{"data":[{"id_plano_acao":15225,"codigo_plano_acao":"00220820230011-015225","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"O presente Plano de Trabalho do Estado do Tocantins é resultado de um planejamento conjunto entre  as ações do Governo Estadual e das decisões do Conselho de Trabalho Emprego e Renda do Estado do Tocantins – CTER/TO. Por meio de uma colaboração ativa, utilizando dados provenientes do Observatório do Trabalho e da Gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação transformamos as informações coletadas em uma base sólida para a gestão administrativa do Sistema Nacional do Trabalho, representada pela Diretoria Estadual do Trabalho da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social.Nossa prioridade é utilizar essas informações para embasar decisões estratégicas que possam beneficiar tanto o mercado de trabalho tocantinense quanto os trabalhadores. Com base nos dados e demandas identificados, buscamos implementar ações que promovam o desenvolvimento econômico e social, impulsionando a geração de empregos e oportunidades para os cidadãos do Tocantins. O Estado do Tocantins tem se destacado nos últimos anos por seus avanços significativos no combate ao desemprego e na promoção do emprego formal. No período compreendido entre o ano de 2022 e o primeiro semestre de 2023, observamos um notável progresso na redução do índice de desemprego e no aumento da taxa de ocupação de empregos formais em nosso Estado. O Tocantins é uma das 27 unidades federativas do Brasil, sendo o mais novo estado. Estamos localizados a sudeste da região Norte e tem como limites o Maranhão a nordeste, o Piauí a leste, a Bahia a sudeste, Goiás a sul, Mato Grosso a sudeste e o Pará a noroeste, carinhosamente conhecida como coração do Brasil. Contamos com uma logística de transporte bem estruturada com diversos modais de transportes, como rodoviários, fluviais e ferroviários. Transportando cargas de diversos pontos do estado, e variedades de matérias, podendo assim escoar produtos com mais rapidez dentro do estado. Possuímos um total de 13.000 km de rodovias estaduais implantadas, sendo 7.000 km de rodovias pavimentadas. Além disso, dispomos de onze distritos industriais, instalados nas cidades-polo de Palmas, Porto Nacional, Gurupi, Araguaína, Paraíso do Tocantins  e Colinas do Tocantins. SETORES E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOIntegrando um grande cinturão solar no Brasil e se destacando entre os estados com maior irradiação do sol, o Tocantins tem um alto potencial de geração de energia solar. Com o objetivo de aproveitar este potencial e incentivar o uso desta energia limpa e renovável, o Governo do Estado instituiu, em 2017, a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar (Pró-Solar) através da Lei n° 3.179/2017. Atualmente o Estado é um dos principais produtores de energia elétrica do país, com capacidade suficiente para suprir as demandas regionais, colocando o Tocantins como exportador. No turismo, o Tocantins se destaca por sua importância ambiental, relevância ecológica e beleza singular. A enorme diversidade de ambientes divide o Estado em sete regiões turísticas, cada uma com sua vocação específica: Serras e Lago, Encantos do Jalapão, Praias e Lagos do Cantão, Serra Gerais, Ilha do Bananal, Vale dos Grandes Rios e Bico do Papagaio. Segundo a Brasil Escola (2023), o Tocantins é um grande produtor agrícola, cuja variação foi de 20,5% no apoio nesse segmento e pós-colheita, pelo cultivo da soja, estando também, o cultivo de mandioca, cana-de-açúcar, milho e, principalmente com o destaque significativo para o cultivo de arroz, estando em 3° (terceiro) lugar no ranking nacional, com a produção de 560,7 mil toneladas do cereal, segundo a Conab (2021/2022). Outro segmento da economia do Estado é a agropecuária, atividade responsável por, aproximadamente, 99% das exportações, sendo a pecuária bovina de corte é um dos grandes elementos