{"data":[{"id_plano_acao":16833,"codigo_plano_acao":"00220820230014-016833","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-06-30","diagnostico_plano_acao":"2.\tDIAGNÓSTICOGoiás, um dos 26 estados brasileiros, está situado na região Centro-Oeste do país ocupando uma área de 340.106 km². É o 7º estado do País em extensão territorial, Goiás tem posição geográfica privilegiada. Limita-se ao norte com o estado do Tocantins, ao sul com Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, a leste com a Bahia e Minas Gerais e a oeste com Mato Grosso. Goiás possui 246 municípios e uma população de 7,2 milhões de habitantes.Goiânia, sua capital, é o núcleo polarizador da Região Metropolitana, aglomerado de 20 municípios que abriga mais de 2,5 milhões de habitantes e aproximadamente 40% do Produto Interno Bruto goiano. O crescimento econômico com grande oferta de oportunidades é o atrativo de muitos migrantes. Apesar de sediar grandes indústrias, o setor de Serviços é o pilar de sua economia. A capital é um centro de excelência em medicina e vem consolidando sua vocação para o turismo de negócios e eventos. Além de apresentar bons índices de qualidade de vida, acima da média nacional, Goiânia é uma das cidades com a área urbana mais verde do país. Em 2019, Goiás era a nona economia brasileira com um PIB maior que R$ 200 bilhões, representando 2,8% do PIB nacional. Sua renda per capita era maior que R$ 29 mil.O expressivo resultado deve-se à evolução do agronegócio goiano, do comércio e ao crescimento e diversificação do setor industrial. Este setor teve na atividade de alimentos e bebidas, automobilística, fabricação de medicamentos, beneficiamento de minérios e, mais recentemente, na cadeia produtiva da cana-de-açúcar, seus grandes destaques.Segundo análise do IMB-Instituto Mauro Borges o Produto Interno Produto (PIB) goiano para 2022 teve um crescimento estimado em 6,6%, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os três setores (agropecuária, indústria e serviços) encerram o ano com taxas positivas e com índices superiores ao ano de 2019, que antecedeu ao início da Covid-19.Segundo dados divulgados pelo IMB, os setores da indústria, dos serviços e da agropecuária cresceram 10,1%, 4,6% e 2,9%, respectivamente:2.1.\tSetores que se destacaram e na economia Goiana em 20222.1.1.\tAgropecuáriaA agropecuária cresceu 7,7% no ano de 2022, comparado ao mesmo período do ano anterior. O resultado foi influenciado pela lavoura permanente, com destaque para o bom desempenho da soja e da cana-de-açúcar. As condições climáticas foram favoráveis para o bom desenvolvimento das lavouras, tendo como consequência o aumento da produção. Por outro lado, a pecuária encerrou o ano com uma queda de 3,9%, impactada pelo resultado negativo na atividade de bovinos. Considerando o quarto trimestre de 2022, a agropecuária em Goiás e no Brasil recuou 2,9%.O resultado negativo do trimestre foi afetado pelo aumento do consumo intermediário, relacionado com o período sazonal da produção agrícola do estado2.1.2.\tIndústriaNa análise do quarto trimestre de 2022, na comparação com o mesmo período do ano anterior, o setor cresceu 10,1%. Com exceção da indústria extrativa, a construção civil (27,3%), os serviços industriais de utilidade pública (14,8%) e a indústria de transformação (3,6%) cresceram no período analisado.2.1.3.\tServiçosO setor de serviços encerrou 2022 com um crescimento de 6,2%, influenciado, principalmente, pelas atividades de informação, profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços complementares e administração, educação e saúde pública, defesa e seguridade social. As estimativas positivas que o setor apresentou nos últimos dois anos estão relacionadas à reabertura das atividades produtivas pós pandemia. Os desafios que se colocam para o crescimento do setor, superadas as restrições impostas pela pandemia, estão relacionados ao endividamento das famílias, a inflação e o custo do crédito. O quarto trimestre do setor de serviços goiano encerrou com um crescimento de 4,6%.2.2.\tECONOMIA MUNDIAL, PÓS PANDEMIAA economia global, segundo análise do IMB, foi marcada em 2022 pelo combate a inflação, a guerra entre a Rússia e a Ucrânia e o ressurgimento de focos da Covid-19 na China.Contudo, em vários paises o PIB real se fortaleceu no terceiro trimestre de 2022, em razão do consumo privado e os investimentos internos realizados, bem como os ajustes fiscais.Outro fator foi a redução da poupança pelas familias que elevaram o consumo. Dando vazão à demanda reprimida, com destaque em serviços, levando as empresas à aumentarem a produção para atender a demanda de mercado.A estimativa para o crescimento global, em 2023, deverá cair para 2,9% (3,2%, relatório anterior) e em 2024, estimado para 3,1%, refletindo resiliência acima do esperado em várias economias. Segundo o FMI, não é esperado um crescimento negativo no PIB global ou no PIB global per capita, porém, afirma ainda que, o crescimento global projetado para 2023 e 2024 está abaixo da média anual histórica (2000 – 2019), de 3,8%.2.2.1.