{"data":[{"id_plano_acao":21485,"codigo_plano_acao":"00220820240003-021485","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"A promoção da qualificação profissional constitui um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico, sendo um dever do Estado assegurar aos cidadãos as ferramentas necessárias para o pleno exercício da cidadania e a inserção digna no mercado de trabalho. O Qualifica DF, Programa de Qualificação Profissional responde diretamente a essa prerrogativa, atuando como uma política pública estratégica para fortalecer a empregabilidade, fomentar a geração de renda e estimular o crescimento sustentável no Distrito Federal. A iniciativa visa preparar a força de trabalho para as exigências contemporâneas, alinhando a oferta de formação com as demandas atuais e futuras do setor produtivo.O Distrito Federal enfrenta um cenário socioeconômico desafiador que torna esta iniciativa não apenas relevante, mas urgente. Atualmente, a taxa de desemprego atinge 15,6%, afetando um contingente de 272 mil pessoas. Apesar de apresentar um alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a realidade local é marcada por uma profunda desigualdade de renda, onde a renda per capita de uma região administrativa pode ser até 16 vezes maior que a de outra. Além disso, mais de 900 mil pessoas vivem em situação de pobreza, baixa renda ou com renda per capita de até R$ 706,00, evidenciando a necessidade de ações efetivas para a inclusão produtiva e a redução da vulnerabilidade social.Para enfrentar essa realidade, o programa foi estruturado para oferecer até 25.000 vagas em 50 cursos de qualificação distintos, em um rol de 70 cursos, cada um com 240 horas/aula, abrangendo áreas como agronegócios, indústria, tecnologia, comércio e serviços. O conteúdo programático foi desenhado para atender às transformações do mercado, impactado pela globalização e pelo avanço tecnológico, garantindo que os formandos adquiram competências teóricas e práticas que aumentem significativamente suas chances de obtenção e manutenção de emprego.A estratégia de execução foi planejada para garantir a máxima acessibilidade e impacto social. A oferta dos cursos será descentralizada e distribuída por todo o Distrito Federal, com foco especial nas Regiões Administrativas mais distantes da área central e com maiores índices de vulnerabilidade. Essa capilaridade visa remover barreiras de acesso, como os custos e o tempo de deslocamento, assegurando que o programa alcance efetivamente a população que mais necessita de oportunidades de qualificação.Diante do exposto, a implementação deste programa de qualificação profissional se apresenta como uma medida estratégica e necessária para combater o desemprego estrutural e reduzir as desigualdades sociais. Espera-se que a iniciativa resulte diretamente no aumento da empregabilidade, na melhoria da geração de renda para milhares de famílias, na redução da dependência de programas assistenciais e, consequentemente, no fortalecimento da economia do Distrito Federal. A contratação de uma entidade especializada para a execução dos serviços garantirá a eficiência, a qualidade pedagógica e a efetividade necessárias para o sucesso desta importante política pública.","objetivos_plano_acao":"O plano adita 1.521 vagas ao original de 2024 (11.886 vagas), totalizando 13.407 vagas qualificadas. O relatório de gestão de 2024 indica 8.509 vagas executadas, com saldo de 3.377. O custo por aluno é ~7,78% menor que o inicial.Objetivos Gerais:•\tPromover qualificação integrada para reduzir desigualdades.•\tElevar profissionalização de trabalhadores e empreendedores.•\tCriar acesso igualitário ao mercado de trabalho.•\tReduzir riscos de demissões por falta de qualificação.•\tSustentabilizar empreendimentos.•\tFortalecer relações institucionais.•\tIncluir produtivamente populações excluídas.•\tMassificar ofertas via equipamentos públicos.Objetivos Específicos:•\tEncaminhar para intermediação de mão de obra pós-certificação.•\tErradicar trabalho infantil (proibido <16 anos, exceto aprendiz ≥14).•\tPromover inclusão social com equidade.•\tLevantar dados para diagnóstico regional.•\tAmpliar cadastro de famílias de baixa renda.•\tCadastrar desempregados para programas de renda e qualificação.•\tMelhorar condições de vida via atividades motivacionais.•\tBuscar autonomia financeira via inserção no mercado.•\tOferecer formação presencial para jovens/adultos, com foco em inserção/recolocação ou empreendedorismo.Processos Operacionais•\tPlanejamento e Inscrição: Divulgação via cartazes/panfletos; inscrições online (site SEDET) ou presenciais (Agências do Trabalhador). Seleção automática por vulnerabilidade socioeconômica. Matrícula com documentos (RG, CPF, comprovantes).