{"data":[{"id_plano_acao":1708,"codigo_plano_acao":"30882120200002-001708","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-10-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Neste momento delicado, a humanidade sofre uma das maiores pandemias de sua história. Diversas iniciativas emergenciais e políticas públicas emanadas da ampla sociedade civil, e representadas pelos poderes públicos constituídos, foram e estão sendo suscitadas em diversos países, inclusive no Brasil. Dentre os setores econômicos que têm sido prejudicados neste momento estão os de indivíduos, grupos e comunidades que promovem a Cultura, em toda sua diversidade. No país, a Cultura foi a primeira a interromper suas atividades e deverá ser a última a retomá-las.Conquista maior da sociedade civil que faz Cultura e depende de políticas públicas para sobreviver, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, servirá de auxílio emergencial a toda a cadeia produtiva da Cultura e da Economia Criativa.A Lei Aldir Blanc chega em Hortolândia neste contexto, como uma das ações mais importantes para mitigar as consequências desta pandemia. Pois o setor segue sendo o mais afetado pela pandemia e urge de auxílio.  A Secretaria de Cultura entende a necessidade da execução dos incisos II e III da referida lei e fomentará ações culturais que sirvam de ferramenta de reconexão da comunidade e da comunidade com o seu território. Propondo olhares e reflexões para o quão importante é o convívio em comunidade, observados a contribuição para a redução de desigualdades sociais, espaciais, raciais, de gênero e sexualidade, entre outras e a promoção da garantia do exercício de direitos nas três dimensões da cultura: econômica, simbólica e cidadã, nas seguintes abordagens:•\tprojetos que possam ser realizados hoje (ou em futuro próximo) - seguindo os devidos protocolos sanitários e cuja interação com a sociedade não dependa de eventos que pressuponham aglomerações - consolidados em ações que garantam acesso às condições de produção e consumo do conteúdo proposto, priorizando alcance para além da internet e que tenham caráter mais perene;•\tações orientadas exclusivamente ao ambiente digital;•\tproposições híbridas, que conjuguem ações que demandem tanto a presença física - respeitando os devidos protocolos sanitários - quanto se deem em ambiente online, de forma remota.","objetivos_plano_acao":"Considerando a Lei Federal n° 14.017/2020 e seu Decreto Regulamentador n° 10.464/2020 e em respeito ao histórico de políticas públicas culturais implementadas pela Secretaria de Cultura, a divisão de recursos e detalhamentos dos objetivos serão conforme descrição abaixo: INCISO II – subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais.No art.2° da Lei Federal nº 14.017/2020fica previsto o subsídio mensal entre R$3.000,00 e R$10.000,00 para microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, coletivos, entidades, instituições e organizações culturais comunitárias, que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Para isso, será destinado o valor total de R$ 460.000,00 (quatrocentos mil de reais) ao inciso II. Este recorte foi feito considerando o Mapeamento Cultural de Hortolândia realizado este ano, onde foram cadastrados 62 (sessenta e dois)espaços em atividades da cultura e ou economia criativa. Portanto, buscaremos atender, a mais de 90% dos estabelecimentos culturais da cidade.INCISO III – Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos:Quanto ao inciso III, previsto no art. 2° da Lei Federal n° 14.017/2020, tendo em vista o histórico de políticas públicas implementadas pela Secretaria de Cultura, realizaremos chamadas públicas que visam apoiar, fomentar e beneficiar toda a cadeia produtiva da Cultura e Economia Criativa da cidade em atividades voltadas às linguagens da Economia da Cultura; Cultura Digital, Artes Visuais e Audiovisual; Artes Cênicas; Patrimônio Cultural, Material e Imaterial; Música; Expressões Culturais de Rua; Livros, Literatura e Poesia; atividades relacionadas ao projeto Hortolândia: A luz que acolhe, mestres de cultura e/ou guardiões da memória e da história oral, artistas de rua, dentre outros. Podendo os proponentes ser: pessoa física; microempreendedor individual, microempresa ou pequena empresa da cadeia produtiva da cultura; organização cultural comunitária; cooperativa e instituição cultural; grupo ou coletivo cultural com ou sem representação jurídica, que visem promover a cultura como principal agente de transformação social e difusora da cidadania cultural.  Como objetivos, além do apoio supracitado, os editais buscam:•\tRecolocar o setor cultural e toda sua cadeia produtiva novamente em atividade por meio da promoção, estímulo e fomento, somente viável com a disponibilização de recursos públicos;•\tConsolidar o direito à cultura e diminuir as desigualdades sócio-econômico-culturais no município;•\tEstimular o desenvolvimento, fortalecimento e a diversidade das expressões culturais nos diferentes territórios da cidade, com vistas à ampliação do acesso da população aos bens culturais.   •\tDescentralizar e democratizar o acesso a recursos públicos;•\tReconhecer e valorizar a diversidade, a pluralidade e a singularidade vinculadas às produções culturais e artísticas no município.Pretende-se, assim, impulsionar o setor cultural diminuindo os impactos sociais e econômicos causados pelas restrições de mobilidade e aglomeração impostas devido à necessidade de isolamento social.Para isso, será destinado o valor total de R$ 1.059.929,34 (um milhão, cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos) ao inciso III, valor este, considerado necessário para abranger o maior número possível de beneficiários nas chamadas públicas.Em observância ao perfil dos cadastrados no Mapeamento da Cultura de Hortolândia as naturezas de despesas serão divididas em 35% para Pessoa Jurídica e 65% para Pessoa Física.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1519929.34,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1519929.34,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1519929.34,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1519929.34,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1956,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"67995027000132","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE HORTOLANDIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"HORTOLÂNDIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3519071,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3657,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"Secretaria Municipal de Cultura","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"HORTOLÂNDIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3519071,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}