{"data":[{"id_plano_acao":16824,"codigo_plano_acao":"00220820230014-016824","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-12-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-09-30","diagnostico_plano_acao":"O estado do Rio Grande do Norte tem uma área territorial de 52.810 km² e uma população de 3.302.406 pessoas, residentes em 1.141.756 domicílios particulares permanentes, com média de 2,88 pessoas por domicílio (IBGE, Censo Demográfico de 2022). Nessa população, há 11.725 indígenas e 22.384 quilombolas. Destaca-se que houve uma desaceleração no crescimento populacional do estado na última década. Como resultado da relação entre a área territorial e a população residente, a densidade demográfica é de 62,53 habitantes/km², ocupando uma posição intermediária, comparada com a de outras regiões do país.Em 2022, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE,49,23% da população era composta por homens e 50,77% por mulheres. A distribuição da população por faixa etária era a constante da Tabela 2, a seguir, onde se destaca a predominância de pessoas entre 30 a 59 anos de idade (43,5% do total). Quanto à cor/raça, 36,4% da população se declarou branca; 8,2% preta e 55,2% parda.A capital do estado tem 751.300 habitantes, enquanto três cidades contam com mais de 100 mil habitantes (Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante). Outros cinco municípios têm população entre 50 e 100 mil habitantes (Macaíba, Ceará Mirim, Extremoz, Caicó e Açu). As demais cidades são de pequeno porte: 58 cidades com população entre 10 e 50 mil pessoas e os demais 150 municípios com menos de 10 mil habitantes cada.O Produto Interno Bruto (PIB) do estado do Rio Grande do Norte registrou significativo crescimento, entre 2014 e 2019, performance que, entretanto, foi bastante reduzida durante a ocorrência da pandemia de Covid-19. O PIB per capita também registou um crescimento considerável, saindo de R$ 15.247,87, em 2014, para R$ 20.252,90, em 2020, um aumento de 32,82%, equivalente a 4,84% ao ano, em média, mesmo com a queda verificada no último ano considerado (Gráfico 1). O resultado de 2020 colocou o Rio Grande do Norte em 5º lugar entre os estados com maior PIB na região Nordeste e em 18º lugar na comparação com os demais estados do país, tendo sido responsável por 0,94% do produto nacional (IBGE, Contas Regionais, 2022).Os três setores com maior participação no Valor Adicionado ao PIB do estado, em 2020, são: i) “Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social” (31,00%); ii) “Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas” (12,51%); e iii) “Atividades imobiliárias” (9,96%), que, juntos, somam 53,47% do total (Tabela 3). Desse modo, pode-se considerar que se trata de uma economia fortemente baseada no comércio e serviços e, no caso de serviços, com uma relevante participação do setor público, particularmente nos municípios de pequeno porte (IBGE, Contas Regionais, 2022). O setor de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação teve sua participação no valor adicionado aumentada, de 1,72%, em 2010, para 5,96%, em 2020, demonstrando o impacto positivo dos investimentos do setor de energias renováveis no estado (IBGE, Contas Regionais, 2022). \tO Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,728, considerado alto , o que garante ao estado do Rio Grande do Norte o 14º lugar entre os estados brasileiros. O IDH possui três pilares: educação, saúde e renda. Em relação à educação, o estado registra um IDH de 0,680, considerado médio, ocupando a 22ª posição entre as unidades federativas brasileiras. Quanto à renda, o Rio Grande do Norte tem um IDH de 0,692, situando-se na 12ª colocação no ranking nacional. Por fim, considerando-se o critério de saúde, medida pela expectativa de vida, o estado possui um IDH de 0,819, definido como muito alto, ficando em 4º lugar entre os estados brasileiros (PNUD, 2021). Esses dados oferecem um painel geral das condições de vida no estado do Rio Grande do Norte.\tCom relação a composição ao mercado de trabalho, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc), do IBGE, a taxa de participação – proporção de pessoas de 14 anos ou mais de idade que estavam no mercado de trabalho de trabalho, como ocupadas ou desocupadas – teve pequena redução de 51,0%, no primeiro trimestre de 2023, para 50,7%, no segundo trimestre, redução de -0,3 pontos percentuais.Esse resultado ocorreu sobretudo pela redução na taxa de participação dos homens, que diminuiu de 61,5% para 60,8%, enquanto a das mulheres permaneceu estável em 41,0%. Na comparação entre os segundos trimestre de 2022 e de 2023, a redução da taxa foi mais acentuada, de -3,3 p.p., sendo um pouco mais intensa entre os homens (-4,0 p.p.) do que entre as mulheres (-2,9 p.p.). Vale notar que, após a pandemia de 2020, a taxa de participação cresceu, mas sem atingir os mesmos patamares de 2019. Ou seja, a participação das pessoas no mercado de trabalho pós-pandemia tem sido menor que antes da pandemia.A taxa de desocupação – proporção de pessoas