{"data":[{"id_plano_acao":15923,"codigo_plano_acao":"00220820230013-015923","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Estado de Sergipe numa análise sucinta e estatística da movimentação do mercado de trabalho em 2022 e uma síntese do resultado encontrado com o PNAD em 2022:O Estado de Sergipe conta com 21.938,188 Km2, menor estado brasileiro. Conforme último Censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em junho de 2023, a população residente no estado alcança o total de 2.209.508 habitantes, equivalendo a 1,08% da população brasileira (203.062.512 milhões) e a 4,04% da nordestina (54.644.532 milhões), com densidade demográfica de 100,72 habitante por quilômetro quadrado.Ao analisar as informações do 2º Trimestre da PNAD Contínua cedidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sergipe fechou este trimestre com 109 mil desocupados e redução de 12,8% referente ao primeiro trimestre de 2023 (125 mil desocupados). A população ocupada obteve um aumento mínimo de 1% quando comparado ao 1º trimestre de 2023, saindo de 932 mil pessoas com ocupação para 947 mil. O número de empregados no setor privado com carteira assinada variou 1,54% em relação ao trimestre anterior e registrou aumento de 5% na comparação com o 2º trimestre de 2022.Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) O Observatório de Sergipe divulgou em seu Boletim PNAD Contínua – 2º Trimestre de 2023 – Edição nº02 – agosto de 2023, que a taxa de desocupação em Sergipe atingiu 10,3% no 2º trimestre de 2023, contemplando os meses de abril, maio e junho, caindo 1,6 ponto percentual (p.p.) frente ao 1º trimestre de 2023. Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando a taxa era 12,7%, houve uma redução de 2,4 p.p. O resultado ficou acima do observado no Brasil (8,0%) e abaixo do registrado no Nordeste (11,3%).Em Sergipe Os dados indicam que a população desocupada em Sergipe ficou em aproximadamente 109 mil no 2º trimestre de 2023, correspondendo a um declínio de 12,8% em relação ao trimestre anterior e retração de 22,1% frente ao mesmo período do ano passado (aproximadamente 140 mil pessoas).O nível de ocupação, que mede a parcela da população com trabalho em relação à população em idade de trabalhar, atingiu 50,9% no 2º trimestre de 2023, representando 0,8 p.p. a mais que no trimestre anterior, quando era 50,1%. Na comparação com o 2º trimestre de 2022, houve uma redução de 0,4 p.p (51,3%).A taxa composta de subutilização da força de trabalho no 2º trimestre de 2023 passou de 33,4% para 31,1%, frente ao trimestre anterior, uma queda de 2,3 p.p. Na comparação com igual período do ano passado, quando atingiu 37,4%, a retração foi de 6,3 p.p.Movimentação do Mercado de Trabalho (CAGED)Sergipe encerrou o mês de agosto com a abertura de 2.445 postos de trabalho. É o maior saldo para o mês da série histórica iniciada em 2020. No acumulado do ano (com ajuste), foram criadas 5.129 vagas. Já os últimos 12 meses (com ajuste) acumulam 11.546 postos gerados. O estoque de empregos no mês ficou em 301.930 vagas.  Dos cinco setores observados, todos encerraram o mês de agosto com saldo positivo. Serviços liderou a abertura de vagas (1.178 vagas). Na sequência, vem Comércio (605), Construção (311), Agropecuária (185) e Indústria (166).O desempenho do setor de Serviços foi puxado pelas atividades educação (231), teleatendimento (228), alimentação (164), administração pública em geral (100), limpeza (98) dentre outros. No Comércio, o destaque foi o varejista, mais especificamente supermercados (74), minimercados, mercearias e armazéns (45) e de móveis (27). Na Construção, a atividade de construção de edifícios (239). Já na Agropecuária e Indústria, o cultivo de cana-de-açúcar (66) e a fabricação de álcool (58), respectivamente.A melhora nos aspectos e cenário apresentados anteriormente são considerados como um quadro de novas ações que ao longo do último ano o SINE/SE vem desenvolvendo. No que tange a intermediação de mão de obra, uma das grandes dificuldades é a falta de um sistema integrado que nos possibilite ter uma visão mais ampla do movimento cíclico do aproveitamento do trabalhador encaminhado aos processos seletivos aqui intermediados, ou seja, o “feedback” do processo de encaminhamento do profissional para seleção da vaga ofertada e se esta foi preenchida pelo profissional cadastrado na base de dados. Assim sendo, os números de colocados não refletem fielmente a realidade do SINE/SE, o que acreditamos ser muito melhor que os que se apresentam. Convém ressaltar ainda, que um ponto a ser levantando são as incompatibilidades do sistema SINE, falta uma base de dados consolidada. Com a atual realidade do mercado de trabalho, das empresas, uma vez que, hoje, muitas delas buscam perfis de trabalhadores de forma mais objetiva com parametrizações distintas as apresentadas no nosso sistema e pensadas a época da formulação limitando a nossa atuação. Como por exemplo: restrição de gênero, idade entre outros.