{"data":[{"id_plano_acao":16835,"codigo_plano_acao":"08969020230005-016835","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2024-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","diagnostico_plano_acao":"Viabilizar a aquisição de insumos, para oficinas produtivas para a produção de absorventes e fraldas descartáveis do Programa Kis Dignidade Mesntrual, com consequente distribuição para às mulheres privadas de liberdade, especificamente no Presídio Feminino Santa Luzia, Unidade onde serão implantados os projetos, como também no Centro Psiquiátrico Judiciário e na Colônia Agroindustrial São Leonardo, bem como às companheiras e filhas dos reeducandos custodiados pelo Estado de Alagoas, e por fim, também contribuir com o suprimento de absorventes para o público estabelecido na Lei nº 14.214 de 06 de outubro de 2021. Bem como, viabilizar a aquisição de insumos para o funcionamento da Oficina de Fábrica de Blocos do Programa  Kit Cidade Digna para utilização em ações de mehorias do Sistema Penitenciário do Estado de Alagoas.","objetivos_plano_acao":"Viabilizar o funcionamento de Oficinas de trabalho referentes ao Eixo de Trabalho, especificamente nas Ações de Dignidade Mesntrual e Cidade Digna, Oportunizando vagas de trabalho, capacitação profissional e atendimento a demandas essenciais do Sistema Penitenciário do Estado de Alagoas. A ação de Dignidade Mestrual tem por objetivo fomentar que  pessoas privadas de liberdade confeccionem itens que favoreçam à saúde íntima, de modo que possam ser utilizados pelo próprio Sistema Prisional, incluindo pessoas egressas, visitantes e servidoras, abrangendo ainda, entrega para as escolas públicas e Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, bem como inclusão nas cestas básicas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. Enquanto a Ação de Cidade Digna pretende viabilizar o funcionamento da Oficina de Fábrioca de Blocos, capacitando pessoas privadas de liberdade e atendendo a demandas existentes no Sistema Prisional Alagoano, bem como ações de outras Secretarias de Estado e Entidades do Terceiro Setor.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":123970.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":123970.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":123.97,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":124093.97,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":124093.97,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":59,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"20279762000186","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":80,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"20389510000100","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":67}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}