econômicos, tendo um crescimento de 1,4% em volume em 2020, em relação ao ano anterior. A união desses requisitos proporciona a população tocantinense melhor qualidade de vida e coloca o Estado do Tocantins na frente das outras unidades federativas para receber futuros investimentos. No que se refere à taxa de crescimento acumulada das Unidades da Federação, levando em consideração o intervalo entre os anos de 2002 a 2019, o Tocantins também é destaque e figura em segundo lugar com crescimento de 125%, ficando atrás apenas do estado do Mato Grosso.MERCADO DE TRABALHO Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Estado do Tocantins tem uma população de 1.625.000 habitantes, sendo 803.000 homens e 822.000 mulheres. Essa população está classificada da seguinte forma.A População Em Idade Ativa (PIA) é de 1.267.000 habitantes sendo 629.000 homens e 637.000 mulheres. População em Idade Ativa é uma classificação etária que compreende o conjunto de todas as pessoas teoricamente aptas a exercer uma atividade econômica é uma classificação etária que compreende o conjunto de todas as pessoas teoricamente.População Economicamente Ativa (PEA) na força de trabalho há uma população de 793.000 habitantes, sendo 461.000 homens e 332.000 mulheres. Essa população empregada ou que possui condições de trabalhar e que realiza algum esforço para isso (desempregada a procura de emprego).  População Não Economicamente Ativa (PNEA) são pessoas fora da força de trabalho ou desalentadas, apresentam uma população de 473.000 habitantes sendo 168.000 homens e 305.000 mulheres. Essa população refere-se às pessoas não classificadas como ocupadas e desocupadas, não tem interesse ou condições de exercer algum ofício. Podemos exemplificar as crianças, os idosos e aposentados por algum tipo de invalidez ou limitação, bem como a faixa da população que não está procurando emprego, mesmo dispondo de todas as condições para tal.População ocupada tem 742.000 habitantes distribuídos em 431.000 homens e  320.000 mulheres. Essa população refere-se aos que possuem algum ofício em um período de referência, sendo esse ofício remunerado, não remunerado, por conta própria ou como um empregador.População desocupada  encontra-se com 52.000 habitantes sendo 26.000 homens e 26.000 mulheres. Essa população refere-se ao grupo de pessoas que não possuem emprego e que estão aptas a trabalhar, tendo realizado algum mínimo esforço para tal.TAXA DE DESOCUPAÇÃONo Brasil, a taxa de desocupação alcançou 8%, que representa 174.607.000 trabalhadores atualmente que estão sem emprego ou procurando por emprego. Em relação a taxa de desocupação no trimestre que foi de 4,02% a mais. Essa representação no mês anterior era de 174.228.000, havendo uma variação significativa de um trimestre para outro. De um ano para outro, esses pontos percentuais alcançaram 0,89%.No Tocantins, a taxa de desocupação foi de 6,5%, o que significa que cerca 52.000 mil trabalhadores estão sem emprego ou procurando por emprego. Em relação ao mesmo período no trimestre anterior, a população desocupada era de 56.000 mil trabalhadores, a taxa desocupação foi 5,2%; tendo um recuo de 15.000 mil trabalhadores a menos, obtendo, portanto, um percentual de -0,31% no comparativo 2ª trimestre de 2022No município de Palmas a taxa de desocupação foi de 5,1%, o que significa que cerca 10.000 trabalhadores estão desempregados ou procurando emprego. Em relação ao mesmo período no trimestre anterior essa taxa de desocupação era de 2,7%, um decréscimo de 1.000 mil trabalhadores, gerando, portanto, um percentual de 0,00% no comparativo com o 2ª trimestre de 2022 continuando com o mesmo valor que o ano passado. Sem emprego ou procurando por emprego. TAXA DE DESOCUPAÇÃO POR UNIDADE FEDERATIVA (RANKING)De acordo com o IBGE – Pnad Contínua – 2º Trimestre/2023, no ranking nacional por Estado, o Tocantins obteve a 11ª menor taxa de desocupação (desemprego) do país, conforme podemos observar na tabela abaixo. No trimestre anterior ele ficou com a 10ª posição.Podemos observar que pelo ranking por Capitais, Palmas alcançou a 5ª menor taxa de desocupação no primeiro trimestre de 2023. No trimestre passado ela atingiu o 7ª lugar.                         