É relevante ressaltar que com a chegada desses recursos destinados à implementação da casa do trabalhador, será possibilitado a execução melhorias necessárias para benfeitorias na estrutura física bem como no parque tecnológico do sistema integrado NAT, permitindo maior conforto e agilidade nas ações.Essa melhoria de infraestrutura e de equipamentos de informática faz-se indispensável para continuidade das ações que a Secretaria do Trabalho vem promovendo na reestruturação de pessoal, modernização das ações de acolhimento e na melhoria das condições para atendimento ao trabalhador. A casa do trabalhador integrada ao NAT será um espaço que oferecerá serviços e atividades que visam a melhoria da condição social e profissional dos trabalhadores. Além de poder oferecer serviços como qualificação profissional, orientação para o mercado de trabalho, atendimento jurídico e social, e atividades de artesanato e economia solidária.A Gerência de Intermediação de Mão de Obra – GEIMO do Núcleo de Apoio ao Trabalho – NAT, exerce um papel fundamental neste âmbito, principalmente na mediação e intermediação entre trabalhadores e órgãos empregadores, pois esta ação quando bem estruturada possibilitará minimizar as dificuldades encontradas pelos trabalhadores no processo de (re) inserção.As estratégias de captação de vagas são feitas através de técnicos da GEIMO, que buscam no mercado de trabalho (fábricas, lojas, clínicas, construtoras, etc) vagas a serem ofertadas aos trabalhadores, bem como, através do nosso atendimento, o empregador buscam candidatos diretamente na própria Gerência. A GEIMO cadastra as vagas, inscreve os trabalhadores em busca de emprego que estejam ou não sendo beneficiados do Seguro-Desemprego, recruta e encaminha, através do sistema “Emprega Brasil”. O Portal “Emprega Brasil” é a nova Plataforma do Ministério de Economia - ME, que tem por objetivo tornar as políticas públicas de emprego ainda mais próximas do cidadão, modernizando os serviços disponibilizados nos Postos de Atendimento do SINE e proporcionando maior agilidade, independência e transparência, por meio da web. Atualmente, considerada a principal ferramenta para encurtar o caminho entre o trabalhador e as empresas, esse processo ocorre a partir de um levantamento de dados realizado no sistema, onde são cruzadas informações sobre os candidatos cadastrados, com as exigências apontadas pelos empregadores e em seguida, os profissionais que atendem ao perfil solicitado são encaminhados para seleção. A rede de atendimento do SINE/SE (NAT/SE) é composta atualmente por oito unidades, sendo uma na Capital, o qual faz gestão e administração dos demais postos de atendimentos, e sete no interior do Estado, nas cidades de Boquim, Canindé do São Francisco, Estância, Lagarto, Neópolis, Nossa Senhora do Socorro e Simão Dias. Atualmente na unidade de atendimento da Matriz, localizada na Capital do Estado há uma média de 220 atendimentos diários, porém em ação itinerante promovida pelo Governo do Estado em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego/NAT, há uma média de 40 atendimentos por evento, podendo esta ser maior ou menos a depender do porte do município no qual a ação é desenvolvida.Após análise do perfil das unidades abertas com recursos próprios do Estado de Sergipe, identificamos necessidade de abertura de novos postos de atendimento, com potencial para realização de ações de IMO e SD, utilizando os critérios estabelecidos nos manuais e as cartilhas listados na Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat nº 780, de 14 de dezembro de 2016, conforme orientação à época do Ministério do Trabalho e Previdência. Ainda neste sentido, com o intuito de melhorar a eficiência na prestação dos serviços executados pelo SINE/SE, propomos o credenciamento de algumas unidades.