{"data":[{"id_plano_acao":14831,"codigo_plano_acao":"00220820230009-014831","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"DIAGNÓSTICOAspectos GeraisO território estadual conta com uma área de 98.148 km². A população residente alcança o total de 9.674.000 (nove milhões seiscentos e setenta e quatro mil) habitantes, equivalendo a aproximadamente 5% da população brasileira (189.000.000) e a 17% da nordestina (57.668 mil).A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE FIDEM/IBGE) divulgou o número estimado do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado referente ao ano de 2022, que chegou a R$ 254,9 bilhões em valores correntes, cerca de 2,5% do PIB nacional (R$ 9,9 trilhões). O boletim da entidade, desenvolvido, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, mostra que o PIB de Pernambuco teve um crescimento de 11%, taxa igual ao PIB Nacional, quando comparados os anos de 2021 e 2022. Em Pernambuco, em 2022, a Agropecuária respondia por 5,3% do Valor Adicionado Bruto – VAB da economia, cabendo 20,7% à Indústria e 74,1% ao Setor de Serviços. No ano de 2022, a Agropecuária cresceu 6,8%, enquanto que a Indústria teve um decréscimo de 2,6% e, os Serviços, somaram apenas 1,2%.O Estado de Pernambuco em análise sucinta e estatística da Movimentação do Mercado de Trabalho em 2022 e numa síntese do resultado encontrado com o PNAD em 2023, apresenta os seguintes resultados nos indicadores de desempenho relacionados ao trabalho:Movimentação do Mercado de Trabalho –  (CAGED)Pernambuco teve um saldo positivo de 66.274 postos de trabalho em 2022 e um estoque de 1.375.344 empregos formais. Quanto ao estoque de empregos formais no estado, em dezembro de 2022, 51,38% situava-se nos Serviços, cabendo ao Comércio 22,38% e 17,11% à Indústria. Neste sentido, o setor de Serviços em Pernambuco, revelou neste primeiro trimestre do corrente ano uma elevação do nível de atividade de 1,9%, superando a média nacional (1,6%).Apesar dos resultados positivos, Pernambuco lidera, dentre todos os Estados da federação, o número de desempregados (IBGE,2023). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)A taxa de desocupação no primeiro trimestre de 2023 em Pernambuco chegou a 14,1% da população em idade de trabalhar, havendo uma redução de 2,9% quando comparado ao mesmo período do ano anterior, momento em que atingiu 17%.Esse número ficou acima da média no Nordeste (12,2%), sendo o segundo maior percentual do Brasil, ficando atrás apenas da Bahia (14,4%). Ainda assim, o índice representou uma queda de 5,2% quando comparado a 2021, momento em que se atingiu o maior índice de desocupação do país (19,3%). Assim, em números absolutos, a população empregada em Pernambuco aumentou em 177.000 pessoas, de março de 2022 para março de 2023. O número de trabalhadores formais em Pernambuco (com carteira de trabalho assinada) no setor privado, excluindo-se os trabalhadores domésticos, foi de 1.148.000 pessoas, aumentando 15,9% comparado ao 1º trimestre de 2022. Como consequência, o número de empregados sem carteira assinada no setor privado caiu  de 586.000 para 549.000, em relação ao mesmo período de 2022.O número de trabalhadores por conta própria no estado também se manteve estável, variando 0,5%, passando para 1.115.000 mil no 1º trimestre de 2023, comparado a 1.109.000 no mesmo período de 2022.Diagnóstico da rede de atendimento do Sine/PEA Rede SINE estadual conta atualmente com 28 agências do trabalho distribuídas em 11 das 12 RD’s (Regiões de Desenvolvimento) de Pernambuco, ausente apenas no Sertão de Itaparica. Essas agências executam a captação, gestão e administração de vagas de emprego, além de serviços relacionados a seguro desemprego. Entre o total de unidades, 04 funcionam dentro do Expresso Cidadão como postos avançados.A tabela abaixo apresenta a classificação por porte:ATÉ 30 ATENDIMENTOS DIÁRIOS = PEQUENO PORTEMAIS DE 30 E ATÉ 70 ATENDIMENTOS DIÁRIOS = MÉDIO PORTEMAIS DE 70 ATENDIMENTOS DIÁRIOS = GRANDE PORTENome Agência\t                            Atendimentos Média/Dia(BGIMO)\t    PORTE MTE(Ofício Circular nº 04/2016 CSINE)BOA VISTA\t                            208\t                                                    GRANDECARUARU\t                              98                                                 \t    GRANDECABO\t                                    127\t                                                    GRANDECAMARAGIBE                              19                                              \t    PEQUENOBELO JARDIM\t                      31\t                                                    