{"data":[{"id_plano_acao":15673,"codigo_plano_acao":"00220820230013-015673","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"DIAGNÓSTICOSAnálise Demográfica e do Mercado de TrabalhoArapiraca é a segunda maior cidade do estado de Alagoas e tem a população estimada em 234.696 mil habitantes de acordo com o último censo do IBGE (2022). A região de Arapiraca, que ao longo dos anos 1990 fora reconhecida pela produção fumageira, passou a se desenvolver baseada numa produção mais diversificada, pautada na produção hortifrutigranjeira, permitindo-a o desenvolvimento de outras atividades econômicas, principalmente o Comércio e o setor de Serviços, bem como uma atividade industrial baseada em alimentos.A partir dos anos 1990 a cidade vem passando por um processo urbanístico intenso.  Em 1991, data censitária, Arapiraca tinha 79,41% de seus habitantes em área urbana e 20,59% na área rural. Em 2019, de acordo com a Datasebrae, a cidade modificou-se bastante e passou a ter 84,80% de seus habitantes na área urbana e 15,20% na área rural. Portanto, cidades que possuem mais intensidade na área urbana tem, intrinsecamente, maior Comércio e Serviços.Analisando os setores que compõe o Produto Interno Bruto (PIB) de Arapiraca, temos para 2020 que 19,43% do Valor Agregado é composto pela atividade Agropecuária, 9,49% é composto pela atividade Industrial e 51,35% é composto pela atividade de Serviços, de acordo com o IBGE. O IBGE, portanto, não extratifica Comércio e Serviços, pois o Comércio é um subproduto de Serviços. Em termos de salário médio mensal de trabalhadores formais, Arapiraca, acaba gerando uma renda menor do que na capital, são 1,6 salários mínimos – 1,1 SM a menos que  em Maceió. E, segundo o IBGE, em 2021, havia cerca de 47.242 pessoas no mercado de  trabalho formal, equivalendo a 17,5% da população ocupada.Em termos de geração de riqueza, o PIB nominal da cidade, em 2020, alcançou R$ 5,2 bilhões, um crescimento nominal de 173,68%, já que, em 2010, o PIB nominal fora de R$ 1,9 bilhões.Quando analisamos a importância do setor de Serviços, em termos de geração de riqueza, análise do PIB nominal do setor aponta  valor de R$ 2,4 bilhões, em 2020. Em 2010, o PIB nominal não chegava a R$ 1 bilhão, sendo  ele R$ 850 milhões, crescimento de 182,35%, no período. Com isso, o PIB do setor de Serviços equivale a 47,7% de tudo que é produzido em um único ano na região.Além do PIB, podemos analisar a quantidade de empresas na região e os números  da geração de empregos. Em Arapiraca, segundo os dados do Sebrae, existem 18.316 empresas, das quais, 8.259 estão no Comércio e 7.320 estão no setor de Serviços, ou seja, do setor são 15.579, o que representa 85,05% das empresas instaladas na região - identificado para o ano de 2023.Em termos de porte, observando apenas  as empresas do setor de Comércio e Serviços, a concentração está nos Microempreendedores Individuais, seguido por Microempresas.No que consiste para o ano atual, cerca de 18.316 empresas ativas em Arapiraca, sendo: 10.633 para MEI; 5.611 para ME; 1.214 para Empresas de Pequeno Porte; e 858 para demais.Movimentação do Mercado de Trabalho – 2022/2023 (CAGED)Em 2021, segundo os dados citados do IBGE, existiam 47.242 mil empregos formais na região. Com um saldo positivo de 3.549 postos de trabalho e um estoque de 35.540 empregos formais. Em 2022, Arapiraca teve um saldo de 1.893 postos de trabalho e um estoque de 37.433 empregos formais. Quanto ao estoque de empregos formais no município, 1,74% situavam-se na agropecuária; 41,82% no comércio; 3,14% na construção, cabendo à indústria 10,10% e 43,20% à serviços. No que tange ao setor terciário é responsável por 31.828 empregos dos 37.433, o que significa ter um peso de 85,02% dos postos de trabalho criados na região.Até Outubro de 2023, Arapiraca teve um saldo de 1.515 postos de trabalho e um estoque de 38.948 empregos formais. Quanto ao estoque de empregos formais no município, 2,11% situavam-se na agropecuária; 40,84% no comércio; 2,87% na construção, cabendo à indústria 10,05% e 40,84% à serviços.Quanto ao setor terciário é responsável por 33.089 empregos dos 38.948, o que significa ter um peso de 84,59% dos postos de trabalho criados na região.Arapiraca por ser a segunda maior do Estado, funciona como uma cidade satélite para as demais ao seu redor. Principalmente sobre as cidades circunvizinhas que não possuem o mesmo dinamismo econômico. Desta forma, a cidade passa a ser uma peça chaves para empresas que tenham visão com prospecção de crescimento no portfólio, visto que existem demandas reprimidas no seu entorno. De forma objetiva existem 8 cidades que fazem divisa com Arapiraca.O crescimento contínuo nos setores tradicionais como comércio, serviço e turismo de negócios, são identificados como os principais setores de desenvolvimento e ocupações com a maior perspectiva de crescimento do município, e