{"data":[{"id_plano_acao":14826,"codigo_plano_acao":"00220820230009-014826","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"DIAGNÓSTICOO Estado da Bahia conta com a existência de polos econômicos que concentram o desenvolvimento de setores em algumas cidades, tornando-as referência para toda uma região. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o Produto Interno Bruto baiano totalizou R$ 401 bilhões em 2022. Foram presenças marcantes nesse resultado os setores da Agropecuária que apresentou Valor Adicionado de R$ 45,1 bilhões, da Indústria com R$ 86,5 bilhões e de Serviços com R$ 225,2 bilhões.A. Breve Descrição do Mercado de Trabalho na BahiaEmbora com cenário mais favorável em 2023, há ainda impactos devido a crise sanitária provocada pela Pandemia do Covid-19, gerando em 2020 uma pressão no cadastro reserva e na informalidade. Com isso, houve uma redução do estoque de trabalhadores formais, com aumento do desemprego, além da migração para a informalidade e/ou desenvolvimento de atividades como autônomo. No ano de 2022, a Bahia gerou 120.446 postos de trabalho com carteira assinada, esse saldo positivo resultou da diferença entre 872.895 admissões e 752.449 desligamentos, incluindo ajustes de 2022. O estado vinha apresentando saldos positivos no número de admissões desde 2017. Entretanto, em 2020 com a pandemia do Covid-19 provocou uma crise na economia com graves efeitos no mercado de trabalho. Contudo, essa situação se modifica a partir de 2021 com a recuperação das contratações no mercado de trabalho. No ano de 2022, em termos proporcionais, a Bahia teve alta de 6,70% no ano, ficando na segunda posição dentro da região nordestina, seguindo o estado do Maranhão (+7,70%). No país como um todo, o desempenho relativo baiano posicionou o estado na nona colocação.Ao analisar os principais grupos de ocupações com maior saldo positivo é possível relacioná-las com os setores econômicos, com as áreas de prestação de serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados e trabalhadores da produção de bens e serviços industriais. Sendo positivo em todos grupos de ocupação. Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), sistematizados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), através do Boletim da PNADC – Análise 4º Trimestre de 2022.No trimestre de outubro a dezembro de 2022 a taxa de desocupação foi estimada em 7,9% no Brasil, correspondendo a 8.572 mil (oito milhões e quinhentos e dezessete mil) pessoas desempregadas. Segundo dados da PNAD, no 4º trimestre de 2022, essa taxa é mais alta na Bahia, chega a mais de 945 mil (novecentos e quarenta e cinco mil) pessoas na situação de desemprego, o que representou uma taxa de desocupação estimada em 13,5% ao encerrar o ano. Nessa análise, foi possível verificar que o desempenho do mercado de trabalho da Bahia apresentou melhora em alguns indicadores no 4º trimestre de 2022, quando comparado com os três trimestres anteriores. No resultado do quarto trimestre de 2022, pode-se destacar o aumento da população ocupada (3,2% ou 188 mil pessoas) na comparação com o primeiro trimestre de 2022; queda na taxa de desocupação que iniciou o ano em 17,6% das pessoas na força de trabalho para 13,5% no último trimestre de 2022. O 4º trimestre também registrou queda no número de ocupados sem carteira assinada nos setores privado e público e aumento nos ocupados com carteira assinada nesses setores.Como resultado positivo para o mercado de trabalho, em relação ao trimestre anterior, destacou-se a queda no número de pessoas na subocupação, no desalento e na taxa composta de subutilização da força de trabalho. A taxa de informalidade também registrou queda de 2,5 pontos percentuais (p.p.), passando de 54,7%, no 1º trimestre, para 52,2% no último trimestre de 2022. No entanto, a informalidade ainda atingia mais da metade da população ocupada no estado.Na comparação com as demais Unidades da Federação e Distrito Federal, a Bahia teve a maior taxa de desocupação do país (13,5%), próxima ao do estado do Amapá (13,3%) e Pernambuco com 12,3%. As menores taxas foram de Rondônia (3,1%), Santa Catarina (3,2%) e Mato Grosso do Sul com 3,3%. Juntamente com 13 estados e o Distrito Federal, a taxa de desocupação da Bahia ficou acima da taxa média nacional, de 7,9%.Em relação ao rendimento médio real de todos os trabalhos, o resultado do 4º trimestre de 2022 apresentou elevação da renda em comparação aos dois trimestres anteriores, mas ainda inferior ao rendimento pré-pandêmico no estado. Soma-se a isso, a média de horas semanais trabalhadas em todos os trabalhos, com média de 37,7 horas semanais, que se manteve maior que em trimestres anteriores. Isso implica dizer que os trabalhadores dedicaram mais tempo ao trabalho e a renda recebida foi menor, reduzindo o poder de compra e comprometendo a qualidade de vida.Embora com a melhora do cenário econômico e do mercado de trabalho em 2022, continua preocupante a questão do emprego formal no mercado do trabalho baiano, com problemas como: alta taxa de desemprego, precarização das condições de trabalho e redução