliação das centrais distribuidoras de energia.Comércio e Serviços - Com a consolidação da implantação das grandes redes atacadistas e varejistas nacionais nas maiores cidades sergipanas, inclusive com a inauguração de um novo shopping center, o setor vem demandando um percentual de mão de obra qualificada bastante elevado ao passo em que Sergipe está promovendo um grande programa o “Qualifica Sergipe” que vem promovendo uma rede de qualificação profissional em parceria com os Sistema S em todo o território sergipano, a tendência é que nos próximos anos a cadeia produtiva ligada ao setor cresça de forma bastante robusta.Pensando nesse cenário promissor, a coordenação estadual SINE/SE (Núcleo de Apoio ao Trabalho - NAT) promoverá a implantação de novos postos territoriais, observando os programas governamentais de forma a abranger os oito territórios sergipanos, ampliando a qualificação da mão de obra e empregabilidade, de forma que seja um encurtador e facilitador para trabalhadores e empregadores, na obtenção de postos de trabalho e demanda qualificada, respectivamente.Principais dificuldades enfrentadas para promover a (re)colocação de trabalhadores relacionados a deficiências na qualificação profissional.Convém ressaltar, que a principal dificuldade enfrentada para promover a (re)colocação de trabalhadores no mercado de trabalho é falta do profissional com a qualificação necessária para preencher os requisitos das vagas ofertadas de um mercado cada vez mais exigente e renovado.Para maior entendimento, o Núcleo de Apoio ao Trabalho – NAT, conta com uma base de dados superior a 150.888 mil trabalhadores com cadastros ativos, onde sua ampla maioria não possui qualificação profissional adequada para atender os anseios do mundo do trabalho atual.Exigência de experiências anteriores, de cursos de formação e aperfeiçoamento nas vagas abertas pelos empregadores são fatores que representam entraves para a (re)colocação no mercado de trabalho, que acaba sendo excludente com pessoas sem experiência laboral e/ou qualificação adequada. Outra demanda é para aqueles que desejam atuar em um novo segmento e necessitam de formação adequada para que a sua inserção seja viabilizada.Diante deste fato, visando minimizar os efeitos negativos gerados por essas dificuldades apontadas acima e com o objetivo de proporcionar geração de emprego e renda prevemos as seguintes ações saneadora: o NAT (SINE/SE) se propõe a qualificar trabalhadores sergipanos a partir de cursos voltados a nova formatação e exigência do mercado de trabalho, com conteúdo específicos, demandados pelo setor produtivo local, integrando às ações de qualificação social e profissional com a intermediação de mão de obra.(VER ARQUIVO - \"PAS - EMENDA PARLAMENTAR\" EM ANEXO.)","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas dos setores produtivos.O programa visa qualificar e inserir os sergipanos no mercado de trabalho, visando atender as demandas profissionais em áreas estratégicas carentes de qualificação profissional, focando no desenvolvimento econômico do estado. A falta de qualificação da mão de obra sergipana tem sido apontada como um dos limitadores ao crescimento econômico. A relação de causalidade é visível, educação ruim gera trabalhadores com baixa qualificação e produtividade, o que afeta o desempenho econômico. A solução para isto é, então, qualificar melhor o trabalhador.A economia sergipana é afetada por mudanças no mercado de trabalho que resultam em redução da ocupação e depreciação da renda principalmente de trabalhadores de baixa qualificação. A necessidade de gerar emprego em Sergipe é reconhecidamente consensual entre os setores executivos de políticas públicas e setor privado, observando o sincronismo entre formação do trabalhador e a demanda por este pelo mercado.Este Plano de Ações e Serviços será financiado com recursos de Emendas Parlamentares. Anteriormente fora aprovado com montante de R$ 4.878.000,00 (quatro milhões oitocentos e setenta e oito mil reais), sendo R$ 4.750.000,00 (quatro milhões setecentos e cinquenta mil reais) de Emenda Parlamentar e R$ 128.000,00 (cento e vinte oito mil reais) de Recursos Próprios do Estado (Contrapartida), e como meta de resultado15.000 horas de qualificação profissional a ser executada pelo Sistema “S” – neste caso pelo SEST/SENAT, com 100% de correspondência a demandas identificadas, totalizando1.524 educandos, divididos em 75 turmas voltadas para CNH Social.Com a suplementação da Emenda Parlamentar, o