{"data":[{"id_plano_acao":14837,"codigo_plano_acao":"00220820230009-014837","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"A proposta de implantação das unidades do modelo de atendimento do SINE \"Casa do Trabalhador\" no município do Rio de Janeiro, conduzida pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (SMTE), surge em um contexto complexo e desafiador. O Rio de Janeiro, como uma das áreas urbanas mais densamente povoadas do Brasil, enfrenta disparidades significativas em relação ao trabalho e à renda em sua população de mais de 6 milhões de habitantes, de acordo com dados do IBGE em 2022. Esta iniciativa visa não apenas à recuperação econômica após os impactos da pandemia de Covid-19, mas também à redução das desigualdades e à adaptação às novas realidades do mercado de trabalho.A cidade do Rio de Janeiro é subdividida em cinco Áreas de Planejamento (AP 1, AP 2, AP 3, AP 4 e AP 5), cada uma com suas próprias características e desafios. Essa divisão administrativa contribui para uma notável heterogeneidade na distribuição de empregos e oportunidades de trabalho. Enquanto algumas áreas evidenciam sinais de recuperação econômica, outras ainda lutam com desafios significativos, exacerbados pela pandemia de Covid-19. Um estudo conduzido pelo Observatório Carioca do Trabalho, baseado em dados do IBGE de 2023, oferece uma visão detalhada, pautando-se em variáveis como o índice de pessoas desocupadas, as pessoas desalentadas, indisponíveis, subocupadas e informais.Cerca de 1,1 milhão de pessoas estão envolvidas em empregos informais no município, e aproximadamente 40 mil pessoas declararam-se em desalento no segundo trimestre de 2023. Além disso, cerca de 1,6 milhão de pessoas estão em situação de vulnerabilidade social, uma condição estreitamente ligada às condições de trabalho e renda.Estes desafios são agravados pela presença de uma subocupação que afeta aproximadamente 26 mil pessoas no período em análise, sublinhando a complexidade da situação do trabalho e da renda no Rio de Janeiro.O município do Rio de Janeiro enfrenta uma taxa de desemprego que atingiu 9,6% no segundo trimestre de 2023. Embora essa taxa tenha registrado uma leve queda em relação ao mesmo período de 2022, ela continua alta, afetando milhares de trabalhadores. Se faz  importante ressaltar que a taxa de desemprego no município do Rio de Janeiro já apresentava  níveis superiores aos observados em todo o Brasil antes do contexto pandêmico. Em 2018, a média da taxa de desemprego no país foi de 12,4%, enquanto no Rio de Janeiro atingia 12,6%. Essa disparidade entre as duas taxas começou a se acentuar a partir de 2020, coincidindo com o início da pandemia, quando tanto o Brasil quanto o município registraram um aumento notável nas taxas de desemprego, chegando a 16,8% no terceiro trimestre de 2020, quase 2 p.p acima da taxa verificada no país, de 14,9%. Os dados mais recentes da Pnad Contínua indicam uma tendência de recuperação no mercado de trabalho, que se manifestou a partir do segundo trimestre de 2021.Os dados que apontam para um viés de processo de recuperação econômica. Foi  possivel identificar um aumento de 45,6 mil pessoas ocupadas entre o segundo trimentre de 2023 e o mesmo período em tela do ano anterior, totalizando 3,3 milhões de pessoas ocupadas ao se somar os com ocupação formal e informal. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) acumulado até 2023 revelam outra face sobre a dinâmica do mercado de trabalho no Rio de Janeiro.Foto 1: Novo Caged             Fonte: MTE, 2023. O estoque parcial de empregos em 2023, que alcança a marca de 31.726, sugere uma recuperação econômica gradual após os impactos econômicos da pandemia. No entanto, uma análise mais aprofundada revela que o setor de serviços desempenha um papel fundamental na geração de empregos no município, representando impressionantes 85% dos empregos gerados no período em análise.Dentro do setor de serviços, é notável a contribuição dos subsetores de alimentação, educação, turismo e tecnologia para a criação de vagas de emprego. Esse destaque evidencia oportunidades específicas nessas áreas, que podem ser exploradas para promover a recolocação dos trabalhadores no mercado de trabalho.Como setor exponencial da economia carioca e com potencial de geração de millhares de postos de trabalho destaca-se a ascenção dos empregos verdes, aqueles envolvidos em 76 atividades economicas voltadas à transição energética e preservação do meio ambiente. O setor foi responsável pela criação de 183  mil vagas de empregos verdes, que correspondem  a 8,9% do total de vagas formais de trabalho.Unidades de atendimento Sine no Município do Rio de JaneiroA rede de atendimento SINE no Município do Rio de Janeiro é composta por 07 unidades distribuidas nas 5 áreas de planejamento da cidade :POSTO\tPORTECIAD\tPequenoTijuca\tGrandeSanta Cruz\tGrandeCampo Grande\tPequenoEngenho Novo\tPequenoJacarepaguá\tPequenoIlha do Governador\tMédioTodos os postos  oferecem serviços de grande relevância para a população, entre eles a intermediação de mão de obra e a qualificação profissional. Os Postos atuam de forma territorializada, assim como as demais ações da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (SMTE),  por meio de abordagens que privilegiam as particularidades de cada território, visando potencializar a efetividade das políticas públicas de trabalho e renda, promovendo um desenvolvimento mais equitativo, inclusivo, participativo e customizado às necessidades locais.      