TAXA DE DESOCUPAÇÃO POR UNIDADE FEDERATIVA (RANKING) POR REGIÃO.De acordo com o IBGE – Pnad Contínua – 2º Trimestre/2023, no ranking nacional por Unidade Federativa por Região (NORTE), o Tocantins obteve a 3ª menor taxa de desocupação (desemprego) alcançando 6,5%, conforme podemos observar na tabela abaixo. No trimestre anterior ele permaneceu com a 3ª posição (6,9%). POPULAÇÕES DESOCUPADA POR SEXO (2º Trimestre/2023) Nesse contexto, temos a necessidade de viabilizar projetos que visam a qualificação dessa população através de seminários, cursos, palestras, oficinas para inserção no mercado de trabalho. Assim minimizamos a rotatividade desse trabalhador no mercado de trabalho por falta de qualificação, garantindo a permanência do mesmo. As ações devem ser amplamente divulgadas para melhor alcance dessa população. Concomitantemente, os gestores da pasta corroboraram em todo o processo para concretização dessa iniciativa.MAIORES EMPREGADORESPodemos classificar os maiores empregadores no mercado de trabalho de acordo com o setor produtivo. Na construção civil, destaca-se as empresas como as construtoras Rodes Engenharia, MRV, Talismã e Rossi. No setor de comércio destacamos a empresa Assaí Atacadista, Lojas Nosso Lar, Distribuidora Imperatins, Mix Alimentos e Destaque do Norte. No setor agropecuário destacamos a Cooperativa Agroindustrial do Tocantins, COAPA, BP Bunge Bioenergia, na cidade de Pedro Afonso,  além disso, possuímos seis grandes Shoppings Centers, distribuídos  nas cidades de Araguaína (Lago Center e Neblina), Palmas (Palmas Shopping, Capim Dourado, Aldeia Mall) e Gurupi  (Shopping Araguaia)  que disponibilizam vagas por meio das várias lojas de departamento e franquias no sub-setores de vestuário, entretenimento e alimentação , como; C & A, Americanas, Casas Bahia, Centauro, Riachuelo, Patroni, Burger king, Cinemark, McDonald’s, entre outras.","objetivos_plano_acao":"Garantir a continuidade e a melhoria dos serviços prestados pelas unidades dos Sines no Tocantins, por meio da aquisição de condicionadores de ar, computadores e equipamentos de mídia, a fim de criar um ambiente de trabalho eficiente e proporcionar atendimentos de qualidade.Importante destacar que através da aquisição será possivel oferecer condições mínimas de trabalho aos servidores que atuam nos Postos de atendimento  dos SINEs, garantindo conforto dos funcionários e para a manutenção de sua produtividade. Um ambiente de trabalho agradável também é fundamental para atrair e reter talentos qualificados. Colaboradores que trabalham em ambientes modernos e bem equipados tendem a estar mais satisfeitos e motivados, o que impacta positivamente sua produtividade e seu comprometimento com os objetivos das unidades dos Sines.Sendo assim, de acordo com a análise das demandas, segue a relação dos itens que serão priorizados neste Plano de Ação: - 38\tunidade de Tipo de Computador: Desktops; Processador: Intel Core i5; Memória RAM: 8 GB; Armazenamento: SSD 240; Sistema Operacional: Linux Conectividade: USB, Ethernet e Wi-Fi Segurança: TPM (Trusted Platform Module) e criptografia de disco. Monitor: 19,5 Polegadas HD+ LED Hdmi e Vga, Teclado e Mouse.- 03\tunidade de Aparelho de Ar Condicionado Split Hi-Wall inverter 12.000 BTUs; Ciclo Frio; Tensão: 220 Volts; Monofásico; Frequência: 60 Hz; Gás refrigerante: R-410A; Classificação Inmetro: A; Tecnologia inverter - tipo Hi-Wall 12000 BTU´s.- 04\tunidades de Aparelho de Ar Condicionado Split Hi-Wall inverter 32.000 BTUs; Ciclo Frio; Tensão: 220 Volts; Frequência: 60Hz; Gás refrigerante: R410A; Classificação Inmetro: A; Tecnologia Inverter - tipo Hi-Wall 32.000 BTU´s.