{"data":[{"id_plano_acao":21471,"codigo_plano_acao":"00905320240003-021471","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"O PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PESSE) ESTABELECEU COMO UMA DAS METAS A REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE FEMINICÍDIO E OUTROS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. EM ANÁLISE AOS DADOS DO PPE, OS QUAIS SÃO COLETADOS E SISTEMATIZADOS PELO NÚCLEO DE COLETA E ANÁLISE ESTATÍSTICA–NUCAE, NOTA-SE QUE EM RELAÇÃO ÀS VÍTIMAS DO SEXO FEMININO DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO, FEMINICÍDIO, LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE E ROUBO SEGUIDO DE MORTE, NO ANO DE 2023 FORAM REGISTRADAS 38 MORTES DE MULHERES. SEGUNDO A PROJEÇÃO POPULACIONAL DO IBGE (<HTTPS://CIDADES.IBGE.GOV.BR/BRASIL/TO/PESQUISA/53/49645?ANO=2023>, VISTO EM 18/03/2024), NO ANO DE 2023, NO TOCANTINS, O NÚMERO DE MULHERES FOI DE 816.855. LOGO, A TAXA DE MORTE VIOLENTA CONTRA MULHER É DE 4,6 MORTES/100 MIL MULHERES. ALÉM DISSO, IMPORTA RESSALTAR O AUMENTO DAS VÍTIMAS DE CRIMES QUE ENVOLVEM A LEI MARIA DA PENHA. EM ANÁLISE AO PERFIL DAS VÍTIMAS DE 2022, FORAM 11.059 VÍTIMAS DO SEXO FEMININO (DE CRIMES TENTADOS OU NÃO, COM INDICADOR “LEI MARIA DA PENHA”), JÁ EM 2023, O NÚMERO FOI DE 13.561 (UTILIZANDO OS MESMOS INDICADORES). AS PRINCIPAIS NATUREZAS CRIMINAIS SÃO AMEAÇA, LESÃO CORPORAL, INJÚRIA, VIAS DE FATO E DANO.O ESTADO TOCANTINS ENCERROU O ANO DE 2022 COM 37 VÍTIMAS DE MORTE VIOLENTA CONTRA MULHER, ISTO É, COM A TAXA DE 4,6/100MIL MULHERES, EM 2023, FORAM 38 VÍTIMAS, MANTENDO-SE A TAXA POR 100 MIL HABITANTES. EM ALINHAMENTO A META 4 DO PNSP, QUE OBJETIVA UMA META DE MORTES VIOLENTAS DE MULHERES PARA ABAIXO DE 2 MORTES POR 100 MIL MULHERES ATÉ 2030 E CONSIDERANDO A ATUAL TAXA E A PROJEÇÃO DA POP. DO IBGE, PARA ALCANÇAR ESTA META SERÁ NECESSÁRIA UMA REDUÇÃO MÉDIA ANUAL DE 9% ATÉ 2030. SENDO ASSIM, A MORTE VIOLENTA CONTRA MULHER É: MVM = Nº DE VÍTIMAS MULHERES DE HOMICÍDIO DOLOSO + Nº DE VÍTIMAS MULHERES DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE + Nº DE VÍTIMAS MULHERES DE ROUBO SEGUIDO DE MORTE + Nº DE VÍTIMAS MULHERES DE FEMINICÍDIO. PARA AFERIR A TAXA DE MVM/100MIL HAB., O CÁLCULO É: MVM DO ANO/Nº DE MULHERES DO ESTADO*100.000. OU SEJA, EM 2023 FORAM 38 VÍTIMAS. SEGUNDO O IBGE A PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO FEMININA TOCANTINENSE DE 2023 É DE 816.855. LOGO, 38/816.855*100.000 = 4,6. JÁ O INDICADOR DA META PODE SER CALCULADO COMO: (O ÍNDICE DE MVM DO ANO ANTERIOR – O ÍNDICE DE MVM DO ANO ANTERIOR*0,09)/ Nº DE HAB. MULHERES DO ANO ATUAL*100.000. NESSE SENTIDO, O IBGE ESTABELECEU COMO PROJEÇÃO POPULACIONAL PARA 2024, 825.550 MULHERES NO ESTADO. LOGO, (38-38*0,09)/ 825.550 *100.000 = 4,1. ASSIM, A TAXA DE MVM DE 4,1/100MIL MULHERES É A META PARA 2024. É IMPORTANTE A REVISÃO DA META, A FIM DE ALCANÇAR O OBJETIVO PROPOSTO ATÉ 2030. ESCLARECEMOS QUE AS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO TOCANTINS OPTARAM POR DEFINIR A REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS CONTRA A MULHER NO ESTADO COMO META GERAL, POIS AS AÇÕES PROPOSTAS CONTRIBUIRÃO NA REDUÇÃO DOS ÍNDICES GERAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.","objetivos_plano_acao":"REDUZIR EM 9% AO ANO A TAXA DE MORTES VIOLENTAS CONTRA A MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2025-2026.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4114310.8,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4114310.8,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4114310.8,"valor_total_investimento_plano_acao":2880017.55,"valor_total_custeio_plano_acao":1234293.25,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5800,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"25053109000118","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.","uf_ente_recebedor_plano_acao":"TO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6465,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34665218000187","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - FUSPTO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"TO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":99}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}