{"data":[{"id_plano_acao":14928,"codigo_plano_acao":"00220820230013-014928","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"ANÁLISE SUCINTA DO MERCADO DE TRABALHO LOCALEste diagnóstico objetiva apresentar uma análise sucinta do mercado de trabalho de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, onde se planeja implantar uma unidade de atendimento modelo do SINE. Apresenta-se também um diagnóstico da rede SINE implantada na capital gaúcha. Baseia-se, para tanto, nas principais fontes de dados sobre o mercado de trabalho brasileiro, a saber, a Pesquisa Nacional por Amostra de Municípios Contínua (PNAD-C), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo CAGED), bem como nas Bases de Gestão da Intermediação de Mão de Obra (BG-IMO) e no Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA). A análise desses dados mostra que, além de ser o município mais populoso do estado, Porto Alegre apresenta também o maior mercado de trabalho. De acordo com dados do Censo 2022, 1,3 milhões de pessoas habitavam a capital, o que representava 12% do total da população gaúcha. Dessa população, a PNAD-C estimou que, no 4° trimestre de 2022, 817 mil pessoas participavam da força de trabalho, correspondendo a 13% do total da força de trabalho do estado. Com relação ao mercado formal de emprego, o município contava, segundo dados da RAIS, com um estoque de 656.993 vagas no final de 2021. Considerando apenas os vínculos celetistas, o estoque da capital correspondia a 524.179 postos, 20% do total de vínculos celetistas do estado. Esse total de vínculos celetistas de Porto Alegre concentravam-se no setor de serviços, responsável por 70% do total, com destaque para as atividades de atendimento hospitalar (46.744 vínculos), de vigilância e segurança privada (14.896 vínculos) e condomínios prediais (10.902 vínculos). O segundo setor que mais emprega em Porto Alegre é o do comércio, com destaque para hiper e supermercados (20.210 vínculos). Em 2022, o Novo CAGED, considerando as informações enviadas até julho de 2023, registrou, em Porto Alegre, 267.941 admissões e 251.169 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 16.772. Também para a composição desse saldo, serviços e comércio foram os setores de destaque. Além de serem os setores que mais expandiram, foram também os que mais admitiram no período. Comparando com os números de Porto Alegre com os apresentados no total do estado, reforça-se a relevância da capital para o mercado de trabalho estadual, pois 19% das admissões do estado ocorreram em Porto Alegre, responsável também por 17% do saldo positivo do estado no período. É o setor do comércio que apresenta perspectivas de investimentos com maior geração de empregos em Porto Alegre. De levantamento realizado pela equipe da FGTAS destaca-se a vinda de rede supermercados para a capital, que gerará 1.200 postos e a abertura de hipermercado com potencial de abertura de 3.500 postos na operação. Se o município de Porto Alegre concentra relevante porção das oportunidades de trabalho e emprego do estado, também apresenta maior quantidade de trabalhadores em busca de ocupação. Da população economicamente ativa da capital, 44 mil pessoas estavam em busca de uma ocupação. Assim, a taxa de desocupação era de 5,3%, valor superior à do Rio Grande do Sul como um todo, que se encontrava no nível de 4,6% (Tabela 1). Também a subutilização dos trabalhadores de Porto Alegre (15,1%) era maior que a do Estado (11,4%). Esses números revelam que o mercado de trabalho da capital gaúcha é mais precarizado que o do estado como um todo, indicando a importância de as políticas públicas de trabalho, emprego e renda enfocarem esforços a fim de promover o trabalho decente no município. A precariedade da inserção no mundo do trabalho afeta diferencialmente segmentos populacionais, exigindo uma atenção especial das políticas a esses públicos. É o caso das populações preta e parda e das mulheres, que apresentam as maiores taxas de desocupação quando comparadas, respetivamente, à população branca e aos homens (Tabela 2). Considerando o nível de instrução, chama a atenção que as populações com ensino médio incompleto e superior incompleto foram as mais afetadas pelo fenômeno da desocupação (Tabela 3). A baixa desocupação de trabalhadores sem instrução não significa uma qualidade de suas inserções no mercado de trabalho. Deve-se antes à forte taxa de informalidade dessa população. Pode-se inferir que a inserção no mundo do trabalho de alguns outros grupos sociais também seja marcada pela precariedade. Ainda que não esteja disponível a taxa de desocupação por faixas etárias para o nível geográfico dos municípios capitais, é possível concluir que os jovens sejam os mais afetados por esse fenômeno em Porto Alegre, tendo em vista os números do Rio Grande do Sul como um todo. Algo similar