{"data":[{"id_plano_acao":1719,"codigo_plano_acao":"30882120200002-001719","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-25","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Visa o recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017, de 20/06/2020).Na verdade, é um auxílio emergencial bem-vindo, tendo como destino direto alcançar dentre outros(as): pequenas microempresas, trabalhadores(as) informais, organizações culturais que foram afetadas pela pandemia de Corona Vírus, constituídos também por grupos que costumam ficar invisíveis para os sistemas tradicionais de fomento à cultura e em consequência da mesma estejam em situação de extrema necessidade.","objetivos_plano_acao":"Dentre os objetivos a serem alcançados com a aplicação da Lei 14.017/2020, em Regente Feijó, é diretamente atender os EIXOS – II e III da referida Lei, visando subsidiar 10.Entidades, geridas por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas, organizações culturais, cooperativas e instituições, com ou sem fins lucrativos que foram atingidas pela pandemia, perdendo suas rendas em razão da crise do Coronavírus (COVID-19). Ainda, visa alcançar e contribuir por meio de chamadas públicas, editais, e, até outros instrumentos legalmente aplicáveis, devendo destinar-se no mínimo 30% desses recursos para 06/ou 07 trabalhadores(as) organizados individualmente/ou em grupos/coletivos, naturalmente, nos segmentos de arte e cultura existentes e atuantes no município de Regente Feijó.A aludida \"Lei Emergencial\" tem entre outras os seguintes objetivos:  garantir de alguma forma a renda desses trabalhadores, manutenção dos espaços e instituições cultural, custear os produtores (fazedores de cultura) afetados pelo impactos desta pandemia e que durante essa pandemia e que durante esse período de isolamento social, fazendo-os paralisar e perder suas rendas atingindo a economia e drasticamente e desenrolar de suas atividades do dia-a-dia.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":164596.56,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":164596.56,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":164596.56,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":164596.56,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3813,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"48813638000178","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"REGENTE FEIJÓ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3542404,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3478,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"Fundo Municipal de Cultura de Regente Feijó","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"REGENTE FEIJÓ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3542404,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}