{"data":[{"id_plano_acao":15946,"codigo_plano_acao":"00220820230014-015946","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-12-15","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-16","diagnostico_plano_acao":"DIAGNÓSTICO/JUSTIFICATIVA.\tNiterói, municipio estrategicamente localizado no estado do Rio de Janeiro, destaca-se como uma cidade impulsionada por rica diversidade econômica e cultural, com economia dinâmica que abarca setores diversificados, incluindo comércio, serviços e indústria, a cidade ostenta uma população ativa e qualificada, sendo reconhecida por suas belezas naturais, bem como por seu papel essencial no panorama regional.\tA cidade abriga série de instituições educacionais renomadas e desempenha papel fundamental no desenvolvimento educacional e cultural do estado, essas características conferem a Niterói posição estratégica no cenário regional, contribuindo significativamente para o progresso e a prosperidade da região.\tNo entanto, essa dinâmica ascendente vem acompanhada de desafios, especialmente no que se refere ao mercado de trabalho, a necessidade de abordagem estruturada com vistas a compreender as demandas laborais e as oportunidades de emprego torna-se evidente, a falta de recursos e infraestrutura emerge como barreira para o pleno desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o trabalho, emprego e renda, exigindo do poder público o enfrentamento desses desafios, por meio de abordagem estratégica e integrada para garantir que a força de trabalho e as oportunidades de emprego estejam alinhadas às espectativas da população e das demandas mercadológicas de maneira eficaz.\tA implementação do Observatório do Mercado de Trabalho em Niterói depara-se com obstáculos distintos, delineados por combinação complexa de desafios, a escassez de recursos limita  a capacidade de investimento necessário para estruturar e operacionalizar efetivamente o observatório, a carência de capacitação técnica representa desafio adicional, resultando na necessidade urgente de desenvolver e aprimorar as habilidades necessárias para a coleta, análise e interpretação de dados relevantes para o mercado de trabalho local.\tA infraestrutura insuficiente constitui barreira que compromete a eficiência e a possibilidade de implementar as operações do observatório, a falta de base tecnológica robusta e de sistemas integrados impossibilita a coleta, processamento e disseminação ágil de informações essenciais, tornando o municipio dependente de dados de fontes que não consideram a realidade municipal, resultando na importância de desenvolver abordagem colaborativa entre diferentes setores governamentais e entidades relevantes, visando garantir uma implementação eficaz e abrangente do observatório.\tA conscientização limitada sobre os benefícios de um observatório do trabalho resulta na subutilização dos recursos disponíveis e na ausência de participação ativa por parte da comunidade, empresas e demais interessados na política de trabalho, emprego e renda, tornando imperativo realizar campanhas educativas abrangentes, palestras e programas de divulgação para destacar como o observatório do mercado de trabalho será catalisador essencial para o desenvolvimento econômico local, de forma a sensibilizar a sociedade, incluindo empresários, trabalhadores e a comunidade em geral, sobre a importância e as vantagens de um observatório do mercado de trabalho, garantindo o engajamento e o apoio contínuo da sociedade.\tO Municipio de Niterói, no exercício de 2023, lançou mão de iniciativa que visa o mapeamento dos atores econômicos laborais e patronais do município de Niterói, com vistas a implementação do Observatório do Mercado de Trabalho de Niterói pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE) de Niterói, possibilitando o acesso a informações, bem como a constante atualização e análises que permitirão a formulação de políticas públicas efetivas, por meio do monitoramento e análise do mercado de trabalho local, identificando tendências, demandas, e desafios a serem enfrentados, subsidiando a tomada de decisão de gestores e técnicos da área, permitindo o acompanhamento da execução das políticas públicas e avaliação de seus resultados, bem como a realização de ajustes e correções de rumos quando necessários.\tO Observatório do Mercado de Trabalho de Niterói desempenhará papel fundamental no acompanhamento e análise do mercado de trabalho do município, por meio da coleta sistemática e minuciosa de dados, participação fundamental de equipe de especialistas em análise de dados, estatística, desenvolvimento de softwares e tecnologia da informação que será responsável por identificar e monitorar as principais tendências e transformações que ocorrem nesse mercado.\t \tA continuidade das atividades e ações implementadas pelo mapeamento dos atores econômicos laborais e patronais do município de Niterói, e sua subsequente implementação do Observatório do Mercado de Trabalho de Niterói, será fundamental para consolidar e ampliar os resultados alcançados, proporcionando diretrizes claras para a coleta, análise e interpretação contínua de dados estatísticos, possibilitando estratégias voltadas às transformações dinâmicas no mercado de trabalho local, mantendo a relevância e a eficácia das análises realizadas.\tA continuidade fortalecerá a colaboração entre o Observatório e outros órgãos municipais, bem como permitirá a plena execução do Bloco Assessoramento Estatístico, desempenhando papel na divulgação de análises e relatórios, mantendo presença constante nos meios virtuais e físicos de forma a garantir  que as informações continuem a ser acessíveis à população, contribuindo para compreensão aprofundada e contínua da dinâmica do mercado de trabalho em Niterói, consolidando assim a importância e relevância do Observatório do Mercado de Trabalho.1.\tPrincipais Desafios para Implementação: a.\tFalta de Recursos Financeiros: A escassez de recursos financeiros representa um desafio significativo. A implementação e manutenção de um observatório exigem investimentos em tecnologia, capacitação da equipe, infraestrutura e outras despesas operacionais.b.\tCarência de Capacitação Técnica: A falta de capacitação técnica pode comprometer a qualidade das análises e interpretações dos dados. A formação de uma equipe especializada em estatística, economia e áreas afins é essencial para garantir resultados precisos e relevantes.c.