montante passará a ser R$ 5.578.000,00 (cinco milhões, quinhentos e setenta e oito mil reais), sendo R$ 4.878.000,00 (quatro milhões oitocentos e setenta e oito mil reais), aprovados inicialmente, mais R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) referentes à suplementação de emenda parlamentar e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de contrapartida estadual, totalizando 1.874 educandos, divididos em 93 turmas.Vale ressaltar, que o novo PAS terá como meta de resultado a oferta de 17.250 horas de qualificação profissional (valor aprovado + valor suplementado), com 100% de correspondência a demandas identificadas, acrescentando 350 educandos voltados para a área da construção civil. Com a suplementação ofertaremos cursos dentro do arco ocupacional da Construção Civil (Construção e Reparos I e II) abrangendo os cursos de: pintor, trabalhador da manutenção de edificações (revestimentos), eletricista de instalações (edifícios), trabalhador da manutenção de edificações (instalações elétricas e de telecomunicações), pedreiro de edificações, pedreiro de manutenção e conservação, armador de estrutura de concreto e encanador, distribuídos em 18 turmas.Cada educando terá custo na ordem de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), entre transferência do FAT e contrapartida estadual, com custo médio aluno/hora de R$ 16,00 (dezesseis reais).Serão garantidos aos educandos, por meio da contratação de instituição executora, o auxílio transporte, lanche, material didático, kit aluno (composto por no mínimo, um caderno, uma pasta, dois lápis, duas canetas, uma borracha e um apontador, duas camisas por aluno, kit profissão (kit individual para aulas práticas) e EPI’s (protetores auriculares e coletes para cursos do CNH Social, além de capacetes, luvas, óculos de proteção, máscaras, calçados e cinturão de segurança, voltados aos cursos do arco ocupacional da Construção Civil) em ações que demandem esses equipamentos, conforme Resolução CODEFAT Nº 995, De 15 de Fevereiro de 2024, e suas alterações, e a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMP/MTE Nº 4, DE 13 DE JUNHO DE 2024. Além disso, estão previstas as despesas com contratação de instrutores, equipe administrativa, coordenador geral, insumos para aulas práticas e despesas administrativas.As ações de qualificação propostas nesse PAS consistirão em cursos de aperfeiçoamento profissional, onde serão tratados processos, métodos, técnicas, normas, regulamentação, materiais e equipamentos relacionados ao desenvolvimento da profissão.A carga horária dos cursos será de 125h, para área de construção civil, e 200h para os demais, das quais, no mínimo, 40h serão de conteúdo básico (incluindo o letramento digital) e o restante de formação profissional, sendo que 30% desta voltada para as aulas práticas, envolvendo situações de vivência, aprendizagem e trabalho, como experimentos e atividades específicas em ambientes especiais, tais como laboratórios, oficinas, empresas pedagógicas, ateliês e outros, bem como investigação sobre atividades profissionais, projetos de pesquisa e/ou intervenção, visitas técnicas, simulações, observações e outras, nos termos da Resolução Codefat nº 995, de 15 de fevereiro de 2024.Para aferir o alcance dos objetivos e as metas de resultado esperadas neste PAS, utilizaremos as seguintes ações:•\tInterlocução com o setor produtivo – Através do mapeamento e visitas in loco às empresas (pequeno, médio e grande porte) para obtenção de demandas de qualificação profissional que estejam de acordo com a real necessidade do mercado de trabalho e que possam ser efetivadas em vagas de emprego ao final da qualificação.Foram considerados no cenário econômico, as ocupações mais demandadas nas regiões, o levantamento de potenciais empregadores localizados nos municípios e territórios escolhidos para absorverem a mão de obra qualificada, do incentivo ao desenvolvimento do empreendedorismo, além dos cursos voltados ao segmento de tecnologia e inovação buscando atingir as ocupações que possuem a tecnologia como base.