{"data":[{"id_plano_acao":1677,"codigo_plano_acao":"30882120200002-001677","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Teotônio Vilela é um verdadeiro celeiro cultural que abraça as mais diferentes manifestações artísticas culturais. Sabemos que muitos vivem ou sobrevivem da sua arte, já outros apenas fazem da mesma uma atividade paralela, unindo o útil ao agradável. Porém, com o surto da Covid-19 que vem se alastrando por todo o mundo, muitos dos trabalhadores da cultura foram prejudicados emocionalmente, fisicamente e também financeiramente, pois tiveram que parar de fato com seus trabalhos. Devido a isso, houve uma forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, através de reuniões virtuais de âmbito municipal, estadual e federal, as quais resultaram num então projeto, que hoje é a Lei 14.017/20 - Aldir Blanc, que tem este nome em homenagem ao escritor e compositor que faleceu de Covid-19 em 04 de maio de 2020. Com a aprovação da lei, o município de Teotônio Vilela receberá investimentos capazes de contribuir no desenvolvimento de ações culturais beneficiando os fazedores de cultura local que foram prejudicados durante a pandemia. E para esta distribuição ser justa, inicialmente se fez necessário a realização do CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA, que após sua homologação registramos 160 pessoas inscritas, distribuídas nos principais segmentos da cultura, tais como: Cultura Popular (16 inscritos), Artesanato (31 inscritos), Música (68 inscrições realizadas), Artes Cênicas (13 inscritos), Audiovisual (02 inscrições realizadas), Artes Visuais (08 inscrições), Culturas Identitárias (03 inscrições), Literatura (08 inscritos), além de 11 inscrições relacionadas aos Equipamentos e espaços de cultura.  Através deste levantamento de dados, o qual obtivemos informações de todos os segmentos artísticos e culturais, foram traçadas estratégias de desenvolvimento de políticas públicas culturais no município. Tais estratégias se adequam à Lei 14.017/20, nos Incisos II e III do Artigo 2º, o qual refere-se à responsabilidade do município em organizar as ações emergenciais de apoio ao setor cultural, seja por meio de subsídios e também através de chamadas públicas, através de editais de premiação e de fomento. Pensando nesta adequação, o município de Teotônio Vilela – Alagoas organizou um plano de ação de maneira que possa contribuir de forma efetiva para beneficiar todo o setor cultural. Sendo o valor destinado às ações emergenciais de um total de R$ 343.609,01, a equipe técnica municipal elaborou as seguintes estratégias:1.\tCredenciar Espaços e Equipamentos Culturais, com o intuito de contribuir com a manutenção destes mantidos por M.E.I, microempresas, pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias e Pontos de Cultura. Neste caso, o município de Teotônio Vilela - Alagoas repassará o montante de R$ 3.000,00 durante três meses, para cada credenciamento.2.\tElaborar editais de Fomento e Premiação com o principal objetivo de fomentar, em âmbito municipal, projetos que visem o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais nos seus mais diversos segmentos, além de premiar projetos culturais que já foram realizados na cidade de Teotônio Vilela – Alagoas com repercussão positiva e grande relevância cultural. Algo que deve ser mencionado é que o edital de fomento e premiação, terá o nome em homenagem à grande representante da cultura do município de Teotônio Vilela, que durante sua vida, de certa forma deixou um legado histórico-cultural para a população atual, que é a Mestra Cícera do Guerreiro Mimo do Céu, que muito contribuiu com a cultura local, em especial com as crianças e jovens que atuavam como brincantes no autêntico e genuíno folguedo alagoano: o guerreiro. Diante de todas estas ações emergenciais o que se espera é que se possa assegurar a preservação de toda a estrutura profissional e dinâmica de produção, criação, formação e circulação dos bens e serviços culturais, no âmbito municipal de Teotônio Vilela.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVO GERAL Garantir o auxílio de trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia no âmbito do município de Teotônio Vilela – Alagoas, assegurando a preservação de toda a estrutura profissional e dinâmica de produção, criação, formação e circulação dos bens e serviços culturais, através do pagamento de subsídios (INCISO II da Lei a Lei 14.017/2020), bem como por intermédio de editais e prêmios de acordo com o INCISO III  da  Lei 14.017/2020.  OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Credenciar os Espaços e Equipamentos Culturais;- Premiar projetos culturais que já foram realizados na cidade de Teotônio Vilela com repercussão positiva e grande relevância cultural;- Premiar o artesão vilelense, estimulando a melhoria do artesanato local no que tange à capacidade de gestão de processos - da produção à comercialização - bem como na capacidade de se diferenciar como produto sustentável em seus aspectos sociais, ambientais, culturais e econômicos.- Fomentar atividades relacionadas à promoção da literatura vilelense;- Apoiar propostas culturais na área de Música com o objetivo de estimular os diversos elos da cadeia produtiva do setor;- Fomentar, em âmbito municipal, projetos que visem o desenvolvimento de atividades artísticas de teatro, dança, oficinas, em todas as suas modalidades, através de apresentações virtuais;- Fomentar propostas de projetos em âmbito municipal, para exposição virtual nas diferentes linhas da Arte Visual;- Selecionar propostas de apoio ao desenvolvimento de obras audiovisuais, incentivando a produção deste setor no município de Teotônio Vilela.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":343609.01,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":343609.01,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":343609.01,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":343609.01,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4793,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12842829000110","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE TEOTONIO VILELA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"TEOTÔNIO VILELA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2709152,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}