\tInfraestrutura Insuficiente: A infraestrutura inadequada, incluindo a falta de equipamentos modernos e sistemas de informação eficientes, pode prejudicar a coleta, processamento e análise de dados. Investimentos nessa infraestrutura são cruciais para o sucesso do observatório. 2.\tFontes de Dados e Informações Atuais: a.\tInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística: fornece dados abrangentes sobre emprego e renda a nível nacional, mas a desagregação para o nível municipal é limitada e não comtempla dados e informações pertinentes para a formualçao de políticas públicas adequadas ao município de Niterói.b.\tMinistério do Trabalho e Emprego: O Ministério do Trabalho e Emprego oferece informações macroeconômicas sobre trabalho, emprego e renda, no entanto a desagregação para municípios é abordada de maneira generalista e não reflete dados sobre desalentados, informais e outras condições de trabalho não previstas.c.\tPesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNAD): A PNAD, realizada pelo IBGE, é fonte crucial de informações sobre o mercado de trabalho no Brasil, no entanto, a desagregação para o nível municipal é limitada em comparação com os dados de nível nacional, dificultando a elaboração de políticas públicas especificas para a população do município.d.\tCensos Demográficos: Censos demográficos realizados periodicamente pelo IBGE oferecem informações relevantes sobre a população, mas os detalhes sobre emprego e renda necessitam ser mais amplos para análises municipais específicas.e.\tRegistros Administrativos: Dados administrativos de órgãos como a Previdência Social e o Ministério da Economia fornecem informações sobre emprego formal, no entanto não capturaram adequadamente a totalidade da dinâmica do mercado de trabalho municipal.f.\tRelatórios Setoriais Nacionais: Relatórios de órgãos nacionais sobre setores específicos da economia podem oferecem visão geral, mas a aplicabilidade direta para o âmbito municipal pode ser desafiadora. 3.\tRelação com o Conselho local de Trabalho, Emprego e Renda: \tA relação entre o Observatório do Mercado de Trabalho de Niterói e o Conselho Deliberativo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CODEMTER) representa elo fundamental para embasar decisões estratégicas no âmbito do mercado de trabalho local, a riqueza de informações e dados compilados pelo Observatório desempenharão papel essencial na orientação das discussões e deliberações do CODEMTER, fornecendo base sólida e atualizada para a tomada de decisões informadas.\tAo disponibilizar dados sobre a dinâmica do mercado de trabalho, tendências de emprego, e demandas por qualificação, o Observatório oferecerá ao CODEMTER visão abrangente da realidade laboral em Niterói, essas informações são cruciais para a identificação de desafios específicos e oportunidades de intervenção, permitindo que o conselho direcione seus esforços de maneira mais precisa e eficaz.\tO Observatório atuará ferramenta estratégica ao oferecer análises aprofundadas sobre o impacto das políticas públicas relacionadas ao trabalho, emprego e renda na comunidade niteroiense, subsidiando o CODEMTER com informações relevantes sobre a efetividade das ações empreendidas, possibilitando ajustes e aprimoramentos contínuos para atender às demandas dinâmicas do mercado.\tA integração dos dados do Observatório nas reuniões do CODEMTER, promoverá interação direta entre os dados apresentados e as decisões do conselho, essa interlocução constante fortalece a confiabilidade das informações utilizadas pelo CODEMTER, bem como enriquece o processo decisório com compreensão profunda e embasada da situação do mercado de trabalho em Niterói.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVOS:1.\tEstruturação e funcionamento do Observatório do Mercado de Trabalho no Município de Niterói, para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE;2.\tMonitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda. METODOLOGIA:•\tEquipe Multidisciplinar:a)\tFormação de equipe composta por profissionais qualificados nas áreas de estatística, economia e serviço social.b)\tCada membro da equipe desempenhará um papel específico na coleta, análise e interpretação de dados, garantindo uma abordagem abrangente.•\tParcerias celebradas:a)\tEstabelecimento de parcerias estratégicas com instituições de ensino, pesquisa, órgãos governamentais no ambito do municipio e organizações da sociedade civil.•\tInterlocução com o Conselho Deliberativo do Trabalho, Emprego e Renda:a)\tApresentação periódica de relatórios e resultados do Observatório, visando a colaboração e o alinhamento estratégico.AÇÕES E DESTINAÇÕES DE RECURSOS:Código\tNatureza de despesa\tTipo de Despesa\tValor\tAções Relacionadas3.3.90.14\tDiárias – Pessoal Civil \tCusteio\tR$ 3.500,00\tCustear as despesas do servidor que participará da capacitação a ser oferecida pela Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda – SGER;3.3.90.30\tMaterial de Consumo\tCusteio\tR$\t3.3.90.33\tPassagens e Despesas com Locomoção\tCusteio\tR$ 3.000,00\tCustear as despesas do servidor que participará da capacitação a ser oferecida pela Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda – SGER;3.3.90.35\tServiços de Consultoria\tCusteio\tR$ 20.000,00\tContratação de empresa capacitada para prestação de consultoria de pesquisas, visando a elaboração do relatório de diagnóstico do mercado de trabalho e desenvolvimento econômico;3.3.90.36\tOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\tCusteio\t3.3.90.37\tLocação de Mão de Obra\tCusteio\tR$\t3.3.90.39\tOutros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica\tCusteio\tR$ 15.132,66\tCusteio das despesas para realização do Simpósio, seja com o aluguel do espaço físico, impressão de material gráfico,  etc.3.3.90.40\tServiços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica\tCusteio\tR$\t","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":40816.33,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":40816.33,"valor_recursos_proprios_plano_acao":816.33,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":41632.66,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":41632.66,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de 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