{"data":[{"id_plano_acao":1706,"codigo_plano_acao":"30882120200002-001706","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-02","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"JUSTIFICATIVA Cairu é uma cidade histórica, que teve seu início em 1608, como uma das mais importantes Vilas da Colônia, inclusive sendo sede de Ouvidoria da Capitania de Ilheus. O município possui grande vulto CULTURAL, onde seus ativos patrimoniais remontam a história da Bahia e do Brasil. O seu início, onde foi denominado de freguesia com orago de Nossa Senhora do Rosário já relaciona o seu surgimento com as diversas crenças e tradições religiosas cultivadas por sua comunidade.Um arcabouço de memórias e tradições que desde, 1610 foi elevado à categoria  de cidade. Cabe mencionar, que a Capitania de Ilheus, foi a forma de divisão das terras da Costa Brasileira do Século XVI.  Cairu, é um termo índigena TUPI, que quer dizer terra que avança para o Mar.  Detentor também de um acervo patrimonial material e natural impar é reconhecido como único Município Arquipélago do Brasil, composto por 26 ilhas, tendo apenas 3 destas habitadas, o que posiciona esta pequena pérola Baiana e Brasileira como singular. Com uma população estimada em aproximadamente 18.176 (dezoito mil, cento e setenta e seis) habitantes (IBGE-2019) distribuídos entre os Povoados e Distritos de Cairu Sede, Tapuias, Torrinhas, Canavieiras, Gamboa, Galeão, Morro de São Paulo, Garapuá, Velha Boipeba, Monte Alegre, Moreré e São Sebastião e área geográfica total de 451,194km2 oferta a seus munícipes um clima tropical úmido. Localizado do Baixo Sul da Bahia, dotado de terras férteis e  águas abundantes, as tradições culturais são uma riqueza presente e identificadora da identidade local, já que  todo o seu contexto histórico faz referência as festas religiosas sempre brindadas pelos Congos, a Chegança, os Caretas, as Taieiras, Samba, Capoeira, manifestações que representam o povo cairuense e suas tradições.Em um cenário de praias, ilhas e muitas tradições artesanais, que tanto diferenciam este povo, a atividade cultural se desenvolve através da cultura popular, das artes ( música, dança, atividades manuais, gastronomia, teatro, fotografia, audiovisual entre outros). O Patrimônio Natural é sem dúvida, uma  inspiração que ecoa a história e oportuniza a geração de múltiplos negócios turísticos. Assim, as belas piscinas naturais de Moreré, a Ilha de Morro de São Paulo, a Fortaleza de Morro de São Paulo e as comunidades Quilombolas constituem um Patrimônio sem igual. Enfim, Cairu é um Celeiro de história e tradições onde a pujança  da Cultura, inclusive é brindada pelo grande destaque turístico do arquipélago, produzindo uma vasta economia da Cultura.Assim, o município possui uma rica diversidade de expressões Culturais manifestas através das muitas festas que tradicionalmente acontecem em cada um dos 12 principais núcleos habitacionais, bem como um acentuado patrimônio imaterial de saberes e fazeres voltadas às múltiplas artes que se mantem em atividade durante todo o ano, mas que com a Pandemia precisou suspender todas as suas atividades. Com isso, músicos, dançarinos e toda uma cadeia produtiva ficou sem renda. Sabe-se que diversas áreas produtivas, foram impactadas. Contudo, o setor da cultura em sua maioria não dispõem de grandes reservas, um grande percentual de trabalhadores e espações culturais, não são formalizados, não possuem CNPJ. Assim, logo suas reservas foram findadas e os fazeres passam a correr um grande risco de não se manter. Neste sentido, este plano de ação, baseado na atualização do  Cadastro Municipal 2020, que produziu o retrato atual da Cultura e estimou os espaços culturais que tiveram atividades interrompidas por força da Pandemia. Neste sentido, é de grande urgência apoiar a manutenção de em média, 39 ( trinta e nove) espaços culturais cairuenses em atendimento ao Inciso II da Lei Federal 14.017 de 29.06.20  e Fomentar os Saberes e fazeres culturais através da criação de  36 ( trinta e seis ) prêmios, sendo para 22 ( vinte e dois ) para Mestres de Antigos Saberes Cairuenses ( o que salvaguardará e reconhecerá as práticas tradicionais)  e 14 ( quatorze) Prêmios de Múltiplas Artes Culturais Cairuenses, consubstanciado pelo Inciso III da supracitada Lei,  tendo como limitação apenas a finitude dos recursos.DIAGNÓSTICOEstes Plano de trabalho para ações emergenciais direcionados a Cultura Cairuense, tem como objetivo fornecer subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, bem como criar premiações para fomentar as manifestações culturais e atividades artísticas dentro do padrão jurídico e levando em consideração a escassez de recursos. Neste sentido o presente plano apresenta uma política pública, possibilitada pela Lei Federal 14.017/2020, alterada