são responsáveis pelo desenvolvimento de Arapiraca. A exemplo, temos a empresa de Call Center, AeC, que se instalou no município gerando mais de 5.000 empregos e com perspectiva de chegar aos 8.000 ainda este ano. Além dessa empresa, temos grandes indústrias como o Grupo Coringa que é da terra, indústria Coca-Cola, redes de supermercados, redes de atacadistas, grandes hospitais já em funcionamento e vários com construção em andamento, construtoras, mineração, dentre várias outras também com perspectiva de crescimento.Considerações sobre as maiores dificuldades enfrentadas pela rede SINE/ ARAPIRACARemotamente o SINE Arapiraca enfrenta um quadro de dificuldade pontual em razão de sua funcionalidade, quais sejam: 1- falta de meios de comunicação (mídias sociais); 2- quadro reduzido de servidores; 3- diminuição no número de atendimentos; 4- dificuldades diversas no atendimento online; 5- dificuldade na atividade de captação é a visita aos empregadores, uma vez que muitos destes têm evitado as reuniões pessoais, fragilizando a sensibilização dos mesmos - a mencionar que o contato por telefone ou e-mail não se mostra tão eficaz quanto o contato pessoa.Quanto à questão estrutural, vale observar que também temos deficiências, sejam elas físicas ou tecnológicas, onde não tínhamos apoio do Estado, necessitando de aporte de recursos, fazendo assim iniciar nossa luta para adesão do SINE municipal.Nesta constância faz-se necessário um laboratório de informática, com os aparatos/ equipamentos proporcionais, para sanar algumas destas dificuldades, sendo utilizados para autoatendimento dos usuários locais, na prestação direta pelo posto de atendimento do Sine, além da oferta básica integrada; bem como o serviço de prestação de informação e orientação para acesso aos serviços disponibilizados pela internet.Assim sendo, outra dificuldade recorrente é o retorno efetivo dos resultados da intermediação para alimentação do sistema. As empresas apresentam dificuldades, ou mesmo não dispensam atenção devida ao retorno dos colocados, prejudicando nossos resultados. A proposta deste PAS surge então, como um propulsor de sustentabilidade social, pois além de despertar o interesse dos jovens e adultos para a instrução profissional, faz com que os mesmos se sintam capazes e confiantes para a livre concorrência no Mercado de Trabalho, uma vez que a exclusão social no município é atualmente, resultado da grande aceleração econômica e tecnológica das relações de trabalho com esparsas capacitações em áreas específicas como, por exemplo, a informática.A implantação do laboratório de informática facilitaria a união entre a flexibilidade e personalização do estudo em ambientes virtuais com as possibilidades e benefícios oferecidos pela convivência em sala de aula. E, agregando metodologias mais usadas e indicadas no momento, haja vista à ascensão desse mercado e suas evidências no enfrentamento da pandemia, como o aumento de plataforma de e-commerce, Cursos em ambientes virtuais como a Escola do Trabalhador 4.0, Google Meet, Classroom, e o estreitamento das relações de telecomunicação - usos da tecnologias de informações (TIC’S). Diagnóstico da rede de atendimento do Sine:Atualmente, o SINE Municipal de Arapiraca conta com 1 posto na sua rede de atendimento, onde executa a gestão e administração de vagas e também as ações de capacitação profissional, e está situado na Rua São Francisco, 1234 - Ouro Preto, Arapiraca - AL.Apresentamos na tabela a classificação por porte:Nome Agência: ARAPIRACA;Atendimentos Média/Dia (BGIMO): Mais de 71 atendimentos diários;PORTE MTE (Ofício Circular nº 04/2016 CSINE):   MÉDIO/GRANDE.Como estratégia para potencializar a captação de vagas, pretendemos promover consulta segmentada por setor produtivo da economia local no sentido de identificar de forma assertiva o perfil profissional que as empresas demandam às nossas unidades de atendimento. Entendemos ser fundamental a capacitação de nosso pessoal responsável por fazer a captação das vagas como também toda a equipe de atendimento para termos sucesso na nossa estratégia.Na atividade de captação de vagas, dispomos de equipes, que fazem contato com empresas por meio de ligações telefônicas e visitas às empresas. Hoje, a maior dificuldade na atividade de captação é a visita aos empregadores, uma vez que muitos destes têm evitado as reuniões pessoais, fragilizando a sensibilização dos mesmos, uma vez que o contato por telefone ou e-mail não se mostra tão eficaz quanto o contato pessoal.O coordenador da unidade é capacitado e orientado a ser o principal captador de vagas da unidade, atuando de forma proativa e no direcionamento de sua equipe para tal fim, em atendimento às determinações do CSINE e do Manual de Normatização IMO.