{"data":[{"id_plano_acao":15983,"codigo_plano_acao":"00220820230013-015983","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"A proposta de implantação das unidades do modelo de atendimento do SINE \"Casa doTrabalhador\" no município do Rio de Janeiro, conduzida pela Secretaria Municipal deTrabalho e Renda (SMTE), surge em um contexto complexo e desafiador. O Rio de Janeiro,como uma das áreas urbanas mais densamente povoadas do Brasil, enfrenta disparidadessignificativas em relação ao trabalho e à renda em sua população de mais de 6 milhões dehabitantes, de acordo com dados do IBGE em 2022. Esta iniciativa visa não apenas àrecuperação econômica após os impactos da pandemia de Covid-19, mas também à reduçãodas desigualdades e à adaptação às novas realidades do mercado de trabalho.A cidade do Rio de Janeiro é subdividida em cinco Áreas de Planejamento (AP 1, AP 2, AP 3,AP 4 e AP 5), cada uma com suas próprias características e desafios. Essa divisãoadministrativa contribui para uma notável heterogeneidade na distribuição de empregos eoportunidades de trabalho. Enquanto algumas áreas evidenciam sinais de recuperaçãoeconômica, outras ainda lutam com desafios significativos, exacerbados pela pandemia deCovid-19.Um estudo conduzido pelo Observatório Carioca do Trabalho, baseado em dados do IBGE de2023, oferece uma visão detalhada, pautando-se em variáveis como o índice de pessoasdesocupadas, as pessoas desalentadas, indisponíveis, subocupadas e informais.Cerca de 1,1milhão de pessoas estão envolvidas em empregos informais no município, e aproximadamente40 mil pessoas declararam-se em desalento no segundo trimestre de 2023. Além disso, cercade 1,6 milhão de pessoas estão em situação de vulnerabilidade social, uma condiçãoestreitamente ligada às condições de trabalho e renda.Estes desafios são agravados pela presença de uma subocupação que afeta aproximadamente26 mil pessoas no período em análise, sublinhando a complexidade da situação do trabalho eda renda no Rio de Janeiro.O município do Rio de Janeiro enfrenta uma taxa de desemprego que atingiu 9,6% nosegundo trimestre de 2023. Embora essa taxa tenha registrado uma leve queda em relação aomesmo período de 2022, ela continua alta, afetando milhares de trabalhadores. Se fazimportante ressaltar que a taxa de desemprego no município do Rio de Janeiro já apresentavaníveis superiores aos observados em todo o Brasil antes do contexto pandêmico. Em 2018, amédia da taxa de desemprego no país foi de 12,4%, enquanto no Rio de Janeiro atingia12,6%. Essa disparidade entre as duas taxas começou a se acentuar a partir de 2020,coincidindo com o início da pandemia, quando tanto o Brasil quanto o município registraramum aumento notável nas taxas de desemprego, chegando a 16,8% no terceiro trimestre de2020, quase 2 p.p acima da taxa verificada no país, de 14,9%. Os dados mais recentes da PnadContínua indicam uma tendência de recuperação no mercado de trabalho, que se manifestou apartir do segundo trimestre de 2021.Os dados que apontam para um viés de processo de recuperação econômica. Foi possivelidentificar um aumento de 45,6 mil pessoas ocupadas entre o segundo trimentre de 2023 e omesmo período em tela do ano anterior, totalizando 3,3 milhões de pessoas ocupadas ao sesomar os com ocupação formal e informal.Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) acumulado até 2023revelam outra face sobre a dinâmica do mercado de trabalho no Rio de Janeiro.Foto 1: NovoCaged Fonte: MTE, 2023.O estoque parcial de empregos em 2023, que alcança a marca de 31.726, sugere umarecuperação econômica gradual após os impactos econômicos da pandemia. No entanto, umaanálise mais aprofundada revela que o setor de serviços desempenha um papel fundamental nageração de empregos no município, representando impressionantes 85% dos empregosgerados no período em análise.Dentro do setor de serviços, é notável a contribuição dos subsetores de alimentação,educação, turismo e tecnologia para a criação de vagas de emprego. Esse destaque evidenciaoportunidades específicas nessas áreas, que podem ser exploradas para promover arecolocação dos trabalhadores no mercado de trabalho.Como setor exponencial da economia carioca e com potencial de geração de millhares depostos de trabalho destaca-se a ascenção dos empregos verdes, aqueles envolvidos em 76atividades economicas voltadas à transição energética e preservação do meio ambiente. Osetor foi responsável pela criação de 183 mil vagas de empregos verdes, que correspondem a8,9% do total de vagas formais de trabalho.Unidades de atendimento Sine no Município do Rio de JaneiroA rede de atendimento SINE no Município do Rio de Janeiro é composta por 07 unidadesdistribuidas nas 5 áreas de planejamento da cidade :Todos os postos oferecem serviços de grande relevância para a população, entre eles aintermediação de mão de obra e a qualificação profissional. Os Postos atuam de formaterritorializada, assim como as demais ações da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda(SMTE), por meio de abordagens queprivilegiam as particularidades de cadaterritório,visando potencializar aefetividade das políticas públicas detrabalho e renda, promovendoumdesenvolvimento mais equitativo, inclusivo, participativo e customizado às necessidadeslocais. Assim, a estratégia é a realização de parcerias com empresas locais, organizações dasociedade civil com atuação nos territórios, auxiliando