{"data":[{"id_plano_acao":21449,"codigo_plano_acao":"00220820230016-021449","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Estado de Sergipe conta com 21.938,188 Km2, menor estado brasileiro. Conforme Censo Demográfico de 2022 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em maio de 2023, a população residente alcançava o total de 2.209.508 habitantes, equivalendo a 1,08% da população brasileira (203.062.512 milhões), ocupando a vigésima segunda posição entre os estados brasileiros.De acordo com dados divulgados pelo Observatório de Sergipe, vinculado à Secretaria de Estado Geral de Governo, com base num estudo em parceria com o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do estado de Sergipe atingiu a marca de R$ 45,41 bilhões em 2020, recuando 1,0% em volume, na comparação com o ano anterior. Já o PIB brasileiro alcançou R$ 7,6 trilhões, registrando queda de 3,3% em volume. No que concerne às regiões, todas as cinco registraram resultado negativo.De acordo com as informações divulgadas pelo Observatório do Trabalho de Sergipe, os dados do CAGED do mês de junho revelam que Sergipe encerrou o mês com a abertura de 632 postos de trabalho. No acumulado do ano (com ajuste), foram criadas 2.227 vagas. Já os últimos 12 meses (com ajuste) acumulam 11.468 postos gerados. O estoque de empregos no mês ficou em 299.028 vagas.Dos cinco setores observados, quatro criaram postos em junho: Comércio (185 vagas), Indústria (438), Agropecuária (64) Construção (54). Juntos, totalizaram 741 postos. Em contraposição, o setor de Serviços perdera 109 vagas.No setor da Indústria, o saldo positivo foi impactado, sobretudo, pela atividade de fabricação do açúcar (326). No Comércio, os destaques foram os setores de varejistas de artigos do vestuário e acessórios (42), bebidas (23) e combustíveis para veículos (16), além dos atacadistas de produtos alimentícios em geral (17) e de cereais e leguminosas beneficiados (15). Já na Agropecuária e Construção, o cultivo de cana-de-açúcar (70) e construção de edifícios (71), respectivamente. Vale salientar que no setor de serviços o resultado negativo foi pressionado, principalmente, pelos serviços de arquitetura e engenharia (- 211) e educação (-198).Municípios que mais geraram empregos no mês: Laranjeiras (306), Itabaiana (104) e Aracaju (104). Entretanto, os municípios que mais perderam empregos: Nossa Senhora do Socorro (-129), Frei Paulo (-53) e Carira (-50).De acordo com os dados publicados pela Pnad Contínua, a taxa de desocupação em Sergipe, no 2º trimestre de 2023, foi estimada em 10,3%, representando um declínio de 1,6 pontos percentuais quando comparado ao 1º trimestre do mesmo ano, além de queda em 2,4 pontos percentuais quando comparado ao 2º trimestre de 2022.  Os índices de desemprego entre os jovens apresentaram-se em declínio. A taxa de desocupação entre os jovens de 14 a 17 anos foi estimada em 27,9% no segundo trimestre de 2023, representando uma redução de 6,0 ponto percentual em relação ao segundo trimestre de 2022. Com o mesmo comportamento de queda, faixa etária de 18 a 24 anos (21,2%), que em relação ao mesmo trimestre de 2022 (25,1%) sofreu uma queda de 3,9 pontos percentuais. Para a faixa etária de 25 a 39 anos registrou-se uma retração de 1,7 pontos percentuais, saindo de 11,4% para 9,7% (Pnad Contínua, 2T 2023).Levantamentos recentes apontam que a taxa de desocupação para pessoas que não possuem instrução e tem menos de 1 ano de estudo, reduziu quando comparado 1º Trimestre (10,4%) e 2º Trimestre de 2023 (3,5%) constatando a redução de 6,9 pontos percentuais. As pessoas que tem ensino fundamental incompleto ou equivalente 11%, possuem ensino fundamental completo ou equivalente 10,8%, tem ensino médio incompleto ou equivalente 13%, ensino médio completo ou equivalente 13%, ensino superior incompleto ou equivalente 9,3%, ensino superior completo ou equivalente 4,3% (Pnad Contínua, 2T 2023). Os dados publicados pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC) indicaram 167.016 alunos matriculadas na rede estadual no ano de 2023. Desse total, 43.530 alunos estão nos anos finais, 19.978 alunos nos anos inicias, 23.867 estavam inseridos na Educação de Jovens e Adultos, 70.324 no ensino médio e 9.317 no Ensino Profissional.No tocante ao emprego, a taxa de informalidade no estado de Sergipe para o segundo trimestre de 2023 foi estimada em 51%, sugerindo que a redução da desocupação ocorre principalmente pela incorporação do trabalhador em atividades informais, cuja precariedade e falta de cobertura legal são as principais características. Em termos absolutos, os trabalhadores informais no segundo trimestre de 2023 somam 483 mil em Sergipe, enquanto o contingente de trabalhadores desocupados ou informais são 592 mil. Em relação à renda, notamos que o rendimento domiciliar per capita no estado de Sergipe no ano de 2022 foi estimado em R$1.187,00. Ao analisar o rendimento per capita da população sergipana de acordo com as faixas relacionadas ao salário mínimo (SM), verifica-se que aproximadamente 80,4% da população sobrevive com até 1 salário mínimo por mês. Em um recorte mais profundo, observa-se que 1,1% da população sergipana não tem nenhum rendimento, 23,9% vivem com até ¼ do salário mínimo mensalmente, 27,6% vivem com uma renda entre ¼ e ½ do salário mínimo, 27,8% sobrevivem com uma renda entre ½ e 1 salário mínimo, 14,9% recebem entre 1 a 3 salários mínimos e apenas 4,6% recebem mais de 3 salários mínimos (Pnad Contínua, 2022).Em que pese a situação alarmante nos últimos anos, em 2023 o crescimento econômico no Estado de Sergipe tem se destacado e reflete-se nos variados setores, tais como:Indústria - Com a nova política industrial sergipana, que voltará a operar com força máxima após adversidades sofridas no decorrer da pandemia, o estado passará por uma transformação, com a entrada de novos investimentos na indústria calçadista, empresas voltadas ao Petróleo e Gás, como Carmo Energy e Eneva, implementação do programa cinturão da confecção que fortalecerá o setor no estado, uma nova cervejaria, a indústria alimentícia Coringa, que tem forte mercado no nordeste, além das empresas voltadas a ampliação das linhas e redes termoelétricas.Comércio e Serviços - Com a consolidação da implantação de novas indústrias e das grandes redes atacadistas e varejistas nacionais nas maiores cidades sergipanas, inclusive com a inauguração de um novo shopping center, o setor vem demandando um percentual de mão de obra qualificada bastante elevado, a tendência é que nos próximos anos a cadeia produtiva ligada ao setor cresça de forma bastante robusta.Pensando nesse cenário promissor, a coordenação estadual SINE/SE (Núcleo de Apoio ao Trabalho - NAT) promoverá uma grande reformulação nos postos do NAT já existentes e a implantação de novos postos territoriais, observando os programas governamentais de forma a abranger os oito territórios sergipanos, ampliando a qualificação da mão de obra e empregabilidade, de forma que seja um encurtador e facilitador para trabalhadores e empregadores, na obtenção de postos de trabalho e demanda qualificada, respectivamente.Principais dificuldades enfrentadas para promover a (re)colocação de trabalhadores relacionados a deficiências na qualificação profissional.Convém ressaltar, que a principal dificuldade enfrentada para promover a (re)colocação de trabalhadores no mercado de trabalho é falta do profissional com a qualificação necessária para preencher os requisitos das vagas ofertadas de um mercado cada vez mais exigente e renovado.Para maior entendimento, o Núcleo de Apoio ao Trabalho – NAT, conta com uma base de dados superior a 200 mil trabalhadores cadastrados, onde sua ampla maioria não possui qualificação profissional adequada para atender os anseios do mundo do trabalho atual.Exigência de experiências anteriores, de cursos de formação e aperfeiçoamento nas vagas abertas pelos empregadores são fatores que representam entraves para a (re)colocação no mercado de trabalho, que acaba sendo excludente com pessoas sem experiência laboral e/ou qualificação adequada. Outra demanda é para aqueles que desejam atuar em um novo segmento e necessitam de formação adequada para que a sua inserção seja viabilizada.Diante deste fato, visando minimizar os efeitos negativos gerados por essas dificuldades apontadas acima e com o objetivo de proporcionar geração de emprego e renda prevemos as seguintes ações saneadora: o NAT (SINE/SE) se propõe a qualificar trabalhadores sergipanos a partir de cursos voltados a nova formatação e exigência do mercado de trabalho, com conteúdo específicos, demandados pelo setor produtivo local, integrando às ações de qualificação social e profissional com a intermediação de mão de obra.Trabalhar os conteúdos da educação básica nas ações de qualificação profissional, tentando assim minimizar as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores nos processos seletivos.A estratégia utilizada baseou-se nas demandas dos empregadores, cadastrados nos postos do NAT (SINE/SE), bem como no estudo das demandas das potencialidades territoriais.Todas essas medidas possibilitarão que as ações de qualificação profissional produzam resultados positivos e resultem em maiores benefícios entregues a sociedade. Cumpre informar que as demandas captadas e relacionadas aos cursos apresentados neste plano de ações e serviços estarão observando as demandas de qualificação setoriais sergipanas.