{"data":[{"id_plano_acao":15815,"codigo_plano_acao":"00220820230014-015815","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-11-13","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-05-13","diagnostico_plano_acao":"As atividades desempenhadas pelo Observatório do Trabalho de Mato Grosso do Sul, como suas competências e atribuições estão previstas no estatuto da Funtrab através do Decreto nº 16.252, de 16 de agosto de 2023: a) gerenciar e acompanhar a execução das ações de estudos, pesquisas e estatísticas sobre mercado de trabalho, visando subsidiar a Direção e os demais setores da Funtrab para a consolidação da política pública de emprego, trabalho e renda no âmbito do Estado;b) consolidar, sistematicamente, os dados operacionais referentes ao emprego e a intermediação de mão de obra com vistas à avaliação dos resultados do processo de execução das atividades desenvolvidas pela Funtrab; c) manter intercâmbio técnico científico com instituições públicas e/ou privadas, nacional e internacional sobre o mundo do trabalho;d) promover estudos, congressos, seminários internos e externos, de forma presencial ou online visando o aperfeiçoamento do Sistema Público de Emprego – SINE no âmbito do Estado; e) fomentar estudos sobre convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT e sobre as relações de trabalho; f) produzir boletins informativos sobre o Mercado de Trabalho; g) produzir pareceres técnicos que subsidiem a abertura de postos de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE nos municípios; h) organizar, analisar e divulgar dados e informações estatísticas de órgãos e entidades oficiais sobre o mercado de trabalho;i) direcionar, gerenciar e monitorar o desempenho institucional, com a finalidade de desenvolver o desdobramento da estratégia governamental na Funtrab, colaborando com a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica no planejamento, coordenação e monitoramento das ações governamentais;j) dar suporte à execução do portfólio de processos e projetos estratégicos da Funtrab e das unidades de atendimento ao trabalhador no Estado;k) colaborar com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de MS no que diz respeito à produção de informações e estatísticas referente as políticas públicas de trabalho, emprego e renda;l) planejar, coordenar e acompanhar a implantação do banco de indicadores nas áreas de atuação da Funtrab;m) propor e auxiliar as áreas de negócio da Funtrab na construção de índices e dados necessários a operacionalização do sistema de indicadores;n) subsidiar a formulação de propostas de alteração nas políticas e diretrizes considerando toda a diversidade de fatores e dados estatísticos;o) planejar, organizar e executar eventos para estudos e aperfeiçoamento das políticas de trabalho;p) monitoramento e gestão de documentos e processos eletrônicos da coordenadoria;q) consolidar, sistematicamente, os dados operacionais, as informações estatísticas e os indicadores referentes ao emprego, trabalho, geração de renda, qualificação profissional e intermediação de mão de obra, com vistas à avaliação dos resultados e ao processo de execução das atividades desenvolvidas pela Funtrab;r) organizar, analisar e divulgar dados e informações de órgãos e entidades oficiais sobre o mercado de trabalho;s) organizar dados e informações estatísticas e produzir relatórios sobre intermediação de mão de obra, seguro-desemprego e carteira de trabalho; t) realizar, acompanhar e implementar pesquisas sobre as demandas do mercado do trabalho para subsidiar as áreas que atuem na execução das políticas públicas do trabalho na Funtrab;Outrossim, o Observatório do Trabalho de Mato Grosso do Sul tem um importante papel na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas do trabalho, emprego e renda em âmbito estadual, para que os dados estatísticos possam subsidiar as tomadas de decisão e a adaptação das estratégias de acordo com as mudanças no mercado de trabalho.O conjunto abrangente das políticas de trabalho desenvolvidas na Funtrab, como a  qualificação profissional, programas de geração de emprego e renda e as ações de intermediação de mão de obra e seguro-desemprego (já existentes) serão monitoradas e avaliadas para que possam ser melhoradas e tornarem-se mais efetivas. Para tanto, é preciso estruturar o funcionamento do Observatório do Trabalho de Mato Grosso do Sul, visando evidenciar problemas e aprimorar a intervenção pública, através de uma rede de produção de conhecimento sobre o mundo do trabalho, aplicado ao aprimoramento das políticas públicas de emprego, com o objetivo de dar respostas ao desemprego, à (re)colocação no mercado de trabalho assalariado, à garantia ou geração de renda em momentos de desemprego.Dessa forma, nos enquadramos no Grupo 2, com a devida estrutura formalizada,  a  equipe técnica  está sendo estruturada no intuito de