{"data":[{"id_plano_acao":14832,"codigo_plano_acao":"00220820230009-014832","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"As informações e justificativas inseridas abaixo, foram extraídas da Pesquisa de Emprego e Desemprego no Distrito Federal – PED-DF de julho de 2023, realizada pelo IPEDF e DIEESE, o qual analisa as taxas de empregabilidade e desemprego que refletem no crescimento ou no desaceleramento da economia no Distrito Federal.De acordo com os dados apresentados a taxa de desemprego total oscilou negativamente, ao passar de 16,3% para 16,1% da PEA, entre junho e julho de 2023. No mesmo período, a taxa de participação - proporção de pessoas com 14 anos e mais incorporadas ao mercado de trabalho como ocupadas ou desempregadas – ficou praticamente estável, ao passar de 65,3% para 65,2%.No último mês, o contingente de desempregados diminuiu, como resultado do movimento positivo do volume de ocupados (mais 3 mil postos de trabalho), visto ter permanecido relativamente estável a População Economicamente Ativa – PEA (menos 1 mil pessoas no mercado de trabalho). O comportamento do contingente de ocupados decorreu do crescimento do número de postos de trabalho no setor de serviços, que compensou a retração na indústria de transformação, já que quase não se alterou a quantidade de trabalhadores na construção e ficou estável no comércio e reparação; e, quanto à forma de inserção, devido ao acréscimo dos contingentes de assalariados do setor público e, principalmente, de empregados domésticos.Já, em relação a julho de 2022, a taxa de desemprego total aumentou, ao passar de 15,7% para 16,1% da PEA. A taxa de participação cresceu, ao variar de 64,2% para 65,2%.Neste mesmo período, o contingente de desempregados elevou-se, como resultado do acréscimo da População Economicamente Ativa - PEA (50 mil pessoas entraram do mercado de trabalho) em volume maior que o aumento do nível ocupacional (37 mil postos de trabalho a mais).Este comportamento verificado na ocupação derivou da elevação do número de ocupados no setor de serviços, mais que suficiente para absorver as retrações no comércio e reparação e na construção, visto ter permanecido estável o contingente na indústria de transformação; e, segundo a forma de inserção, do acréscimo do assalariamento no setor privado com e sem carteira assinada, no emprego doméstico e entre aqueles classificados nas demais posições, onde estão incluídos os empregadores, donos de negócio familiar, trabalhadores familiares sem remuneração, profissionais liberais e outras posições ocupacionais, uma vez que declinou o número de assalariados no setor público e o de trabalhadores autônomos.OcupaçãoAinda de acordo com a PED, em junho de 2023, o nível de ocupação oscilou positivamente (0,2%) e o contingente de ocupados foi estimado em 1.428 mil pessoas. Setorialmente, esse resultado decorreu do acréscimo no número de trabalhadores no setor de Serviços (0,5%, ou 5 mil), visto ter reduzido na Indústria de transformação (-3,9%, ou -2 mil), permanecido relativamente estável na Construção (-1,4%, ou -1 mil) e não ter variado no Comércio e reparação. Por sua vez, o segmento da Administração Pública cresceu (3,9%, ou 7 mil) (Tabela 2).O contingente de assalariados teve variação positiva (0,3%, ou 3 mil), em decorrência do acréscimo no setor público (1,0%, ou 3 mil), já que houve relativa estabilidade no setor privado (- 0,1%, ou -1 mil). No setor privado, praticamente não se alterou o número de assalariados com carteira de trabalho assinada (-0,2%, ou -1 mil) e o daqueles sem carteira assinada (0,9%, ou 1 mil). Verificou-se, ainda, aumento no número de empregados domésticos (9,7%, ou 7 mil) e declínio entre os trabalhadores autônomos (-1,7%, ou -4mil) e no contingente daqueles classificados nas demais posições, onde estão incluídos os empregadores, donos de negócio familiar, trabalhadores familiares semremuneração, profissionais liberais e outras posições ocupacionais (-2,3%, ou - 3 mil) (Tabela 3).RendimentoEntre maio e junho de 2023, houve elevação no rendimento médio real dos ocupados (0,8%) e no dos assalariados (0,5%) e retração no dos trabalhadores autônomos (-4,0%). Tais rendimentos passaram a equivaler a R$ 4.432, R$ 4.690 e R$ 2.714, respectivamente. Entre os assalariados, a remuneração média oscilou negativamente no setor privado (- 0,2%) e no setor público (-0,2%). No setor privado, segundo a posição na ocupação, o rendimento médio aumentou entre os empregados com carteira de trabalho assinada (0,9%). Segundo o setor de atividade econômica, o salário médio pouco variou no setor de serviços (-0,2%) e manteve-se relativamente estável no comércio e reparação (0,1%) (Tabela 4).A massa de rendimentos reais