{"data":[{"id_plano_acao":14859,"codigo_plano_acao":"00220820230010-014859","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-06-16","diagnostico_plano_acao":"Os trabalhadores em situação de rua enfrentam realidade desafiadora no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, vivendo em condições precárias, sem moradia adequada e com acesso limitado a serviços básicos, enfrentam barreiras sociais e econômicas para encontrar oportunidades de emprego formal e reconstruir suas vidas, a falta de orientação e qualificação profissional limita sua reinserção no mercado de trabalho e perpetua a condição de desigualdade vivenciada por esta população.A situação dos trabalhadores em situação de rua no estado do Rio de Janeiro é alarmante e revela contexto de marginalização e estigmatização por parte da sociedade fluminense, sendo frequentemente tratados como indivíduos sem valor, cujas habilidades e experiências profissionais são ignoradas e subestimadas, impedindo sua reintegração plena à sociedade e ao mercado de trabalho, perpetuando um ciclo de exclusão e desigualdade.Diante desse contexto desafiador, é crucial a implementação de políticas e ações que visem à inclusão social e à reinserção dos trabalhadores em situação de rua no mercado de trabalho. Isso requer a oferta de oportunidades de capacitação profissional, acesso a serviços de saúde e assistência social, além de ações para combater o estigma social associado a essa situação.No entanto, a falta de dados estatísticos precisos sobre os trabalhadores em situação de rua no estado do Rio de Janeiro é obstáculo para o desenvolvimento de políticas efetivas, exigindo do poder público a realização do mapeamento e análise desses trabalhadores, coletando informações detalhadas sobre seu perfil demográfico, socioeconômico e experiência profissional, a execução do projeto possibilitará identificar soluções e estratégias adequadas para promover sua reinserção no mercado de trabalho.O quadro abaixo apresenta estimativa da quantidade de trabalhadores em situação de rua nos quatro municípios mais populosos do estado do Rio de Janeiro:Governo do Estado do Rio De JaneiroSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRABEstimativa de atendimento a Trabalhadores em Situação de Rua: 31.859Nesse sentido, é essencial que seja realizado o mapeamento e a analise dos trabalhadores em situação de rua no estado do Rio de Janeiro, coletando informações relevantes com vistas a fundamentar a formulação de políticas e ações direcionadas a essa população, permitindo a implementação de medidas concretas voltadas para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB-RJ) tem como objetivo propor e executar políticas públicas relacionadas ao trabalho e renda no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, atuando de forma articulada com os demais setores da administração pública estadual, seu foco é desenvolver ações de apoio ao trabalhador, como intermediação de mão de obra, qualificação profissional, geração de renda e a habilitação ao seguro-desemprego.Através do Sistema Nacional de Emprego (SINE), criado em 1975 pelo Governo Federal, a SETRAB visa abrir oportunidades de emprego formal para a população do estado, a gestão do SINE no estado oferece os serviços do SINE à população fluminense, com 42 postos distribuídos no território do estado.A atuação da Secretaria de Trabalho e Renda é pautada pela gratuidade, transparência e qualidade na prestação dos serviços aos usuários, auxiliando os cidadãos a conquistar lugar no mercado de trabalho, considerando seu perfil profissional e promovendo a intermediação entre empregados e empregadores, ações fundamentais para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do estado do Rio de Janeiro, proporcionando oportunidades e melhorias na vida dos trabalhadores e suas famílias.Cabe ao estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB), realizar ações efetivas para enfrentar e reverter essa situação de marginalização dos trabalhadores em situação de rua, desenvolvendo políticas públicas inclusivas, voltadas para a promoção da igualdade de oportunidades e a valorização do potencial desses trabalhadores, buscando a reintegração social e a reinserção desses trabalhadores no mercado de trabalho.Desta forma, é necessário estabelecer conexão efetiva entre os trabalhadores e os serviços oferecidos pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), facilitando sua integração e proporcionando abordagem abrangente para sua reinserção no mercado de trabalho.2.