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOSAumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.As ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) serão desenvolvidas, em Arapiraca-al, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, de forma integrada, na rede de atendimento do SINE-Arapiraca/AAumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.As ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) serão desenvolvidas, em Arapiraca-al, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, de forma integrada, na rede de atendimento do SINE-Arapiraca/Agência do Trabalho.O objetivo destas ações integradas é de ampliar o acesso do trabalhador às informações sobre o mundo do trabalho, para execução de todas as ações, com o respectivo investimento financeiro, detalhado na lista de itens de despesas apresentada neste PAS, com vistas a Ampliação do atendimento digital; Incorporação de inovações tecnológicas; Melhoria na estrutura física; Melhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultados; Estratégia para a captação e administração de vagas; Estratégia para a convocação do trabalhador; Contratação prestadores de serviço para as unidades de atendimento; Capacitação da força de trabalho do Sine; Mudanças de processos e atividades relacionadas ao atendimento de trabalhadores e empregadores; Monitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda – CTER; Estímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para a captação de vagas;  Parcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do Sine; Implantação de unidades modelo de atendimento.Para implantar a unidade modelo de atendimento no molde “Casa do Trabalhador”. Esse Plano de Ações e Serviços visa promover a requalificação da unidade modelo do Sine Municipal de Arapiraca, para oferta dos serviços da Casa do Trabalhador, para implementação das ações da  Resolução 973/2023, conforme projeto da nova carta de serviços. Para atingir o objetivo de implantação de unidade modelo de atendimento conforme projeto da Casa do Trabalhador para o Sine Municipal de Arapiraca, conforme será descrito ao longo deste Plano de Ação e Serviços (PAS), requere-se como condição essencial a regular disponibilização dos repasses decorrentes da transferência Fundo a Fundo para o funcionamento, manutenção e modernização da Rede. Insta mencionar que o Plano de Ações e Serviços aqui conduzido tem como contribuição a promoção do desenvolvimento econômico e social do município, através da geração de emprego e renda; com prospecção de implantação da unidade modelo de atendimento com serviço de autoatendimento orientado (intermediação de trabalhadores autônomos, promoção de atendimento diferenciado aos trabalhadores deficientes e disponibilidade de oficinas e formação de currículo) e laboratório de informática para instrução e capitalização de jovens e adultos para o Mercado de Trabalho com base na qualificação profissional e serviços próprios do SINE.Cabendo, neste campo, fazer menção ao detalhamento das etapas para alcançar os objetivos citados acima, nos quais viabilizamos observando os manuais e as cartilhas listadas na Resolução do Conselho Deliberativos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat nº 780, de 14 de dezembro de 2016; um panorama dividido em quatro etapas: A primeira estrutural, consistindo na adaptação da Unidade Modelo de Atendimento com base no autoatendimento e na adequação, estrutura, orçamento, metodologia e inovações do Laboratório de informática para os serviços do SINE, em razão do Mercado de Trabalho; A segunda etapa, gerencial, subdividida em gerenciamento de equipe; gerenciamento de recursos; controle de recursos e desenvolvimento/ capacitação da equipe.Pode-se, então, aqui mencionar, que para melhorar a qualidade do atendimento oferecido, bem como adequar e/ ou remanejar a equipe necessária e atribuições a que ela compete será necessária o seguinte quadro funcional. (CONFORME PAS EM ANEXO);A terceira etapa, funcional, visando a:  1- capacitar e qualificar um maior número de munícipes desempregados; 2- oferecer um espaço com uma estrutura confortável para a realização desses serviços, isto é, tendo por referência o Laboratório de Informática (aula enriquecida com tecnologia) e autoatendimento orientado; e3- estreitar e fortalecer parcerias com empresas dos segmentos da indústria, comércio e serviços para a oferta de Cursos como, por exemplo, a Escola do Trabalhador 4.0 - a  criação de parcerias com outras instituições que atuam com capacitação, visando ampliar o rol de cursos a serem ofertados dentro do cronograma estabelecido, além da divulgação dos cursos nos meios de comunicação disponibilizados pela prefeitura de Arapiraca, tem também a sondagem de informações direcionado ao público de Arapiraca por meio do preenchimento de formulário virtual.Por fim, a quarta etapa, consiste na consolidação, ou seja, na avaliação dos resultados com escrutínio de periodicidade com: formas de coleta de dados (análise e