Assim, a estratégia é a realização de parcerias com empresas locais, organizações da sociedade civil com atuação nos territórios, auxiliando na identificação de oportunidades de emprego, possíveis ações de qualificação profissional com vistas a promover a inserção dos trabalhadores e reabilitados do INSS no mercado de trabalho, bem como o público 60+.","objetivos_plano_acao":"O objetivo geral da presente plano de ação é aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiar o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com o perfil adequado para ocupá-las.Para atingir o objetivo e metas propostas no presente plano, serão realizadas as seguintes ações: •\tAmpliação do atendimento digital a partir da instalação de totens de auto atendimento e da implementação de um laboratório de informática ;•\tIncremento tecnológico voltados à comunicação com os usuários, tais como a implementação de canais no Whatsapp e Telegram visando principalmente a efetividade e agilidade na convocação;•\tIncorporação de inovações tecnológicas como a implementação de um laboratório de informática voltados à se adequar as novas demandas do mercado de trabalho e à cursos de qualificação social à distancia;   •\tMelhoria na estrutura física para adequação das implementações pretendidas voltadas à adequação à padronização da Unidade Modelo ; •\tContratação prestadores de serviço para as unidades de atendimento;•\tExtensão e melhoria das estratégias de captação de vagas nos territórios dos postos, a partir do mapeamento e monitoramento das atividades economicas da aregião e visitas de prospecção e busca ativa;•\tRealização de ações voltadas à empregabilidade de grupos minoritários e vulneráveis, tais como a população 60+; jovem aprendiz; público LGBTI+, mulheres vitimas de violência, com busca customizada de vagas, oferta de qualificação direcionada, orientação psicológica e da assistencia social;•\tRealização de treinamentos da equipe com foco nos resultados, melhoria dos processos e qualidade no atendimento; •\tRealização do Programa Rio+ Cursos •\tImplementar serviço de psicologia para auxilio na colocação e recolocação profissional;•\tMonitoramento e avaliação da politica pública, com apoio do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda – CTER;•\tDesenvolvimento de serviços de apoio e incentivo ao empreendedorismo com treinamentos, mentorias e parcerias com Instituições que direcionem seus escopos de atuação para quem empreende.•\tImplantação de 02 unidades modelo de atendimento sendo 01 a adaptação do Posto Sine Ilha do Governador  e 01 a implantação de uma nova unidade localizada no Centro do Rio de Janeiro. Unidade Modelo Ilha do Governador A unidade Sine Ilha do Governador está localizada na Região de mesmo nome, agrupando 14 bairros com mais de 200 mil habitantes, de acordo com o IBGE (2023). A Região, localizada na Zona Norte do Rio de Janeiro é histórica e insular, rodeada pela Baia de Guanabara, abrigando o Aeroporto Internacional do Galeão e inumeros Orgãos militares. O dinamismo econômico do bairro é ligeiramente limitado devido ao gabarito restrito de construções, condicionado a três pavimentos. Essa limitação não é apenas influenciada pela proximidade com o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro-Galeão, mas também pelo controle demográfico em vigor. Embora essa restrição possa, por um lado, limitar a capacidade de criação de oportunidades dentro do bairro e a formação de uma concentração de atividades capaz de atrair um grande fluxo de pessoas de várias partes da metrópole, ela também desempenha um papel importante na manutenção dos elevados padrões de qualidade de vida dos residentes. O posto da Ilha do Governador é responsável pelo atendimento de cerca de 700 usuários por mês que buscam, majoritariamente, os serviços de busca de vagas, cursos de qualificação e orientação para seguro desemprego, carcterizando-se, de acordo com a classificação definida pelo  Ministério do Trabalho e Emprego em Gestão do SINE - Manual para os Postos de Atendimento, 1ª edição, março de 2016.O posto possui uma localização estratégica em uma região insular, que possibilita o atendimento da população em seu território, evitando deslocamentos para outras regioes. sA necessidade de resignificar o Posto Sine na Ilha do Governador é fundamentada em diversas considerações cruciais para a comunidade local e a evolução das demandas do mercado de trabalho. Uma das principais razões para essa transformação é a perda de competência exclusiva no atendimento a serviços tradicionais, como seguro-desemprego e emissão de carteiras de trabalho, uma vez que essas funções têm se tornado cada vez mais digitalizadas e automatizadas. Além disso, o municipio enfrenta desafios específicos relacionados à transição energética e aos empregos do futuro. A preparação para a transição energética é essencial, pois exige uma força de trabalho capacitada para lidar com as mudanças no cenário energético, incluindo a adoção de tecnologias mais limpas e sustentáveis. Nesse sentido, a Unidade Modelo pode desempenhar um papel importante na formação de profissionais para os empregos verdes e do fututo,  atuando na empregabilidade de sua população, voltando seus produtos e serviços para a qualificação para as habilidades necessárias. Além disso, as ações territorializadas na região identificaram um grande movimento de empreendedorismo no território. A criação