cresceu para os ocupados (2,0%) e para os assalariados (2,4%). Nos dois casos, o resultado positivo derivou do acréscimo no nível de ocupação e no rendimento médio real (Tabela 17 do Anexo Estatístico). O rendimento médio real dos ocupados, analisado segundo grupos de percentis de renda, cresceu para os 10% mais pobres (2,9%), os 10% mais ricos (2,0%), os 25% mais ricos (1,5%) e os 25% mais pobres (1,3%); diminuiu no segmento entre 50% e 25% mais ricos (- 1,3%) e retraiu ligeiramente no grupo entre 25% e 50% mais pobres (-0,4%), entre maio e junho de 2023 (Tabela 5).DesempregoNo mês de julho de 2023, o contingente de desempregados foi estimado em 274 mil pessoas, 3 mil a menos que o observado no mês anterior, resultado do declínio no número de pessoas em desemprego aberto (-3,3%) e da elevação no daquelas em desemprego oculto (14,7%). A taxa desemprego total oscilou de 16,3% para 16,1%, resultado da retração da taxa de desemprego aberto, que passou de 14,3% para 13,8%, e do crescimento da taxa de desemprego oculto, de 2,0% para 2,3% da respectiva PEA - Tabela 1 e Gráfico 1.Segundo Grupos de Regiões Administrativas, a taxa de desemprego diminuiu no Grupo 2 (regiões de média - alta renda), de 13,0% para 12,7%, no Grupo 3 (regiões de média-baixa renda), de 20,0% para 19,7% e, principalmente, no Grupo 4 (regiões de baixa renda), de 22,6% para 21,7%, entre junho e julho de 2023 (Gráfico 2).Dados do Novo CAGED (https://bit.ly/2Ye7aGb).A partir de janeiro de 2020, o uso do Sistema do Caged foi substituído pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para parte das empresas. Permanece a obrigatoriedade de envio das informações por meio do Caged apenas para órgãos públicos e organizações internacionais que contratam celetistas. Embora a maior parte das empresas esteja obrigada a declarar o eSocial, muitas deixaram de prestar informações de desligamentos a este sistema. Para viabilizar a divulgação das estatísticas do emprego formal durante esse período de transição, vem sendo feita a imputação de dados de outras fontes. O Novo Caged é composto por informações captadas dos sistemas eSocial, Caged e Empregador Web.De acordo com o novo CAGED, segue informações sobre Postos de Trabalho abertos e desligamentos realizados no Distrito Federal, de janeiro de 2023 a julho de 2023.Em julho de 2023 todos os setores no Distrito Federal apresentaram saldos positivos, o setor de serviços apresentou o maior saldo de 20.112, seguido do setor de indústria 8.457, da construção civil com saldo de 4.588, do setor do comércio com saldo de 1.676 e do setor da agropecuária com o saldo positivo de 209.    SEÇÃO CNAE●\tAdministração Pública, Defesa e Seguridade Social●\tAgricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura●\tÁgua, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação●\tAlojamento e Alimentação●\tArtes, Cultura, Esportes e Recreação●\tAtividades Administrativas e Serviços Complementares●\tAtividades Financeiras de Seguros e Serviços Relacionados●\tAtividades Imobiliárias●\tAtividades Profissionais, Científicas e Técnicas●\tComércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas●\tConstrução●\tEducação●\tEletricidade e Gás●\tIndústrias de Transformação●\tIndústrias Extrativas●\tInformação e Comunicação●\tOrganismos Internacionais e outras Instituições Extraterritoriais●\tOutras Atividades de Serviços●\tSaúde Humana e Serviços Sociais●\tServiços Domésticos●\tTransporte, Armazenagem e Correio","objetivos_plano_acao":"Implantar unidades modelos de atendimento nos moldes da Casa do Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Este Plano de Ações e Serviços visa a Implantação de 02 (duas) unidades de atendimento com estrutura física padronizada, conforme o Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine, disponível no link: https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/07/Item-7-IV-Manual-de-programa%C3%A7%C3%A3oArquitet%C3%B4nica-dos-postos-de-atendimento.pdf.A Portaria n. 8057/2020 regulamenta a unidade modelo, como posto de atendimento com estrutura física padronizada, conforme Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine, equipado com serviço de autoatendimento orientado e laboratório de informática, devidamente equipado com pelo menos 10 (dez) computadores com acesso à internet destinados à realização de cursos a distância oferecidos no âmbito das ações de qualificação social e profissional do trabalhador, inclusive da Escola do Trabalhador 4.0, que deve contar com no mínimo 01 monitor para cada 10 equipamentos, com oferta de serviços de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais que orientem o trabalhador quanto a carta de serviços do Sine, na procura por um emprego, por cursos