salarial. Todo esse contexto refletindo-se na diminuição da renda familiar em geral. Com o intuito de contribuir para amenizar esses impactos, torna-se ainda mais relevante o papel da Rede SineBahia em 2022, que perpassa pelo acolhimento do trabalhador baiano desempregado, exercendo sua função de mecanismo nas ações de geração de trabalho, emprego e renda. Dentro dessa política, cabe também ao SineBahia o atendimento ao trabalhador em situação de desemprego involuntário em busca do benefício assistencial do Seguro-Desemprego, através da recepção de requerimentos e resolução de pendências para concessão do benefício. É importante destacar que a rede SineBahia foi responsável por aproximadamente 85% dos atendimentos presenciais aos desempregados que buscam por esse benefício assistencial no Estado da Bahia em 2022.Além dos serviços relacionados as ações de intermediação de mão e seguro desemprego, inclui também ao Projeto da Casa do Trabalhador, implantado na Unidade Central de Pituaçu em Salvador, a oferta dos serviços de orientação trabalhista e para o trabalho, concessão de microcrédito para micro e pequenos empreendedores (CREDIBAHIA), intermediação de trabalhadores(as) autônomos(as) através do Programa CONTRATE.BA, em que trabalhadores são direcionados para prestar diversos serviços de sua competência, desde atividades domésticas à serviços técnicos, além de prestar também a qualificação dos profissionais autônomos e MEIs. B. Diagnóstico Econômico e Perspectiva de EmpregoA Bahia conta com 27 Territórios de Identidade, municípios associados por sua natureza econômica, geográfica, dentre outras características. Aqui será apresentadas características do Território de Identidade de Metropolitano de Salvador, principalmente da cidade de Salvador, onde fica localizada a unidade modelo, a qual exerce influência e serve de referência para toda Rede SineBahia.A Região Metropolitana de Salvador (RMS), composta por 13 municípios, é uma das mais desenvolvidas do Estado da Bahia. Ela concentra grande volume de investimentos e da produção industrial baiana em decorrência da representatividade da produção química, petroquímica do Polo Industrial de Camaçari, embora fragilizado com a saída da Ford, há empresas do setor metalomecânico relacionado ao Complexo Industrial da Ford. Além desses, o refino e a extração de petróleo e gás na Refinaria Landulpho Alves Mataripe (RLAM) adquirida pela Acelen, localizada no município de São Francisco do Conde, e o Centro Industrial de Aratu (CIA) em Simões Filho.A cidade de Salvador possui uma população estimada em quase 2,9 milhões de habitantes, com uma dinâmica econômica voltada principalmente para área de serviços e comércio. Conforme estudo detalhado divulgado pela SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia com dados de 2015, na composição do PIB do Território de Identidade por grande setor, temos a participação do comércio e serviços com a maior representatividade (62,0%) seguido pela indústria com 26,6% do Valor Adicionado Bruto (VAB).Em alguns municípios, a participação do setor terciário no VAB chegou a ultrapassar 70,0% (Mata de São João, 72,6%; Lauro de Freitas, 74,0%; Salvador, 82,2%; Vera Cruz, 84,7%; e Itaparica, 86,9%). Nenhum dos municípios apresentou predomínio da atividade agropecuária. Pojuca e Dias D’Ávila tiveram maiores participações relativas do setor industrial no VAB agregado, respectivamente de 64,7% e 62,6%. De modo geral, os municípios da RMS têm grande participação na economia estadual, concentrando quase 44% do PIB do Estado.Em relação a perspectivas de novos investimentos que repercutem no mercado de trabalho, tem destaque as grandes obras públicas, como a construção do Monotrilho para Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio e a construção da Ponte Salvador/Itaparica, esta última movimentaria o mercado de trabalho de toda região no entorno da obra, atingindo municípios do Recôncavo e Baixo Sul. No setor privado, há ainda a perspectiva de contratações para área de construção civil, normalmente outra área de grande contratação ocorre com a implantação ou ampliação de redes atacadistas de supermercados em Salvador e municípios da RMS. Além disso, ao longo do ano ocorrem as \"paradas para manutenção programada\" da Acelen, antiga RLAM e do Polo Petroquímico, que gera contratações temporárias.