na identificação de oportunidades deemprego, possíveis ações de qualificação profissional com vistas a promover a inserção dostrabalhadores e reabilitados do INSS no mercado de trabalho, bem como o público 60+.","objetivos_plano_acao":"O objetivo geral da presente plano de ação é aumentar a participação do SINE no total deadmissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades deatendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou nãoPOSTO PORTECIAD PequenoTijuca GrandeSanta Cruz GrandeCampo Grande PequenoEngenho Novo PequenoJacarepaguá PequenoIlha do Governador Médiodo Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientaçãoprofissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca oupreservação de emprego, bem como apoiar o empregador a divulgar vagas de emprego e aencontrar candidatos com o perfil adequado para ocupá-las.Para atingir o objetivo e metas propostas no presente plano, serão realizadas as seguintesações:• Ampliaçãodo atendimento digital a partir da instalação de totens de auto atendimento eda implementação de um laboratório de informática ;• Incremento tecnológico voltados à comunicação com os usuários, tais como aimplementação de canais no Whatsapp e Telegram visando principalmente aefetividade e agilidade na convocação;• Incorporação de inovações tecnológicas como a implementação de um laboratório deinformática voltados à se adequar as novas demandas do mercado de trabalho e àcursos de qualificação social à distancia;• Melhoriana estruturafísica para adequação das implementações pretendidas voltadas àadequação à padronização da Unidade Modelo ;• Contrataçãoprestadoresdeserviçoparaas unidadesdeatendimento;• Extensão e melhoria das estratégias de captação de vagas nos territórios dos postos, apartir do mapeamento e monitoramento das atividades economicas da aregião e visitasde prospecção e busca ativa;• Realização de ações voltadas à empregabilidade de grupos minoritários e vulneráveis,tais como a população 60+; jovem aprendiz; público LGBTI+, mulheres vitimas deviolência, com busca customizada de vagas, oferta de qualificação direcionada,orientação psicológica e da assistencia social;• Realização de treinamentos da equipe com foco nos resultados, melhoria dosprocessos e qualidade no atendimento;• Realização do Programa Rio+ Cursos• Implementar serviço de psicologia para auxilio na colocação e recolocaçãoprofissional;• Monitoramentoeavaliaçãoda politica pública, com apoio do Conselho Municipal deTrabalho, Emprego e Renda – CTER;• Desenvolvimento de serviços de apoio e incentivo ao empreendedorismo com treinamentos,mentorias e parcerias com Instituições que direcionem seus escopos de atuação para quemempreende.• Implantação de 02 unidades modelo de atendimento sendo 01 a adaptação do Posto Sine Ilhado Governador e 01 a implantação de uma nova unidade localizada no Centro do Rio deJaneiro.Unidade Modelo Ilha do GovernadorA unidade Sine Ilha do Governador está localizada na Região de mesmo nome, agrupando 14 bairroscom mais de 200 mil habitantes, de acordo com o IBGE (2023). A Região, localizada na Zona Norte doRio de Janeiro é histórica e insular, rodeada pela Baia de Guanabara, abrigando o AeroportoInternacional do Galeão e inumeros Orgãos militares. O dinamismo econômico do bairro éligeiramente limitado devido ao gabarito restrito de construções, condicionado a três pavimentos. Essalimitação não é apenas influenciada pela proximidade com o Aeroporto Internacional do Rio deJaneiro-Galeão, mas também pelo controle demográfico em vigor. Embora essa restrição possa, por umlado, limitar a capacidade de criação de oportunidades dentro do bairro e a formação de umaconcentração de atividades capaz de atrair um grande fluxo de pessoas de várias partes da metrópole,ela também desempenha um papel importante na manutenção dos elevados padrões de qualidade devida dos residentes.O posto da Ilha do Governador é responsável pelo atendimento de cerca de 700 usuários por mês quebuscam, majoritariamente, os serviços de busca de vagas, cursos de qualificação e orientação paraseguro desemprego, carcterizando-se, de acordo com a classificação definida pelo Ministério doTrabalho e Emprego em Gestão do SINE - Manual para os Postos de Atendimento, 1ª edição, março de2016.O posto possui uma localização estratégica em uma região insular, que possibilita o atendimento dapopulação em seu território, evitando deslocamentos para outras regioes. sA necessidade deresignificar o Posto Sine na Ilha do Governador é fundamentada em diversas consideraçõescruciais para a comunidade local e a evolução das demandas do mercado de trabalho. Umadas principais razões para essa transformação é a perda de competência exclusiva noatendimento a serviços tradicionais, como seguro-desemprego e emissão de carteiras detrabalho, uma vez que essas funções têm se tornado cada vez mais digitalizadas eautomatizadas. Além disso, o municipio enfrenta desafios específicos relacionados à transiçãoenergética e aos empregos do futuro. A preparação para a transição energética é essencial,pois exige uma força de trabalho capacitada para lidar com as mudanças no cenárioenergético, incluindo a adoção de tecnologias mais limpas e sustentáveis. Nesse sentido, aUnidade Modelo pode desempenhar um papel importante na formação de profissionais paraos empregos verdes e do fututo, atuando na empregabilidade de sua população, voltando seusprodutos e