garantir o funcionamento do Observatório do Trabalho de Mato Grosso do Sul,  conforme competências e atribuições do novo estatuto da FUNTRAB, que atualmente, conta com 2 (dois) economistas do quadro de pessoal da Fundação e com o apoio de pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), pasta à qual a FUNTRAB é vinculada.O Observatório do Trabalho de Mato Grosso do Sul, estreitará as relações com o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (CETER/MS), disponibilizando periodicamente as informações necessárias, e, oferecendo o assessoramento direto nas reuniões ordinárias e extraordinárias, permitindo ao colegiado a análise detalhada do mercado local e a interação entre o que já está sistematizado na forma de estatística, informações e análises e a percepção dos gestores e dos atores sociais, com vistas a evidenciar problemas e aprimorar os serviços para que tenham cada vez mais efetividade. Pretende-se aprimorar e fomentar as ações do Observatório de maneira colaborativa com o CETER/MS, considerando a articulação de pessoas que produzem conhecimento sobre o mundo do trabalho; o estímulo à troca de informações, metodologias e conhecimentos entre seus membros; a criação de um espaço de crítica continuada; a promoção da cooperação na construção de conhecimento sobre os desafios do mundo do trabalho e das políticas públicas de trabalho; a construção de parâmetros comuns de monitoramento de políticas públicas de trabalho.Além de promover o aprimoramento, elaboração e desenvolvimento de metodologias de análise de mercado de trabalho e políticas públicas; a realização de atividades que propiciem o debate público acerca dos conhecimentos elaborados no seu âmbito; a mobilização de conhecimentos já produzidos para a produção de novas frentes de pesquisa e estudo no campo de interesse; o estímulo à colaboração com espaços de formação para gestores e atores sociais; e a permissão de acesso permanente ao conhecimento produzido, por meio da sua disponibilização em ambiente de interação.","objetivos_plano_acao":"Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda. Entre as principais ações que se pretende realizar e as políticas públicas que se pretende analisar pelo Observatório do Trabalho de Mato Grosso do Sul, está o boletim mensal elaborado pelo Observatório já existente na FUNTRAB, que apresenta dados sistematizados sobre o desempenho do Estado na geração de postos de trabalho, tendo como fonte oficial de dados o Novo CAGED – STRAB/MTP. Quanto ao desempenho das 33 unidades de atendimento da rede SINE em Mato Grosso do Sul, a fonte oficial é a Base de Gestão de Mão de Obra – BGIMO. O Boletim do Trabalho é publicado mensalmente no site da Funtrab: https://www.funtrab.ms.gov.br/coordenadoria/trabalho-e-renda/trabalho-informal/.Com o objetivo de subsidiar o desenvolvimento de políticas de qualificação profissional, intermediação de mão-de-obra, fomento ao empreendedorismo e fomento à economia solidária, o Observatório do Trabalho de Mato Grosso do Sul analisará a demanda de qualificação profissional com vistar a orientar a oferta de ações de qualificação no âmbito do SINE e desenvolverá estudos, análises e proposição de estratégias de captação e preenchimento de vagas no âmbito do processo de intermediação de mão-de-obra realizado pelo SINE estadual, participando ativamente das reuniões do CETER/MS e interagindo com os/as Conselheiros/as, elaborando relatórios de monitoramento e avaliação de políticas desenvolvidas com recursos do SINE, para apreciação do colegiado.  E, considerando que a atribuição Observatório do Trabalho de Mato Grosso do Sul é contribuir com formulação, execução e acompanhamento das políticas públicas do trabalho, integrando setores como a Economia Solidária, o Microcrédito, a Qualificação Social e Profissional e o fortalecimento da efetividade dos indicadores dos Serviços de Intermediação de Mão-de-obra do SINE/MS, de modo a permitir a efetiva participação e controle social pelo CETER/MS, ressaltamos o caminho para o alcance do objetivo geral, que deverá ser seguido para aumentar a efetividade do SINE/MS, por meio do aprimoramento de suas ações:- Acesso a base de dados, por meio de contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação: de telefonia, internet, pacote office, e análise de dados disponíveis em plataformas institucionais para subsidiar os estudos e diagnósticos.