acontece com a população com deficiência: mesmo que o Censo de 2010 tenha apontado que mais de 336 mil porto-alegrenses declararam ser pessoas com deficiência, em 2021, a RAIS registrou apenas 7.446 celetistas com deficiência. Também parece ser o caso da população migrante. Na última década, no Brasil, consolidaram-se fluxos imigratório internacionais. A vinda, a partir de 2010, de haitianos, senegaleses, venezuelanos, somados aos migrantes originários de outros países sul-americanos, fez o número de Registros Nacionais Migratórios crescer substancialmente. Nesse cenário, o Rio Grande do Sul assume papel de destaque. Além do trânsito de populações do Cone Sul, o estado figurou entre as três unidades da federação que mais receberam venezuelanos no âmbito da Operação Acolhida e entre as cinco com mais cadastros de migrantes no CadÚnico em 2020. Grande parte dessa população em situação de mobilidade reside em Porto Alegre. Na execução do atendimento aos migrantes e encaminhamento para vagas de emprego, a FGTAS enfrenta problemas que refletem a própria inserção dessa população na sociedade brasileira e em seu mundo do trabalho. Os colegas da ponta relatam dúvidas dos setores de recursos humanos sobre a documentação necessária para contratação. E nas seleções ser migrante torna-se, muitas vezes, um estigma que afeta o seu resultado. Agrega-se a isso o fato de que os migrantes nem sempre dominam plenamente o português. Também dificulta sua melhor inserção no mundo trabalho os entraves da validação dos títulos de escolarização obtidos no estrangeiro e a comprovação de experiência profissional. Além dessas dificuldades enfrentadas no processo de intermediação de populações específicas de trabalhadores, na promoção da inclusão da população em geral no mercado de trabalho de Porto Alegre, a FGTAS enfrenta algumas dificuldades, dentre as quais podem ser destacadas: Cenário macroeconômico recentemente desfavorável, com queda do Produto Interno Bruto (PIB) do estado em 2022, especialmente em função da estiagem. Isso se reflete no mercado de trabalho, que, ainda que apresentou saldo positivo no ano de 2022, a participação do público costumeiramente atendido nos postos Sine no estoque de empregos têm diminuído, conforme mostram os dados do Novo CAGED; Dificuldade de obter retornos dos empregadores com os resultados dos processos de seleção, referentes aos encaminhamentos efetuados pela Rede de Atendimento FGTAS/SINE; Baixa difusão da cultura digital na população atendida. Isso reflete-se em dificuldades na autointermediação de candidatos através do Portal Emprega Brasil, aplicativo SINE/Fácil e Carteira de Trabalho Digital, canais por meio dos quais muitos trabalhadores se candidatam a oportunidades sem atentar a todas as informações necessárias para avaliarem se determinada vaga é condizente com suas necessidades/possibilidades (local de trabalho X local de moradia, experiências e habilidades necessárias, etc.); Salários não atrativos e exigência de altos requisitos de experiência profissional, escolaridade, qualificação, entre outros, para ocupações de baixa ou média complexidade; Vagas que acabam não sendo efetivadas e acabam se transformando em banco de dados (currículos) próprio para as empresas (cadastro reserva); e Defasagem do sistema transacional Mais Emprego, que dificulta a incorporação de novas tecnologias que facilitariam a comunicação com empregadores e trabalhadores. A despeito dessas dificuldades, a rede de atendimento Sine-RS, parte da estrutura da FGTAS, proporciona atendimento a empregadores e trabalhadores em 149 Agências e de 17 Balcões Cidadão, distribuídos em 162 municípios no Rio Grande do Sul, contemplando todas as Regiões Funcionais do Estado. De acordo com o Manual de Gestão do Sine, são 108 Agências de pequeno porte, 32 de médio, 09 de grande porte conforme APÊNDICE I, considerando atendimentos, número de funcionários e serviços disponíveis em cada local. Todas as Agências estão credenciadas e capacitadas para realizar captação de vagas. A rede FGTAS/SINE implantada na capital consiste em cinco postos de atendimento (Tabela 4). Duas delas configuram-se como unidades de pequeno porte: POA - Zona Norte e POA - Zona Sul. Outras duas são de médio porte: POA – Azenha e POA - Tudo Fácil Centro. A principal Agência de Porto Alegre é a POA – Centro Histórico/Montaury, que se constitui como posto de grande porte. A Agência POA – Centro Histórico/Montaury é o maior posto de atendimento da rede Sine no estado e corresponde a cerca da metade dos atendimentos e encaminhamentos de trabalhadores realizados em Porto Alegre, justificando uma qualificação da sua unidade sede.","objetivos_plano_acao":"Objetivo Geral Implantar unidade modelo de atendimento no molde Casa do Trabalhado, com o propósito de ofertar da nova carta de serviços. Disponibilizando