\tRelação entre a proposta e a política do Sistema Nacional de Emprego:A proposta tem como objetivo realizar o diagnóstico do número de trabalhadores em situação de rua no Estado do Rio de Janeiro, identificando o quantitativo, traçando panorama detalhado da evolução dessa incidência nos diferentes territórios, compreendendo de forma aprofundada do perfil demográfico dessa população, contribuindo para uma visão completa e precisa da sua distribuição e características no território do Estado.As evidências empíricas coletadas pelo censo dos trabalhadores em situação de rua, a ser conduzido nas cidades do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, que juntas compreendem 54% da população total do Estado, garantirão contexto sólido para a compreensão da situação dessa população vulnerável, com a cobertura da maior parte da população estadual, tornando efetiva a formulação de estratégias com vistas a lidar com os desafios enfrentados pelos trabalhadores em situação de rua.O mapeamento dos trabalhadores em situação de rua no estado do Rio de Janeiro, tem objetivo de subsidiar com informações precisas a formulação estratégias com vistas ao encaminhamento desses trabalhadores para as ações e serviços oferecidos pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), de forma a entender de que maneira o SINE contribuirá para a reinserção desses trabalhadores no mercado de trabalho, levando em consideração suas necessidades e particularidades individuais. O mapeamento permitirá identificar as melhores estratégias para a intervenção do SINE, visando oferecer suporte eficaz e direcionado, contribuindo para a transformação positiva da realidade e construção de novo futuro para esses trabalhadores.Por meio do mapeamento e análise dos trabalhadores em situação de rua, o SINE Estadual identificará as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores no acesso aos serviços do ofertados pelo sistema, superando as barreiras institucionais e a proposição de ajustes e melhorias no sistema, visando aprimorar o suporte oferecido a essa população vulnerável.O projeto visa coletar informações sobre o perfil demográfico, socioeconômico, experiência profissional e níveis de escolaridade dos trabalhadores em situação de rua, dados essenciais com vistasa compreender as demandas específicas desse grupo e desenvolver programas de capacitação e inclusão socioeconômica em parceria com instituições de ensino, organizações não governamentais e empresas, conforme preconizado pela política do SINE.O mapeamento está alinhado com a ação orçamentária que trata sobre a formulação de estudos, pesquisas e geração de inteligência e conhecimento sobre Trabalho, Emprego e Renda, por meio da publicação e disseminação do Periódico “Caminhos do Trabalho”, bem como da previsão da inclusão dos dados obtidos no decorrer da execução no Observatório Estadual do Trabalho, complementando as informações gerais do mundo do trabalho no âmbito do Estado e ampliando o escopo de atuação do observatório.O projeto se relaciona diretamente com a produção de estudos e estatísticas sobre o mercado de trabalho, incorporado pela Resolução CODEFAT N° 975/2023, o projeto realizará a coleta, análisee divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às ações e serviços do SINE, permitindo a obtenção de informações atualizadas e consistentes sobre a situação dos trabalhadores em situação de rua, suas características socioeconômicas, experiências profissionais e necessidades específicas, embasando de forma eficiente a formulação e implementação de políticas públicas direcionadas à inclusão e melhoria das condições de vida desses trabalhadores, alinhadas com a política do SINE.Desta forma, o projeto está em consonância com a política do Sistema Nacional de Emprego ao abordar a produção de estudos e estatísticas sobre o mercado de trabalho, bem como com arealidade dos trabalhadores em situação de rua, identificando suas necessidades e promovendo a reinserção desses indivíduos no mercado, com o apoio e suporte do SINE.","objetivos_plano_acao":"AÇÕES A SEREM REALIZADAS (cada ação está especificada no anexo): I. Pesquisa de Campo;  ...realizar levantamento detalhado junto aos trabalhadores em situação de rua, com vistas a obter informações detalhadas sobre suas condições de vida, necessidades, desafios e potencialidades, por meio de entrevistas psicossociais e entrevistas vocacionais, estabelecendo diálogo de forma a compreender a realidade e a trajetória desses indivíduos, identificando seus recursos, habilidades e aspirações profissionais, proporcionando visão aprofundada do contexto vivenciado pelos trabalhadores em situação de rua, fornecendo subsídios fundamentais para a formulação de políticas e ações mais efetivas de apoio, inclusão e reintegração socioeconômica.- Entrevistas Psicossociais realização de encontros individuais com os trabalhadores em situação de rua, com o objetivo de compreender as questões psicológicas, sociais e emocionais que permeiam suas vidas, estabelecendo relação de confiança e acolhimento, permitindo que os indivíduos compartilhem suas experiências, desafios e perspectivas, as entrevistas serão realizadas por profissionais treinados para adotar uma abordagem sensível e empática, considerando as particularidades de cada trabalhador, as informações obtidas serão fundamentais para identificar demandas de saúde mental e recursos psicossociais necessários para promover o bem-estar e a autonomia desses trabalhadores em situação de rua com base nesses dados, será possível direcionar intervenções adequadas e personalizadas, visando a melhoria de sua qualidade de vida e o desenvolvimento de estratégias de reinserção social e profissional.   