{"data":[{"id_plano_acao":1827,"codigo_plano_acao":"30882120200002-001827","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-07-28","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento de recursos emergenciais para área da cultura conforme previsão da Lei Federal nº 14.017/2020.","objetivos_plano_acao":"O presente plano de ação visa distribuir recursos para os artistas, trabalhadores da cultura, espaços e grupos artísticos e culturais no município de Porto Ferreira através dos dispostos na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural da seguinte forma: I - distribuir os subsídios para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, em observância ao disposto no inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020; II - elaborar e publicar editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, em observância ao disposto no inciso III do caput do art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":410265.2,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":410265.2,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":410265.2,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":410265.2,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3673,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"45339363000194","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PORTO FERREIRA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3540705,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":503,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35557894000108","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO FERREIRA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PORTO FERREIRA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3540705,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}