{"data":[{"id_plano_acao":21470,"codigo_plano_acao":"00905320240002-021470","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"O PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PESSE) ESTABELECEU COMO UMA DAS METAS A REDUÇÃO DE CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS – CVLI, COMPOSTO PELOS ÍNDICES DE HOMICÍDIO DOLOSO + LATROCÍNIO + LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE + FEMINICÍDIO. NO TOCANTINS AS VÍTIMAS DE HOMICÍDIO CORRESPONDEM A MAIS DE 90% DO ÍNDICE DE CVLI, SENDO O INDICADOR DESSE CRIME O QUE TEM MAIOR INFLUÊNCIA NA VARIAÇÃO DA TAXA. EM ANÁLISE AOS DADOS DO PPE, OS QUAIS SÃO COLETADOS E SISTEMATIZADOS PELO NÚCLEO DE COLETA E ANÁLISE ESTATÍSTICA–NUCAE, NOTA-SE QUE EM RELAÇÃO AS VÍTIMAS DE HOMICÍDIO DOLOSO, NO ANO DE 2022 FORAM REGISTRADAS 417 MORTES, EM 2023 FORAM 356. CONSIDERANDO O ÚLTIMO CENSO DO IBGE, A POPULAÇÃO TOCANTINENSE É DE 1.511.460 PESSOAS, OU SEJA, EM 2022 A TAXA ESTADUAL DE HOMICÍDIO POR 100 MIL HABITANTES FOI DE 27,6; JÁ O ANO DE 2023 FECHOU COM UMA TAXA ESTADUAL DE 23,5 MORTES (HOMICÍDIO DOLOSO) POR 100 MIL HABITANTES.O TOCANTINS ENCERROU O ANO DE 2023 COM 356 VÍTIMAS DE HOMICÍDIO DOLOSO, ISTO É, COM A TAXA DE 23,5/100MIL HABITANTES. EM ALINHAMENTO A META 1 DO PNSP, QUE OBJETIVA UMA META DE HOMICÍDIOS ABAIXO DE 16 MORTES/100MIL HABITANTES ATÉ O ANO DE 2030 E, CONSIDERANDO A TAXA DE 2022 (27,6) E O ÚLTIMO CENSO DO IBGE (POPULAÇÃO TOCANTINENSE: 1.511.460); PARA ALCANÇAR ESTA META SERÁ NECESSÁRIA UMA REDUÇÃO MÉDIA ANUAL DE 4,5% ATÉ 2030. SENDO ASSIM, PARA AFERIR A TAXA DE HOMICÍDIO/100MIL HAB., O CÁLCULO É: Nº DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIO DOLOSO DO ANO/Nº DE HAB*100.000. OU SEJA, EM 2022, A TAXA FOI DE 27,6/100MIL HABITANTES. O INDICADOR DA META PODE SER CALCULADO COMO: (Nº DE HOMICÍDIO DOLOSO DO ANO ANTERIOR – Nº DE HOMICÍDIO DOLOSO DO ANO ANTERIOR*0,045)/ Nº DE HAB. DO ANO ATUAL*100.000. OU SEJA, 417-417*0,045/1.511.460*100.000 = 26,34. ISSO SIGNIFICA QUE 26,34 ERA A META PARA 2023. OCORRE QUE NO ANO DE 2023 A TAXA FOI DE 23,5/100 MIL HABITANTES (356/1.511.460*100.000 = 23,5). NESSE SENTIDO, SEGUINDO A META DE REDUÇÃO ANUAL EM 4,5% DA TAXA DE HOMICÍDIO DOLOSO POR 100 MIL HABITANTES, A META PARA 2024 É DE 22,49 E EM 2025, DE 21,48. É IMPORTANTE A REVISÃO DA META EM UM PRÓXIMO PLANO, A FIM DE ALCANÇAR O OBJETIVO PROPOSTO ATÉ 2030.","objetivos_plano_acao":"REDUZIR EM 4,5% AO ANO A TAXA DE HOMICÍDIO DOLOSO NO ESTADO DO TOCANTINS, NO BIÊNIO 2025-2026.\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":32914486.44,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":32914486.44,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":32914486.44,"valor_total_investimento_plano_acao":23040140.52,"valor_total_custeio_plano_acao":9874345.92,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5800,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"25053109000118","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.","uf_ente_recebedor_plano_acao":"TO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6465,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34665218000187","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - FUSPTO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"TO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":100}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}