{"data":[{"id_plano_acao":16426,"codigo_plano_acao":"00220820230014-016426","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-12-04","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-06-03","diagnostico_plano_acao":"O Estado do Pará é um ente com observatório do Trabalho implementado.Na análise da questão do emprego e do conjunto de políticas públicas necessárias para a questão do emprego no estado do Pará, este item insere-se uma breve caracterização em linhas gerais o espaço objeto de intervenção.Ao tratar do estado do Pará cabe destacar que este é o segundo maior estado federativo do Brasil em tamanho territorial, está situado na Amazônia e engloba uma região geográfica heterogênea de 1.245.870,798 km², equivalente a 14,7% do território nacional e 26% da Amazônia Legal.  Conta com uma população estimada de 8.811.659 pessoas no ano de 2021 de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que levantou no último censo de 2010 que haviam em torno de 7,4 milhões de hab., posicionando o estado como o 9º mais populoso do país e o primeiro da Região Norte e possui uma densidade demográfica de 7,07 hab/km², revela uma população dispersa, em relação aos estados brasileiros, 24,8 hab./km². Além disso, no Pará, 31,5% da população vive na área rural, enquanto no Brasil essa correlação é de 15,17% da população na zona rural.Formado por uma diversificada gama de riquezas naturais, o Pará, tem a configuração de um patrimônio ambiental inestimável. Quanto aos aspectos ambiental e territorial, existe uma questão importante a se observar, cerca de 60,3% do território estadual constitui-se de áreas legalmente protegidas, entre unidades de conservação federais, estaduais e municipais (33,0%), terras indígenas (24,8%), das Forças Armadas (1,85%) e territórios quilombolas (0,6%), assim, pouco mais de 30% de seu território é disponível para a expansão de atividades produtivas. (IDEFLOR, 2019).Com uma localização estratégica, o Pará é a porta de entrada da Amazônia. A capital é a cidade de Belém, que também exerce o papel de metrópole regional pelo seu forte poder de atração e/ou comando de fluxos e serviços regionais.REGIONALIZAÇÃO DO PARÁ: A regionalização é um desafio constante para a implementação de políticas públicas regionais, onde a questão das escalas territoriais adequadas que considere critérios de regionalização é importante para planejar, dirigir e controlar. Cada Território é um produto social, de acordo com Diniz, Crocco (2006, p. 27). Diferentes regionalizações ja foram utilizadas no Estado do Pará, baseadas em diferentes objetivos e/ou finalidades. Outrossim ficou latente a constatação de que a regionalização utilizada pelo IBGE, não representava mais a espacialidade adequada para tratar o planejamento regional. O Governo do Estado do Pará, no ano de 2008, adotou a divisão do estado em 12 regiões, chamadas de Regiões de Integração (RI), com base no decreto nº 1.066/2008, as Regiões de Integração visam a “estabelecer a integração física e econômica, com a finalidade de integrar os espaços  e diminuir as desigualdades sociais”. A denominação das regiões faz referência a aspectos geográficos, são: Guajará, Guamá, Rio Caeté, Tocantins, Rio Capim, Lago de Tucuruí, Carajás, Araguaia, Marajó, Xingu, Baixo Amazonas e Tapajós.A POLÍTICA PÚBLICA DO EMPREGO:Em relação as questões da política pública, o Estado do Pará possui a rede de postos do Sistema SINE Pará, em específico temos serviços do sistema de intermediação de mão de obra (IMO) e Seguro Desemprego (SD) e suas principais ações. Realiza também a política de qualificação profissional por meio do programa Qualifica Pará que no ano de 2021 a setembro de 2023, que realizou a qualificação de 31.300 trabalhadores, ao realizar em 1.565 turmas de educandos qualificados em 48 tipos de cursos.O Estado do Pará, possui atualmente 33 (trinta e três) postos SINE, espalhados nas Regiões de Integração (RI) do Estado. Todos relacionados e vinculados com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), que entre outros serviços, desenvolve atividades de orientação, fiscalização, treinamento e capacitação de servidores e atendimentos técnicos variados de responsabilidade da Diretoria de Trabalho e Emprego (DTE/SEASTER). ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO OBSERVATÓRIO:A tarefa do Observatório é produzir conhecimento que seja facilmente compreendido pelos atores sociais que irão usá-lo no momento da decisão e ação. Ao realizar um conjunto de atividades, tais como estudo de mercado, elaboração de relatório sobre as tendencias e desafios e a organização de reunião e orientação ao Conselho Estadual e palestras em painéis de conjuntura.Um dos desafios postos é o da integração da política de emprego, trabalho e renda com as demais políticas públicas que incidem no território, sejam elas municipais, regionais, estaduais ou nacionais. Ao acompanhar a dinâmica do território e realizar a compreensão dos fluxos econômicos existentes no território, com esta compreensão pode-se antecipar as demandas prospectivas