{"data":[{"id_plano_acao":16416,"codigo_plano_acao":"00220820230014-016416","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-12-15","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-06-15","diagnostico_plano_acao":"GRUPO 1: SEM OBSERVATÓRIO DO TRABALHOO município de Arapiraca não possui em sua regulamentação um Observatório do Trabalho para que colete e divulgue os dados estatísticos sobre o mercado de trabalho em nossa cidade. Tivemos uma iniciativa de criação de um Observatório do Desenvolvimento Econômico idealizado pela  Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo órgão responsável pela política municipal de trabalho emprego e renda que está em fase embrionária neste sentido entendemos a importância de incluir as ações de único Observatório Local capaz de atender a demanda do município e garantir a efetividade das ações de forma a garantir que os recursos destinados para ações de assessoramento estáticos seja exclusivamente utilizado na oferta de serviços descritas no Art. 3º da Resolução N.º 984, de 23 de Agosto de 2023.PRINCIPAIS DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM OBSERVATÓRIO DO TRABALHO EM CAMPINA GRANDEFalta de Recurso Financeiro: Os recursos financeiros são essenciais para o sucesso de um observatório. Eles são necessários para custear as atividades de coleta, análise e disseminação de dados, bem como para a manutenção da infraestrutura e do pessoal do observatório. Esse é um dos pontos de dificuldade para a implantação de um Observatório do , com o repasse do Ministério do Trabalho esperamos que esse projeto seja implantado e que seja de forma contínua. Capacitação Técnica:  Não possuímos no nosso quadro de servidores do SINE Municipal um servidor com formação em Estatística, Economia, Administração ou áreas afins com disponibilidade exclusiva para  o trabalho de coleta e análise de dados sobre o mercado de trabalho local  e demais dados auxiliares a execução das políticas públicas de trabalho emprego e renda com a possibilidade  de destinação de recursos pactuados para despesa de pessoal pretendemos contratar dois servidores sendo um de nível superior e um estagiário para exercer esta atividades. Temos também como objetivo a realização de capacitações e consultorias  para os servidores envolvidos na execução das políticas públicas de trabalho, emprego e renda com intuito de aprimorar o acesso às informações.Infraestrutura e cooperação interdepartamental: Não possuímos sistema para uma análise comparativa dos dados coletados, não possuímos equipamentos e espaço físico destinado à ação de assessoramento. Será necessário a articulação entre as ações do assessoramento estático as demais ações Falta de conscientização sobre os benefícios de um observatório: Ainda temos a dificuldade de conscientização dos gestores para investir em um observatório do trabalho, como forma de contribuir para a elaboração de políticas públicas baseada em informações sobre a realidade localFONTES DE DADOS E INFORMAÇÕES ATUAISa.\tInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística: fornece dados abrangentes sobre emprego e renda a nível nacional, mas a desagregação para o nível municipal é limitada e não contempla dados e informações pertinentes para a formulação de políticas públicas adequadas ao município de Arapiracab.\tMinistério do Trabalho e Emprego: O Ministério do Trabalho e Emprego oferece informações macroeconômicas sobre trabalho, emprego e renda, no entanto a desagregação para municípios é abordada de maneira generalista e não reflete dados sobre desalentados, informais e outras condições de trabalho não previstas.c.\tPesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNAD): A PNAD, realizada pelo IBGE, é fonte crucial de informações sobre o mercado de trabalho no Brasil, no entanto, a desagregação para o nível municipal é limitada em comparação com os dados de nível nacional, dificultando a elaboração de políticas públicas específicas para a população do município.RELAÇÃO COM O CONSELHO LOCAL DE TRABALHO,EMPREGO E RENDAOs dados que coletamos sobre o mercado de trabalho local e o que produzimos no nosso posto do SINE deverão ser informados ao Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda - CMTER/Arapiraca para justificar nossas ações e serviços. Com o Observatório no município, podemos realizar debates com os boletins do observatório para enriquecimento das ações do mercado de trabalho na cidade, fontes para que sejam produzidos artigos acadêmicos, entre outros.","objetivos_plano_acao":"Estruturar Observatório Local do Mercado de Trabalho para  aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.METODOLOGIAEstruturação do Observatório do Desenvolvimento com capacitação aos servidores, reunião para definição dos