e - Entrevistas Vocacionaisrealização de encontros individuais com vistas a compreensão das habilidades, interesses e potenciais profissionais dos trabalhadores em situação de rua, explicando suas experiências anteriores, identificando áreas de interesse e compreendendo suas aspirações e objetivos relacionados ao mercado de trabalho, as entrevistas serão realizadas por profissionais especializados em orientação vocacional, buscando extrair informações relevantes sobre as aptidões e competências dos indivíduos, bem corno suas motivações e perspectivas profissionais, com propósito de auxiliar na identificação de caminhos e oportunidades de qualificação e emprego que estejam alinhados com as preferências e habilidades dos trabalhadores em situação de rua, permitindo o direcionamento de ações e políticas assertivas, facilitando a reintegração desses indivíduos ao mercado de trabalho de maneira satisfatória e promovendo a valorização de suas potencialidades ;II. Tabulação de Dados dos Sistemas: III. Validação dos dados;IV. Desenvolvimento de Sistema de Georreferenciamento;V. Relatório de Impactos Sociais; VI. Busca Ativa;VII. Plano de Mídia;VIII. Repositório de Casos;IX. Produção de Material Gráfico; X. Publicação do Periódico “Caminhos do Emprego”;XI. Disponibilização dos Dados;  - Acesso Livre e - Acesso Restrito:XII. Monitoramento dos Dados e Informações: Nota Explicativa¹, Nota Explicativa² e Nota Explicativa³. INSTRUMENTOS A SEREM UTILIZADOS PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES (atividades especificada no documento anexo): I. Formulários de entrevista psicossocial: II. Formulários de entrevista vocacional: III. Pesquisa censitária: IV. Consolidação dos dados obtidos, organização, verificação e padronização dos dados: V. Dados Georreferênciais:VI. Software de análise estatística:VII. Sistema de armazenamento e gestão de dados:VIII. Cronograma de Execução das Atividades das Ações:Atividade: Pesquisa de Campo Trimestre 1 Planejamento e definição da metodologia  Trimestre 2 Aplicação de entrevistas psicossociais e vocacionaisTrimestre 3 Análise preliminar e ajustes na abordagemTrimestre 4 Consolidação dos dados coletadosAtividade: Tabulação de Dados dos Sistemas Trimestre 1 Estruturação do banco de dados Trimestre 2 Coleta e organização das informações Trimestre 3 Análise estatística e identificação de padrões Trimestre 4 Publicação de relatórios parciaisAtividade: Validação dos DadosTrimestre 1 Definição dos critérios de verificaçãoTrimestre 2 Cruzamento e checagem das informaçõesTrimestre 3 Identificação e correção de inconsistências Trimestre 4 Validação final e auditoriaAtividade: Desenvolvimento de Sistema de GeorreferenciamentoTrimestre 1 Levantamento de requisitos técnicosTrimestre 2 Coleta de dados geográficosTrimestre 3 Implementação e testes do sistema Trimestre 4 Lançamento e ajustes finaisAtividades: Relatório de Impactos SociaisTrimestre 1:  Definição dos indicadores de impactoTrimestre 2: Coleta e análise de dados Trimestre 3: Elaboração de relatório preliminarTrimestre 4:  Publicação e divulgação do relatório finalAtividade: Busca Ativa Trimestre 1: Formação de equipes e planejamento estratégico Trimestre 2: Execução de abordagens diretas Trimestre 3: Registro e acompanhamento dos atendimentosTrimestre 4: Revisão e aprimoramento da estratégiaAtividades: Plano de Mídia Trimestre 1: Desenvolvimento de campanhas e materiais Trimestre 2: Implementação das ações de comunicação Trimestral 3: Monitoramento do impacto das campanhasTrimestral 4:  Ajustes e novas estratégiasAtividades: Repositório de CasosTrimestral 1: Estruturação do banco de histórias Trimestral 2: Coleta e registro dos relatos Trimestral 3: Análise e categorização das informações Trimestral 4: Publicação parcial e atualização contínuaAtividade: Produção de Material GráficoTrimestral 1:  Planejamento e design dos materiais Trimestral 2: Produção e impressão Trimestral 3: Distribuição inicial e feedback Trimestral 4: Ajustes e reimpressão conforme demandaAtividade: Publicação do Periódico “Caminhos do Emprego”Trimestral 1:  Definição da estrutura editorialTrimestral 2: Coleta de informações e produção de conteúdo Trimestral 3: Revisão e edição Trimestral 4: Lançamento da primeira edição e planejamento das próximasAtividade: Disponibilização dos Dados Trimestral 1: Desenvolvimento da plataforma de acessoTrimestral 2: Inserção inicial das informações Trimestral 3: Testes de segurança e acessibilidadeTrimestral 4:  Lançamento oficial e monitoramentoAtividade: Monitoramento dos Dados e InformaçõesTrimestral 1: Estabelecimento de indicadores e métricasTrimestral 2: Coleta de dados para avaliação contínuaTrimestral 3:  Análises e ajustes nas estratégiasTrimestral 4:  Relatórios de progresso e recomendações","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":13542438.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":13542438.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":13542438.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":27084876.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":27084876.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5158,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"28317881000198","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RJ","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6413,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34501227000132","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 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