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOSImplantar unidade modelo de atendimento no molde Casa do Trabalhador. Esse Plano de Ações e Serviços visa promover a requalificação da unidade modelo do SineBahia, localizada no Terminal de Pituaçu em Salvador, para oferta dos serviços da Casa do Trabalhador, conforme projeto da nova carta de serviços. Disponibilizando ao trabalhador formal e/ ou autônomo e microempreendedores ações e serviços que possibilitem o aumento da renda através do trabalho, além de orientação profissional, oferta de microcrédito, orientação trabalhista e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiar o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las. A. Ações para Alcance dos Objetivos e MetasPara atingir o objetivo de implantação de unidade modelo de atendimento conforme projeto da Casa do Trabalhador para a Rede SINE na Bahia, há um conjunto de ações a serem realizadas no ano de 2023, conforme será descrito ao longo deste Plano de Ação e Serviços (PAS), que pela sua relevância e abrangência, requerem como condição essencial, a regular disponibilização dos repasses decorrentes da transferência Fundo a Fundo para o funcionamento, manutenção e modernização da Rede. Esses recursos serão alocados na contratação equipe técnica para as ações de intermediação, acompanhamento das ações e serviços, na qualificação da equipe técnica, na locação de bens e contratação de serviços, aquisição e locação de equipamentos para modernização e melhoria da eficiência na prestação dos serviços ofertados, bem como no pagamento das despesas decorrentes de contratos essenciais contínuos, necessários para a oferta dos serviços à população. a. Estratégia para prospecção de vagas e acompanhamento dos processos de intermediaçãoPara dinamizar a prospecção de vagas e o acompanhamento dos processos de intermediação, iremos intensificar as visitas periódicas aos empregadores e as demais unidades que compõem a Região Metropolitana de Salvador (RMS), ampliando assim a capilaridade das ações do SineBahia, antecipando demandas e estabelecendo novas parcerias em grandes processos de intermediação.Contudo, para essa e demais serviços que compõem a Casa do Trabalhador há a necessidade de locação de dois (02) veículos do tipo hatch. Desta forma, busca-se satisfazer principalmente as necessidades de transporte para captação de vagas, além da realização de ações que requerem o deslocamento dos técnicos. Para isso, requer também a contratação de serviços de motorista. Assim, teremos a minimização das dificuldades provocadas pela depreciação dos automóveis, oferecendo mais conforto e disponibilidade para busca ativa de vagas por toda RMS.b. Incorporação de Melhorias Tecnológicas e de ProcessosEssa ação prevê a incorporação de novas tecnologias e de procedimentos com o objetivo de modernização e automatização dos serviços prestados pela Rede SineBahia, através da locação de totens ou disponibilização de computadores para autoatendimento. Essa iniciativa requer a contratação de atendentes para orientação quanto ao autoatendimento, resultando em uma série de benefícios como a economia de recursos, personalização, agilidade e eficiência no atendimento e melhor experiência aos usuários. \tAlém disso, o SineBahia incentiva e divulga a utilização das plataformas web do Governo Federal já disponíveis (Gov.br, Portal Emprega Brasil, Portal de Serviços), assim como o aplicativo (Carteira de Trabalho Digital), além do telefone 158 do Ministério do Trabalho e Emprego para trabalhadores e empregadores acessarem os serviços do SINE. Essas medidas tem a perspectiva de ampliação de ações através da criação de canais digitais, para melhorar a interação e comunicação com a unidade e os trabalhadores.Visando potencializar o uso produtivo de Redes Sociais, o setor de Psicologia e Qualificação da unidade Central, juntamente com a Assessoria de Comunicação da SETRE, tem disponibilizado dicas, cursos e orientações sobre o mundo do trabalho nas redes sociais do SineBahia, como forma de prestação de serviço à sociedade de forma mais dinâmica.Cabe considerar em relação a intermediação de mão de obra de trabalhadores autônomos, a execução do Programa, desde o período de cadastramento até a finalização da realização do serviço, ocorre de maneira informatizada, ou seja, por meio do Aplicativo CONTRATE.BA, sendo todo o suporte técnico e operacional da política pública, inclusive em Unidades do interior do Estado, realizada por meio da Unidade Central (Modelo), tanto quanto à equipe técnica quanto à estrutura física. É de responsabilidade da equipe citada, a qualificação dos trabalhadores (as) cadastrados (as) e intermediados (as).Outra ação nesse sentido é a adaptação da metodologia para execução dos cursos de qualificação através da modalidade EaD desenvolvidas pelo setor de Psicologia e Qualificação Social do SineBahia, como também a realização de atividades de Orientação para o Trabalho de forma virtual com a oferta de palestras diversificadas e temáticas ao longo do mês.Todas essas medidas citadas acima são exemplos de novos procedimentos e tecnologias, enquanto forma de dinamizar o atendimento e a prestação do serviço. Tendo por objetivo a automatização dos procedimentos, tornando mais célere e seguro o atendimento à população.c. Melhoria na estrutura físicaA unidade Central(modelo) do SineBahia necessita de alguns reparos na estrutura física, pois apresenta problemas de infiltrações, substituição de aparelhos de ar-condicionado (climatização), tendo em vista que estes estão defeituosos, além da quantidade insuficiente para maximizar as ações, faz-se necessário reparos na estrutura elétrica, hidráulica e vidros, mediante contrato por demanda. Desta forma, propomos a contratação de empresa para realização reforma e reparos na unidade e conservação e manutenção da estrutura