{"data":[{"id_plano_acao":15350,"codigo_plano_acao":"00220820230013-015350","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Estado do Rio Grande do Norte tem uma população estimada em 3.302.406 de habitantes (IBGE, 2022), tendo como capital a cidade de Natal e está entre os nove Estados da região nordeste do Brasil. Ainda de acordo com dados do IBGE (2010), a área do estado é de 52.809,602 km² e o total de 899.498 domicílios, com densidade demográfica de 62,53 habitantes por quilômetro quadrado (IBGE,2022). O Estado é composto de 167 municípios com 77,81% de grau de urbanização e a rural com porcentagem de 22,19% e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) [2021] é de 0,728.A Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, fundamenta-se na Lei Complementar Nº 665, de 23 de janeiro de 2020, que institui, no âmbito do Poder Executivo, a Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Norte (PETER/RN) e o Fundo Estadual do Trabalho do Rio Grande do Norte (FET/RN) e dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Norte (CETER/RN), sustentada nos termos da Lei Federal nº 13.667, de 17 de maio de 2018.          A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Rio Grande do Norte (SETHAS/RN) é responsável por assessorar, monitorar e avaliar as políticas de assistência social, desenvolver programas sociais de combate à pobreza e políticas públicas de fomento à empregabilidade e apoio a inserção do trabalhador ao mercado de trabalho, além de desenvolver política habitacional para redução do déficit de moradia popular por meio do órgão vinculado, Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB). Executa através da Subsecretaria do Trabalho as ações do SINE/RN- Sistema Nacional de Emprego, Programa do Governo Federal do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM, no Rio Grande do Norte desde 1977, desenvolvendo um papel importante para economia potiguar, em especial para a população que buscam uma colocação no mercado de trabalho.          O SINE/RN é um serviço de utilidade pública e gratuito para o trabalhador e empregador, que atua de forma ágil e não onerosa. As principais ações disponibilizadas são: intermediação de mão-de-obra, habilitação ao seguro-desemprego e qualificação profissional. A Intermediação tem por finalidade a (re)colocação do trabalhador no mercado de trabalho, consiste em propiciar informações e orientações ao trabalhador na procura por emprego, e aos empregadores na busca de recursos humanos. Para isso, o SINE dispõe de informações acerca das exigências dos empregadores ao disponibilizarem suas vagas junto aos postos de atendimento, oferecendo vagas de emprego que pode ser permanente, temporária, estágio e aprendiz.No Estado contamos com 15 agências do SINE distribuídas da seguinte forma:•\t01 Posto Matriz em Natal no bairro de Candelária.•\t03 postos em NATAL (Zona Norte, Central do Cidadão Zona Sul e Central do Cidadão Alecrim)•\t11 postos nos municípios - ASSU, APODI, CAICÓ, CURRAIS NOVOS, JOÃO CÂMARA, MOSSORÓ, NOVA CRUZ, PARNAMIRIM, PAU DOS FERROS, SANTA CRUZ E SÃO JOSÉ MIPIBU.         O SINE realizou o esforço de captação de vagas de 2.801 para o exercício de 2022, onde foram inscritos 8.143 novos trabalhadores no sistema SINE (fonte: indicadores do SINE) e sendo admitidas no mercado de trabalho cerca de 10% das vagas oferecidas. As agências que se destacaram na colocação dos trabalhadores no mercado de trabalho foram, SINE/Matriz em Natal, Mossoró, Currais Novos, João Câmara. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL:         Tem como objetivo qualificar e requalificar profissionalmente os trabalhadores, em especial os desempregados e sob o risco de perda do emprego, objetivando a recuperação dos níveis de emprego e produtividade para significativa parcela de nossa população economicamente ativa, com vistas à empregabilidade e efetividade social.          \tDe acordo com diagnóstico apresentado no Plano Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Rio Grande do Norte (2020 – 2023), os impactos das crises sociais e econômicas aumentaram a demanda por serviços governamentais, particularmente, os serviços sociais essenciais para vários segmentos da população. Com isso, impõem-se o planejamento, o estabelecimento de estratégias e a distribuição das ações e atribuições no campo da política pública, articulado a um conjunto de diversos de setores.         