\tRetrato e cobertura atual da rede de atendimentoAs ações voltadas para a integração das políticas públicas de emprego, trabalho e renda é essencial para a efetividade social das políticas de qualificação e, portanto, eficiência na alocação de recursos. Não há como executar qualificação dissociada das necessidades reais do mercado de trabalho, cujo SINE consiste em fonte essencial no reconhecimento dessas necessidades, assim como não há efetividade na ação de qualificação se não houver a devida intermediação de mão de obra. Os recursos públicos da intermediação e qualificação são originários da mesma fonte, do mesmo programa de governo, assim, precisa ser garantido o atendimento ao trabalhador que busca o atendimento nos postos do SINE, e isso se consubstancia no atendimento integral ao cidadão, o que facilita a inserção do trabalhador no mercado de trabalho e o impacto positiva da qualificação. Nesse contexto, devem ser observados os seguintes critérios para execução das ações de qualificação:1.\tPrestar orientação profissional e qualificação profissional aos trabalhadores que procuram o SINE;2.\tPromover a intermediação de mão de obra no âmbito do SINE para os educandos concluintes dos cursos de qualificação;3.\tFomento a atividades autônomas e empreendedoras, associativa; e.4.\tOutras ações que visem à integração das políticas públicas de emprego,2.2.2.\tDistribuição Geográfica das Unidades do Sine/GoA rede SINE-GO hoje é formada por 54 postos, localizados em 40 municípios em todo o Estado de Goiás, e 45 destes postos são integrados ao Programa VaptVupt. O Estado é dividido em 18 microrregiões – Chapada dos Veadeiros, Porangatu, Aragarças, Rio Vermelho, São Miguel do Araguaia, Entorno do Distrito Federal, Vão do Paranã, Anápolis, Anicuns, Ceres, Goiânia, Iporá, Catalão, Meia Ponte, Pires do Rio, Quirinópolis, Sudoeste de Goiás, Vale do Rio dos Bois – e subdivido em cinco mesorregiões: Norte, Sul, Centro, Leste e Noroeste. O mapa abaixo demonstra a cobertura de postos no Estado:•\tRegião Centro Sul: 4•\tRegião do Distrito Federal: 9•\tRegião Metropolitana de Goiânia: 5•\tRegião Nordeste: 1•\tRegião Noroeste: 2•\tRegião Norte: 2•\tRegião Oeste: 4•\tRegião Sudeste: 2•\tRegião Sudoeste: 7•\tRegião Sul: 4•\tTotal de 40 Municípios\t2023 – De janeiro a outubro de 2023:- Qtd Seguro Desemprego (1) – 53.001- Qtd Inscritos (2) – 19.606- Qtd  Vagas Cadastradas (3) – 15.070- Qtd Encaminhados (4) – 64.307- Qtd Colocados (5) – 7.382(1)\tAtendimento presencial(2)\tCadastros feito pelo trabalhador junto ao Sine(3)\tVagas ofertadas pelas empresas junto ao Sine Estadual(4)\tCartas de encaminhamento ao trabalhador para se apresentar à empresa(5)\tQuantidade de trabalhadores que conseguiram o emprego2.3.\tInterlocução com o setor produtivoO Estado de Goiás, segundo análise do IMB-Instituto Mauro Borges, obeteve 5,13% de cresscimento na atividade economica no mês de junho de 2023, na comparação com o mesmo mês de 2022.A interlocução com o setor produtivo goiano demonstra a ascenção economica e aponta que o Estado obteve o 3º melhor resultado entre os Estados. No acumulado do ano de 2022, o crescimento em Goiás foi de 3,51%, e o Estado alcaçou a 7ª colocação.Os programas desenvolvidos pelo Governo do Estado, permeiam os diversos setores de atividade economica, possibilitando a queda do desemprego, com saldo positivos demostrados no relatórios mensal do CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.","objetivos_plano_acao":"3.\tOBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS3.1.\tObjetivo Geral:Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividade de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às politicas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento de efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.3.2.\tObjetivos Específicos•\tApoiar a manutenção e ampliação da base de informações do Obeservatório do Trabalho, articulada por um conjunto de indicadores que permitam o monitoramento e análise regular do mercado de trabalho no Estado.•\tElaborar subsídios regulares sobre o mercado de trabalho, considerando a agenda do trabalho decente e as políticas de emprego, trabalho e renda, bem como a inscidência dos atores locais (governo, sindicatos, empresas e sociedade civil) sobre elas.•\tApoiar ações de fortalecimento de espaços de participação social e do debate público sobre as questões do mundo do trabalho no Estado de Goiás.•\tApoiar a formação de gestores e técnicos da Retomada nas temáticas sob a responsabilidade do Observatório do Trabalho.