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas dos setores produtivos.O programa visa qualificar e inserir o jovem sergipano no mercado de trabalho, visando atender as demandas profissionais em áreas estratégicas carentes de qualificação profissional, focando no desenvolvimento econômico do estado.A falta de qualificação da mão de obra sergipana tem sido apontada como um dos limitadores ao crescimento econômico. A relação de causalidade é visível, educação ruim gera trabalhadores com baixa qualificação e produtividade, o que afeta o desempenho econômico. A solução para isto é, então, qualificar melhor o trabalhador.A economia sergipana é afetada por mudanças no mercado de trabalho que resultam em redução da ocupação e depreciação da renda principalmente de trabalhadores de baixa qualificação. A necessidade de gerar emprego em Sergipe é reconhecidamente consensual entre os setores executivos de políticas públicas e setor privado, observando o sincronismo entre formação do trabalhador e a demanda por este pelo mercado.Este Plano de Ações e Serviços será financiado com recursos de Emendas Parlamentares, o que compreende o montante financeiro de R$ 9.192.000,00 (nove milhões e cento e noventa e dois mil), sendo R$ 9.000.000,00 (nove milhões) de Emenda Parlamentar e R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) de Recursos Próprios do Estado (Contrapartida).Terá como meta de resultado a oferta de 32.320 horas de qualificação profissional, com 100% de correspondência a demandas identificadas, totalizando 1.962 educandos, divididos em 106 turmas e 52 cursos, conforme tabela citadas no Anexo I deste plano.Cada educando terá um custo médio de R$ 4.720,00 (quatro mil, setecentos e vinte reais), entre transferência do FAT e contrapartida estadual, com custo médio aluno/hora de R$ 16,00 (dezesseis reais).Serão garantidos aos educandos, por meio da contratação de instituição executora, o auxílio transporte, lanche, material didático, kit aluno (composto por no mínimo, um caderno, uma pasta, dois lápis, duas canetas, uma borracha e um apontador, duas camisas por aluno, kit profissão (kit individual para aulas práticas), dependendo do curso e EPI’s (conforme Anexo I) em ações que demandem esses equipamentos, conforme Resolução CODEFAT Nº 995, De 15 de Fevereiro de 2024, e suas alterações, e a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMP/MTE Nº 4, DE 13 DE JUNHO DE 2024. Além disso, estão previstas as despesas com contratação de instrutores, equipe administrativa, coordenador geral, insumos para aulas práticas e despesas administrativas.As ações de qualificação propostas nesse PAS consistirão em cursos de aperfeiçoamento profissional, onde serão tratados processos, métodos, técnicas, normas, regulamentação, materiais e equipamentos relacionados ao desenvolvimento da profissão.Cada curso terá duração total entre 100h e 480h, das quais, no mínimo, 40h serão de conteúdo básico (incluindo o letramento digital) e o restante de formação profissional, sendo que no mínimo 30% desta voltada para as aulas práticas, envolvendo situações de vivência, aprendizagem e trabalho, como experimentos e atividades específicas em ambientes especiais, tais como laboratórios, oficinas, empresas pedagógicas, ateliês e outros, bem como investigação sobre atividades profissionais, projetos de pesquisa e/ou intervenção, visitas técnicas, simulações, observações e outras, nos termos da Resolução Codefat nº 995, de 15 de fevereiro de 2024. Para aferir o alcance dos objetivos e as metas de resultado esperadas neste PAS, utilizaremos as seguintes ações:•\tInterlocução com o setor produtivo – Através do mapeamento e visitas in loco às empresas (pequeno, médio e grande porte) para obtenção de demandas de qualificação profissional que estejam de acordo com a real necessidade do mercado de trabalho e que possam ser efetivadas em vagas de emprego ao final da qualificação.Foram considerados no cenário econômico, as ocupações mais demandadas nas regiões, o levantamento de potenciais empregadores localizados nos municípios e territórios escolhidos para absorverem a mão de obra qualificada, do incentivo ao desenvolvimento do empreendedorismo, além dos cursos voltados ao segmento de tecnologia e inovação buscando atingir as ocupações que possuem a tecnologia como base.•\tEstratégias para a convocação do trabalhador – O quantitativo de vagas e os cursos de qualificação a serem executados, serão amplamente divulgados nas mídias sociais do Núcleo de Apoio ao Trabalho – NAT (SINE/SE), bem como na imprensa local, onde os trabalhadores cadastrados na base de dados do NAT poderão efetuar sua matrícula;•\tEstratégias de atendimento a pessoas com deficiência e idoso - O quantitativo de vagas e os cursos de qualificação a serem executados, serão amplamente divulgados nas mídias sociais do Núcleo de Apoio ao Trabalho – NAT (SINE/SE), bem como na imprensa local, enfatizando que serão disponibilizadas vagas para o público prioritário em questão, cadastrados na base de dados do NAT, onde poderão efetuar sua matrícula;•\tParcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do SINE – O NAT (SINE/SE), através das suas gerências de Intermediação de Mão de Obra e Qualificação Profissional, realiza conjuntamente visitas diárias aos empregadores sergipanos para captação de vagas de emprego e cadastramento das empresas, bem como de suas demandas de qualificação setorial. Essa ação conjunta potencializará uma procura maior dos empregadores sergipanos aos serviços oferecidos pelo NAT (SINE/SE).Com vistas a explicitar a relação