{"data":[{"id_plano_acao":1833,"codigo_plano_acao":"30882120200002-001833","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-28","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"OBJETOO presente Plano de Ação foi construído de forma colaborativa com um Grupo de Trabalho formado por conselheiros municipais e aprovado em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, realizada no dia 27 de agosto último, via plataforma virtual Zoom. Segundo o Plano, o valor destinado ao município de Arcoverde será distribuído, em linhas gerais, da seguinte maneira: 20% para o Inciso II e 80 % para o Inciso III do Art. 2 da Lei Aldir Blanc.Dos recursos destinados ao Inciso II, 80% deverão atender às demandas dos Espaços Artístico-Culturais e Microempresas. Duas séries de critérios foram construídas para a seleção dos dois tipos de destinação de recursos e seu enquadramento em duas faixas, sendo destinados à Faixa 1 o valor de R$ 3.000,00,que deverá atender a 20 espaços e/ou microempresas; e à Faixa 2, R$ 6.000,00, que deverá atender a 08 espaços e/ou microempresas.Com relação à Linha III, três tipos de prêmios serão lançados através de chamamento público: - Formação – Projetos concebidos com o objetivo de sensibilizar e formar fruidores conscientes de produtos das diversas linguagens artísticas e manifestações das culturas populares, preferencialmente através de plataformas virtuais sincrônicas ou de acesso por demanda. - Patrimônio Imaterial de Arcoverde - Prevê duas formas de destinação sob a forma de prêmio, uma para mestras e mestres e uma para grupos culturais, com os valores diferenciados de R$ 3.000,00 e R$ 6.000,00, respectivamente. - Linguagens Artístico-Culturais - A previsão é de que 84 (oitenta e quatro) iniciativas sejam contempladas, sendo as Linguagens relacionadas aos assentos que constituem o CMPC e seus números estimados proporcionalmente de acordo com o Cadastro Cultural que se encontra aberto desde 2017 pela Secretaria de Cultura e Comunicação do município. Nessa linha, os focos são o fomento de iniciativas e a fruição por parte da sociedade, seja de produtos, processos de trabalho, pesquisas, etc. Esta é a linha mais propícia à experimentação de novos formatos e tecnologias.Ao todo, 165 iniciativas poderão ser beneficiadas. DIAGNÓSTICOO município de Arcoverde, localizado na microrregião do Sertão do Moxotó, é conhecido em âmbito internacional pela batida única do seu Samba de Coco, manifestação que envolve música, dança e o fazer artesanal dos instrumentos que garantem a batida original do Trupé: os tamancos. Os grupos de Samba de Coco realizam apresentações para a população local durante todo o ano e suas sedes são verdadeiros centros de cultura.Arcoverde também é reconhecido pelos ciclos carnavalesco e junino, durante os quais dezenas de grupos ocupam as ruas e praças com as cores e sons, de Bois, Ursos, Quadrilhas. No cotidiano da cidade, esses grupos funcionam como espaços de sociabilidade e verdadeiras escolas da cultura popular, com oficinas e mutirões para a preparação de enredo, cenografia, figurino, manutenção de instrumentos, etc.Além dos grupos ligados às culturas populares, o município possui, espalhados pelas áreas central, periféricas e rurais, grande número de ateliês de artes visuais, artesanato, moda, espaços para apresentação de música e artes cênicas, profissionais da música e estúdios de gravação, grupos que mantêm manifestações da cultura de matrizes africanas e tradicionais, escritoras, escritores, livrarias e microempresas especializadas na área da cultura.Arcoverde é cruzamento e lugar de encontro de artistas de todas as linguagens, técnicos e pesquisadores de todo o país, que vêm conhecer a cultura local, onde se faz cultura cotidianamente. A fim de atender a tal diversidade de modos de fazer e necessidades para a manutenção e fomento, a Secretaria de Cultura e Comunicação municipal e o Conselho Municipal de Políticas Culturais se uniram em um Grupo de Trabalho para criar um Plano de Ação que possibilite o recebimento de recursos e sua distribuição justa, democrática, responsável e acessível aos mais diversos elos da Cadeia Produtiva da Cultura local, caracterizados como agentes individuais e coletivos.Além da construção colaborativa do Plano de Ação, o Conselho Municipal de Cultura deve exercer controle social sobre todo o processo, participando desde a criação de critérios para a seleção de beneficiados nos incisos II e III do Art. 2 da Lei Aldir Blanc, até a criação e participação em comissões para tal seleção.Cientes da importância da continuidade das atividades artísticas não apenas para quem produz a cultura, mas também à sociedade civil, carente de espaços de fruição durante o período de isolamento social, além dos parâmetros para a seleção, também foi debatida coletivamente a opção pela destinação de 80% dos recursos do município à Linha III, ao invés da orientação da Lei de 20%.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVO GERAL: Implementar, no município de Arcoverde, Pernambuco, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc de forma justa, democrática, responsável e acessível aos mais diversos elos da Cadeia Produtiva da Cultura local, caracterizados como agentes individuais e coletivos.OBJETIVOS ESPECÍFICOS:- Colaborar para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social através da implementação da Lei Aldir Blanc segundo o Art. 2 inciso II.- Selecionar projetos para o reconhecimento de guardiãs e guardiões da cultura, o desenvolvimento de ações destinadas, ao mesmo tempo, ao fomento da cultura local e à continuidade de fruição de atividades artístico-culturais por parte da sociedade civil, via inscrições em Chamamento Público, segundo postula a Lei Aldir Blanc no Art. 2 inciso III.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":541421.56,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":541421.56,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":541421.56,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":541421.56,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":400,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"10105955000167","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ARCOVERDE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ARCOVERDE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2601201,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":376,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"37525899000176","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FUMC","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"ARCOVERDE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2601201,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}