•\tEstrutura dos Cursos: 240 horas/aula (5h/dia, com intervalos; ≥30% práticas nos módulos específicos). Locais no DF, cobrindo ≥4 de 7 macroterritórios, com acessibilidade (≥1,50 m²/aluno, labs, Wi-Fi, banheiros).•\tExecução e Frequência: Turmas de 25-50 alunos. Controle por biometria/leitura facial + diário. Frequência mínima: 75%. Substituição de desistentes até 25% da carga horária.•\tMateriais e Apoio: Kit educacional gratuito (caderno, canetas etc.); material didático, EPIs, lanche diário, passe livre estudantil e seguro contra acidentes.•\tAvaliação e Certificação: Aproveitamento ≥70% (verificado por instrutor e avaliações). Certificados emitidos pela contratada.•\tFormatura e Inserção: Evento de formatura; ações para encaminhamento a empregos ou atividades autônomas via SEDET e contratada.Público-Alvo e ParticipaçãoPrioriza grupos vulneráveis:•\tBeneficiários de seguro-desemprego, desempregados (cadastrados no SINE/GDF).•\tTrabalhadores afetados por tecnologia/reestruturação.•\tBeneficiários de inclusão social, internos/egressos prisionais, resgatados de trabalho escravo, familiares de vítimas de trabalho infantil.•\tSetores estratégicos, rurais, pescadores, aprendizes, estagiários, PCD, idosos, jovens (1º emprego), mulheres, negros, LGBTQIAPN+, povos tradicionais, domésticos, migrantes.Requisitos: ≥18 anos preferencial (compatível com curso), escolaridade mínima, cadastro na SEDET/Agência.•\tMetodologia: Participativa (oficinas, práticas, dinâmicas).•\tControle: Frequência diária assinada + biométrico. Ações anti-evasão.•\tPerda de vaga: Não comparecimento até 3º dia; substituição limitada.Cursos e TurmasCursos divididos em 4 lotes (referenciados em tabelas não detalhadas no texto):•\tLote 1: Agronegócios.•\tLote 2: Administrativo, Comércio, Serviços e Saúde.•\tLote 3: Indústria.•\tLote 4: Tecnologia e Inovação. Cada curso custa R$ 2.599,01 por aluno. Expectativa: 4.898 alunos qualificados com a aditivação.•\tTurmas: 25-50 alunos (flexível +20% se justificado). Formação pós-matrículas; realocação se turma mínima não atingida.•\tConteúdo comum: Tabela 1 (não detalhada).•\tPerfil profissional/escolaridade: Tabela 6 (não detalhada).Metodologia Didático-Pedagógica•\tFoco em competências, participativa e individualizada.•\tAdaptação para PCD e substitutos.•\tPalestra inicial sobre mercado de trabalho.•\tMétodos: Oficinas, práticas, jogos, dinâmicas, expositivas com audiovisuais, debates.•\tAvaliação: Formativa, com autoavaliação; ≥70% para aprovação (50% instrutor + 50% testes/práticas).Riscos de ExecuçãoIdentifica mitigações para:•\tEvasão (monitoramento e ações de retenção).•\tInfraestrutura inadequada (exigências mínimas).•\tDocentes despreparados (aprovação prévia pela SEDET).•\tTurmas inviáveis (migração de alunos).•\tDescumprimento trabalhista (comprovação para pagamentos).•\tAtrasos (cronograma em 5 etapas).Aplicação de Recursos e Metas•\tFinanciamento: Via FAT para FTDF.•\tUtilização de saldo: Justificada para evitar prejuízo social (desemprego/pobreza), otimizar recursos (meta ampliada, custo reduzido) e prevenir devolução (vigência até 2025).•\tTabelas referenciadas: Aplicação de recursos (Tabela 7), metas/ações (Tabela 8), destinação (Tabela 9), itens de despesa (Tabela 10).•\tPrevisão: Início dos cursos no 2º semestre/2025.Este PAS é uma iniciativa estratégica para inclusão produtiva no DF, com ênfase em eficiência financeira e impacto social. Ele mitiga riscos operacionais via contratos detalhados e monitoramento, mas depende de execução eficaz pela entidade contratada. O Plano destaca a urgência de usar saldos remanescentes para expandir vagas, evitando perdas. No entanto, detalhes específicos de cursos e tabelas não estão explicitados no texto extraído, sugerindo que o arquivo original (DOCX) contenha elementos visuais ou anexos adicionais para uma visão completa.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":29612094.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":29612094.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":592241.88,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":1850970.79,"valor_total_plano_acao":32055306.67,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":32055306.67,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5153,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"34346776000180","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"DF","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5300108,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":71,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35697584000180","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL - FTDF","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"DF","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5300108,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":103}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}