{"data":[{"id_plano_acao":1622,"codigo_plano_acao":"30882120200002-001622","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-26","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO SARS-COV-2, QUE OCASIONA A COVID-19 E POR CONTA DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ISOLAMENTO E DISTANCIAMENTO SOCIAL, OS SETORES DE ARTE E CULTURA DO MUNICÍPIO ENFRENTAM UM PERÍODO PRECÁRIO, GRANDE PARTE EM DECORRÊNCIA DA PARALISAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E EVENTOS CULTURAIS. NO PRESENTE AS ATIVIDADES TAIS COMO MÚSICA, ARTESANATO, ARTES VISUAIS, MANIFESTAÇÕES POPULARES E TRADICIONAIS, ESTÃO IMPOSSIBILITADAS, O QUE GERA UM GRANDE IMPASSE AOS FAZEDORES DE CULTURA DA REGIÃO, A REALIZAÇÃO DE CHAMADAS PÚBLICAS POR MEIO DE EDITAL EM CUMPRIMENTO AO INCISO III DO ART. 2º, CONFORME ESTABELECIDO AOS MUNICÍPIOS PELA LEI 14017 – LEI ALDIR BLANC, É UMA NECESSIDADE PREMENTE DE AÇÃO EMERGENCIAL DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA DIMINUIR OS IMPACTOS OCASIONADOS PELAS MEDIDAS ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA OCASIONADA PELO SARS-COV-2.  DESSA FORMA A VIABILIZAÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DA LEI ALDIR BLANC SE TORNA UMA AÇÃO DE EXTREMA NECESSIDADE, O QUE JUSTIFICA NOSSO ANSEIO EM OBTER ESSE RECURSO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE..","objetivos_plano_acao":"AMPARAR OS ARTISTAS E AGENTES CULTURAIS DO MUNICÍPIO POR MEIO DA EXECUÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS DA LEI 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC), BUSCANDO RECEPCIONAR E GERIR OS RECURSOS FINANCEIROS CONCEDIDOS AO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS RELACIONADOS AO APOIO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19, NO VALOR DE R$ 366.048,50 (TREZENTOS E SESSENTA SEIS MIL, QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), DESSA FORMA BENEFICIANDO O MAIOR NÚMERO DE PROFISSIONAIS DA CULTURA QUE ESTIVEREM ATENDENDO AOS PRÉ-REQUISITOS DA LEI SUPRAMENCIONADA. OS RECURSOS ADVINDOS DA LEI 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 SERÃO TRABALHADOS COM BASE NO ART. 2º, INCISO III:       III - EDITAIS CHAMADAS PÚBLICAS, PRÊMIOS, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINCULADOS AO SETOR CULTURAL E OUTROS INSTRUMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE AGENTES, DE ESPAÇOS, DE INICIATIVAS, DE CURSOS, DE PRODUÇÕES, DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ECONOMIA CRIATIVA E DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, BEM COMO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":366048.5,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":366048.5,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":366048.5,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":366048.5,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3333,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"00299180000154","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"TO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PARAÍSO DO TOCANTINS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1716109,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":2625,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"17890824000187","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E JUVENTUDE","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"TO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PARAÍSO DO TOCANTINS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1716109,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}