- 09\tunidades de Aparelho de Ar Condicionado Split Hi-Wall inverter 60.000 BTUs; Ciclo Frio; Tensão: 220 Volts; Frequência: 60Hz; Gás refrigerante: R410A; Classificação Inmetro: A; Tecnologia Inverter - tipo Hi-Wall 50.000 BTU´s (PISO/TETO).- 01\tunidade de Notebook - Processador Intel Core i5/i7, 16GB de RAM, SSD de 512GB, tela Full HD de 13,4 polegadas.- 01\tunidade de Datashow (Projetor): Resolução WXGA (1280x800), brilho de 3.200 lumens, conectividade wireless.- 01\tunidades de Caixas de Som: Alto-falantes ativos de 12 polegadas, 2 vias, potência de 1000 w, Bluetooth integrado.- 01\tunidade de Microfones Auriculares: Microfone sem fio de lapela, frequência digital, excelente qualidade de áudio.- 02\tunidades de Microfone de lapela sem fio J12 para telefone USB C, microfone plug-play 2 em 1 com capa de carregamento para telefone entrevista de gravação de vídeo.- 01\tunidade de Câmera DSLR: Sensor APS-C de 32,5 MP, gravação de vídeo 4K, tela de toque articulada, sistema Dual Pixel CMOS AF. - 01\tunidade de Passador de Slides (Clicker): Conexão sem fio, alcance de até 20 metros, botões intuitivos de avanço e retrocesso de slides, indicador de bateria. - 02\tunidades de Sistema de microfone sem fio com 02 bastões, bateria recarregável e de lítio, mfreq. 640 -690 mhz, alcance de até 80 m.Os riscos de um PAS do Sine podem ser agrupados nas seguintes categorias:- Operacionais: Existe o risco de interrupção dos serviços devido à instalação e configuração dos novos equipamentos, o que pode impactar o atendimento aos cidadãos. Com isso será necessário o planejamento na implementação dos equipamentos de forma gradual, garantindo que unidades alternativas de atendimento estejam disponíveis durante o processo.A falta de treinamento adequado para a equipe pode resultar na subutilização dos novos equipamentos e tecnologias, sendo necessário desenvolver programas de treinamento abrangentes e oferecer suporte contínuo à equipe para garantir que todos estejam aptos a utilizar os novos recursos.- De imagem/reputação do órgão gestor local: Danos à reputação do Sine devido a problemas na prestação de serviços. Reações negativas da comunidade e da mídia devido a falhas na operação do programa.- Riscos Legais: Mudanças na legislação trabalhista ou a edição de Medidas Provisórias que possam afetar o mercado de trabalho formal. Essas situações podem ter algum efeito no desempenho das atividades do Sine Tocantins. Medidas que podem ser tomadas referem-se à adequação aos procedimentos no atendimento ou na prestação do serviço.Riscos contratuais podem surgir durante o processo de aquisição, como atrasos na entrega ou não conformidade com os termos contratuais. Sendo imprescindível a elaboração de contratos sólidos que incluam cláusulas de penalidades e garantias, e monitorar de perto o cumprimento dos fornecedores.- Financeiros/orçamentários: Atraso no repasse dos recursos federais e de contrapartida.1.\tAPLICAÇÃO DE RECURSOSEmenda Parlamentar\tR$ 300.000,00Específico\tR$00,00Voluntário\tR$ 00,00Valor Total do Repasse\tR$300.000,00Recursos Próprios\tR$6.000,00Outros\tR$ 00,00Valor Total do Plano de Ação\tR$306.000,00","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":300000.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":300000.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":6000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":306000.0,"valor_total_investimento_plano_acao":306000.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5161,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"00930799000115","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"TO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7789,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35763253000100","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO - FET/TO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"TO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":59}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}