de postos de trabalho. Portanto, é necessário produzir conhecimento sistemático, identificar as cadeias produtivas e arranjos produtivos locai, impactos no emprego, do investimento público, privado e o padrão de consumo estabelecido pela população do território em estudo.A contribuição para a elaboração de políticas públicas adequadas se dá pelo fato do Observatório do Trabalho ter o objetivo de subsidiar os dirigentes públicos e sociedade civil com informações relacionadas às questões do mundo do trabalho e voltadas para a ação que estes atores desenvolvem, especialmente, para a tomada de decisão. Sendo fundamental o papel do observatório na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Pois as análises detalhadas e formulações apresentadas pelo observatório servem para que os entes parceiros tomem decisões com base em dados e adaptem suas estratégias à realidade do mercado de trabalho no Estado do Pará.Parte-se do princípio de que o tomador de decisão, seja ele do poder público ou membro da sociedade civil, necessita da informação oportuna, análises detalhadas, em formato adequado e em sincronia com a decisão a ser tomada. A tomada de decisão envolve uma busca para melhor alocar os recursos disponíveis e organizar o trabalho e colaboração entre as pessoas com vistas a atingir os resultados esperados (solucionar problemas ou enfrentamento de desafios).Há muito conhecimento produzido sobre as questões do mundo do trabalho por organizações de pesquisa, academia, pesquisadores entre outros. Mas esse conhecimento dificilmente chega à mesa de quem toma a decisão. A proposta do Observatório é tratar de enfrentar esse desafio: disponibilizar para o dirigente a informação necessária para a tomada de decisão, na forma, momento e processo adequado.O trabalho do Observatório envolve a mobilização de uma rede de observadores, compostas por pessoas ou instituições, do setor público e do setor privado, engajadas nas questões relativas ao mundo do trabalho e à geração de trabalho e renda. Articular essa produção de conhecimento com a produção de informação para a tomada de decisão é a tarefa central do Observatório.No Brasil, destacam-se algumas experiências das quais o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE - já participou, podemos destacar o Observatório do Futuro do Trabalho da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, o Observatório do Trabalho da Prefeitura de Recife, o Observatório do Trabalho da Bahia e Observatório Nacional do Mercado de Trabalho do MTE. No Estado do Pará o observatório já realiza o trabalho e conta com consultoria do DIEESE através de contrato com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda desde 1993, estabelece parcerias e troca de informações com a CUT, com a FIEPA e REDES/FIEPA.Apresenta Relatório trimestral sobre o mercado de trabalho e que são  condensados em um relatório anual, além de avaliações sobre o desempenho do emprego no Pará.O OBSERVATÓRIO MANTEM RELAÇÃO COMO CONSELHO - CETERPA de forma integrada, participa de reuniões ordinárias e sempre que é chamado para reuniões extraordinárias, bem como o observatório participa dos seminários e realiza apresentação dos trabalhos do observatório para o CETERPA. Apresenta dados para orientar a tomada de decisões e realiza consultorias solicitas pelo Ceterpa. Uma forma de melhorar é a participação do observatório em palestras regionais sobre empregabilidade, dando alcance territorial do debate sobre emprego.A Composição da equipe do observatório tem o acompanhamento do DIEESE, que orienta o observatório no estado Pará, funciona de forma integrada com o Dieese Nacional, hoje o escritório local é constituído de um supervisor técnico, um auxiliar técnico de suporte e pesquisador e consultoria técnica. Importante informar que dependendo da demanda específica do estado o DIEESE local recorre ao Núcleo de Produção de Informações do DIEESE/NACIONAL que atende a todos os estados do Brasil, com sua sede em São Paulo que é composta com corpo técnico de 180 técnicos distribuídos no território brasileiro. A definição de toda orientação deve ser tomada de forma consorciada com o CETERPA: os critérios, metodologias e plano de trabalho para as ações, visando identificar áreas prioritárias para intervenção e suporte.O Observatório é mantido por termo de contrato entre a SEASTER e o Dieese, sendo estabelecido, na estrutura da SEASTER, pela Diretoria de Trabalho e renda- DTE  responsável pelo SINE, que estabelece relações com a coordenação de IMO /SINE analisa a correspondência entre a pretensão dos trabalhadores e oferta de vagas do Sistema nacional de emprego -SINE, também em parceria com a COPEPI -  Coordenadoria de Estudos, Pesquisa e Produção de Informações, vinculada a Diretoria de Qualificação Profissional da SEASTER. A COPEPI é constituída por uma coordenadora, uma Gerente de Monitoramento e Produção de Informações, três técnicos, dois agentes admirativos e dois estagiários.","objetivos_plano_acao":"Subsidiar a ação de gestores, em tempo eficaz, com