•\tRealizar gestão dos PAS.Nesse contexto, o Observatório do Trabalho pretende ser uma importante ferramenta de consolidação dos dados e informações sobre o mundo do trabalho local e regional. Dessa forma permitindo ao poder público definir estatégias e avaliar os resultados com foco na eficiência, eficácia e efetividade das ações desenvolvidas no Estado.Nesse primeiro módulo a produção dos boletins informativos serão destinados aos técnicos do Escritório de Projetos Setorial, bem como aos membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Goiás.A partir da estruturação do Observatório do Trabalho em Goias, e havendo novos aportes de recusos por parte da União, a produção dos Relatórios e Boletins, serão destinados a diferentes públicos, destacando-se:•\tFormuladores de políticas públicas, em especial da adiministração direta e indireta;•\tRepresentações de trabalhadores e de empresários, através de centrais sindicais, sindicatos e entidades empresáriais;•\tPesquisadores, estudantes, profissionais e entidades ligada ao “mundo do trabalho”.Para a terceira etapa do Observatório do Trabalho, três diretrizes orientarão o trabalho a ser desenvolvido no âmbito das ações a serem implementadas:1. Consolidar os indicadores e sistema de consultas e estimular o uso pelos diferentes atores sociais, acadêmicos, pesquisadores, gestores públicos, sindicalistas, empresários, etc.2. Ampliar e fortalecer o diálogo social acerca das questões e desafios do mundo do trabalho;3. Aprofundar a análise de questões como informalidade, empreededorismo e trabalho decente.3.3.\tImplantação do Observatório do Trabalho em GoiásO Estado de Goiás não possui Observatório de Trabalho, para monitoramento dos indicadores e dados estatísticos do mercado de trabalho local.Dessa forma o Estado se enquadra no Grupo 1– Entes sem Observatório do Trabalho Implementado.A Secretaria de Estado da Retomada, é o órgão gestor responsável pela implementação e execução das políticas públicas voltadas para o mundo do trabalho no Estado.Nesse sentido, a proposta do Governo Federal, por intermédio do Ministério do Trabalho e Empego, vem de encontro as necessidades dos Estados e municípios para implementação de políticas de monitoramento e análise do mercado de trabalho, observando as particularidades de cada região.A construção de indicadores para monitoramento e avaliação de Políticas Púbicas é de suma importância para os gestores públicos. Nesse sentido, a necessidade de implantação de obsevatório do Trabalho é imprescindível para gestão Pública Estadual, uma vez que os gestores terão conhecimento do comportamento das flutuações do mercado de trabalho ao longo do tempo, tendo subsídios para construção, melhoria e análise das ações governamentais relacionadas as Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda.A importância de acompanhar os indicadores e o monitoramento permitirá compreender melhor a situação do mercado de trabalho, otimizará recursos e correção rotas, para manter a vitalidade da política pública, conhecer o cenário social e econômico, acompanhar as mudanças nos paradigmas tecnólogicos, nos valores das sociedade e na valorização do trabalho formal e no incentivo ao empreendedorismo.O acompanhamento sitemático e o monitoramento das políticas públicas, por meio do Observatório do Trabalho, tem como foco principal medir o andamento e registrar regularmente os resultados positivos das ações implementadas, bem como os desvios impeditivos ao bom andamento dos Programas voltados ao mundo do trabalho.Dessa forma a correção de rumos, em tempo real, com a coleta de informações permitirá ações estratégicas para a gestão dos programas de Governo.Os principais benefícios do acompanhamento das ações desenvolvidas nos Programas é a produção de evidências sobre a efetividade ou não das políticas públicas. Assim, podem ser utilizadas como instrumentos poderosos para tomada de decisões dos Gestores Públicos.A implantação do Observatório do Trabalho em Goiás, permitirá aos gestores analisar as métricas e indicadores de desemprenho, principalmente das ações que envolvem a nova formatação do Programa SINE-Sistema Nacional de Emprego, proposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a ampliação da Carta de Serviços oferecidas aos trabalhadores.O monitoramento visa ainda Identificar os gargalos, atividades que consomem mais tempo do que o necessário ou processos que não estão sendo executados de forma eficiente.Outro ponto importante da análise dos resultados é a formatação das politicas públicas voltadas à Qualificação Social e Profissional. O Estado de Goiás a exemplo de outros Estados enfrenta um grande gargalo, com relação a mão de obra qualificada. Há vagas disponíveis no mercado, mas falta mão de obra qualificada de acordo com o perfil das vagas ofertadas.O diagnóstico das necessidades do mercado goiano, hoje, é acompanhado pelos resultados do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, pelas pelas análises do IMB-Instituto Mauro Borges e demais Institutos de pesquisas, mas contudo, uma análise cotidiana se faz necessária para tomada de decisões, pontual e célere, permitindo aos Gestores melhor emprego dos recursos públicos.3.4.