objetivos, funcionamento e estrutura elaboração de dispositivos legais como Decreto de instituição do observatório  Iremos implementar uma unidade do Observatório do Desenvolvimento, órgão análogo ao Observatório Local do Mercado de Trabalho no posto SINE. Destinar  no novo prédio do SINE  previsto para ser inaugurado estrutura física, equipamentos de informática, internet e pessoal no quadro de funcionários do SINE para a realização dos trabalhos, faltando apenas profissionais com formação nas áreas desejadas.A equipe formada será composta de um servidor com formação em estatística, administração, economia ou curso técnico em áreas afins, que comandará os trabalhos do Observatório e a produção dos Boletins, um estagiário que auxiliará nas coletas de dados e alimentação do sistema de estatística.Firmaremos parcerias com as Universidades, temos o apoio da Coordenação Geral de Projetos Públicos de Arapiraca, e o Conselho Municipal do Trabalho, que nos orientarão sobre a análise do mercado de trabalho junto às empresas do município. Iremos produzir os boletins do Observatório do Trabalho de forma mensal e apresentaremos nas reuniões ordinárias do Conselho Municipal do Trabalho para que os debates realizados surtam resultados positivos na construção da política pública de emprego na cidade.PROCESSO DE FUNCIONAMENTO DO OBSERVATÓRIO DO DESENVOLVIMENTO DE ARAPIRACAO processo de funcionamento do Observatório do Desenvolvimento de Arapiraca consiste na coleta de dados, análise das informações, consulta com os parceiros do município que estão ligados ao empresariado, entidades sindicais, órgãos públicos e pesquisadores  para a produção do Boletim do Mercado de Trabalho e divulgação dos resultados e demais produtos .Os principais trabalhos realizados pela equipe de estatística:Produção de boletins conjunturais sobre o mercado de trabalho local e apresentação no Conselho Municipal do Trabalho;Produção de boletins das políticas públicas do SINE, conforme modelo do boletim nacional produzido pelo Observatório Nacional do Mercado de Trabalho e apresentação no Conselho Municipal do Trabalho;Produção de diagnósticos com objetivo de subsidiar o desenvolvimento de políticas de qualificação profissional, intermediação de mão-de-obra, fomento ao empreendedorismo, fomento à economia solidária e apresentação no Conselho Municipal do Trabalho;Produção de relatórios de monitoramento e avaliação de políticas desenvolvidas com recursos do SINE e apresentação no Conselho Municipal do Trabalho;Realização de pesquisas e coleta de dados primários sobre a realidade do mundo de trabalho local e apresentação no Conselho Municipal do Trabalho.RELAÇÃO ENTRE AS AÇÕES REALIZADAS COM OS VALORES QUE SERÃO REPASSADOS E SUA APLICAÇÃOPara realizar as ações previstas no Observatório do Trabalho de Arapiraca pretendemos utilizar as seguintes despesas:Contratação Por Tempo Determinado  3.1.9.0.04: para  contratação 2 pessoas para execução das atividades relacionadas  ao Observatório  no município; Serviços de Consultoria 3.3.90.35: para treinamentos da equipe que realizarão os trabalhos de coletas e produção do Observatório do Desenvolvimento em Arapiraca. Previsão de carga horária de 40 horas/técnicasServiço de Tecnologia da Informação 3.3.90.40: Locação de um software para alimentação das informações coletadas e análise dos dados.APLICAÇÃO DO RECURSOSO repasse do Ministério do Trabalho e a contrapartida do município serão composta pelos seguintes valores:RecursoPAS 2023Federal -FATR$ 40.816,33Municipal - ContrapartidaR$ 9.183,67Total do Plano de AçãoR$ 50.000,00DE EMENDA PARLAMENTARR$0,00100%ESPECÍFICO R$ 40.816,33100%VOLUNTÁRIO R$ 0,00100%VALOR TOTAL DO REPASSE R$ 40.816,33100%RECURSOS PRÓPRIOSR$ 9.183,67100%OUTROSR$ 0,00100%VALOR TOTALDO PLANO DEAÇÃOR$ 50.000,00100%","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":40816.33,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":40816.33,"valor_recursos_proprios_plano_acao":9183.67,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":50000.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":50000.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":371,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12198693000158","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ARAPIRACA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ARAPIRACA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2700300,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7932,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"47070696000196","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"ARAPIRACA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2700300,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":65}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}