{"data":[{"id_plano_acao":2009,"codigo_plano_acao":"30882120200002-002009","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Itapecuru Mirim/MA, que apresenta em torno de 70.000 habitantes, onde a maior fonte de renda dos trabalhadores e trabalhadoras provém dos empregos da rede estadual e municipal. Com o advento da Pandemia do Coronavírus, o setor informal e da cultura foram os maiores prejudicados devido aos protocolos sanitários rígidos de combate e prevenção adotados em todo o Brasil e consequentemente em Itapecuru Mirim/MA. Tendo em vista os resultados desastrosos para o setor cultural, este Plano de Ação visa atender por meio da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural e que será adotado durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, com recursos destinados ao cumprimento do disposto no Art. 2º. Incisos II e III, o maior número possível de espaços artísticos e culturais, microempresas, empresas, organizações culturais comunitárias, e demais setores da cadeia produtiva cultural do município por meio de editais e chamadas públicas, premiação e aquisição de bens e serviços de forma a minimizar os impactos do COVID-19 e suas implicações para o setor.","objetivos_plano_acao":"1. Execução da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc).2. Atender o disposto no Art. 2º, Inciso II que  trata do subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.3. Atender o disposto no Art. 2º, Inciso III, que  trata dos editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":478199.62,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":478199.62,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":478199.62,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":478199.62,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2223,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05648696000180","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ITAPECURU MIRIM","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2105401,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3106,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"ITAPECURU MIRIM","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2105401,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}