{"data":[{"id_plano_acao":21486,"codigo_plano_acao":"00220820240003-021486","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (SEDET-DF) fundamenta suas ações em pilares essenciais, destacando-se a ênfase em proporcionar ao Distrito Federal a oportunidade de um desenvolvimento econômico sólido e sustentável. Através da implementação de políticas públicas fundamentadas na colaboração efetiva com a iniciativa privada, buscamos fomentar a empregabilidade, promover a geração de riquezas e contribuir significativamente para a melhoria da qualidade de vida de cada cidadão. Nosso compromisso é moldar um ambiente propício ao crescimento econômico, onde as oportunidades são equitativamente acessíveis, e as aspirações individuais se transformam em realizações tangíveis.Dessa forma, a SEDET-DF desempenha um papel fundamental no cumprimento das responsabilidades designadas, direcionadas ao desenvolvimento integral do Distrito Federal. A abordagem abrangente da instituição abarca diversos aspectos essenciais, demonstrando o compromisso com o progresso e o bem-estar da população local, com as seguintes políticas:I - Trabalho, Emprego, Empreendedorismo e Promoção de Oportunidades de Ocupação e Renda: Através de políticas públicas eficazes, a SEDET-DF trabalha incansavelmente para criar umambiente propício ao trabalho, emprego e empreendedorismo. O foco está na promoção de oportunidades de ocupação e geração de renda, visando, assim, aprimorar a qualidade de vida dapopulação do Distrito Federal.II - Sistema Público de Emprego: A instituição implementa e fortalece um sistema público de emprego eficiente, conectando demanda e oferta de trabalho de maneira transparente e equitativa, contribuindo para a construção de uma sociedade economicamente ativa e dinâmica.III - Qualificação Social e Profissional: A qualificação social e profissional é prioridade. Iniciativas abrangentes de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional são desenvolvidas, garantindo que os trabalhadores estejam capacitados para enfrentar os desafios do mercado de trabalho contemporâneo.IV - Financiamento para Pequenos Empreendimentos Urbanos e Rurais: A SEDET-DF promove o acesso a financiamentos para pequenos empreendimentos urbanos e rurais, reconhecendo a importância desses empreendimentos para o desenvolvimento local e a diversificação econômica.V - Apoio a Micro e Pequenos Empreendedores: Incentivar iniciativas de micro e pequenos empreendedores individuais ou organizados em associações e cooperativas é uma prioridade. A SEDET-DF visa fortalecer esses empreendimentos, reconhecendo seu papel crucial na economia local.VI - Economia Solidária: A instituição direciona esforços específicos para os setores da economia solidária, visando à geração de trabalho e renda e promovendo práticas econômicas mais inclusivas e sustentáveis.VII - Acompanhamento do Mercado de Trabalho: O acompanhamento sistemático do mercado de trabalho no Distrito Federal permite a identificação de tendências, demandas e oportunidades, embasando políticas e ações voltadas para a empregabilidade.VIII - Desenvolvimento Econômico: A SEDET-DF desempenha um papel ativo no impulsionamento do desenvolvimento econômico, colaborando com iniciativas que promovam o crescimento sustentável e a diversificação da economia local.IX - Indústria, Comércio e Serviços: A instituição apoia o desenvolvimento dos setores de indústria, comércio e serviços, reconhecendo sua importância na criação de empregos e na dinâmica econômica regional.X - Áreas, Polos e Parques de Desenvolvimento Econômico: O fomento de áreas, polos e parques de desenvolvimento econômico é uma estratégia adotada para concentrar esforços e recursos em regiões específicas, maximizando o impacto positivo no desenvolvimento local.XI - Políticas de Fomento: A instituição promove políticas de fomento que incentivam o surgimento e a expansão de iniciativas empreendedoras, fortalecendo a base econômica do Distrito Federal.XII - Incentivos ao Desenvolvimento Econômico: Incentivos específicos são oferecidos para estimular o desenvolvimento econômico, criando um ambiente propício para investimentos, inovação e crescimento sustentável.Nesse contexto, o Plano de Ações e Serviços de Qualificação Profissional está embasado no Decreto nº 41.037, de 28 de julho de 2020, alterado pelo Decreto nº 42.701, de 09 de novembro de2021, tem como objetivo proporcionar formação e qualificação profissional na área da Construção Civil, abrangendo diversas profissões como Carpinteiro, Jardineiro, Eletricista, Encanador, Serralheiro e Pedreiro, através do Programa Qualificação Profissional e Frente de Trabalho RENOVADF.O Programa Qualificação Profissional e Frente de Trabalho RENOVADF consiste numa iniciativa da Secretaria de Trabalho do Distrito Federal, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET/DF, que foi criada por meio do Decreto nº 41.037, de 28 de julho de 2020.Seu Projeto Básico estabelece que o Programa possui por objeto a contratação de empresa/entidade especializada na prestação de serviços de qualificação social e profissional para a realização de cursos.Tais serviços, executados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/DF, ocorrem de forma presencial e itinerante nas Regiões Administrativas (RA’s) do Distrito Federal, dentro dos macro territórios de atuação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, conforme o interesse da Administração Pública.Há também o Conselho Gestor do RENOVADF que é a instância colegiada com função de orientação estratégica, acompanhamento e fiscalização do funcionamento do programa.A oferta de cursos de qualificação profissional, voltados às atividades relacionadas ao segmento da construção civil, integrados às atividades de revitalização, conservação e/ou manutenção deequipamentos e espaços públicos, com o fim de proporcionar a qualificação profissional do trabalhador, maior de 18 anos, de forma a torná-lo apto a atender às exigências do mercado de trabalho, combatendo o desemprego e fomentando a geração de emprego e renda, durante e após as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID 19), bem como a realização de higienização, limpeza, manutenção e recuperação de equipamentos