MÉDIOPETROLINA\t                              26\t                                                    PEQUENOIPOJUCA\t                              32                                                 \t    MÉDIOIGARASSU\t                              25\t                                                    PEQUENOSERRA TALHADA                         21                                                          PEQUENOPAULISTA\t                              52\t                                                    MÉDIOARCOVERDE\t                              45\t                                                    MÉDIOGOIANA\t                                      16\t                                                    PEQUENONAZARE DA MATA                       24\t                                                    PEQUENOSANTA CRUZ\t                              17\t                                                    PEQUENOSAO LOURENÇO\t                      22                                                          PEQUENOVITORIA\t                                      17\t                                                    PEQUENOPAUDALHO\t                              14\t                                                    PEQUENOESCADA\t                                      04\t                                                    PEQUENOARARIPINA\t                              23\t                                                    PEQUENOPALMARES                                   13\t                                                    PEQUENOGARANHUNS\t                               26\t                                                    PEQUENOSALGUEIRO\t                               20\t                                                    PEQUENOBEZERROS                           \t       10\t                                                    PEQUENOPESQUEIRA\t                               34\t                                                    MÉDIOEXP. OLINDA\t                               36\t                                                    MÉDIOEXP. RIOMAR\t                               20\t                                                    PEQUENOEXP. CARUARU\t                       28\t                                                    PEQUENOEXP. GARANHUS\t                         8\t                                                    PEQUENOFonte: BG-IMO/MTE – dados de 2022 – Tabela 01","objetivos_plano_acao":"OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOSCONSIDERANDO que os recursos de custeio descritos no presente PAS podem ser utilizados para adaptação de postos já existentes ou para a implantação de novas unidades (Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 8057 de 20/03/2020);CONSIDERANDO que, conforme Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 8057 de 20/03/2020, o conceito de Unidade Modelo de Atendimento está conceituado como: posto de atendimento com estrutura física padronizada, conforme Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine, equipado com serviço de autoatendimento orientado e laboratório de informática, devidamente equipado com pelo menos 10 (dez) computadores com acesso à internet destinados à realização de cursos a distância oferecidos no âmbito das ações de qualificação social e profissional do trabalhador, inclusive da Escola do Trabalhador 4.0, que deve contar com no mínimo 01 monitor para cada 10 equipamentos, com oferta de serviços de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais que orientem o trabalhador quanto a carta de serviços do SINE, na procura por um emprego, por cursos de qualificação, por ações de fomento ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo e autogestionário;Foi então realizada, para norteamento do presente PAS, análise territorial conforme demanda e necessidade, como segue:Levantamento das Agências que podem se tornar Unidade Modelo Casa do TrabalhadorPara definir quais os municípios serão contemplados com a nova casa do trabalhador foi considerado: PIB, potencial econômico, quantidade de vagas ofertadas (BGIMO, 2022), número de inscritos (BGIMO), números de colocados (BGIMO,2023), estrutura física e instalações aptas para absorver a CASA DO TRABALHADOR.PIB PERNAMBUCO – 2020 Recife - 26,03Ipojuca - 7,04Joaboatão dos Guararapes - 6,88Cabo de Santo Agostinho - 5,22Caruaru - 3,89Goiana - 3,86Petrolina - 3,56Olinda - 2,91Paulista - 2,34Vitória de Santo Antão - 2,18Garanhuns 1,55Igarassu - 1,37Camaragibe - 1,12Itapissuma - 1,04Belo Jardim - 1,02Fonte: Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - Agência