tabulação de dados/ entrevista pessoal); indicadores quantitativo (Nº de vagas captadas; Nº de trabalhadores inscritos; Nº de encaminhados; Nº de colocados; Nº de trabalhadores habilitados ao Seguro Desemprego; N° de requerentes do seguro desemprego; % de admitidos do CAGED colocados pelo SINE; % de vagas preenchidas; % de trabalhadores encaminhados, colocados no mercado de trabalho); perguntas de avaliação (em que medida o projeto contribuiu para a capacitação dos participantes dos Cursos?);fontes de informação (relatório final das atividades aplicadas/ participantes do curso); e indicadores qualitativos (elevação da profissionalização dos jovens e adultos no Município/ efetivação dos profissionais nos postos de trabalho).No mais resta consignar, que o monitoramento do funcionamento do Posto/SINE, será realizado por meio de informações extraídas do sistema BASE de Gestão IMO/SD; sem esmaecer a supervisão, orientação e acompanhamento “in loco” das atividades desenvolvidas, da produtividade e das metas estabelecidas para o Posto/SINE conforme cronograma definido pela Gerência do Sine.Por ocasião da supervisão, a Coordenação do SINE procura estar de posse do relatório de produtividade (extraído da BG IMO) com base no resultado mensal de cada indicador, discutir e orientar o líder e os atendentes, em busca de melhoria dos resultados.Resta consignar que a presença do Laboratório de Informática, para capacitações e autoatendimento orientado, seja de empresa, seja e trabalhadores dentro do SINE, as indicações aqui presentes facilitam as intermediações entre o cidadão arapiraquense e a busca do emprego ideal.A proposta surge então, como um propulsor de sustentabilidade social, pois além de despertar o interesse dos jovens e adultos para a instrução profissional, faz com que os mesmos se sintam capazes e confiantes para a livre concorrência no Mercado de Trabalho, uma vez que a exclusão social em nosso município é atualmente, resultado da grande aceleração econômica e tecnológica das relações de trabalho.Esquematizando firma-se o entendimento que o SINE Municipal de Arapiraca deverá contar com: 1. Espaço Padronizado; 2. Atendimento presencial com equipe treinada; 3. Nova Carta de Serviço; 3.1 Fomento ao Empreendedorismo 3.2 Laboratório de Informática; 3.3 Autoatendimento Orientado; 3.4 Outros Serviços.  (CONFORME PAS EM ANEXO)Com vistas a explicitar a relação entre essas ações propostas acima e os valores distribuídos nas diferentes naturezas de despesas, elencados na subseção “Destinação de Recursos”, identificamos a necessidade de: Equipamentos e Material Permanente (4.4.90.52): Máquinas, utensílios e equipamentos diversos - Aquisição de ar condicionado e climatizadores; Aquisição de Equipamentos de filmagem, gravação e reprodução de sons e imagens (DESCRITO NO PAS EM ANEXO); Aquisição de aparelho de telefone celular e outros utilizados em comunicação (DESCRITO NO PAS EM ANEXO); Aquisição de equipamento de informática (DESCRITO NO PAS EM ANEXO); Aquisição de eletrodomésticos em geral e utensílios domésticos (DESCRITO NO PAS EM ANEXO); Mobiliário em geral (DESCRITO NO PAS EM ANEXO); Máquinas, utensílios e equipamentos diversos (DESCRITO NO PAS EM ANEXO); Veículo de tração Mecânica - Registrar o valor das despesas com veículos de tração Mecânica (DESCRITO NO PAS EM ANEXO)Será financiado com recursos no montante de R$466.437,92 no exercício de 2023. Sendo R$448.498,00 com recursos federais e R$17.939,92 com recursos próprios do município de contrapartida. Não obstante, claros são os riscos ao qual este PAS está sujeito, observando as orientações contidas no Anexo I da Portaria Nº 8057, de 20 de março de 2020, foram agrupados e categorizados como: Operacionais, como atraso na entrega de equipamentos, mudança de pessoal, problemas de infraestrutura; Financeiro-orçamentários, como atraso no recebimento de recursos ou no cronograma de licitações.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":448498.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":448498.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":17939.92,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":466437.92,"valor_total_investimento_plano_acao":466437.92,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":371,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12198693000158","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ARAPIRACA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ARAPIRACA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2700300,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7932,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"47070696000196","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"ARAPIRACA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2700300,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":64}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}