ao trabalhador formal e/ ou autônomo e mico empreendedores ações e serviços que possibilitem o aumento da renda através do trabalho, além de orientação profissional, orientação para o acesso ao microcrédito, orientação trabalhista e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las. Ações que serão realizadas para alcançar objetivos e metas Além das ações planejadas inicialmente para implementar a unidade modelo de atendimento - Casa do Trabalhador (00220820230013-014928 - Custeio), foram incluídas aqui ações de investimento específicas com o propósito de aprimorar o plano inicial. Esses recursos serão alocados na aquisição de veículos, mobiliários, componentes de sistema de ar condicionado, equipamentos tecnológicos, inclusive para modernização e melhoria da eficiência na prestação dos serviços ofertados, bem como outros necessários para assegurar a oferta da nova carta de serviços.  Estratégia para prospecção de vagas, acompanhamento dos processos de intermediação e ampliação e aprimoramento da oferta de ações e serviços: Para dinamizar a prospecção de vagas e o acompanhamento dos processos de intermediação, iremos intensificar as visitas periódicas aos empregadores e as demais unidades que compõem a Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), ampliando assim a capilaridade das ações da Casa do Trabalhador, antecipando demandas e estabelecendo novas parcerias em grandes processos de intermediação. Contudo, para essa e demais serviços que compõem a Casa do Trabalhador há a necessidade de aquisição de dois (02) veículos para locomoção e um (1) veículo/unidade móvel. A aquisição de dois veículos de locomoção para a Casa do Trabalhador. Os dois veículos locomoção são destinados a captação de vagas e facilitam as visitas a empresas, proporcionando atendimento personalizado aos empregadores, estreitando relacionamentos e aumentando a sensibilização para as necessidades específicas, resultando em oportunidades de emprego sob medida. Além disso, os veículos apoiam reuniões com organizações públicas e privadas para formar redes de atendimento que antecipam oportunidades de emprego, beneficiando empregadores e candidatos em busca de emprego. O veículo/unidade móvel tem a finalidade de buscar democratizar o acesso a carta de serviços, alcançando um público mais amplo e atendendo a diferentes necessidades em diversas localidades. Isso é fundamental para promover a inclusão. Estruturação de espaço físico;  Casa do Trabalhador deve ser implantada de local que conte com infraestrutura adequada,  o pré-dimensionamento dos ambientes foi realizado de acordo com o Manual de Programação Arquitetônica dos Postos de Atendimento Sine e considerando critérios como características do espaço físico, incluindo a área mínima, definição de materiais de acabamento, divisórias e mobiliário; condicionantes para o bom funcionamento como o tipo de sala, sistema de climatização, nível de iluminação adequado; e o layout básico da infraestrutura necessária. A aquisição de eletros (micro-ondas, geladeira, frigobar, cafeteira, etc..), componentes de sistema de ar condicionado, mobiliário e outros desempenha um papel importante na criação de um ambiente funcional, organizado e acolhedor na Casa do Trabalhador, beneficiando tanto a equipe interna quanto quem ali busca atendimento e orientação.  Promoção de Infraestrutura Tecnológica - Fomento Tecnológico e Carta de Serviços Inclui aquisição de equipamentos para serviços de atendimento e autoatendimento orientado, totens de senha, equipamentos de tecnologia para laboratório de informática, espaço coworking, recursos de comunicação e multimídia, Access Point - TI para acessibilidade e conectividade à internet; promoção e divulgação por meio de Painel de LED para exibição de anúncios de empregos, informações atualizadas sobre o mercado de trabalho,  celular para uso em mídias e redes sociais, sistemas de som possibilita a veiculação de anúncios como chamadas para atendimento de candidatos, instruções gerais de atendimento e a divulgação de treinamentos e palestras.   As ações planejadas vislumbram a implementação da Unidade Casa do Trabalhador com a nova perspectiva de atendimento aos trabalhadores e empresas, e mediante a oferta de novos serviços a esses públicos, a Casa do Trabalhador poderá dispor das seguintes atribuições: Intermediação de Mão de Obra - facilitação de vagas de emprego, administração, encaminhamento e convocação de trabalhadores para oportunidades de trabalho, bem como orientação vocacional e psicológica; espaço para realizar processos seletivos virtuais, aprender a utilizar plataformas digitais das empresas que ofertam vagas na plataforma gov.br; intermediação de autônomo. Qualificação Social e Profissional - oficinas e palestras de orientação para o mercado de trabalho, orientação sobre os cursos de