entre essas ações propostas acima e os valores distribuídos nas diferentes naturezas de despesas, elencados na subseção “Destinação de Recursos”, identificamos a necessidade de Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (3.3.90.39).Nesse sentido, tal distribuição de valores na mencionada despesa visa atender as ações de qualificação profissional voltada aos trabalhadores sergipanos.Claros são os riscos ao qual este PAS está sujeito, observando as orientações contidas no Anexo I da Portaria Nº 8057, de 20 de março de 2020, foram agrupados e categorizados como: Operacionais, como evasão dos educandos pelas mais diversas razões: falta de motivação, alterações no cronograma das aulas que prorrogam o prazo de conclusão do curso, déficit educacional que atrapalha sua evolução e aprendizado, abandono por necessidade de ingresso no mercado de trabalho; Legais e Financeiro- orçamentários, como atraso no recebimento de recursos ou no cronograma de licitações.Riscos Operacionais – que podem comprometer as atividades do órgão gestor local do Sine, normalmente associados a falhas, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas, infraestrutura e sistemas.Para mitigar os riscos de possíveis evasões dos educandos, por razões como: perda de interesse, falta de motivação, abandono por ingressar em outra oportunidade de emprego, dentre outros, que possam impactar negativamente no alcance do objetivo geral e da meta de resultado, o NAT (SINE/SE) pretende adotar metodologia com conteúdo programático dos cursos que facilite o entendimento e motive os educandos a concluir o curso de qualificação social e profissional, tendo em vista que, posteriormente, os mesmos deverão ser encaminhados ao mercado de trabalho.Riscos de imagem/reputação do órgão gestor local – que podem comprometer a confiança da sociedade (ou de parceiros, de clientes ou de fornecedores) em relação à capacidade do órgão em cumprir sua missão institucional.•\tO NAT (SINE/SE) divulgará, em redes sociais e nos veículos de comunicação oficialmente, sobre a relevância dos cursos a serem realizados, enfatizando que são inteiramente gratuitos para evitar a divulgação de falsas informações e cobrança monetária indevida sobre quaisquer ações realizadas. Ressaltamos que o Órgão encontra-se adimplente e com as finanças equilibradas, o que reforça a confiança em relação à capacidade em cumprir sua missão institucional.Riscos Legais – caracterizados como eventos derivados de alterações legislativas ou normativas que podem comprometer as atividades do órgão.•\tQuaisquer mudanças que possam ocorrer com a Pasta do Trabalho (alterações legislativas ou normativas) não comprometerão às atividades alusivas ao órgão. Além de que, o Órgão encontra-se adimplente e com as finanças equilibradas, cumprindo sua missão institucional.Financeiros/orçamentários – que podem comprometer a capacidade do órgão de contar com os recursos orçamentários e financeiros necessários à realização de suas atividades, ou eventos que possam comprometer a própria execução orçamentária, como atrasos no cronograma de licitações. Alguns exemplos de riscos seriam: atraso na entrega de algum equipamento, corte de recursos do estado ou do município reservado para a capacitação de atendentes, atraso no processo de compra (licitação) de determinados suprimentos, mudanças de gestão, etc. •\tPossíveis mudanças de gestão, não comprometerão a capacidade do órgão de contar com os recursos orçamentários e financeiros necessários à realização de suas atividades, ou eventos que possam comprometer a própria execução orçamentária, como atrasos no cronograma de licitações.X.\tMapeamento das Demandas e Potencialidades das Microrregiões Sergipanas:Panorama dos Municípios Sergipanos foi organizada por territórios de planejamento, que visa traçar um breve histórico, geofísico e socioeconômico dos municípios de Sergipe. (Continua no PAS em anexo)","situacao_plano_acao":"ADITIVACAO_SOLICITADA","valor_repasse_emenda_plano_acao":9000000.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":9000000.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":192000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":9192000.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":9192000.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":22769,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"50686322000104","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO - SETEEM","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ARACAJU","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2800308,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":1336,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34335705000181","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DE SERGIPE - FT/SE","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"ARACAJU","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2800308,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":97}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}