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.O objetivo geral do projeto é promover a inclusão social e econômica dos trabalhadores. Os objetivos específicos são:•\tAmpliação do atendimento digital;•\tIncorporação de inovações tecnológicas;•\tReduzir a taxa de desemprego na região;•\tPromover a qualificação profissional e a qualificação de trabalhadores;•\tFortalecer a organização dos trabalhadores;•\tPromover a cultura e o lazer dos trabalhadores.•\tMelhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com a ampliação do parque tecnológico da Casa do Trabalhador.O projeto de uma casa do trabalhador justifica-se pela necessidade de promover a inclusão social e econômica dos trabalhadores. No Brasil, não obstante Sergipe, o desemprego e a informalidade são problemas estruturais que atingem milhões de pessoas. A casa do trabalhador poderá contribuir para a redução desses problemas, oferecendo serviços e atividades que auxiliem os trabalhadores a se qualificarem, encontrarem emprego e se desenvolverem profissionalmente. A unidade Sede (modelo) do Sine Sergipe necessita de alguns reparos na estrutura física, pois apresenta problemas de infiltrações, bem como, faz-se necessário reparos na estrutura elétrica, hidráulica e vidros, mediante contrato por demanda. Além de, posteriormente, substituição de aparelhos de ar-condicionado (climatização), tendo em vista que estes estão defeituosos, além da quantidade insuficiente para maximizar as ações, atendendo ao disposto na Resolução Codefat nº 973/2023.Além disso, pretendemos disponibilizar espaço para laboratório de informática com pelo menos 10 (dez) computadores para que os trabalhadores tenham acesso a computadores e internet de forma gratuita para se qualificarem com a devida orientação de instrutores/monitores. Desta forma, com isso pretendemos adquirir computadores e ampliar a capacidade de atendimento aos trabalhadores e empregadores que acessam nossos serviços, conforme a Resolução Codefat nº 973/2023.A melhoria do parque tecnológico da Casa do Trabalhador é importante para diversos motivos, dentre eles:•\tPromover a inovação e o empreendedorismo: Através da disponibilização de equipamentos e infraestrutura modernos, a Casa do Trabalhador pode estimular a inovação e o empreendedorismo entre os trabalhadores. Isso pode levar ao desenvolvimento de novos produtos e serviços, à criação de novos negócios e à geração de novos empregos.•\tFortalecer a competitividade das empresas: As empresas que possuem acesso a tecnologias de ponta são mais competitivas no mercado. A melhoria do parque tecnológico da Casa do Trabalhador pode ajudar as empresas a se modernizarem e a se tornarem mais competitivas.•\tMelhorar a qualificação profissional: Através de cursos e treinamentos, a Casa do Trabalhador pode ajudar os trabalhadores a se qualificarem para as novas demandas do mercado de trabalho. A melhoria do parque tecnológico pode facilitar a realização desses cursos e treinamentos, tornando-os mais eficientes e eficazes.•\tReduzir a desigualdade social: A tecnologia pode ser uma ferramenta poderosa para a redução da desigualdade social. A melhoria do parque tecnológico da Casa do Trabalhador pode ajudar a democratizar o acesso à tecnologia, beneficiando os trabalhadores de baixa renda.Além desses motivos, a melhoria do parque tecnológico da Casa do Trabalhador pode contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país. Através da inovação, da competitividade e da qualificação profissional, a Casa do Trabalhador pode ajudar a criar um ambiente propício ao desenvolvimento econômico e social.Alguns exemplos concretos de como a melhoria do parque tecnológico da Casa do Trabalhador pode beneficiar os trabalhadores são:•\tUm trabalhador que está desempregado pode usar os equipamentos da Casa do Trabalhador para criar um produto ou serviço inovador, que o ajude a se recolocar no mercado de trabalho.•\tUma empresa que está enfrentando dificuldades para competir no mercado pode usar os equipamentos da Casa do Trabalhador para se modernizar, tornando-se mais eficiente e competitiva.•\tUm trabalhador que está precisando se qualificar para um novo emprego pode usar os cursos e treinamentos oferecidos pela Casa do Trabalhador para aumentar suas chances de conseguir uma vaga.A melhoria do parque tecnológico da Casa do Trabalhador é uma iniciativa importante que pode trazer benefícios significativos para os trabalhadores, para as empresas e para o país como um todo.A Casa do Trabalhador é um espaço público que oferece diversos serviços aos trabalhadores, como intermediação de mão de obra, qualificação profissional, orientação para o empreendedorismo e outros. A melhoria da infraestrutura da Casa do Trabalhador pode trazer diversos benefícios para os trabalhadores, para as empresas e para o país como um todo.Alguns dos benefícios da melhoria da infraestrutura da Casa do Trabalhador são:•\tMelhora da qualidade dos serviços prestados: Uma infraestrutura adequada pode facilitar a prestação de serviços aos trabalhadores, tornando-os mais eficientes e eficazes.