- Dispor de ambiente virtual para divulgar os estudos, indicadores e análises; na falta disso, pode-se buscar outras formas de divulgação, como uma mala-direta com endereços estratégicos dos atores sociais da região de abrangência das políticas públicas sobre as quais se pretende incidir. - Equipe técnica multidisciplinar especializada em análises socioeconômicas e laborais: estatísticos, economistas e sociólogos. Idealmente, também técnicos das áreas de gestão de políticas públicas, geografia, tecnologia da informação e comunicação. Essa multidisciplinaridade pode ser promovida, tanto para o trabalho regular do Observatório quanto para estudos pontuais, por uma equipe técnica própria da entidade ou pelo estabelecimento de parcerias com outras instituições que tenham acúmulo sobre os temas tratados. Pode-se articular observadores (pesquisadores, assessores, dirigentes e especialistas) envolvidos com as questões do trabalho que ajudem a aprofundar e ampliar as análises;Enfim, o Observatório do Trabalho de Mato Grosso do Sul irá acessar os dados do mercado de trabalho local, produzir indicadores, realizar estudos análiticos para permitir a tomada de decisões, divulgar os resultados permitindo o debate e a implementação de novas políticas, compartilhando informações e levantamento de problemas com a FUNTRAB e CETER/MS.Para execução da ação serão alocados recursos do PAS ASSESSORAMENTO ESTATÍSTICO,  sendo do FAT o valor de R$ 81.632,65 e de Contrapartida o valor de R$ 3.500,00, totalizando o valor de R$ 85.132,65, conforme previsão para despesas em Custeio, a seguir:33.90.14 – Diárias – Pessoal Civil: para custear as despesas do servidor que participará da capacitação a ser oferecida pela Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda – SGER,  Recursos de Contrapartida   R$ 3.500,00.33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção: para custear as despesas do servidor que participará da capacitação a ser oferecida pela Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda – SGER,  Recursos Específico FAT R$ 7.600,00.33.90.35 – Serviços de Consultoria: será utilizado para contratação de empresa capacitada para prestação de consultoria de pesquisas, visando a elaboração do relatório de diagnóstico do mercado de trabalho e desenvolvimento econômico, Recursos Específico FAT R$ 66.032,35.33.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação: para custear as despesas com  recursos de telefonia, internet, pacote office, e análise de dados disponíveis em plataformas  institucionais para subisidiar os estudos e diagnósticos, Recursos Específico FAT R$ 8.000,00.Para cumprimos com este objetivo e metas, a Fundação realizará em sua Ação 1: -  Produção de doze boletins conjunturais sobre o mercado de trabalho local, utilizando dos dados levantados por meio das publicações do CAGED, RAIS, Pnad Contínua IBGE, e apresentação no CETER/-MS, além de publicação no endereço eletrônico da Fundação como meio de transparência das informações e dados; - Produção de um boletim de políticas públicas do SINE, conforme modelo do boletim nacional produzido pelo Observatório Nacional do Mercado de Trabalho e apresentação no CETER/-MS ;- Produção de  diagnóstico por meio da contratação de consultoria, além de parcerias com instituições voltadas para estudos de mercado de trabalho, monitoramento e avaliação das políticas desenvolvidas,  com objetivo de subsidiar o desenvolvimento de políticas de qualificação profissional, intermediação de mão-de-obra, fomento ao empreendedorismo, fomento à economia solidária e apresentação ao CETER/-MS  -  Realização de pesquisas e coleta de dados primários sobre a realidade do mundo do trabalho e empreendedorismo local e apresentação ao CETER/-MS; poderá formalizar parceria/convênio com universidades ou contratar entidade especializada em pesquisas.- Designar dois servidores  para participar de capacitação a ser oferecida pela Secretária de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda - SGER.-----------------------------------------------------------------------------Anexos arquivos ref. prorrogação prazoOF. 268/24 FUNTRAB Solicita prorrogação prazoOF. SEI N. 80280 MTE ref. relatórios gestãoOF. 286-24 FUNTRAB atendimento ao OF. SEI Nº 80280/2024/MTEBoletins Observatório do Trabalho FUNTRAB MS período Nov/2023 a Ago/2024Certidões Regulares","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":81632.65,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":81632.65,"valor_recursos_proprios_plano_acao":3500.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":85132.65,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":85132.65,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5163,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05484426000181","nome_ente_recebedor_plano_acao":"FUNDACAO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAMPO GRANDE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5002704,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":108,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35806187000108","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL (FET/MS)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CAMPO GRANDE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5002704,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":65}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}