{"data":[{"id_plano_acao":14875,"codigo_plano_acao":"00220820230013-014875","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"EMPREGO FORMAL(CAGED, NOVO CAGED E RAIS/MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO)O Estado do Rio de Janeiro apresentou resultados negativos na geração de empregos formais entre 2015- 2017 com a redução de 514.271 postos de trabalho.Entre 2018 e 2019, a economia fluminense apresentou os primeiros sinais de recuperação e geração de empregos, totalizando saldo de 26.042 postos de trabalho no período.Apesar desta recuperação marginal crescente dos empregos neste biênio (2018 e 2019), em 2020 o mundo sofreu impactos econômicos decorrentes da pandemia do Covid-19, dado o isolamento social, necessário ao combate à pandemia, que influenciaram o processo de geração de empregos no estado do Rio de Janeiro.Ainda em 2020 é possível observar que no Estado do Rio de Janeiro o saldo (número de desligamentos subtraído do número de admissões) teve uma sequência de resultados negativos de mar/20 a ago/20, com o menor resultado em abr/20 (-91.289).Porém nos meses seguintes, até jul/23, todos os meses tiveram resultados positivos, com exceção dos meses de janeiro de 2021 e 2023, e dos meses de dezembro de 2021 e 2022; culminando na recuperação do quantitativo dos empregos formais celetistas perdidos durante a pandemia em out/21.No ano de 2021, ocorreram saldos positivos em 10 dos 12 meses do ano, resultando em um saldo de 186.322postos formais, o terceiro maior do país, tendo os setores de Serviços e Comércio com os maiores saldos no período.Já no ano de 2022, em todos os doze meses com resultados divulgados do estado do Rio de Janeiro houve saldo positivo, com exceção de dezembro, o que resultou em um saldo de 189.346, resultado 1,6% maior que o ano anterior, sendo assim, a segunda Unidade da Federação a mais gerar mais emprego no ano. Em relação aos grandes grupamentos, nos setores de Serviços e da Construção observamos os melhores saldos no período.No acumulado do ano de 2023, nos primeiros sete meses, o ERJ gerou um saldo de 86.899 empregos formais e neste mesmo período, o destaque setorial fica respectivamente com os setores de Serviços e de Construção.Ao se analisar os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) nos últimos 10 anos, a contar de 2021, último ano de referência da RAIS até o momento; levando em conta apenas os celetistas, o maior estoque de vínculos no estado do Rio de Janeiro foi em 2014, com3.843.256. Já em 2021 este número caiu para 3.194.193, uma diferença de 649.063 vínculos.Já o saldo acumulado do Novo CAGED de 2022 e 2023 (até julho) é de 276.245, demonstrando que apesar do processo de recuperação de empregos, o Rio de Janeiro precisa continuar gerando postos para recuperar o quantitativo de vínculos que já alcançou na RAIS de 2014, por exemplo. POPULAÇÃO OCUPADA, DESOCUPADA E TAXA DE DESEMPREGO (PNAD Contínua/IBGE)A Taxa de Desocupação, conhecida popularmente como Taxa de Desemprego, é calculada pelo número da População Desocupada dividida pela População na Força de Trabalho. A Taxa de Desocupação teve seu resultado mais alto no 4º trimestre de 2020 e no 1º trimestre de 2021, com 19,6% em ambos, já no 2º trimestre de 2023, último resultado divulgado, ela ficou em 11,3%, menor registro desde o 1º trimestre de 2016. Sua menor taxa na série histórica, iniciada em 2012, foi no 4º trimestre de 2014, 5,8%. Já a população desocupada, durante o período pandêmico, teve seu número mais alto no 1º trimestre de 2021 com 1,7 milhão de pessoas e no último resultado divulgado, 2º trimestre de 2023, essa população ficou em 1,0 milhão. Seu menor número na série histórica, iniciada em 2012, foi no 4º trimestre de 2014 com 473 mil. E a população ocupada, durante o período pandêmico, teve seu menor número no 3º trimestre de 2020 com 6,5 milhões, no 2º trimestre de 2023essa população ficou em 7,9 milhões, sendo o segundo número mais alto da série histórica iniciada em 2012, porém, destes, 3,0 milhões são informais, o que corresponde 39,4%.CONCLUSÃOTais resultados  são indícios de como a crise econômica mundial e posteriormente a pandemia, afetaram o mercado de trabalho, porém com o passar do tempo e diminuição das medidas restritivas para o combate a Covid-19, se iniciou o processo de retomada de geração de empregos formais, porém ainda é preciso que mais empregos sejam gerados para atingir o estoque de empregos formais que o estado já alcançou. E que apesar desse movimento de recuperação, o número da população desocupada e a taxa de desocupação ainda precisam diminuir mais para alcançar patamares que o estado já teve. Estes fatores demonstram a necessidade da continuação de políticas públicas para fomentar a empregabilidade formal, levando em consideração a qualificação adequada com a vocação empregatícia das localidades e seus arranjos produtivos. Assim como o apoio as atividades de empreendedorismo e cooperativismo, que podem combater o desemprego e a informalidade no Estado.","objetivos_plano_acao":"Implantar unidade modelo de atendimento do SINE (adaptação de postos já existentes).ix.\tOBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOSObjetivo Geral:“Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las”.Entendendo por Unidade Modelo de Atendimento o posto com estrutura física padronizada, conforme Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do SINE, dispondo minimamente de:Serviço de autoatendimento orientado;Laboratório de informática, devidamente equipado com pelo menos 10 (dez) computadores com acesso à internet destinados à realização de cursos a distância oferecidos no âmbito das ações de qualificação social e profissional do trabalhador (inclusive da Escola do Trabalhador 4.0, que deve contar com no mínimo 01 monitor para cada 10 equipamentos);Oferta de serviços de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais que orientem o trabalhador quanto à carta de serviços do SINE, na procura por um emprego, por cursos de qualificação, por ações de fomento ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo e autogestionário.Para o planejamento das ações, deve-se ter como parâmetros o que se preconiza nos manuais e nas cartilhas listados na Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT nº 780, de 14 de dezembro de 2016:Estabelecer como diretrizes programáticas na Unidade Modelo SINE os dispositivos constantes dos documentos a seguir relacionados:I\t- Manual de Gestão do SINE;II\t- Cartilha para o Atendimento de Intermediação de Mão de Obra, Seguro Desemprego e Qualificação Profissional;III\t– Cartilha para a Orientação Profissional nos Postos de Atendimento do SINE; IV – Manual de Programação arquitetônica dos Postos de Atendimento do SINE; V - Manual de uso da logo marca do SINE; VI\t- Vídeos destinados à orientação profissional, entrevista de emprego, qualificação profissional, empreendedorismo,  importância da formalização das realções de trabalho;VII\t– Cartilha de Atendimento ao Trabalhador em Condições Vulneráveis no SINE. (Incluído pela Resolução n.º 789, de 2017); e,VIII\t– Cartilha de Atendimento para Trabalhadores Jovens no SINE. (Incluído pela Resolução n.º 807, de 2018.Com os recursos alocados nesse Plano de Ações, a Secretaria visa a implantação não apenas de um, mas de 02 (duas) unidades de atendimento Modelo localizadas na região metropolitana do Rio de Janeiro.As etapas para alcançar o objetivo de adaptação de 02 (dois) postos aos parâmetros de Unidade Modelo, podem ser assim resumidas:Definição de unidades a serem adaptadas;Definição de levantamento de requisitos arquitetônicos;Definição de levantamento de requisitos de capacidade instalada;Especificação dos serviços da nova carta de serviços a serem implantados;Articulação com a STRB para somar com ações da carta de serviços de competência  comum; Especificação das novas equipes (profissionais / atribuições);Adequação dos protocolos de atendimento; Capacitação das equipes;Definição relatórios de controle e avaliação dos serviços (especialmente os não integrados à plataforma);Cotação de preços de equipamentos e materiais para adequação das Unidades de Atendimento Modelo;Unidades a serem adaptadas:SINE Centro (bairro do município do Rio de Janeiro).Endereço: Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 – Térreo – Centro – CEP: 20020-908 -Rio de Janeiro.SINE Guadalupe (bairro do município do Rio de Janeiro).Endereço: Avenida Brasil, 22.155, Loja 206 15/16 – Guadalupe – CEP: 21670-900 - Rio de Janeiro.Segue, abaixo, os layouts das Unidades Modelo propostas* (Anexo)*Nos casos em que possam surgir impedimentos técnicos, jurídicos ou operacionais para a adequação das unidades inicialmente selecionadas, haverá esforços para substituição de outras com características similares e da realização de pelo menos uma dessas, como previsto na condição mínima de atendimento ao objetivo dessa Plano. Ações que serão realizadas para alcançar o objetivo1.\tImplantação de unidades modelo de atendimento2.\tAmpliação do atendimento digital – expansão do atendimento auto orientado;3.\tMelhoria na estrutura física;4.\tImplantação/ adequação de unidades modelo de atendimento;5.\tExtensão serviços - para orientação profissional e para qualificação profissional;6.