•\tAumento da acessibilidade: Uma infraestrutura acessível pode garantir que todos os trabalhadores, independentemente de suas condições físicas ou econômicas, possam usufruir dos serviços da Casa do Trabalhador.•\tPromoção da inovação e do empreendedorismo: A disponibilização de equipamentos e infraestrutura modernos pode estimular a inovação e o empreendedorismo entre os trabalhadores, o que pode levar ao desenvolvimento de novos produtos e serviços, à criação de novos negócios e à geração de novos empregos.•\tFortalecimento da competitividade das empresas: As empresas que possuem acesso a tecnologias de ponta são mais competitivas no mercado. A melhoria da infraestrutura da Casa do Trabalhador pode ajudar as empresas a se modernizarem e a se tornarem mais competitivas.•\tRedução da desigualdade social: A tecnologia pode ser uma ferramenta poderosa para a redução da desigualdade social. A melhoria da infraestrutura da Casa do Trabalhador pode ajudar a democratizar o acesso à tecnologia, beneficiando os trabalhadores de baixa renda.Portanto, investir na infraestrutura da Casa do Trabalhador é uma iniciativa importante que pode trazer benefícios significativos tanto para os colaboradores, que atendem na estrutura, para os trabalhadores que demandam os serviços, como para as empresas que demandam mediação da mão de obra.Pretendemos ainda, padronizar a fachada da nossa Sede, bem como, contratar empresa especializada em publicidade institucional. Além de adquirir fardamento para toda a equipe/quadro de pessoal do SINE Sergipe, com a marca da Casa do Trabalhador, logomarca atual do SINE, bem como da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo – SETEEM, gerando uma identidade única e padronizada do vestuário de toda a equipe para os diversos serviços prestados na unidade. Com isso, busca-se criar uma identidade visual aos trabalhadores (as) e empregadores(as) que frequentam a unidade com as marcas do SINE, da Casa do Trabalhador e do novo Governo.Claros são os riscos ao qual este PAS está sujeito, observando as orientações contidas no Anexo I da Portaria Nº 8057, de 20 de março de 2020, foram agrupados e categorizados como: Operacionais, como atraso na entrega de equipamentos, mudança de pessoal, problemas de infraestrutura; Legais e Financeiro-orçamentários, como atraso no recebimento de recursos ou no cronograma de licitações. Todos os Programas e Ações descritos acima fazem parte das estratégias, da Secretaria do Trabalho e Emprego para alcançar as metas pré-estabelecidas pelo Ministério da Economia - ME, conforme anexo II da Portaria 8057: Ressaltamos que os indicadores e os respectivos percentuais de cada ente parceiro estão no anexo II da Portaria 8057.Por fim, conforme depreende-se do Despacho de 23 de agosto de 2023, salientamos que o referido PAS tem sua distribuição de recurso, no valor de R$ 447.044,00 (quatrocentos e qurenta e sete mil e quarenta e quatro reais). Paralelamente, o Estado de Sergipe, aporta o recurso de R$ 12.956,00 (dose mil, novecentos e cinquenta e seis reais), referente a contrapartida estadual.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":447044.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":447044.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":12956.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":460000.0,"valor_total_investimento_plano_acao":460000.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":22769,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"50686322000104","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO - SETEEM","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ARACAJU","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2800308,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":1336,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34335705000181","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DE SERGIPE - FT/SE","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"ARACAJU","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2800308,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":64}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}