{"data":[{"id_plano_acao":14814,"codigo_plano_acao":"00220820230009-014814","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"Mercado de Trabalho Local De acordo com as informações disponibilizadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Ceará atingiu 8,6% da força de trabalho, portanto registrando uma queda - 1,0 ponto percentual (p.p.) - frente à taxa observada no trimestre anterior, 9,6%. O número de pessoas desempregadas foi estimado em 337 mil pessoas, redução de 36 mil quando comparada ao trimestre imediatamente anterior, situação proporcionada pelo aumento no desempenho da ocupação, com a geração de 59 mil postos de trabalho, algo em torno de 1,7% na comparação dos dois trimestres de 2023. Outro fator importante registrado no período em tela, diz respeito ao crescimento da força de trabalho estadual, com o ingresso de 23 mil pessoas. Quanto à taxa de participação na força de trabalho, houve uma ligeira variação da ordem de 0,6%, passando de 51,5% (jan-mar/2023) para 52,1% (abril-jun/2023). No que concerne à ocupação, os dados da PNADC para o trimestre em referência, registraram uma variação de 1,7% ante o período anterior (jan-mar/2023), situação que possibilitou a criação de um saldo de 59 mil ocupações na comparação desses trimestres. Ao todo, foram estimadas 3.582 mil pessoas na condição de ocupadas. Em termos setoriais, os melhores desempenhos foram verificados nos seguintes grupamentos de atividades: construção (+18 mil); transporte, armazenagem e correio (+16 mil); alojamento e alimentação (+21 mil) e administração pública (+30 mil). Ainda no segundo trimestre de 2023, a taxa composta de subutilização da força de trabalho (percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação à força de trabalho ampliada) alcançou o patamar de 24,6%, equivalendo a uma redução de 1,3% na comparação ao primeiro trimestre do mesmo ano. O número de desalentados no trimestre em tela foi de 310 mil pessoas, correspondendo a um adicional de 13 mil pessoas nesta condição. Dos ocupados segundo a posição na ocupação, cerca de 970 mil trabalhadores do setor privado registram carteira assinada, enquanto de pessoas 1,01 milhão de pessoas trabalhava por conta própria.Quanto ao desempenho do emprego formal com base no Novo CAGED, do Ministério do Trabalho e Emprego, o estado do Ceará respondeu pela geração de 6.490 postos de trabalho no mês de julho de 2023, e no acumulado do período (janeiro a julho), 27.565. O bom desempenho registrado no mês de julho repercutiu de forma favorável em todos os grupamentos de atividades: serviços (2.701), comércio (1.322), indústria (984), construção (1.129), agropecuária (354). A geração de empregos formais entre homens e mulheres, no mês de julho/2023, foi bem mais favorável a eles, com a criação de 4.246 novas oportunidades de trabalho, enquanto para elas o número de novas ocupações foi de apenas 2.244, portanto as mulheres responderam, basicamente, pela metade dos empregos gerados para os homens. Em que pese o grau de instrução das novas ocupações geradas, aquelas com ensino médio completo detiveram o melhor desempenho, com a geração líquida de 5.333 novos postos de trabalho.Unidades de Atendimento do SINE no CearáA rede de Unidades/Postos do Sistema Nacional de Emprego (SINE), no Estado do Ceará, está presente em 32 espaços físicos de atendimento, além da matriz estadual, identificada no Quadro 1 e na Figura 1, do Anexo 2. Sendo: a) cinco no Município de Fortaleza (Unidades do Centro, Shopping Benfica, Papicu, e as Unidades dos Vapt-Vupts de Antônio Bezerra e Messejana); b) quatro na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) (Eusébio, Horizonte, Maracanaú e Pecém (distrito de São Gonçalo do Amarante), e c) nove em municípios do interior do estado (Aracati, Crateús, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Quixadá, Sobral e Tianguá). Integram ainda a rede SINE/CE, quatorze Postos de Atendimento conveniados com os municípios de Brejo Santo, Icó, Itaitinga, Itapajé, Jaguaribe, Paracuru, Quixeramobim, Pedra Branca, São Gonçalo do Amarante, Trairi, Canindé, Pacatuba, Maranguape e Morada Nova, todos funcionando com atendimento integrado da Intermediação de Mão de obra e o Seguro-Desemprego.O SINE/CE atua de forma descentralizado e com atendimento integrado, com representações locais que gerenciam outros municípios conforme distribuição das regionais, dispondo de estrutura técnico-administrativa para promover, supervisionar e orientar serviços aos trabalhadores e empregadores cearenses. Para a execução das atividades do SINE no Ceará, foi pactuado um Contrato de Gestão pelo Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho (SET), com uma organização social especializada, denominada Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT). Fundado em 3.7.1998, o IDT vem a mais de 24 anos atuando em parceria com o Estado do Ceará, para a execução de ações das políticas públicas de trabalho, operando as unidades de atendimento do SINE/CE. Com essa estratégia, o Governo do Ceará realiza a promoção do trabalho, a intermediação de mão de obra, a qualificação profissional, o seguro-desemprego e outras iniciativas do desenvolvimento econômico.Quanto ao porte, de acordo com o Manual de Gestão do SINE, do Ministério do Trabalho e Emprego, considera-se como grande porte as unidades do SINE que atendem a mais de 70 pessoas por dia; de médio porte, as que atendem até 70 pessoas por dia; as que atendem até 30 pessoas por dia, são consideradas de pequeno porte. No que respeita à localização, conforme demonstrado no Quadro 1, do Anexo 2, estão considerados dois critérios, a saber:a) Regiões de Planejamento do Ceará – de acordo com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE, estão pautadas em aspectos semelhantes das regiões vinculadas às características geográficas, socioeconômicas, culturais e de rede de fluxos. Atualmente são consideradas 14 Regiões de Planejamento no Ceará, estando o SINE/CE presente em 11 delas, ficando as Regiões dos Inhamuns, Litoral Norte e Maciço de Baturité sem a presença física do SINE.b) Município – as Unidades/Postos de Atendimento do SINE/CE estão localizadas em 28 municípios. Das 32 Unidades/Postos de Atendimento existentes, cinco estão em Fortaleza. No interior do estado estão distribuídas as demais Unidades/Postos, sendo: Maracanaú, Juazeiro do Norte, Sobral, Horizonte, Pecém (distrito de São Gonçalo do Amarante), Eusébio, Aracati, Itapipoca, Quixadá, Limoeiro do Norte, Iguatu, Crateús, Tianguá, Brejo Santo, Icó, Itaitinga, Itapajé, Jaguaribe, Paracuru, Quixeramobim, Pedra Branca, São Gonçalo do Amarante, Trairi, Canindé, Pacatuba, Maranguape e Morada Nova. Estratégias de captação de vagasA captação de vagas é uma ação primordial ao dinamismo das ações do Sistema Público de Emprego. As empresas são imprescindíveis na disponibilização das vagas de emprego a serem preenchidas por meio dos serviços de Intermediação de Mão de Obra - IMO, possibilitando ao trabalhador a oportunidade de se candidatar a uma vaga e ser contratado. A captação de vagas desencadeia a IMO. É a partir dela que se desenvolvem as rotinas próprias da atividade de recrutamento e seleção de profissionais (cadastro, triagem, convocação e encaminhamento), que culmina com a (re) colocação destes nos postos de trabalho, que correspondem às vagas captadas e disponibilizadas na Rede de Atendimento do SINE/CE.Uma vez captadas as vagas, segue-se a administração das vagas na perspectiva de preenchê-las. A captação na rede de atendimento do SINE/CE é realizada de quatro formas: por meio de visitas às empresas clientes ou não, por telemarketing ativo e receptivo via portal Emprega Brasil e atendimento presencial na Unidade/Posto. A visitação às empresas parceiras do SINE/CE é uma estratégia efetiva para potencializar e alimentar o sistema de captação de vagas, entre outras providências. A rede de atendimento do SINE/CE conta com 40.971 empresas cadastradas e ativas no Portal Emprega Brasil, conforme dados extraídos da BGIMO, em 18/5/2022. Essas empresas estão aptas para executar ação da IMO. Nesse sentido, o SINE/CE utiliza de sua estrutura para atender aos trabalhadores e realizar a administração das vagas. As 32 Unidades/Postos de atendimento da rede SINE/CE realizam a administração das vagas, por meio das seguintes ações: contato ativo e receptivo com as empresas clientes ou potenciais clientes, monitoramento do andamento de encaminhamentos de trabalhadores às vagas; avaliação do cadastro e/ou currículo para identificação de trabalhadores com o perfil da vaga; verificação do status da vaga; registro do retorno do encaminhamento, e outras ações pertinentes ao acompanhamento da vaga disponibilizada para o SINE. O SINE/CE conta com equipe de monitores, que acompanham pari-passu e, diariamente, a evolução das vagas, tomando medidas para favorecer o recrutamento, encaminhamento de profissionais e preenchimento destas, tais como: procura de profissionais nos perfis das vagas, convocação, negociação para flexibilização dos perfis das vagas com dificuldades de preenchimento, etc. Para realizar o atendimento do Seguro-Desemprego e Intermediação de Mão de Obra é urgente ampliar a disponibilidade de serviços e atualização dos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (hardware e software), capazes de ampliar o alcance e resultados das ações do SINE.