de um laboratório para qualificação em ensino à distância (EAD) permitirá que os moradores adquirissem novas habilidades de forma flexível e acessível. Além disso, um espaço dedicado ao empreendedorismo, com programas de capacitação e apoio a pequenos negócios, poderia estimular a inovação e o desenvolvimento econômico local.Em resumo, a resignificação do Posto Sine na Ilha do Governador é uma resposta às mudanças nas demandas da sociedade e do mercado de trabalho. Essa transformação visa a manter a relevância do local e fortalecer a capacidade da comunidade de se adaptar, crescer e prosperar em um mundo em constante evolução. Implantação do Posto Centro do Rio – Prédio do INSSA criação de um posto de atendimento modelo do Sistema Nacional de Emprego (SINE) na Rua Pedro Lessa, no centro do Rio de Janeiro, representa uma iniciativa estratégica e fundamental para atender às necessidades da nossa comunidade e promover uma abordagem inovadora e abrangente à empregabilidade e aos serviços sociais. A localização deste posto dentro das instalações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio de Janeiro oferece uma oportunidade única para estabelecer uma ligação crucial entre o presente e o futuro, unindo trabalho e assistência previdenciária.O posicionamento estratégico no centro da cidade, na Rua Pedro Lessa, proporcionará fácil acesso para a população local e visitantes, tornando os serviços do SINE mais acessíveis a um público diversificado. Atualmente, o posto de atendimento existente no centro do Rio de Janeiro é voltado, prioritariamente, para o atendimento de pessoas com deficiência (PCD). A criação deste novo posto permitirá a expansão dos serviços, beneficiando um público mais amplo e diversificado.Além disso, por estar estabelecido dentro do prédio do INSS, será possivel estabelecer uma conexão crucial entre o acesso a oportunidades de trabalho e os serviços de assistência previdenciária. Essa integração será benéfica para os cidadãos, pois facilitará o entendimento de como o trabalho atual se relaciona com o planejamento previdenciário futuro.O posto de atendimento contará com um núcleo de educação previdenciária voltado para o trabalhador, oferecendo informações essenciais sobre seus direitos e benefícios previdenciários. Isso empoderará os cidadãos a tomar decisões informadas sobre seu futuro financeiro.Além disso, o posto de atendimento incluirá uma série de novos serviços, como atendimento psicossocial para apoiar a saúde mental dos trabalhadores, um laboratório de informática para qualificação em educação a distância (EAD) e uma área de autoatendimento para acesso a recursos digitais. Reconhecendo a evolução do mercado de trabalho, o posto de atendimento se concentrará em orientar os trabalhadores em direção a empregos do futuro e empregos verdes, preparando-os para carreiras sustentáveis e relevantes.A implantação deste posto de atendimento modelo do SINE na Rua Pedro Lessa, no centro do Rio de Janeiro, representa um marco significativo na promoção do emprego, da educação previdenciária, da inclusão social e do desenvolvimento da força de trabalho. Sua localização estratégica, ampliação dos serviços oferecidos e integração com o INSS tornam esta iniciativa crucial para o progresso e a prosperidade da nossa comunidade e para o fortalecimento da ligação entre trabalho e previdência.Considerando uma abordagem inovadora para atender às necessidades dos trabalhadores e empresas, e com a introdução de novos serviços para esses grupos, a instituição poderá ter as seguintes responsabilidades:Intermediação de mão de obra -\tCaptação de Vagas de Emprego: Identificação das oportunidades de emprego disponíveis no mercado.-\tCadastro de Trabalhadores:  Registro de informações e habilidades de trabalhadores em busca de emprego.-\tAnálise de Perfil: Avaliação das competências, qualificações e experiência dos candidatos em relação às vagas disponíveis.-\tSeleção de Candidatos: Processo de escolha dos candidatos mais adequados para as vagas, considerando critérios como aptidões e compatibilidade com a empresa.-\tEncaminhamento para Entrevistas: Organização de entrevistas entre candidatos e empregadores interessados.-\tParcerias com Empresas dos Territórios: Colaboração com empresas locais e instituições de ensino para promover oportunidades de emprego e treinamento.Qualificação Social e Profissional (QSP)-\tTreinamento e Capacitação: Oferta de cursos e treinamentos para aprimorar as habilidades dos trabalhadores e torná-los mais competitivos no mercado.-\tOficinas de Currículos,","situacao_plano_acao":"EM_ADITIVACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":678284.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":678284.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":13565.68,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":691849.68,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":691849.67,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.01,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3893,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"42498733000148","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RJ","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":1904,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"37638899000182","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RJ","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":56}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}