\tModernização e padronização dos novos espaços físicos;7.\tAdequação das estruturas físicas, tecnológicas e de pessoal para a acomodação de parte da nova carta de serviços.8.\tMelhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultados;9.\tContratação prestadores de serviço para as unidades de atendimento;10.\tMudanças de processos e atividades relacionadas ao atendimento de trabalhadores e empregadores;Natureza de Despesa: 4.4.90.52Descrição de Despesa: Equipamentos e Material Permanente\tAções Relacionadas: 1, 2, ,3 4, 5,,6,7, 8,9, 10Metas de Resultado: Implantar unidade modelo de atendimento do SINE (adaptação de postos já existentes).RISCOSOperacionais:\"Que podem comprometer as atividades do órgão gestor local do SINE, normalmente associados a falhas, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas, infraestrutura e sistemas\";-\tCapacitação e trâmites burocráticos para identificação e contratação despesas previstas – execução administrativo financeira nos termos e modelo gestão novo ( fundo a fundo)-\tAusência de capacitação permanente para garantia da execução física e financeira dos PAS ;-\tqualificação equipes gestão financeira -\trotatividade -   perda de capital de conhecimento , pela rotatividade - perda de  força de trabalho capacitada para as ações do SINE-RJ, no âmbito do estado ou dos municípios conveniados;-\tIntempestividade de prazos para tramitações formais internas e dos Conselhos (a exemplo das distribuições dos recursos com pouca antecedência ao prazo final conclusão de todos os trâmites requeridos);-\tNúmero reduzido de equipes para ações primordiais da oferta serviços padrão– atendimento, captação, manutenção, convocação, encaminhamento e gestão administrativa das unidades;-\tAusência de capacitação específica e frequentes ou assessoramento por consultoria dos Conselhos, considerando suas novas e importantes atribuições, e requisitos de domínio técnico que precisarão;-\tRotatividade das equipes técnicas e operacionais (unidades de atendimento) e de suporte técnico capacitado de  coordenações.\tDe imagem/reputação do órgão gestor local:\"Que podem comprometer a confiança da sociedade (ou de parceiros, de clientes ou de fornecedores) em relação à capacidade do órgão em cumprir sua missão institucional\";-\tUtilização e envolvimento indevido do nome ou marca do SINE (sites homônimos, por exemplo) Não aproveitamento adequado da vaga oferecida pelo empregador-\tEncaminhamento fora do perfil informado pelo empregador, especialmente os advindos do auto encaminhamento.Legais:\"Caracterizados como eventos derivados de alterações legislativas ou normativas que podem comprometer as atividades do órgão; e\"-\tAlterações frequentes e, em alguns casos, ausência na regulamentação de procedimentos para operacionalização da política e prestação de contas física e financeira novo SINE e novo modelo transferência e operação por gestão fundos, a serem complementados ou adequados (leis, resoluções, portarias, instruções normativas, manuais...).Financeiros/orçamentários:\"Que podem comprometer a capacidade do órgão de contar com os recursos orçamentários e financeiros necessários à realização de suas atividades, ou eventos que possam comprometer a própria execução orçamentária, como atrasos no cronograma de licitações\".-\tFalta de previsão e definição de recursos previstos com antecedência para adequação QDD, LOA e ou contrapartidas;-\tFalta de suporte técnico (instrução normativa ou assessoramento técnico) para segura e adequada execução financeira dos recursos aportados ao Fundo.-\tCapacidade múltipla da equipe execução financeira / planejamento para garantir previsões orçamentárias e principalmente o devido processo licitatório em conformidade, em tempo.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1038590.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1038590.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":21000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1059590.0,"valor_total_investimento_plano_acao":1059590.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5158,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"28317881000198","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RJ","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6413,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34501227000132","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FT/RJ","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RJ","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":64}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}