De acordo com Relatório de Gestão 2021 (SETHAS, 2022), os desafios enfrentados pelo SINE/RN são: Falta de capacitação para os servidores, falta de divulgação dos serviços ofertados, baixa procura dos empregadores principalmente nas unidades do SINE do interior do Estado, déficit de servidores para suprir demanda da captação de vagas em todo o Estado, falta de qualificação profissional dos cidadãos que buscam vagas. Diante desses desafios foi elaborado Plano de Ação do Exercício 2023, que busca superar as dificuldades encontradas, tendo como principais atividades programadas: Implementação de um programa de gestão para valorização dos servidores públicos com medidas de racionalização de pessoal, formação continuada e ações de qualidade de vida no trabalho; Produção de materiais audiovisuais e de sinalização; Ações de publicidade e propaganda; Realizar articulação com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Elaborar cronograma, promover eventos, realizar reuniões e visitas às empresas; Elaborar Estudo diagnóstico da necessidade de pessoal; Abertura de processo seletivo para concessão de bolsas de pesquisa; Buscar parcerias com empresas, o Sistema S e Instituições de Ensino Superior; Elaborar cronograma de formação e qualificação profissional; instalação de um laboratório de informática para atender a população; Apoiar e articular com as demais políticas públicas estaduais.         Diante do exposto, para o atendimento ao trabalhador, justifica-se a necessidade da instalação da Casa do Trabalhador nas dependências do SINE, com a implantação de um Laboratório de Informática e atendimento especializado com equipe multidisciplinar, e assim oferecer um espaço completo de auto atendimento orientado aos trabalhadores.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVO GERAL: Instalar duas unidades modelos do SINE-RN Casa do Trabalhador para atendimento à população, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego.OBJETIVOS ESPECÍFICOS: \t     Instalar laboratório de informática para atendimento à população. \t     Promover oficinas de orientação vocacional para jovens entre 14 e 29 anos; \t     Disponibilizar atendimento psicossocial aos trabalhadores que procuram o SINE-RN.\t     Disponibilizar a impressão de currículos para os trabalhadores. \t     Disponibilizar atendimento jurídico para esclarecimentos sobre direitos trabalhistas.\t     Fomentar ações de microcrédito por meio de assessoria, capacitação e intermediação\tde\tfinanciamento junto às instituições financeiras ou organizações da sociedade civil de interesse público.\t     Promover ações de fortalecimento de projetos de economia solidária e criativa.\t     Promover ações diferenciadas para o atendimento de trabalhadores(as) mais vulneráveis como jovens, mulheres e pessoas portadoras de deficiência.\t     Instalar a Sala de Apoio à Trabalhadora que amamenta, visando proporcionar um espaço confortável para as mães que retornam da licença-maternidade e/ou que procuram os serviços do SINE/RN. \t     Estímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para captação de vagas;\t     Parcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do SINE-RN; \t     Instituir um amplo programa de divulgação das ações do SINE-RN. \t     Disponibilizar aos trabalhadores serviços de autoatendimento orientado nas unidades modelo do SINE/RN;\t     Proporcionar uma maior qualificação aos trabalhadoresSERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NAS UNIDADES MODELOS:1.\tIntermediação de mão de obra, habilitação ao seguro-desemprego e encaminhamento à qualificação;2.\tIntermediação de autônomos;3.\tAtendimento especializado para grupos vulneráveis;4.\tAtendimento especializado para jovens;5.\tIntermediação de mão de obra rural; 6.\tEmissão de CTPS;7.\tDisponibilização de informações gerais sobre demais políticas sociais, direitos trabalhistas, registro profissional e homologação; 8.\tFomento ao empreendedorismo e à economia solidária;9.\tDisponibilizar o atendimento psicossocial e jurídico;10.\tOfertas de cursos básicos na área de Tecnologia da Informação e Cursos à Distância;11.\tSala de apoio para crianças que acompanham mães trabalhadoras que buscam o SINE Matriz Candelária para obter informações/realizar capacitações/etc.12.\tSala de Apoio à Trabalhadora que amamenta, visando proporcionar um espaço confortável para as mães que retornam da licença-maternidade e/ou que procuram os serviços do SINE/RN.AÇÕES A SEREM REALIZADAS: O presente Plano de Ação e Serviços do exercício 2023, visa o fortalecimento dos serviços oferecidos pelo “SINE” com a instalação da Casa do Trabalhador para atendimento aos cidadãos empregados ou não, com as seguintes ações:1.\tAquisição de equipamentos de informática para os laboratórios e técnicos do Sine/RN.2.\tAquisição de Hack, 4x Switchs de 24 portas, Patch panels, Patch cords, Roteadores Wireless de equipamentos para a atualização da unidade de tecnologia da informação dos postos de atendimento do Sine/RN - Casa do Trabalhador.3.\tAquisição de mobiliário para as duas unidades do Sine/RN - Casa do Trabalhador.4.\tAquisição de equipamentos audiovisual.5.\tAquisição de Totens de autoatendimento que disponibilizam os serviços do SINE/RN – Casa do Trabalhador nas recepções das unidades modelos de atendimento.6.