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiar o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com o perfil adequado para ocupá-las.Para alcançar este objetivo realizar-se-ão as ações a seguir descritas: Busca ativa de empresas clientes (fidelizar empresas) e novas empresas que são abertas no mercado local.Treinamento interno (anual) das equipes do SINE para melhor utilizar as ferramentas do Seguro-Desemprego e Intermediação de Mão de obra.Implantar sistema moderno de convocação de trabalhadores através das novas plataformas de comunicação. Ex: WhatsApp, Telegram.Cadastro, busca de vagas, encaminhamento para as vagas de emprego.Participar de processos seletivos presenciais.Realização de palestras voltadas exclusivamente para os públicos segmentados: PCD, LGBTQIA+, Migrantes, Mulheres vítimas de violência, jovens, pessoas acima de 40 anos.Realização de palestras voltadas para área do trabalho e comportamental visando melhorar desempenho nas entrevistas de empregos.Intermediação de profissionais autônomos (cadastro, orientação, encaminhamento e acompanhamento do desempenho dos autônomos).Ampliar o serviço de psicologia para seleção de profissionais.Convocação de trabalhadores para vagas ofertadas e processos seletivos em andamento.Criação de Laboratório de informática com equipamentos completos e aptos para as novas tecnologias.Dedicar espaços para trabalhadores buscarem informações sobre o mercado de trabalho.Firmar parcerias para ofertar cursos de qualificação que sejam mais relevantes para o mercado de trabalho formal e autônomo.Oficinas de orientação para o mercado de trabalho.Orientações para buscar vagas de emprego por aplicativo Gov.brAtendimento ao seguro-desemprego (requerimento, acerto de dados, recursos). Benefício de Microcrédito: Ceará Credi (palestras informativas, orientação ao crédito, concessão e acompanhamento).Auto-Atendimento ao trabalhador: duas cabines exclusivas para o trabalhador acessar internet para fazer currículo, buscar vagas de emprego, buscar informações do mercado de trabalho entre outras.Visita às empresas que deixaram de ofertar vagas.Realização de processos seletivos na própria empresa (levar equipe de seleção: técnicos, psicólogos).Participação em eventos promovidos por empresas, instituições de classe, governos; instituições da sociedade civil organizada.Pesquisa de satisfação do cliente trabalhador e empregador.Estímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para a captação de vagas.Parcerias com empregadores visando o preenchimento das vagas de emprego ofertadas ao SINE.Monitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda (CTER).Adaptação da Unidade do Centro em unidade modelo de atendimento.Atualmente, a Unidade do Centro, localizada no município de Fortaleza, é considerada a maior entre as demais unidades que formam a rede de atendimento do SINE/CE. Ao todo, essa unidade conta com 31 colaboradores que atuam em diferentes frentes de atuação concernentes às ações ofertadas pelo Sistema Público de Emprego, portanto um equipamento de porte grande segundo a classificação definida pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego - vide documento Gestão do SINE - Manual para os Postos de Atendimento, 1ª edição, março de 2016.  O desempenho da Unidade do Centro no período de janeiro/2022 a julho/2023, decorreu da seguinte forma: pessoas acima de 29 anos colocadas: 5.245; atendimentos realizados aos trabalhadores: 152.571; cadastros realizados: 8.529; pessoas colocadas nas vagas de emprego: 9.756; egressos do sistema prisional e de medidas socioeducativas: 298; empresas cadastradas: 1.025; trabalhadores encaminhados às vagas de emprego: 82.586; jovens de 16 a 29 anos colocados: 4.511; pessoas com deficiência colocadas: 279; vagas de emprego captadas: 17.557; seguro-desemprego (formal): 6.730; atendimento ao trabalhador via telefone: 7.162.Vislumbrando uma nova perspectiva de atendimento aos trabalhadores e empresas, e mediante a oferta de novos serviços a esses públicos, a Casa do Trabalhador poderá dispor das seguintes atribuições:Intermediação de mão de obra (captação de vaga; administração de vaga; encaminhamento de vaga; convocação de trabalhadores para as vagas ofertadas; orientação vocacional e psicológica (orientação profissional com psicólogo para direcionamento de carreira); seleção por competência com auxílio do Núcleo de Psicologia; espaço para realizar processos seletivos virtuais, aprender a utilizar plataformas digitais das empresas que ofertam vagas na plataforma Gov.br; intermediação de autônomo;Qualificação social e profissional (treinamentos