CONDEPE/FIDEMEm relação ao número de vagas oferecidas, as agências que ofertaram mais vagas foram as de Recife, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Goiana. Essas agências representaram conjuntamente 50% do total de vagas oferecidas em todo estado de Pernambuco. Além disso, as agências de Recife e Cabo se destacam no número de trabalhadores colocados no mercado de trabalho. Apenas essas duas agências foram responsáveis em 2022 por 53% dos números de colocados no estado. No que se refere ao número de inscritos, destacam-se as agências de Recife, Caruaru e Cabo de Santo Agostinho, que representaram mais de um terço dos inscritos em todas as agências de trabalho de Pernambuco.Outra agência de relevância e entrega no que se refere a colocação de trabalhadores no mercado de trabalho em relação ao número de vagas oferecidas, preenchendo cerca de 50% das vagas que ofereceu em 2022 é Ipojuca.Logo, diante dos dados expostos, sugere-se a implantação da CASA DO TRABALHADOR nos seguintes municípios:1.\tRecife2.\tCaruaru3.\tIpojuca4.\tGoiana5.     Cabo de Santo AgostinhoImportante destacar que este recurso é apenas para custeio, não sendo permitido reformas, construções ou compra de equipamentos e móveis.Assim, o objetivo do presente PAS é implantar unidade(s) modelo de atendimento do Sine, com unificação e ampliação dos serviços oferecidos, na modalidade presencial e autoatendimento orientado (Resolução CODEFAT nº 973, de 21 de junho de 2023). Esse movimento busca entregar para a população, modelo aprimorado de serviço ao trabalhador, denominado Casa do Trabalhador, conforme acima descrito.Detalhamento - Ações a serem implantadas: ·\tAmpliação do atendimento digital com implantação de uma ilha digital com 10 computadores em cada Unidade selecionada; (ND: 4.4.90.52)·\tIncorporação de inovações tecnológicas (totem de autoatendimento); (ND 3.3.90.40)·\tMelhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultados; (ND 4.4.90.52 - 3.3.90.39 - 3.3.90.30)·\tContratação de prestadores de serviços para as unidades de atendimento (Psicólogos e/ou colaboradores) para melhoria e agilidade no atendimento; (ND 3.3.90.39)·\tCapacitação da força de trabalho do Sine, com dois treinamentos por semestre; (ND 3.3.90.39 - 3.3.90.33)·\tMaterial gráfico para apresentação dos serviços da Casa do Trabalhador e captação de novas empresas parceiras;(ND 3.3.90.39)·\tSinalização padronizada com o novo nome Casa do Trabalhador para todas as agências selecionadas. (ND 3.3.90.39)3.3.90.14  \tDIÁRIAS - PESSOAL CIVIL  - CUSTEIO - R$ 0,003.3.90.30 \tMATERIAL DE CONSUMO - CUSTEIO - R$ 40.000,003.3.90.33 \tPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - CUSTEIO - R$ 15.000,003.3.90.36 \tOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA  - CUSTEIO - R$ 0,003.3.90.37 \tLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - CUSTEIO R$ 0,003.3.90.39 \tOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - CUSTEIO - R$ 995.000,003.3.90.40\t       SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA - CUSTEIO - R$ 121.973,004.4.90.52 \tEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - INVESTIMENTO - R$ 23.439,46Riscos:Operacionais: deficiência ou inadequação de processos internos, como: não cumprimento de prazos estabelecidos pelo governo federal, deficiências em sistemas ou em processos de análise e aprovação do PAS.Legais: eventos derivados de alterações legislativas ou normativas podem comprometer as atividades de expansão da implantação de novas unidades modelo; atrasos em processos de aquisição de materiais ou insumos ou de contratação de profissionais de apoio às atividades das unidades modelo.Financeiros: eventuais atrasos ou descontinuidade do repasse dos recursos de custeio por parte do governo federal podem interferir nas ações de manutenção das unidades modelo.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1171973.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1171973.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":23439.46,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1195412.46,"valor_total_investimento_plano_acao":23439.46,"valor_total_custeio_plano_acao":1171973.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5148,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08693255000199","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":5459,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35718611000154","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DE PERNAMBUCO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":56}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}