de qualificação, por ações de fomento ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo e autogestionário.A Sedet em cumprimento ao artigo 2°, inciso IV, da Resolução CODEFAT n° 973 de 21 de junho de 2023, reformulou a Carta de Serviços do Sine/DF, com informações à população de todos os serviços prestados pelas unidades de atendimento e no site institucional. O documento segue anexo.Descrição das atividades para alcançar este objetivo e as metas de resultado constantes do Anexo II da Portaria n. 8057/2020:O projeto consiste na adequação de 02 (duas) Agências de Atendimento ao Trabalhador: Plano Piloto I e Taguatinga, que serão ajustadas conforme a estrutura física do Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine.Atualmente, as duas unidades escolhidas para implementação da Casa do Trabalhador são consideradas de médio porte e possuem infraestrutura moderna com ventilação, salas para cursos, atendimentos individuais, processos seletivos, serviços de atendimento ao microcrédito e salas para a implementação dos laboratórios de informática. Além disso, as agências contam com acessibilidade no atendimento à Pessoa com Deficiência - PcD.As unidades citadas, serão equipadas com os serviços de autoatendimento orientado e laboratório de informática, devidamente equipado com 10 (dez) computadores com acesso à internet destinados à realização de cursos a distância oferecidos no âmbito das ações de qualificação social e profissional do trabalhador, inclusive da Escola do Trabalhador 4.0.Padronização de 02 (duas) Agências de Atendimento ao Trabalhador (Plano Piloto I e Taguatinga), denominadas  como “Casa do Trabalhador SINE”, O projeto consiste na adequação de 02 (duas) Agências de Atendimento ao Trabalhador: Plano Piloto I e Taguatinga, que serão ajustadas conforme a estrutura física do Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine.As unidades modelo, serão equipadas com os serviços de autoatendimento orientado e laboratório de informática, devidamente equipado com 10 (dez) computadores com acesso à internet destinados à realização de cursos a distância oferecidos no âmbito das ações de qualificação social e profissional do trabalhador, inclusive da Escola do Trabalhador 4.0.O projeto também disponibilizará os seguintes profissionais:- Monitor: auxiliará os trabalhadores durante o  funcionamento do  laboratórios de informática de 08h às 17h (segunda-feira à sexta-feira). - Headhunter: profissional responsável para fazer uma avaliação do candidato, sendo habilidades técnicas, características comportamentais entre outras qualidades exigidas no mercado de trabalho. - Analista de recrutamento e seleção de pessoas: profissional responsável por planejar, gerenciar e organizar todas as etapas de recrutamento e seleção. No projeto, esse profissional auxiliará na preparação do candidato para a entrevista de emprego. - Psicossocial: profissional responsável pelo segmento de estudo que tem como objetivo estudar e estruturar o perfil comportamental dos candidatos. Utiliza-se a psicologia para moldar e examinar a estrutura psicológica dos indivíduos.-Interpretes: Profissionais responsáveis por atendimentos a surdos com a utilização da Língua Brasileira de Sinais  (Libras) e aos imigrantes (inglês e espanhol).Palestras comportamentais/motivacionais em processos seletivos: realização de palestras em grandes processos seletivos realizados nas instalações das unidades que irão sediar a Casa do Trabalhador.  Os profissionais supracitados também realizarão orientações aos trabalhadores quanto a carta de serviços do SINE, na procura por um emprego, por cursos de qualificação, por ações de fomento ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo e autogestionário.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":962831.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":962831.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":19256.62,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":982087.62,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":982087.62,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5153,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"34346776000180","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"DF","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5300108,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":71,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35697584000180","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL - FTDF","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"DF","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5300108,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":56}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}