informações, análises e propostas de ação em relação às questões do mundo do trabalho e as políticas públicas de emprego, trabalho e renda com o objetivo de produzir informações e conhecimentos que permitam a compreensão dos problemas que impedem a inclusão social pela ausência de trabalho, e ao desenvolvimento de projetos capazes de incluir famílias pelo trabalho ou pela ampliação da renda, de modo a promover melhorias constantes das condições de vida da população, sobretudo nas dimensões do trabalho e da distribuição da renda. Permitindo aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego, por meio da análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. É objetivo o monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.Objetivos Específicos:●\tProduzir informações, estudos, análises e propostas que conheçam as localidades de forma a subsidiar a ação dos gestores;●\tAssessorar os dirigentes na reflexão sobre as questões do mundo do trabalho e subsidiar a formulação de medidas de enfrentamento a tais problemas; ●\tArticular especialistas/estudiosos nas questões do mundo do trabalho; ao fomentar o trabalho em rede com instituições, observadores, universidades do mundo do trabalho, buscando aprofundar o conhecimento acerca das especificidades regionais.●\tAprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego, acompanhar as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE;4.\tMETODOLOGIAOs observatórios são um espaço de valorização do saber dos atores sociais. A metodologia desses observatórios, elaborada pelo DIEESE, considera a opinião dos atores sociais como um momento importante no processo de tomada de decisão dos gestores públicos. Através de atividades desenvolvidas pelo observatório, o gestor terá a possibilidade de considerar os distintos pontos de vista dos atores acerca da importância dos problemas e das medidas necessárias para solucioná-los. A observação, entendida como uma aproximação sucessiva de entendimento de um problema em um contexto situacional ocorrerá em quatro momentos, autônomos em termos de objetivos e dos métodos, mas articulados como percurso metodológico de construção da complexidade de um problema e de elaboração de propostas de ação. Pode-se representar esses momentos da seguinte forma:O primeiro momento, o monitoramento, refere-se ao rastreamento dos problemas, sua identificação e lançamento em um sistema de mapeamento de problemas. Dessa base de problemas organizados por arquivos, dirigentes e técnicos elegerão os problemas prioritários que deverão ser explorados. Nesse momento o que se busca é a explicação mais articulada possível do problema, identificando os elementos que possam apoiar a tomada de decisão. Um problema identificado como de interesse para a ação e que necessita de maior profundidade na explicação passa para o momento da análise, quando se pretende explicitar o campo complexo que envolve a explicação do problema. A ação pode ser subsidiada ou articulada entre os atores sociais em termos de propostas, o que leva ao momento de elaboração de propostas de soluções. Todos os momentos em si remetem, permanentemente, para a manutenção do monitoramento do problema.Implantação da proposta metodológica de observação: Mapeamento, identificação e priorização dos problemas; Análise dos problemas priorizados, a partir de um processo de produção de conhecimento com a participação dos atores sociais e especialistas; Estudo propositivo; Monitoramento final.Essa sequência, indicada como ideal não precisa ser necessariamente seguida para todos os problemas identificados. Uma parte dos problemas será somente rastreada, outras poderão ser exploradas, algumas analisadas e, terão aquelas que chegarão à fase de elaboração de propostas de enfrentamento e solução. Se, do ponto de vista ideal, seria interessante ter os problemas trabalhados em todas as fases, restrições de todas as ordens colocam limites a essa possibilidade. Assim, será sempre necessário priorizar. O procedimento de priorização, em cada momento, passa a ser relevante para o trabalho do Observatório, em especial, considerando o tempo que se tem para produzir o conhecimento.Apresentação bimestral de boletins conjunturais por parte da executora responsável pelo observatório, sobre o mercado de trabalho local, produção de boletim das políticas públicas do SINE conforme modelo do boletim nacional produzido pelo Observatório Nacional do Mercado de Trabalho e posterior apresentação no Conselho do Trabalho, Emprego e Renda – CETERPA.O Observatório está definido em termo de contrato entre a SEASTER e o Dieese, no referido termo está previsto na estrutura da SEASTER que pela Diretoria de Trabalho e renda- DTE responsável pelo SINE, e pelas relações com a coordenação de IMO/SINE-CIMO, cabendo ao observatório analisar a correspondência entre a pretensão dos trabalhadores e oferta de vagas do Sistema Nacional de Emprego - SINE. Também tem parceria com a COPEPI - Coordenadoria de Estudos, Pesquisa e Produção de Informações, vinculada a Diretoria de Qualificação Profissional e Empreendedorismo – DQPE da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda – SEASTER.           