periódicos para equipes que trabalham com captação de vagas; oficinas de orientação para o mercado de trabalho; banco de projetos do Governo Federal, Estado e Municípios na área de qualificação profissional; orientação sobre os cursos de qualificação do Sistema S - Senai, Sesc, Sescoop e Senar; inscrição e orientação dos cursos na área de tecnologia - Escola do Trabalhador 4.0 (Programa Caminho Digital); busca ativa e integração com o Cadastro Único);Seguro-Desemprego (informações sobre o Seguro Desemprego; orientação quanto ao uso das funcionalidades do Seguro-Desemprego na CTPS Digital; entrada do Seguro Desemprego (modalidade formal e doméstico); entrada do Seguro-Desemprego por Ata Judicial (modalidade formal); acertos do Seguro Desemprego (modalidade Formal e doméstico); cadastrar requerimento especial (modalidade formal); cadastrar recurso administrativo (modalidade formal); orientação e habilitação Bolsa de Qualificação Profissional; retomar entrada no requerimento seguro-desemprego do Pescador Artesanal;Fomento ao empreendedorismo e à economia solidária (orientação para o desenvolvimento de ações e identificação de cadeias produtivas com potencial de geração de emprego e renda; orientação de encaminhamento para ações de assistência técnica e concessão de microcrédito orientado; encaminhamento/integração com programas de microcrédito; orientações sobre formalização do MEI; orientação para o trabalhador autônomo; construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos; orientação sobre projetos e programas na área de economia solidária, associativismo e empreendedorismo; integração dos programas do governo do Estado com os do governo Federal;Outros serviços (orientação sobre rescisão trabalhista - cálculos e homologações -; orientação sobre serviços disponíveis na CTPS Digital; orientação sobre abono salarial; realizar pesquisas de mercado de trabalho com foco na empregabilidade e mundo do trabalho; orientação profissional com psicólogo para direcionamento de carreira; espaço para realizar processos seletivos virtuais, visando conhecer as plataformas digitais de empresas que ofertam vagas e demais plataformas conhecidas, como Gov.br, dentre outros; seleção por competência com auxílio do Núcleo de Psicologia; Orientação para a criação de MEI para autônomos e demais públicos que buscarem os serviços; Atualizar dados nas plataformas dos programas sociais do Governo Federal.Para fins das ações propostas utilizar-se-á o montante de R$ 1.958.420,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais), correspondentes ao:Recurso Específico (FAT) - R$ 1.918.420,00 (conforme Despacho do Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda, de 23 de agosto de 2023);Recurso Próprio (Tesouro do Estado) - R$ 40.000,00 (contrapartida de no mínimo 2%).Diante do exposto, é possível identificar os riscos a que está sujeito o PAS. O processo de apresentação, aprovação e início da execução do Plano ocorrerá nos meses finais do ano e poderá comprometer negativamente o alcance do objetivo geral e as metas no prazo de até 31 de dezembro de 2023.Outros riscos associados ao alcance das metas: Possíveis atrasos no processo de contratação de serviços.Possíveis problemas na integração das bases de dados e no desenvolvimento das soluções tecnológicas. Atraso ou suspensão no repasse de recursos do FAT para o FET/CE.Necessidade de adequação do Plano com impacto no cumprimento dos prazos e consequentemente das metas. O tratamento dos riscos ocorrerá ao longo de todo o processo de planejamento e de gestão do Plano.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1918420.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1918420.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":40000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1958420.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1958420.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":22387,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"49921771000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DO TRABALHO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FORTALEZA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2304400,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":81,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34223378000176","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARA-FET","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"CE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"FORTALEZA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2304400,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":56}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}