desocupadas na força de trabalho – diminuiu na passagem do primeiro para o segundo trimestre de 2023, de 12,1% para 10,2%. Entre as mulheres, a taxa caiu de 14,7% para 12,5%, enquanto entre os homens, de 10,3% para 8,6%. Na comparação interanual, isto é, entre o segundo trimestre de 2022 e o mesmo de 2023, a taxa de desocupação diminuiu de 12,0% para 10,2%, ou seja, -1,8 p.p.. Entre os homens, a redução foi de -2,1 p.p., e entre as mulheres, -1,3 p.p.Em termos de faixa etária, a taxa de desocupação tem se reduzido em todos os grupos desde a pandemia, com mais destaque para aqueles entre 14 e 29 anos de idade. Mesmo assim, a taxa de desocupação dessa faixa continuou sendo a mais alta, passando de 21,2% no primeiro trimestre de 2023 para 16,9% no segundo trimestre.Entre os negros, a taxa de desocupação diminuiu de 12,7% para 11,1%, enquanto entre os brancos, de 11,1% para 8,8%. A amostra da pesquisa não permitiu estimar a taxa para a população amarela e para os indígenas. Na variação interanual, a taxa entre os negros caiu -1,2 p.p., e entre os brancos, -2,7 p.p.. Vale notar que esse indicador apresentou, no segundo trimestre de 2023, os menores valores desde o período imediatamente anterior à pandemia.O número de desocupados – pessoas que, sem trabalho, realizaram busca efetiva por trabalho – diminuiu -15,8%, equivalente a -28 mil pessoas, na passagem do primeiro para o segundo trimestre de 2023, ao passar de 180 mil para 152 mil. Na comparação interanual, a queda foi de -19,4%, ou -36 mil pessoas.Já o número de ocupados cresceu 2,1%, entre o primeiro e o segundo trimestre de 2023, equivalente mais 28 mil pessoas, passando de 1,302 milhão para 1,330 milhão. Na comparação interanual, contudo, verificou-se diminuição de -3,4% ou -47 mil ocupados.Como se observa, embora o número de desocupados, em 2023, tenha sido o menor desde 2019, a ocupação não teve o mesmo desempenho no campo positivo, ficando abaixo dos patamares vistos em 2022. Esses resultados indicam que houve aumento do contingente de pessoas fora da força de trabalho, que, não estando ocupados, não procuraram trabalho.A taxa de informalidade dos ocupados diminuiu -1,8 p.p., de 45,9% para 44,1%, entre o primeiro e o segundo trimestre de 2023. No segundo trimestre de 2022, a taxa era de 46,3%, ou seja, a redução foi de 2,2 p.p.. Vale destacar que a taxa de informalidade é a proporção dos ocupados que estão na informalidade. Foram considerados informais as pessoas ocupadas como: Empregado no setor privado sem carteira de trabalho assinada, Trabalhador doméstico sem carteira de trabalho assinada, Empregador sem CNPJ, Conta própria sem CNPJ, e Trabalhador familiar auxiliar.A taxa de informalidade reduziu-se tanto entre as mulheres quanto entre os homens. Entre elas, diminuiu de 43,4% para 41,2%, enquanto entre eles, de 47,7% para 46,1%, na variação trimestral. Na variação interanual, a taxa diminuiu -2,6 p.p. entre as mulheres e -2,0 p.p. entre os homens.A informalidade tem se mostrada mais alta principalmente entre as pessoas de 60 anos ou mais de idade, exceto durante a pandemia, quando a dos jovens ficou mais elevada. No segundo trimestre de 2023, a taxa de informalidade entre os jovens ficou em 49,6%, enquanto a das pessoas com 30 a 59 anos em 41,0% e a das com 60 anos ou mais, 54,5%.No segundo trimestre de 2023, a taxa de informalidade entre os negros foi de 47,2%, redução de -3,1 p,p, em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Entre os brancos, a taxa foi de 38,9%, diminuição de -0,9 p.p. também na comparação interanual.O rendimento médio dos trabalhadores do Rio Grande do Norte teve pequena queda entre primeiro e o segundo trimestre de 2023, de -1,6%, ao passar de R$ 2.065 para R$ 2.033. Na comparação interanual, não houve variação.A título de comparação, o rendimento médio dos ocupados no Brasil ficou praticamente estável na comparação trimestral (-0,2%), mas aumento na compara interanual (6,2%). Nota-se que antes da pandemia, o rendimento apresentou tendência de elevação, sendo mais acentuado no início de 2020. Contudo, o aumento do rendimento no início da pandemia se deve ao fato de que o trabalho informal, geralmente de menor rendimento, foi mais afetado que o trabalho formal, fazendo com o rendimento médio dos trabalhadores ocupados se elevasse. Depois, com o retorno pleno das atividades econômicas e dos trabalhadores informais e com a aceleração da inflação, o rendimento médio real diminui principalmente ao longo de 2021.A partir de 2022, percebe-se que o rendimento médio no Brasil volta a ter tendência de crescimento, mas no Rio Grande do Norte há certa tendência de estabilidade, com variações aparentemente sazonais.","objetivos_plano_acao":"Objetivo Geral:Potencializar o funcionamento de Observatório do Trabalho e Políticas Sociais para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.Objetivos Específicos:A)\tProduzir e disseminar informações relevantes para conhecer o mercado de trabalho e as especificidades da inserção social na localidade e os problemas e desafios