com a correção dos problemas de infiltrações, dentre outros. Com o intuito de proporcionar maior comodidade e conforto aos trabalhadores, empregadores e a equipe de técnicos da unidade.Necessidades de dois (02) equipamentos de autoatendimento/totens e de substituição/requalificação do laboratório de informática atualmente com 16 computadores, estes serão para ampliação dos cursos/palestras e orientações, pois além da oferta dos cursos EAD, disponibilizaremos o espaço do laboratório de informática para que os trabalhadores tenham acesso a computadores e internet de forma gratuita para se qualificarem, nesta atividade será necessário a contratação instrutores/monitores para que possa realizar esta orientação. Desta forma, com isso pretendemos ampliar a capacidade de atendimento aos trabalhadores e empregadores que acessam nossos serviços.\t\td. Melhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultadosFaz parte da melhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, assegurar a ocupação de postos terceirizados de pessoal para suporte aos serviços realizados na unidade e a incorporação de novos serviços como a monitoria no laboratório de informática, além da contratação de instrutores para os cursos de qualificação, atendimento orientado e apoio à unidade. Essa contratação auxiliará também no desenvolvimento de ações conjuntas entre a SETRE e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) firmado através do Protocolo de intenções. Esse suporte na equipe permitirá maior comunicação entre os empregadores e as unidades, direcionando com maior segurança as atividades e procedimentos dos serviços de Intermediação de Mão de Obra (IMO) e Seguro-Desemprego (SD), melhorando a gestão. Além destes, há a necessidade da contratação de motoristas que assegurem a utilização da frota locada e manutenção dos serviços de vigilância, artífice para a manutenção, conservação e realização de reparos na infraestrutura da unidade nas diversas áreas considerados essenciais para o bom funcionamento da unidade Casa do Trabalhador.Aquisição de fardamento para toda a equipe/quadro de pessoal da unidade Central com a marca da Casa do Trabalhador e logo atual do SINE, gerando uma identidade única e padronizada do vestuário de toda a equipe para os diversos serviços prestados na unidade. Com isso, busca-se criar uma identidade visual aos trabalhadores(as) e empregadores(as) que frequentam a unidade com as marcas do SINE, da Casa do Trabalhador e do novo Governo.e. Abertura e fechamento de unidadesAinda neste sentido, com o intuito de melhorar a eficiência na prestação dos serviços executados pela Rede SineBahia, propomos a requalificação e modernização do parque tecnológico da unidade Central do SineBahia para prestação de todos os serviços da Casa do Trabalhador, pois esta é a unidade referência para implantação de novos projetos por ser unidade diretamente vinculada a SETRE, além de possuir diversos serviços contemplados na carta de serviços. Contudo, para isso, será necessário melhorar a estrutura já existente, além implantação do autoatendimento orientado, requalificação do laboratório de informática, contratação pessoal para monitoria, atendimento e instrutoria e orientação. Nesse processo foi considerado também a localização geográfica e facilidade de acesso com o intuito de evitar grandes deslocamentos dos trabalhadores para acessarem os serviços do SineBahia, visto que geralmente encontram-se em situação de maior vulnerabilidade. Assim, segue proposta de requalificar com a análise do município abaixo:Município/ Unidade - Salvador – Casa do TrabalhadorAnálise / JustificativaPEA: 1.441.179 pessoas em SalvadorAdmissões CAGED (abr/21 - mar/23): 511.974 admitidos.Quantidade de municípios no Território: 13A unidade funcionará como unidade Modelo para o Projeto Casa do Trabalhador para a Rede SineBahia. O funcionamento de uma unidade em Salvador, considera sua amplitude demográfica e a dinâmica do mercado de trabalho do município. (Fonte: Novo Caged, MTE)","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1839354.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1839354.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":50000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1889354.0,"valor_total_investimento_plano_acao":50000.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1839354.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5150,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13937123000103","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SALVADOR","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2927408,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":67,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35582108000114","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DA BAHIA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"BA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SALVADOR","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2927408,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":56}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}