e espaços públicos no âmbito do Distrito Federal.O curso oferecido pelo Programa RENOVADF é o de “Auxiliar de Manutenção”, que proporciona aprendizagem relativa às seguintes profissões: pedreiro, pintor, jardineiro, serralheiro e eletricista.São três dias de aulas teóricas (Semana de Ambientação) e o restante, aulas práticas (4 horas diárias) realizadas na forma de manutenção e recuperação de espaços públicos, como quadras deesportes, pontos de encontros comunitários, parques etc.O curso é distribuído em Ciclos de 3 etapas (cada etapa correspondente a 30 dias – 80h/a), independentes entre si, com carga horária total de 240 h/a. Os alunos recebem da SEDET/DF uma bolsa-auxílio no valor correspondente a um salário-mínimo (se obtiver frequência a partir de 80% e aproveitamento de, no mínimo, 80%), além de uniforme(camiseta, boné, calça jeans, botina, capa de chuva e garrafa de água), lanche, vale-transporte, seguro contra acidentes pessoais, e o certificado de conclusão do curso.O SENAI/DF fornece, ainda, na Semana de Ambientação: apostila, caderno, caneta, lápis, borracha, apontador, e Equipamento de Proteção Individual – EPI composto de luvas, protetor auricular,máscara e óculos de proteção.","objetivos_plano_acao":"Objetivos Gerais Ampliação do alcance das políticas públicas de trabalho, emprego, geração de renda, empreendedorismo, qualificação, capacitação, treinamento, inserção e reinserção no mercado de trabalho, economia solidária, cooperativismo, associativismo, microcrédito orientado, dentre outras; Adequação da oferta de ações de qualificação profissional às demandas do mercado de trabalho e da sociedade, observando-se as necessidades do setor produtivo e asespecificidades de cada Região Administrativa (RA); Inclusão social, redução da pobreza, combate à discriminação, respeito à diversidade geracional, étnica e de gênero e diminuição da vulnerabilidade das populações; Sustentabilidade dos sujeitos no mercado de trabalho, reduzindo os riscos de demissão e as taxas de rotatividade e/ou aumento da probabilidade de sobrevivência do empreendimento individual e coletivo; Realização de ações de qualificação social e profissional orientadas pelas estratégias de desenvolvimento econômico e social; local e regional, na perspectiva da superação das desigualdades entre as Regiões Administrativas (RA’s) e da sustentabilidade social e ambiental; Adequação do atendimento público às suas sazonalidades, por meio da concentração do atendimento onde e quando ele é mais necessário; e, Fortalecimento da presença física do Estado nas áreas de vulnerabilidade social, onde os aparelhos públicos são escassos.Os cursos oferecidos no âmbito deste PAS serão realizados pelo Programa RENOVA DF, tem em seu escopo a qualificação voltada ao preenchimento de futuras vagas no mercado de trabalho doDistrito Federal, bem como forma de minimizar as potenciais faltas de geração de renda, tendo como finalidade proporcionar qualificação dos trabalhadores em diversos segmentos.A qualificação se dá por meio de ciclos, com 03 etapas de 80h, totalizando 240 (duzentos e quarenta) horas ao final do ciclo.Objetivos Específicos Realizar análise e encaminhamento de situações de intermediação de mão-de-obra, após certificação dos alunos; Contribuir para a erradicação do trabalho infantil no Distrito Federal, haja vista ser proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos; Promover a inclusão social do cidadão, observando a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, dando ampla divulgação dos benefícios oferecidos e mantendo a equidade dos usuários; Contribuir para o levantamento de dados com vistas ao diagnóstico social de cada Região Administrativa do Distrito Federal e região do Entorno; Manter e ampliar o cadastro unificado de famílias de baixa renda; Orientar, organizar e promover ações de cadastramento e recadastramento de  desempregados e desocupados, para fins de inclusão nos programas de geração de renda, intermediação de mão-de-obra, qualificação e capacitação social e profissional e outros no âmbito da Sedet-DF; Contribuir para a melhoria das condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio de atividades motivacionais, orientativas e instrutivas; Buscar a autonomia financeira das pessoas em situação de desemprego, subemprego e desocupada, por meio da inclusão no mercado de trabalho, dentre outras promover e realizar a formação profissional no âmbito do DF para jovens e adultos em busca de inserção ou recolocação profissional, ou com perfil empreendedor, através da implantação de um programa de educação profissionalizante, que oferecerá cursos na modalidade presencial, proporcionando aos cidadãos cursos profissionalizantes, com utilização de espaço para aulas teóricas e práticas.Este Plano de Ações e Serviços - PAS tem como meta de resultado a oferta de 240 horas/aula por aluno, em cursos ministrados de segunda a sexta-feira, no turno matutino ou vespertino, sendo 4horas/aula por dia, com duração de aproximadamente de 2,5 meses (em torno de 60 dias úteis).O módulo introdutório e o específico (práticos) serão ministrados em sala de aula e/ou oficinas/laboratórios e terão duração de 280 (duzentas e quarenta) horas/aulas, sendo 40 (sessenta) horas, no mínimo relativas aos módulos oferecidos pela Escola do Trabalhador e 240 (cento e oitenta) horas/aulas, relativas aos MÓDULOS ESPECÍFICOS (Componente curricular específico).","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":20000001.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":20000001.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":400000.02,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":20400001.02,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":20400001.02,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5153,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"34346776000180","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"DF","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5300108,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":71,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35697584000180","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL - 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