para a incidência das políticas sociais. B)\tElaborar estudos exploratórios e análises temáticas que possam subsidiar a elaboração, a manutenção, a implantação ou a avaliação de políticas sociais e de emprego e renda. C)\tApoiar ações de fortalecimento de espaços de participação social e do debate público sobre as questões sociais e das respectivas políticas públicas, através da realização de diagnósticos participativos e de diálogo social, bem como promover atividades de formação e disseminação das informações e estudos elaborados. Construindo novos arranjos institucionais de fortalecimento aos organismos municipais de gestão da política do trabalho.No primeiro ano de atividades executadas os produtos apresentados pelo Observatório contribuíram para a construção de um processo de atualização da política pública do trabalho, foi possível aprofundar diagnósticos, aperfeiçoar parcerias institucionais e subsidiar a Subsecretaria do Trabalho em processos estruturantes na análise e fluxo do emprego. A produção e análise com a gestão revelou a importância de construir aproximação com a política estadual de Desenvolvimento Econômico, responsável pelo Programa Estadual de Desenvolvimento da Indústria – PROEDI, criando condições de construir arranjo institucional baseado na lógica de que empregos os gerados que recebem subsídio de até 95% de isenção do ICMS devam ser intermediados pela política estadual do trabalho. O estudo temático sobre como a desigualdade racial está refletida no mercado de trabalho, subsidiou o diálogo junto a Secretaria de Juventude sobre a importância da  construção de estratégias que possam fomentar e formação profissional associada a empregabilidade, em especial para a juventude negra, que se insere mais cedo no mercado de trabalho e, por esse motivo, tem menos tempo para  qualificação, tem como reflexo para esse grupo de pessoas, futuro com  menores salários na vida adulta. Subsidiando tecnicamente para a construção de um projeto piloto do programa RN Aprendiz, que estabelece obrigatoriedade as empresas que prestam serviço ao governo do estado, a obrigatoriedade de contratar entre 5% e 15% de jovens na condição de aprendiz, tendo como território de ação a comunidade de mãe Luiza em Natal, espaço com maior índice de crimes violentos letais internacionais do estado.A contribuição do OTPS nas reuniões do Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda e foi fundamental na formulação e atualização do Plano de Ação e Serviços apresentado ao Ministério do Trabalho. A necessidade de aprofundar as reflexões a partir das problematizações apresentadas, fomentou a constituição de duas Câmaras Técnicas de Intermediação de Mão de Obra e a Câmara de Qualificação Profissional, ambas no Conselho Estadual do Trabalho de Emprego e Renda (CETER/RN), que atuam na ampliação da possibilidade de alcance da cogestão na política do trabalho com os diferentes segmentos que integram o CETER/RN. A atuação no Conselho Estadual do Artesanato com a apresentação do Estudo Temático do Artesanato, subsidiou a iniciativa em buscar a aproximação das comunidades tradicionais do estado, uma vez que ao aprofundar a análise da base de dados do Sistema de Cadastro do Artesão Brasileiro – SICAB/RN, foi reconhecida a ausência de grupos que são significativos na produção artesanal, dentre outras dimensões abordadas.Nacionalmente está em processo a implementação do Plano Nacional de Inclusão Socioeconômica desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que tem dentre seus objetivos a integração de famílias cadastradas no CADÚNICO junto ao Sistema Nacional de Emprego-SINE.  A continuidade do convênio renovado até 2024 irá contribuir e aprofundar tecnicamente as análises e possibilidades de interface dos programas socioassistenciais e de emprego no estado, dando suporte a SETHAS no estudo e construção arranjos institucionais possíveis.  Assim como terá um papel de subsidiar a Subsecretaria do Trabalho no acompanhamento da execução das metas estabelecidas no plano pluri anual e no processo de capilarização da política do trabalho junto aos municípios e territórios da cidadania.","situacao_plano_acao":"EM_ADITIVACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":81632.65,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":81632.65,"valor_recursos_proprios_plano_acao":24400.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":106032.65,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":106032.65,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":20,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08241739000105","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RN","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7819,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"42469889000109","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO RIO GRANDE DO NORTE (FET/RN)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RN","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":65}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}