qualificação profissional; espaço para realizar cursos de qualificação a distância, incluindo o uso de plataformas digitais e integração com programas governamentais como a Escola do Trabalhador 4.0. Seguro Desemprego - informações sobre o Seguro Desemprego; orientação quanto ao uso das funcionalidades do Seguro Desemprego na CTPS Digital; encaminhamento do requerimento de seguro-desemprego nas diversas modalidades. Fomento ao Empreendedorismo e Economia Solidária - espaço de trabalho  compartilhado e até salas de reunião onde profissionais independentes, empreendedores,  orientação para o desenvolvimento de ações com potencial de geração de emprego e renda; orientação de encaminhamento para ações de assistência técnica e concessão de microcrédito orientado; orientações sobre formalização do MEI; orientação para o trabalhador autônomo; orientação sobre projetos e programas na área de economia solidária, associativismo e empreendedorismo; integração dos programas do governo do Estado com os do governo Federal.   Outros Serviços - orientação jurídica  trabalhista; orientação sobre serviços disponíveis na CTPS Digital; orientação sobre abono salarial; realizar pesquisas de mercado de trabalho com foco na empregabilidade e mundo do trabalho; orientação profissional com psicólogo para direcionamento de carreira; espaço para realizar processos seletivos virtuais, visando conhecer as plataformas digitais de empresas que ofertam vagas e demais plataformas conhecidas, como Gov.br, dentre outros; seleção por competência com auxílio do Núcleo de Psicologia; Orientação para a criação de MEI para autônomos e demais públicos que buscarem os serviços; Atualizar dados nas plataformas dos programas sociais do Governo Federal. Resumo das etapas, metas, ações e valores destinados Etapa 1 – Cronograma de execução: R$ 375.262,52 Meta:  Infraestrutura da Física da Casa do Trabalhador-CT Ação: Mapeamento e estruturação do espaço físico – localização central, próxima a transportes públicos, infraestrutura adequada (espaço com acessibilidade, sala de reunião, área de treinamento, estação de trabalho, etc) Etapa 2 – Cronograma de execução: R$1.183.760,48 Meta: Infraestrutura Tecnológica - Fomento Tecnológico e Carta de Serviços Ação: Promover infraestrutura tecnológica, incluindo aquisição equipamentos pra atendimento e totens para autoatendimento orientados, recursos e equipamentos de tecnologia, acessibilidade e conectividade à Internet, recursos de comunicação e equipamentos multimídia. Etapa 3 – Cronograma de execução: R$837.660,00 Meta: Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Ação: Aprimorar a estratégia de prospeção de vagas, acompanhamento dos processos de intermediação e ampliação e aprimoramento da oferta de ações e serviços com a aquisição de dois (02) veículos para locomoção e um (1) veículo/unidade móvel Casa do Trabalhador #Cronograma de execução e desembolso está condicionado ao repasse do recurso federal, nos termos da Resolução Codefat n° 973 de 21 de junho de 2023 e despacho de 24 de outubro de 2023 (publicado no Diário Oficial da União de 24/10/2023). As ações poderão ter execução simultâneas. A meta foi estabelecida pelo Ministério do Trabalho NOME DA META:  Implantar unidade modelo de atendimento. DESCRIÇÃO DA META:  Estabelecer padrão de ações e de qualidade de atendimento do SINE. A Resolução Codefat n° 964 de 23 de novembro de 2022 dispõe sobre o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego – Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no § 3º do art. 89 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no exercício de 2023. Alocado no PAS montante de 98% de recurso específico e 2% para recursos próprios do ente parceiro.  Composição PAS/2023Distribuição 2023 FAT: R$ 2.339.683,00Rec Prop: R$ 57.000,00Total : R$ 2.396.683,00","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":2339683.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":2339683.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":57000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2396683.0,"valor_total_investimento_plano_acao":2396683.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5838,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"94392164000155","nome_ente_recebedor_plano_acao":"FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PORTO ALEGRE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4314902,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7446,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"39306529000173","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO - FUNTRAB-RS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PORTO ALEGRE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4314902,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":64}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}