\tPrincipais desafios para implantação do Observatório do TrabalhoOs resultados dos dados referentes a flutuação do mercado goiano demostra saldo positivo, numa análise comparativa ao período pós pandemia.Contudo, identificar as possíveis consequências sobre o merdado de trabalho local, com as suas particularidades, e a partir de um diagnóstico que aponta a necessidade de traçar medidas preventivas para tomada de decisões, possibilitrá traçar estratégias e definir medidas que possibilitem o aumento da oferta de vagas de acordo com o perfil traçado pelo diversos setores de atividade economica.A falta de recursos financeiros para custeio das despesas com a manutenção de um Observatório do Trabalho, é o principal fator impeditivo, para sua implantação.Nesse sentido, seguem as demais dificuldades como a falta de equipe técnica com expertise nas diversas áreas para composição de uma equipe coesa, voltada à analise dos dados coletados em campo, bem como os dados divulgados pelos diversos órgão de Governo e institutos privados, que fazem o monitoramento e análise do mercado Global.Além da equipe técnica à implantação se faz necessário a disponibilização de espaço físico para abrigar o Observatório.Com a modernização de uma unidade, para implantação da Casa do Trabalhador, pretende-se criar um espaço para o Oservatório do Trabalho, para abrigar a equipe técnica que será composta para esse objetivo.3.5.\tOutras Fontes de dados utilizadas pelo Estado para formulação das políticas públicas.A Secretaria da Retomada responsável pela formulação e execução da Politicas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda no Estado, tem utilizado as informações disponibilidas no:a.\tsite do novo CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados(https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/estatisticas-trabalho/novo-caged) - é responsável pelo registro de admissões e demissões de trabalhadores no Brasil, e é utilizado como uma importante ferramenta para a elaboração de políticas públicas e estatísticas sobre o mercado de trabalho;b.\tsite do IMB-Instituto Mauro Borges (https://www.imb.go.gov.br/);b. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: fornece dados abrangentes sobre emprego e renda a nível nacional, mas a desagregação para o nível estadual e municipal é limitada e não contempla dados e informações pertinentes para a formulação de políticas públicas adequadas a todo Estado; c.\t Ministério do Trabalho e Emprego: O Ministério do Trabalho e Emprego oferece informações macroeconômicas sobre trabalho, emprego e renda, no entanto a desagregação para municípios é abordada de maneira generalista e não reflete dados sobre desalentados, informais e outras condições de trabalho não previstas. d.\tPesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNAD): A PNAD, realizada pelo IBGE, é fonte crucial de informações sobre o mercado de trabalho no Brasil, no entanto, a desagregação para o nível estadual é limitada em comparação com os dados de nível nacional, dificultando a elaboração de políticas públicas específicas para a população do município.Além de outros Institutos de Pesquisa que fazem análise referentes a empregabilidade, flutuação dos diversos setores de atividade economica, e demais informações voltadas à área de atuação vinculdadas às políticas públicas do emprego formal ou empreendedor.O material disponiblizado nos diversos canais disponíveis nos auxilia na formulação das ações, na formatação e nas estratégias para elaboração do Planos de Ações e Servi","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":81632.65,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":81632.65,"valor_recursos_proprios_plano_acao":1666.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":83298.65,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":83298.65,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5740,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"37992607000105","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"GO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"GOIÂNIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5208707,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3848,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35771001000114","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"GO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"GOIÂNIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5208707,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":65}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}