pela Medida Provisória n 986/2020, regulamentada pelo Decreto Federal n 10.464 de 17/08/2020, que dispõe sobre ações emergenciais para o setor cultural para o período de Calamidade Pública  reconhecido pelo Decreto Federal de nº´6  de março/2020.Assim, o presente documento, prevê Metas e ações, que visam salvaguardar este vulto patrimonial cultural que o município dispõe. Desde Março todas as atividades culturais do município foram suspensas por conta da pandemia e cantores, dançarinos, atores, baianas de acarajé, artesãos, capoeiristas e todos os espaços culturais ficaram impossibilitados de desenvolver suas atividades, haja vista que todas estas ações pressupõem aglomeração.Diante deste cenário a Secretaria de Cultura de Cairu, lançou a atualização do Cadastro Municipal de Cultura, desde o dia 16.06.2020, com o objetivo de atualizar o mapeamento de atividades culturais. Para facilitar e evitar aglomerações, o mesmo foi virtual, através do email e telefone-whatsapp que já apontou uma pequena demanda de trabalhadores da cultura, que encontram-se sem vínculos e com ausência de auxílios e uma demanda acentuada para os espaços culturais ( sobretudo os sem CNPJ).O trabalhador da cultura, foi compreendido assim como as pessoas que participam da cadeia produtiva dos seguimentos artísticos e culturais, incluindo artistas, contadores de histórias, produtores técnicos, enquanto os Espaços Culturais os organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com a finalidade cultural e instituições culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais. MAPA PARCIAL DA CULTURA No Mapa Cultural de Cairu, são 39 Espaços Culturais Cadastrados atualmente, todos se enquadram na Lei Aldir Blanc, destes  11 possuem CNPJ. - Atividades desenvolvidas pelos espaços:Atividades desenvolvidas pelos Espaços\tMédia atualColetivos culturais de comunidades tradicionais de dança ( Caretas, Chegança, Congos, Barquinha, Samba de Roda) \t8Coletivo de Música \t5Coletivos de Ateliês de Artesanato \t4Coletivos de  Capoeira \t6Centros Artísticos e Culturais afro-brasileiros \t5Espaço de cultura alimentar tradicional \t2Coletivos voltadas a atividades educativas culturais\t6Coletivo de Teatro  \t2Coletivo de Memória ( Museus) \t1Média atual\t39Questões norteadoras do planejamentoContemplar o máximo número de espaços culturais possíveis, de forma simples x ágil e dentro do parâmetros jurídicos estabelecidos pela lei. Critério de Priorização – Recurso finitoTodos os espaços culturais serão apoiados com 1 parcela de R$ 3.000,00, com o objetivo de atender ao maior número de espaços possíveis.Os espaços culturais precisarão apresentar cartas de anuência, em reconhecimento das atividades culturais.Portfólio, comprovando a atividade cultural  ( tempo de atuação no município, número  de componentes, média de população atendida, atividades desenvolvidas, publicações , fotos, listas de presença, declaração dos componentes  e ou frequentadores....)Todos os demandantes precisarão contemplar ter sofrido  prejuízos com a pandemia , ter conhecimento das regras da lei Aldir Blanc e seus instrumentos, bem como da idoneidade das informações apresentadas, além de se comprometer com a participação do Curso Municipal Virtual de espaços culturais para a Lei Aldir Blanc e com a realização da contrapartida prevista pela Lei Aldir Blanc. Para o caso de Coletivos não formais ( sem CNPJ), será necessário o envio de carta de apresentação , assinada por demais integrantes conforme Modelo disponibilizado pelo Município.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVO GERALApoiar de forma emergencial a cadeia cultural de Cairu, devido a Pandemia do Covid-19, por meio de repasse de recurso fundamentados nos incisos II e III, artigo 2º da Lei 14.017/2020.Objetivos específicos :Atingir o maior número de espaços possíveis;Fomentar a cadeia produtiva cultural ;Socorrer os fazeres culturais durante o período de pandemia.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":157642.39,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":157642.39,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":157642.39,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":157642.39,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":877,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"14235907000144","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAIRU","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAIRU","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2905404,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":2315,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"BA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CAIRU","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2905404,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}