•\tEstratégias para a convocação do trabalhador – O quantitativo de vagas e os cursos de qualificação a serem executados, serão amplamente divulgados nas mídias sociais do Núcleo de Apoio ao Trabalho – NAT (SINE/SE), bem como na imprensa local, onde os trabalhadores cadastrados na base de dados do NAT poderão efetuar sua matrícula;•\tEstratégias de atendimento a pessoas com deficiência e idoso - O quantitativo de vagas e os cursos de qualificação a serem executados, serão amplamente divulgados nas mídias sociais do Núcleo de Apoio ao Trabalho – NAT (SINE/SE), bem como na imprensa local, enfatizando que serão disponibilizadas vagas para o público prioritário em questão, cadastrados na base de dados do NAT, onde poderão efetuar sua matrícula;•\tParcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do SINE – O NAT (SINE/SE), através das suas gerências de Intermediação de Mão de Obra e Qualificação Profissional, realiza conjuntamente visitas diárias aos empregadores sergipanos para captação de vagas de emprego e cadastramento das empresas, bem como de suas demandas de qualificação setorial. Essa ação conjunta potencializará uma procura maior dos empregadores sergipanos aos serviços oferecidos pelo NAT (SINE/SE).Com vistas a explicitar a relação entre essas ações propostas acima e os valores distribuídos nas diferentes naturezas de despesas, elencados na subseção “Destinação de Recursos”, identificamos a necessidade de Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (3.3.90.39), onde serão financiadas as despesas de Qualificação Social e Profissional e aquelas relativas ao transporte, alimentação e material aos educandos.Nesse sentido, tal distribuição de valores na mencionada despesa visa atender as ações de qualificação profissional voltada aos trabalhadores sergipanos.Claros são os riscos ao qual este PAS está sujeito, observando as orientações contidas no Anexo I da Portaria Nº 8057, de 20 de março de 2020, foram agrupados e categorizados como: Operacionais, como evasão dos educandos pelas mais diversas razões: falta de motivação, alterações no cronograma das aulas que prorrogam o prazo de conclusão do curso, déficit educacional que atrapalha sua evolução e aprendizado, abandono por necessidade de ingresso no mercado de trabalho; Legais e Financeiro-orçamentários, como atraso no recebimento de recursos ou no cronograma de licitações.Riscos Operacionais – que podem comprometer as atividades do órgão gestor local do Sine, normalmente associados a falhas, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas, infraestrutura e sistemas.Para mitigar os riscos de possíveis evasões dos educandos, por razões como: perda de interesse, falta de motivação, abandono por ingressar em outra oportunidade de emprego, dentre outros, que possam impactar negativamente no alcance do objetivo geral e da meta de resultado, o NAT (SINE/SE) pretende adotar metodologia com conteúdo programático dos cursos que facilite o entendimento e motive os educandos a concluir o curso de qualificação social e profissional, tendo em vista que, posteriormente, os mesmos deverão ser encaminhados ao mercado de trabalho. Riscos de imagem/reputação do órgão gestor local – que podem comprometer a confiança da sociedade (ou de parceiros, de clientes ou de fornecedores) em relação à capacidade do órgão em cumprir sua missão institucional.•\tO NAT (SINE/SE) divulgará, em redes sociais e nos veículos de comunicação oficialmente, sobre a relevância dos cursos a serem realizados, enfatizando que são inteiramente gratuitos para evitar a divulgação de falsas informações e cobrança monetária indevida sobre quaisquer ações realizadas. Ressaltamos que o Órgão encontra-se adimplente e com as finanças equilibradas, o que reforça a confiança em relação à capacidade em cumprir sua missão institucional.Continua no PAS Atualizado em anexo.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":5250000.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":5250000.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":328000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":5578000.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":5578000.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":22769,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"50686322000104","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO - SETEEM","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ARACAJU","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2800308,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":1336,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34335705000181","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DE SERGIPE - FT/SE","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"ARACAJU","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2800308,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":103}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}