serviços para a qualificação para as habilidades necessárias.Além disso, as ações territorializadas na região identificaram um grande movimento deempreendedorismo no território. A criação de um laboratório para qualificação em ensino àdistância (EAD) permitirá que os moradores adquirissem novas habilidades de forma flexívele acessível. Além disso, um espaço dedicado ao empreendedorismo, com programas decapacitação e apoio a pequenos negócios, poderia estimular a inovação e o desenvolvimentoeconômico local.Em resumo, a resignificação do Posto Sine na Ilha do Governador é uma resposta àsmudanças nas demandas da sociedade e do mercado de trabalho. Essa transformação visa amanter a relevância do local e fortalecer a capacidade da comunidade de se adaptar, crescer eprosperar em um mundo em constante evolução.Implantação do Posto Centro do Rio – Prédio do INSSA criação de um posto de atendimento modelo do Sistema Nacional de Emprego (SINE) naRua Pedro Lessa, no centro do Rio de Janeiro, representa uma iniciativa estratégica efundamental para atender às necessidades da nossa comunidade e promover uma abordageminovadora e abrangente à empregabilidade e aos serviços sociais. A localização deste postodentro das instalações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio de Janeirooferece uma oportunidade única para estabelecer uma ligação crucial entre o presente e ofuturo, unindo trabalho e assistência previdenciária.O posicionamento estratégico no centro da cidade, na Rua Pedro Lessa, proporcionará fácilacesso para a população local e visitantes, tornando os serviços do SINE mais acessíveis a umpúblico diversificado. Atualmente, o posto de atendimento existente no centro do Rio deJaneiro é voltado, prioritariamente, para o atendimento de pessoas com deficiência (PCD). Acriação deste novo posto permitirá a expansão dos serviços, beneficiando um público maisamplo e diversificado.Além disso, por estar estabelecido dentro do prédio do INSS, será possivel estabelecer umaconexão crucial entre o acesso a oportunidades de trabalho e os serviços de assistênciaprevidenciária. Essa integração será benéfica para os cidadãos, pois facilitará o entendimentode como o trabalho atual se relaciona com o planejamento previdenciário futuro.O posto de atendimento contará com um núcleo de educação previdenciária voltado para otrabalhador, oferecendo informações essenciais sobre seus direitos e benefíciosprevidenciários. Isso empoderará os cidadãos a tomar decisões informadas sobre seu futurofinanceiro.Além disso, o posto de atendimento incluirá uma série de novos serviços, como atendimentopsicossocial para apoiar a saúde mental dos trabalhadores, um laboratório de informática paraqualificação em educação a distância (EAD) e uma área de autoatendimento para acesso arecursos digitais. Reconhecendo a evolução do mercado de trabalho, o posto de atendimentose concentrará em orientar os trabalhadores em direção a empregos do futuro e empregosverdes, preparando-os para carreiras sustentáveis e relevantes.A implantação deste posto de atendimento modelo do SINE na Rua Pedro Lessa, no centro doRio de Janeiro, representa um marco significativo na promoção do emprego, da educaçãoprevidenciária, da inclusão social e do desenvolvimento da força de trabalho. Sua localizaçãoestratégica, ampliação dos serviços oferecidos e integração com o INSS tornam esta iniciativacrucial para o progresso e a prosperidade da nossa comunidade e para o fortalecimento daligação entre trabalho e previdência.Considerando uma abordagem inovadora para atender às necessidades dos trabalhadores eempresas, e com a introdução de novos serviços para esses grupos, a instituição poderá ter asseguintes responsabilidades:Intermediaçãodemãodeobra- Captação de Vagas de Emprego: Identificação das oportunidades de empregodisponíveis no mercado.- Cadastro de Trabalhadores: Registro de informações e habilidades de trabalhadoresem busca de emprego.- Análise de Perfil: Avaliação das competências, qualificações e experiência doscandidatos em relação às vagas disponíveis.- Seleção de Candidatos: Processo de escolha dos candidatos mais adequados para asvagas, considerando critérios como aptidões e compatibilidade com a empresa.- Encaminhamento para Entrevistas: Organização de entrevistas entre candidatos eempregadores interessados.- Parcerias com Empresas dos Territórios: Colaboração com empresas locais einstituições de ensino para promover oportunidades de emprego e treinamento.Qualificação Social e Profissional (QSP)- Treinamento e Capacitação: Oferta de cursos e treinamentos para aprimo","situacao_plano_acao":"EM_ADITIVACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":516819.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":516819.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":10336.88,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":527155.88,"valor_total_investimento_plano_acao":527155.88,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3893,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"42498733000148","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RJ","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":1904,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"37638899000182","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RJ","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":64}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}