\tAquisição de eletroeletrônicos para o desenvolvimento das ações.7.\tAquisição de eletrodomésticos.Em relação ao porte do posto em que será implantado a Casa do Trabalhador, obedece ao definido conforme o Manual de Gestão do SINE, nos termos da Resolução Codefat n°780, de 14 de dezembro de 2016. Assim para ser um diferencial e atingir o máximo de trabalhadores optamos por implantar a Casa do Trabalhador no SINE Matriz em Natal, considerando ser de grande porte e um no interior do Estado que atendem os requisitos de médio porte. De acordo com as ações acima elencadas o valor do repasse do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para o Fundo Estadual do Trabalho do Rio Grande do Norte – FET/RN é de R$ 529.849,00 (quinhentos e vinte e nove mil oitocentos e quarenta e nove reais), como consta no Despacho de 24 de outubro de 2023, MTE/ Secretaria de Qualificação e Fomento a Geração de Emprego e Renda que normatiza a distribuição de recursos do FAT para Gestão do Sistema SINE, acrescido do valor de contrapartida do Estado de R$12.000,00 (doze mil reais), totalizando o valor de R$ 541.849,00 (quinhentos e quarenta e um mil oitocentos e quarenta e nove reais). Para a realização das ações acima, tais recursos serão distribuídos nos Elementos de Despesas: 4.4.90.52  - Equipamentos e Material Permanente.IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS:\tIdentifica-se que os riscos a que está sujeito o Plano de Ação e Serviços – PAS – Casa do Trabalhador do SINE/RN que poderá impactar negativamente o alcance do objetivo geral e das metas são de cunho operacional na ocorrência de alguma falha nos processos administrativos internos, déficit de pessoal para execução ou falta de infraestrutura e equipamentos. Para minimizar tais riscos, o SINE/RN antecipará a implementação das ações no que se refere as tratativas administrativas para desenvolvimento das ações. X – APLICAÇÃO DOS RECURSOSESPECÍFICOS – R$ 529.849,00RECURSOS PRÓPRIOS – R$12.000,00VALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃO – R$ 541.849,002.\tMETASI – Implantar unidade modelo de atendimento.      \tEstabelecer padrão de ações e de qualidade de atendimento do Sine/RN. \tImplantação de unidade de atendimento com estrutura física padronizada, conforme Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine/RN, equipado com serviço de autoatendimento orientado e laboratório de informática, com oferta de serviços de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais que orientem o trabalhador quanto a carta de serviços do Sine/RN, na procura por um emprego, por cursos de qualificação, por ações de fomentos ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo e autogestionário.II – Disponibilizar a oferta básica integrada de ações e serviços do SINE.      \tGerir e manter unidades de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação ao seguro-desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional.III – Disponibilizar o atendimento multidisciplinar. Disponibilizar nas unidades modelos de atendimento do SINE – RN profissionais, psicólogos, assistentes sociais, monitores para o Laboratório de Informática, advogados, pedagogos, tradutores / Intérprete de Libras e monitores para Sala de Apoio às crianças multidisciplinar proporcionando assim orientação e atendimento aos trabalhadores que procuram as unidades do SINE-RN.IV – Ofertas de cursos básicos na área de Tecnologia da Informação e Cursos à Distância.           Disponibilizar nos laboratórios de informática das unidades modelos a realização de cursos básicos de Tecnologia da Informação e cursos à distância (EAD), proporcionando assim a capacitação dos trabalhadores para inclusão no mercado de trabalho.   3.\tDESTINAÇÃO DE RECURSOSVALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃO CASA DO TRABALHADO/INVESTIMENTO - R$ 541.849,00VALOR TOTAL DE CUSTEIO – R$ 0,00VALOR TOTAL DE INVESTIMENTO – R$ 541.849,00SALDO DISPONÍVEL – R$0,00","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":529849.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":529849.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":12000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":541849.0,"valor_total_investimento_plano_acao":541849.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":20,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08241739000105","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RN","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7819,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"42469889000109","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO RIO GRANDE DO NORTE (FET/RN)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RN","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":64}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}