A COPEPI é a Coordenadoria que realiza estudos e pesquisas visando subsidiar a Diretoria de qualificação profissional na implementação de políticas públicas de empreendedorismo individual e solidário, e aperfeiçoando os Programas de Qualificação e de Empreendedorismo desenvolvidos pela Diretoria, bem como subsidiar as ações do SINE, além de ter o papel de sistematizar e produzir relatórios semestrais das atividades desenvolvidas. A COPEPI é constituída por uma coordenadora, uma Gerente de Monitoramento e Produção de Informações, dois técnicos, dois agentes admirativos e um estagiário.A relação com o Conselho Estadual de Trabalho – CETER/PA tem sido estreita, com a participação em reuniões, apresentação dos relatórios semestrais e boletins, bem com a participação com palestras em dois Seminários realizados neste ano de 2023.    Ações a serem realizadas pelo observatório para o bloco assessoramento estatístico:●\tProdução de boletins conjunturais sobre o mercado de trabalho local e apresentação no CETERPA●\tProdução de boletim das políticas públicas do SINE, conforme modelo do boletim nacional produzido pelo Observatório Nacional do Mercado de Trabalho e apresentação no CETERPA.●\tAssessorar os dirigentes na reflexão sobre as questões do mundo do trabalho; ●\tAssessoramento periódico às reuniões dos Conselhos de Trabalho, Emprego e Renda;●\tElaborar informativos com indicadores de acompanhamento do mercado de trabalho a partir de bases de dados existentes, tais como PNAD, RAIS, CAGED, Censos;●\tProdução de relatórios de monitoramento e avaliação de políticas desenvolvidas com recursos do SINE e apresentação no CETERPA;●\tElaborar relatórios trimestrais de atividades;●\tDisponibilizar o conhecimento produzido para os atores sociais através de instrumentos adequados de comunicação por meio virtuais ou físicos;●\tArticular especialistas/estudiosos nas questões do mundo do trabalho;●\tAprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE;●\tRealizar atividades de coleta e sistematização dos dados estatísticos e cadastrais sobre trabalhadores, empresas e empreendimentos de economia solidaria;●\tDesenvolver análises de prospecção da demanda de qualificação profissional com vistas a orientar a oferta de ações de qualificação no âmbito do SINE;●\tMapear, identificar e caracterizar o potencial público beneficiário de políticas de microcrédito, fomento a economia solidária e ao empreendedorismo, incluindo sugestão de aperfeiçoamento das políticas de microcrédito e de políticas que promovam a organização de redes de cooperação e arranjos produtivos locais.●\tDesenvolvimento de estudos, análises e proposição de estratégias de captação e preenchimento de vagas no âmbito do processo de intermediação de mão de obra realizado no âmbito do SINE;Detalhamento da correspondência entre as ações e os recursos financeiros:Para que este conjunto de ações seja realizado e garantido, identificamos a necessidade de treinar a equipe de servidores da Secretaria de Assistencia, que trabalham diretamente relacionado ao observatorio do trabalho. Pois os servidores com treinamento adequado podem realizar as ações do bloco assessoramento estatistico, inclusive com treinamento para disponibilizar o conhecimento produzido através de instrumentos adequados de comunicação.( por meio virtuais ou físicos).O treinamento dos servidores para desenvolver este conjunto de atividades deve ser realizado por contrato de parceria com uma instituição universitaria de ensino, a Universidade Federal do Pará- UFPA, conforme esta especificado na aba Destinação do recurso onde consta o valor para realizar o contrato previsto em Outros serviços- pessoa jurídica.O restante do recurso previsto para este PAS deve ser utilizado em Diárias, para garantir a participação em eventos da area de assessoramento estatistico, conforme esta previsto na destinação do recurso com valores para Diárias.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":81632.65,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":81632.65,"valor_recursos_proprios_plano_acao":2136.42,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":83769.07,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":83769.07,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":14,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05054861000176","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO PARA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BELÉM","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1501402,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7817,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"40022684000147","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DO PARA ( FET/PA)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BELÉM","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1501402,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":65}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}