{"data":[{"id_plano_acao":16006,"codigo_plano_acao":"00220820230014-016006","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-12-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-05-30","diagnostico_plano_acao":"**ATENÇÃO** Esse texto deve ser editado e preenchido conforme Portaria SGER/MTE nº 3.541/2023. A não edição de acordo com as instruções da Portaria acarretará a recusa do plano.Grupo 1 – Entes sem Observatório do Trabalho Implementado: Neste grupo, estão os entes parceiros que ainda não implementaram uma unidade de observação do mercado de trabalho. Eles enfrentam desafios específicos para sua implementação e dependem de outras fontes de dados e informações para formular politicas públicas relacionadas ao trabalho, emprego e renda.A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso está enquadrada no Grupo 1 - não possui uma estrutura de observatório de trabalho implementado ou órgão análogo.*Principais desafios para implementação: Os principais desafios enfrentados para a implementação de um observatório podem incluir falta de recursos financeiros, como a não previsão de recursos alocados por parte do órgão Gestor na elaboração dessa política, principalmente neste primeiro momento, onde não havia a expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego em disponibilizar essa importante ferramenta para a Rede Sine.A implementação e manutenção de um observatório exigem investimentos em tecnologia, capacitação da equipe, infraestrutura e outras despesas operacionais.A falta de uma equipe técnica capacitada pode comprometer a qualidade das análises e interpretações dos dados.*Fontes de Dados e Informações atuais: Descrever quais fontes de dados já são correntemente utilizadas no processo de formulação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda e quais outras se deseja utilizar ou ter acesso.Com a ausência de um Observatório Local do Trabalho, utilizamos de dados disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego através do Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho (PDET) que tem por objetivo divulgar informações oriundas de dois Registros Administrativos, RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - e CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, à sociedade civil. Também utilizamos consulta ao Painel de Informações do Seguro-Desemprego: apresenta os principais indicadores físicos e financeiros do Seguro-Desemprego na modalidade trabalhador formal, disponível para acesso no link: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/estatisticas-trabalho/seguro-desemprego/seguro-desempregoO Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizada para a Rede SINE a ferramenta de Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra e Base de Gestão do Seguro Desemprego, dois sistemas amplamente utilizado para busca de informações inerentes aos atendimentos realizados pelos postos do SINE.*Relação com o Conselho local de Trabalho, Emprego e Renda: Com o assessoramento estatístico, será possível monitorar a efetividade das ações e serviços oferecidos pelo SINE, identificando pontos fortes e áreas que necessitam de ajustes e melhorias e auxiliar o Conselho Estadual do Trabalho com informações para as tomadas de decisões estratégicas sobre as politicas públicas, sobre as elaborações dos Planos de Ações e Serviços da Rede SINE.","objetivos_plano_acao":"**ATENÇÃO** Esse texto deve ser editado e preenchido conforme Portaria SGER/MTE nº 3.541/2023. A não edição de acordo com as instruções da Portaria acarretará a recusa do plano.Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorara eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania não dispõe de um Observatório Local do Mercado de Trabalho, para tanto já foi publicada pela SETASC a PORTARIA Nº. 161/2023/GAB/SETASC, que em seu Art. 1º Institui Comissão Técnica denominada \"Observatório do Mercado de Trabalho\", no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania com o objetivo de promover estudos sobre o processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda. Ao Observatório Estadual do Mercado de Trabalho local competirá:I - promover estudos sobre o mercado de trabalho e as políticas públicas de geração de emprego e renda;II - desenvolver pesquisas e realizar o acompanhamento e a qualificação periódicos dos indicadores sobre o mercado de trabalho;III - sistematizar e compilar informações sobre os estudos e pesquisas produzidos no âmbito do SINE/MT sobre a matéria;IV - subsidiar a formulação de políticas públicas de emprego e renda, bem como efetuar estudos e avaliação de seus impactos;V - - implementar metodologias para subsidiar a análise de cenários de mercado de trabalho;VI - disponibilizar as informações existentes sobre Mercado de Trabalho no âmbito do SINE/MT;VII - proceder à interlocução com instituições de estudo e pesquisas e centros produtores de estatísticas, cujas ações estejam voltadas para o mercado de trabalho;VIII - participar das reuniões do Conselho Estadual do Trabalho.Além de servidores da SETASC serão convidados a compor este Observatório, representantes de outras instituições públicas e privadas, e também a parceria com instituições de ensino.- Para realização das ações prevista será destinado recursos para contratação de empresa especializada para capacitação da equipe de trabalho a ser formada, equipe essa que irá compor o Observatório Local de Trabalho. Para atingir essa meta será alocado recurso - Cód: 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica - R$ 40.000,00;Contratação de empresa especializada (instituição de pesquisa pública ou privada) para produção de estudos e/ou boletim sobre o mercado de trabalho local, sob a supervisão da SETASC. Para atingir essa meta será alocado recurso - Cód: 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica - R$ 40.000,00;- Também será previsto a despesa com passagens aéreas e diárias, caso seja necessário a participação da equipe de trabalho em reunião presencial a ser realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para atingir essa meta sera destinado recursos: Cód: 3.3.90.14 - Diárias R$ 10.000,00 e Cód: 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 10.000,00*DESTINAÇÃO DE RECURSOS:*Recurso 2023ESPECÍFICO - VALOR DO REPASSE FAT - R$ 81.632,65RECURSOS PRÓPRIOS (CONTRAPARTIDA) - R$ 18.367,35VALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃO 2023 - R$ 100.000,00Está previsto a utilização de recursos para os seguintes elementos de despesas:Cód: 3.3.90.14 - Diárias R$ 10.000,00Cód: 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 10.000,00Cód: 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica - R$ 80.000,00","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":81632.65,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":81632.65,"valor_recursos_proprios_plano_acao":18367.35,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":100000.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":100000.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5164,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"03507415000900","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DE MATO GROSSO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MT","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":117,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"05848933000157","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE AMPARO AO TRABALHADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MT","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":65}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}